O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que está sendo examinado o pedido da Fundação Evangélica Trindade, da Igreja Renascer em Cristo, para renovação da concessão da TV Gospel, canal 53, de São Paulo. Por se tratar de uma concessão de TV educativa, ele diz que quer saber se a emissora cumpre o papel educativo determinado pela legislação. ''Minha preocupação não está no vínculo da fundação com a igreja, mas no fato de se tratar de uma emissora educativa', afirmou. <\/p>\n
A concessão, por 15 anos, renováveis, foi dada à fundação em 1988, no governo José Sarney (1985-1989). Segundo o ministro, a entidade pediu a renovação com a concessão vencida, o que tem de ser levado em consideração pelo ministério. Costa disse que tem recebido denúncias sobre a existência de empresas que compraram concessões para revendê-las no mercado, fazendo as licitações públicas de balcão de negócios. <\/p>\n
Para burlar a legislação, que proíbe a venda das emissoras antes de concluir cinco anos de seu funcionamento, a venda é feita por contratos de gaveta. ''O mais difícil é descobrir quem está por trás das empresas', afirmou Hélio Costa. ''Quando constatamos uma transferência ilegal, a tramitação do processo de concessão é suspensa. Mas falta pessoal para examinar os contratos', diz. Segundo Costa, há uma comissão interna examinando os casos suspeitos, mas ela precisaria de mais funcionários para se debruçar sobre os processos. Ele disse que até 2002 o ministério tinha escritórios nos Estados que faziam avaliação preliminar dos contratos antes de encaminhá-los para Brasília. <\/p>\n
Afirmou que há 40 mil processos de transferência de cotas de emissoras para serem examinados na pasta, e alguns estão lá há mais de dez anos. Questionado sobre o fato de continuar em tramitação processos de concessão de outorgas aprovados há mais de dois anos pelo Congresso, quando os editais de licitação estipulavam prazo máximo de dois meses, Costa disse que a legislação de radiodifusão não estabelece prazo fixo parao ministro. Na avaliação dele, o edital não poderia extrapolar a lei. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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