Apesar de o governo ter anunciado com pompa o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não tem uma linha de crédito dirigida aos investimentos em TV digital. 'Isso está em fase final. Há um grupo de trabalho e o presidente Lula tem interesse nisso', explicou ontem o presidente do banco, Demian Fiocca. <\/p>\n
Mas na avaliação do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, o fato de o BNDES ainda não ter essa linha disponível não reduz a importância dos avanços de desoneração tributária estabelecidos pelo PAC. 'Vamos aguardar a digestão dessas medidas anunciadas para verificar o ânimo dos investidores.' <\/p>\n
O que importa, para Furlan, é que o PAC respeitou as linhas da política industrial e colocou o Brasil na rota dos investimentos de ponta do mercado de semicondutores. No futuro, o ministro prometeu novas medidas de redução de tributos para construção civil e bens de capital. Outro avanço do PAC, segundo Furlan, foi a ampliação dos prazos de recolhimento de tributos, antiga reivindicação dos empresários e medida que reduz a necessidade de capital de giro das empresas. <\/p>\n
Furlan aprovou a desoneração tributária prevista pelo PAC para os setores de semicondutores e TV digital. Afinal, ele foi o grande defensor dessas medidas. Mas o ministro garantiu que os interesses da Zona Franca de Manaus estão totalmente preservados. De qualquer maneira, a decisão dos investidores será livre, sem limitação regional. <\/p>\n
As reduções de tributos previstas pelo PAC estão no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores (Padis). O objetivo é beneficiar empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento, projetos, difusão, ou encapsulamento e teste de componentes eletrônicos semicondutores. Nesse caso, há isenção de Imposto de Renda (IRPJ) e redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins e Cide-tecnologia sobre as vendas de semicondutores e mostradores de informação (displays). As compras de máquinas e equipamentos e as remessas ao exterior para pagamento de tecnologia e softwares também são beneficiadas. <\/p>\n
No Padis, o prazo de duração é de 15 anos contados da vigência da Medida Provisória que prevê o benefício. Nas vendas, as reduções de PIS, Cofins e IPI são de 15 anos. <\/p>\n
A isenção do IR no Padis vale por 16 anos contados da aprovação do projeto pelos ministérios do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Fazenda. Nesse caso, valem as atividades de concepção, desenvolvimento e projetos de difusão de semicondutores e fabricação de elementos fotossensíveis de displays. Para as hipóteses deencapsulamento e testes de semicondutores e montagem final do mostrador, o prazo de isenção do IR cai para 12 anos. <\/p>\n
Também integra o PAC o estímulo à TV digital. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamento para TD Digital (PATVD) prevê, pordez anos, reduções a zero nas alíquotas de PIS, Cofins, IPI e Cide-tecnologia. O benefício serve às empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e fabricação de transmissores de sinais por radio-frequência para TV digital. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apesar de o governo ter anunciado com pompa o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não tem uma linha de crédito dirigida aos investimentos em TV digital. 'Isso está em fase final. Há um grupo de trabalho e o presidente Lula tem interesse nisso', explicou … Continue lendo Falta cr\u00e9dito do BNDES para TV digital<\/span>