{"id":18097,"date":"2007-03-06T15:54:45","date_gmt":"2007-03-06T15:54:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=18097"},"modified":"2015-08-30T01:38:16","modified_gmt":"2015-08-30T01:38:16","slug":"pec-dos-radiodifusores-contra-pl-das-teles","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=18097","title":{"rendered":"PEC dos radiodifusores contra PL das teles"},"content":{"rendered":"

O Brasil possui uma lei para a radiodifusão prestes a completar 45 anos. A lei para  as telecomunicações tem 10 anos de vida e talvez seja uma das únicas do mundo que exclui a radiodifusão. Apenas para a TV paga são três instrumentos legais diferentes, dependendo da tecnologia usada (cabo, microondas ou satélite). Tudo isso em um momento de convergência de mídias, onde as diferenças entre os meios de comunicação vai ficando cada vez menor.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Assim, enquanto o governo se finge de morto, era esperado que os agentes econômicos pressionassem o Congresso Nacional para aprovar leis que protejam seus interesses específicos.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Os primeiros a se movimentar nesse sentido foram os radiodifusores. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do ex-senador Maguito Vilela (PMDB-GO) estendia para as empresas de telecomunicações e os provedores de acesso a Internet, que produzam conteúdo, todo o capítulo de comunicação da Constituição. Na verdade, nem mesmo os radiodifusores respeitam estas regras constitucionais. O que se pretendia era apenas fazer valer o limite de 30% para o capital estrangeiro.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Curioso ver que a Globo, enquanto briga contra as teles, segue em sua aliança com o grupo mexicano Telmex para venda do chamado tripleplay (TV banda, banda larga e telefonia fixa) na NET Serviços.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Com a não reeleição de Vilela, a PEC foi arquivada. Mas, caso seja necessário, não faltarão parlamentares dispostos a ajudar os radiodifusores, reapresentando a proposta.<\/span> <\/p>\n

<\/span>Agora, foi a vez das empresas de telecomunicações anunciarem o seu Projeto de Lei, através do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC).<\/span> <\/p>\n

<\/span>A proposta acaba com o limite de 49% de capital nacional para as operadoras de TV a cabo. Na prática esse limite só tem valido para vedar a entrada das teles, porque as Organizações Globo já alienaram cerca de 62% da NET Serviços para a Telmex.<\/span> <\/p>\n

<\/span>O PL também permite que as teles adquiram licenças de TV a cabo nas cidades que já possuem outras operadoras.<\/span> <\/p>\n

<\/span>O texto encaixa a radiodifusão como um tipo de serviço de telecomunicações. E afirma que para produzir conteúdo basta ser uma empresa instalada no Brasil, sem a necessidade de capital majoritariamente nacional. Com isso, empresas de telefonia fixa e móvel e provedores de acesso a Internet passam a poder "produzir, programar, prover e distribuir" conteúdo livremente.<\/span> <\/p>\n

<\/span>E enquanto a guerra se avizinha no Congresso Nacional, o governo continua exibindo sua incapacidade de tomar partido diante de conflitos desta magnitude. <\/span><\/p>\n

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