{"id":17974,"date":"2007-01-19T18:58:33","date_gmt":"2007-01-19T18:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/wordpress\/?p=17974"},"modified":"2007-01-19T18:58:33","modified_gmt":"2007-01-19T18:58:33","slug":"internet-e-justica-um-novo-desafio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=17974","title":{"rendered":"Internet e Justi\u00e7a, um novo desafio"},"content":{"rendered":"

A polêmica em torno do bloqueio do site “YouTube”, motivado pela divulgação de imagens da apresentadora Daniella Cicarelli e de seu namorado em uma praia na Espanha, nos coloca diante de um velho dilema: a distância entre o Direito e a tecnologia da informação. Desde a popularização da internet, dez anos atrás, os operadores do Direito carecem de subsídios técnicos para tratar da questão, ao mesmo tempo em que os técnicos não têm noções de Direito. <\/span><\/p>\n

Até o momento, não temos Varas nem Câmaras especializadas em tecnologia da informação, tampouco em propriedade industrial, apesar de serem áreas que requerem conhecimentos específicos. Os juízes e os desembargadores dependem de peritos para subsidiarem suas decisões, visto que julgam os mais diversos assuntos e não é possível ter conhecimento técnico aprofundado em todas as áreas.<\/span><\/p>\n

Embora a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tenha sido recebida com hostilidade pelos usuários da internet, deve-se ressaltar sua importância, inclusive pela repercussão alcançada mundialmente. <\/span><\/p>\n

As questões ligadas ao direito da tecnologia da informação estão presentes no nosso cotidiano, o que significa que, cedo ou tarde, chegarão ao Judiciário. Prova disso é que cada vez mais os ilícitos eletrônicos têm ocupado as pautas de julgamento e os noticiários de jornais, rádios e emissoras de TV. Sendo assim, torna-se importante a discussão doutrinária, jurisprudencial e até mesmo legislativa em torno do tema.<\/span><\/p>\n

O “bloqueio” do “YouTube” foi determinado pelo desembargador Ênio Santarelli, do TJ-SP, gerando várias discussões, inclusive acerca da territorialidade da lei e de decisões judiciais – ou seja, questionar se a justiça brasileira poderia bloquear total ou parcialmente conteúdo de sites hospedados no exterior. Não tenho dúvida de que a decisão foi acertada. Quando se considerar que há ofensa ao direito protegido em nosso território, a Justiça pode impedir que usuários tenham acesso ao conteúdo ilícito. <\/span><\/p>\n

O bloqueio total se dá através do backbone, que é o equipamento que faz a conexão da internet entre o Brasil e o mundo. Tendo em vista que o objeto da ação refere-se tão somente ao vídeo que exibe cenas de Daniela Cicarelli e do empresário Renato Malzoni Filho, o correto é que seja bloqueado o acesso ao referido conteúdo. <\/span><\/p>\n

Embora a decisão tal como proferida tenha causado o bloqueio total ao site, o desembargador, acertadamente, proferiu despacho elucidando que a determinação havia sido para que fosse empregado um filtro que impedisse o acesso ao vídeo do casal, indicando que o bloqueio total provavelmente ocorreu por dificuldades técnicas. Também foi determinada a expedição de contra-ordem para desbloquear o site “YouTube” e manteve a determinação da adoção de providências para bloquear o acesso às imagens sem acarretar não interdição do site completo.<\/span><\/p>\n

Ainda que cumprida a decisão judicial, tal qual proferida, isto não assegura que o vídeo não continue circulando pela Internet, visto que o “YouTube” e outros sites similares permitem que qualquer pessoa divulgue seus vídeos, em qualquer lugar do mundo. O desaparecimento dessas imagens vai depender de uma vigilância mais efetiva do referido site e de outros semelhantes para evitar a violação e a respectiva responsabilização e garantir os direitos dos autores da ação.<\/span><\/p>\n

Se quiserem, Daniella e seu namorado também podem entrar com uma ação contra quem efetuou a filmagem e contra quem a divulgou. Se há terceiros expondo cenas que violam esse direito à privacidade, eles também podem ser réus nas respectivas ações, respondendo cada um pelos danos que causar, podendo ingressar com pedido de tutela antecipada determinando que o filme não seja exibido, sob pena de multa diária.<\/span><\/p>\n

Toda essa polêmica pode servir como um incentivo para que os operadores do Direito encontrem alternativas que se enquadrem nesse novo cenário que a internet ocupa na vida das pessoas. A exposição de imagens e vídeos é apenas um dos problemas que a rede permite. Também há demanda para a vigilância e a punição de conteúdos racistas e pornográficos, contra ladrões cibernéticos e até medidas para assegurar a defesa dos consumidores na hora das compras eletrônicas. O debate está apenas começando.<\/span> <\/span><\/p>\n

* Regina Vendeiro<\/strong> é advogada da área cível da Innocenti Advogados Associados e professora-tutora de Direito da Tecnologia da Informação da FGV Online (regina.vendeiro@innocenti.com.br)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A polêmica em torno do bloqueio do site “YouTube”, motivado pela divulgação de imagens da apresentadora Daniella Cicarelli e de seu namorado em uma praia na Espanha, nos coloca diante de um velho dilema: a distância entre o Direito e a tecnologia da informação. Desde a popularização da internet, dez anos atrás, os operadores do … Continue lendo Internet e Justi\u00e7a, um novo desafio<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[67],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17974"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17974"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17974\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}