Primeiro, a Telmex usou de um expediente jurídico para comprar a NET Serviços (empresa das Organizações Globo que possui a rede de cabos para TV paga) sem ferir o limite de 49% para o capital estrangeiro. Apesar de ter vendido 100% das ações preferenciais e mais de 60% das ações ordinárias, a Globo continua formalmente no controle da NET Serviços. Enquanto isso, a Telmex estuda como promover sinergias entre a NET Serviços e suas outras empresas no Brasil: Embratel e Claro.<\/p>\n
Depois, foi a vez da Telemar comprar a Way TV, empresa de TV a cabo que opera em Belo Horizonte, Uberlândia, Barbacena e Poços de Caldas. A Telemar, por ter capital majoritariamente nacional, poderia comprar até 100% da Way TV. Mas, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) ameaça levar o caso para justiça alegando que tanto a Lei da TV a cabo quanto os contratos de concessão das operadoras de telefonia impedem que as teles comprem empresas de TV a cabo.<\/p>\n
Em seguida, a Telefónica de España anunciou que pretende montar uma operação de TV paga via satélite (DTH) para competir diretamente com a associação entre Sky e DirecTV. Ainda não se sabe que tipo de sinergia a Telefónica espera obter entre sua operadora de telefonia fixa em São Paulo, a operadora de celular Vivo e seu novo empreendimento.<\/p>\n
Finalmente, a mesma Telefónica anunciou a compra da TVA. Para não ferir a lei, a empresa espanhola anunciou a compra total das operações em MMDS (Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre) e das ações preferenciais das operações em cabo (São Paulo, Curitiba, Florianópolis e Foz do Iguaçu). Nas TVs a cabo de Curitiba, Florianópolis e Foz do Iguaçu a Telefónica comprou ainda 49% das ações ordinárias (com direito a voto), a fim de não contrariar o limite ao capital estrangeiro imposto pela Lei da TV a cabo. E na operação a cabo de São Paulo, a Telefónica ficou com somente 19,9% das ações ordinárias, para não contrariar a cláusula dos contratos de concessão que a impede de estar no "bloco de controle" de empresas de TV a cabo.<\/p>\n
Tais cuidados, contudo, não parecem ter convencido a ABTA, que promete questionar judicialmente a compra da TVA pela Telefónica. Com isso, a TVA anunciou sua retirada da ABTA, que ela acusa de defender os interesses das Organizações Globo.<\/p>\n
Todos estes casos estão pendentes de julgamento pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). De certo, apenas, que a guerra começou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Primeiro, a Telmex usou de um expediente jurídico para comprar a NET Serviços (empresa das Organizações Globo que possui a rede de cabos para TV paga) sem ferir o limite de 49% para o capital estrangeiro. Apesar de ter vendido 100% das ações preferenciais e mais de 60% das ações ordinárias, a Globo continua formalmente … Continue lendo Chegada das teles faz TV paga entrar em crise – II<\/span>