Os jornalistas Hélio Fernandes, do jornal Tribuna da Imprensa , e Walter Diogo, diretor da revista Roteiro do Poder , foram absolvidos da acusação de calúnia contra o presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, conselheiro José Gomes Graciosa, e mais cinco integrantes do tribunal. A decisão é da 2ªCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. <\/p>\n
De acordo com os autos, Hélio Fernandes e Walter Diogo publicaram reportagens afirmando que houve compra de votos para mudança do regimento interno do TCE. A reportagem foi veiculada pela revista Roteiro do Poder: Política, Economia eNegócios , edição 15, e reproduzida pelo jornal Tribuna da Imprensa nas edições dos dias 6, 9 e 10 de fevereiro de 2005. <\/p>\n
Além do presidente do TCE, foram citados os conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Jonas Lopes de Carvalho Junior e o aposentado Sergio Franklin Quintella. <\/p>\n
Os jornalistas recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio contra a decisão da primeira instância. O relator do recurso, desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, afirmou que a vara criminal apreciou a questão de modo objetivo, sem levar em conta outros aspectos fundamentais nos crimes de imprensa. <\/p>\n
Nascimento considerou que, antes de apreciar o enquadramento jurídico, é preciso apurar o fato e verificar 'se a finalidade foi prejudicar ou caluniar alguém, ou se tudo não passou de um desabafo ou denúnciade fatos graves a ensejar a atuação da autoridade pública'. <\/p>\n
Para o desembargador, nos delitos de imprensa, esta apreciação é mais relevante porque, em princípio, as notícias não visam em tese caluniar ou difamar, mas divulgar fatos que podem desabonador os envolvidos. 'A leitura das aludidas notícias mostra claramente a divulgação de suspeitas e práticas irregulares no Tribunal de Contas do Estado referidas por outras autoridades. Esse aspecto é de fundamental importância, porque significa que não são situações inverídicas ou fabulosas, que tenham sido inventadas ou criadas artificialmente, só com o intuito especulativo de vender jornais ou espicaçar autoridades', ponderou o desembargador. <\/p>\n
Primeira instância Em dezembro de 2005, a 19ª Vara Criminal do Rio condenou Walter Diogo a oito meses de detenção, em regime aberto, e multa de 1 salário mínimo e meio por infração ao artigo 20 da Lei de Imprensa (caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime). <\/p>\n
Helio Fernandes foi condenado a nove meses e 10 dias de detenção, em regime aberto, e multa de dois salários mínimos, pelo crime previsto no parágrafo 1º do mesmo artigo (reproduzir publicação caluniosa). <\/p>\n
As penas privativas de liberdade foram substituídas por uma restritiva de direito. Foi estabelecida prestação pecuniária, respectivamente, de R$ 12 mil e R$ 13 mil em alimentos, artigos de limpeza e higiene pessoal, móveis, peças de vestuário, cobertores a uma ou mais instituições de caridade indicadas pela Vara de Execuções Penais. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os jornalistas H\u00e9lio Fernandes, do jornal Tribuna da Imprensa , e Walter Diogo, diretor da revista Roteiro do Poder , foram absolvidos da acusa\u00e7\u00e3o de cal\u00fania contra o presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, conselheiro Jos\u00e9 Gomes Graciosa, e mais cinco integrantes do tribunal. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aaC\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[66],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18031"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18031"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18031\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18031"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}