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Representantes de emissoras públicas de tevê estiveram hoje (13\/2) no Ministério da Justiça para manifestar o apoio à nova regulamentação da classificação indicativa de programas de televisão. As emissoras do chamado Campo Público defendem o processo como uma conquista da cidadania e refutam a tese defendida pelas empresas comerciais de comunicação de que as novas regras sejam uma ameaça à liberdade de expressão.<\/p>\n
Estavam presentes à reunião representantes da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Comunitárias (ABCCOM), da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) e da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEP). <\/p>\n
Para Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás e representante da ABEP, o avanço representado pela Classificação Indicativa é claro. “Todos os países democráticos do mundo dispõem de modelos semelhantes que permitem aos pais o controle sobre os conteúdos que irão disponibilizar aos filhos. Nós estamos indo na direção desses bons exemplos”. Ele acrescenta que não existe a possibilidade de censura nesse processo: “Nunca se cogitou o impedimento a qualquer conteúdo e a sociedade foi amplamente ouvida”.<\/p>\n
Para Gabriel Priolli, presidente da ABTU, a nova Classificação Indicativa garante aos pais o direito de escolher o que seus filhos vão assistir na TV. Neste sentido ele reforça que “os interesses comerciais não podem se sobrepor aos interesses públicos”.<\/p>\n
José Eduardo Elias Romão, diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) do Ministério da Justiça, ressaltou que o princípio norteador de todo o processo de construção do novo modelo de Classificação foi a proteção de crianças e adolescentes de forma igualitária. Nesse sentido, a recomendação de horários para a veiculação de programas que contenham cenas de sexo ou violência – principal motivo de discordância por parte das emissoras comerciais – atende a um direito das crianças que vinha sendo historicamente desrespeitado. Em especial na região amazônica, onde a diferença de fuso horário provoca enormes distorções. Foi uma demanda do Governo e do Ministério Público do Acre que a programação das emissoras observe a inadequação de horário provocada pela diferença de fuso, salientou Antenor Madruga, secretário Nacional de Justiça.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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