{"id":30215,"date":"2019-01-17T16:16:39","date_gmt":"2019-01-17T16:16:39","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30215"},"modified":"2019-01-21T15:19:18","modified_gmt":"2019-01-21T15:19:18","slug":"desinformacao-violacao-do-direito-a-comunicacao-e-arma-contra-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30215","title":{"rendered":"Desinforma\u00e7\u00e3o: viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e arma contra a democracia"},"content":{"rendered":"

Texto: Helena Martins*<\/em><\/p>\n

\u201cSem precedentes\u201d. Assim a presidenta da miss\u00e3o de observadores da Organiza\u00e7\u00e3o de Estados Americanos (OEA) para as elei\u00e7\u00f5es brasileiras, Laura Chinchilla, classificou o fen\u00f4meno da difus\u00e3o de not\u00edcias falsas em nosso pa\u00eds. Um dos fatores para a elei\u00e7\u00e3o do ultradireitista Jair Bolsonaro \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a desinforma\u00e7\u00e3o j\u00e1 era alvo de preocupa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es por parte de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e da sociedade civil, mas as medidas adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas plataformas, especialmente o WhatsApp, n\u00e3o foram suficientes para conter a pr\u00e1tica, que deve ser entendida como uma viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, pois impacta a circula\u00e7\u00e3o de ideias, a intera\u00e7\u00e3o, o di\u00e1logo e o debate p\u00fablico.<\/p>\n

A presen\u00e7a da desinforma\u00e7\u00e3o no contexto das elei\u00e7\u00f5es brasileiras tem sido constatada por diversas pesquisas. A realizada pelo instituto IDEA Big Data, a pedido da organiza\u00e7\u00e3o Avaaz, mostrou que 93% dos eleitores do presidente eleito relataram ter sido expostos a conte\u00fados sobre supostas fraudes nas urnas eletr\u00f4nicas, com 74% afirmando ter acreditado na informa\u00e7\u00e3o. O IDEA ouviu 1.491 pessoas em todo o Brasil, entre os dias 26 e 29 de outubro. J\u00e1 o levantamento feito pelo Ibope Intelig\u00eancia junto a duas mil pessoas, entre os dias 18 e 22 de outubro, apontou que 90% dos entrevistados disseram ter recebido algum tipo de desinforma\u00e7\u00e3o. Por outro lado, apenas 4% e 5% afirmaram confiar em conte\u00fados compartilhados por meio das plataformas WhatsApp e Facebook, respectivamente, o que mostra a dificuldade de definir o impacto real no pleito.<\/p>\n

\"pexels-photo-607812\"<\/a><\/p>\n

Embora seja necess\u00e1rio afastar determinismos e explica\u00e7\u00f5es monocausais sobre a ascens\u00e3o da direita ao cargo m\u00e1ximo da Rep\u00fablica, \u00e9 imposs\u00edvel negar a contamina\u00e7\u00e3o debate p\u00fablico por mentiras. O instituto Atlas Pol\u00edtico, por exemplo, mostrou que duas not\u00edcias desmentidas por ag\u00eancias de checagem teriam alcan\u00e7ado cerca de um ter\u00e7o do eleitorado: a de que o candidato Fernando Haddad (PT) teria criado um \u201ckit gay\u201d e a de que o jornal Folha de S\u00e3o Paulo teria sido \u201ccomprado pelo Partido dos Trabalhadores (PT)\u201d. A presen\u00e7a das redes tamb\u00e9m \u00e9 um fator importante a ser considerado. Segundo a empresa Whstsapp, mais de 120 milh\u00f5es de brasileiros possuem o aplicativo instalado em dispositivos m\u00f3veis. O Facebook, por sua vez, em 2018 somava 127 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos mensais no pa\u00eds, atingindo quase dois ter\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antes mesmo das elei\u00e7\u00f5es, outras discuss\u00f5es p\u00fablicas j\u00e1 vinham sendo marcadas pela desinforma\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o, a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados na cidade do Rio de Janeiro. A como\u00e7\u00e3o p\u00fablica que fez com que milhares de pessoas tomassem ruas do Brasil e de outros pa\u00edses para clamar por justi\u00e7a tamb\u00e9m foi acompanhada por uma avalanche de not\u00edcias falsas. \u201cEx-esposa de Marcinho VP\u201d, \u201cdefensora de fac\u00e7\u00e3o rival e eleita pelo Comando Vermelho\u201d e \u201cengajada com bandidos\u201d foram algumas das afirma\u00e7\u00f5es disparadas contra Marielle nas redes sociais, levando a fam\u00edlia e o PSOL a acionarem a Justi\u00e7a. Parte dessas declara\u00e7\u00f5es falsas partiu do ent\u00e3o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e da desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ) Marilia Castro Neves, o que mostra a conex\u00e3o da pr\u00e1tica da desinforma\u00e7\u00e3o com as institucionalidades constitu\u00eddas e com a m\u00eddia tradicional, que deu visibilidade \u00e0s agress\u00f5es.<\/p>\n

Desinforma\u00e7\u00e3o em escala industrial<\/b><\/p>\n

A estrat\u00e9gia de lan\u00e7ar m\u00e3o de inverdades, informa\u00e7\u00f5es descontextualizadas ou distorcidas n\u00e3o \u00e9 nova. Na hist\u00f3ria da imprensa, s\u00e3o comuns registros de not\u00edcias falsas. Para ficarmos em um exemplo recente, vale lembrar o caso que ganhou a alcunha de \u201cbolinha de papel\u201d. Em 2010, o ent\u00e3o candidato do PSDB \u00e0 presid\u00eancia, Jos\u00e9 Serra, foi atingido na cabe\u00e7a por um objeto, o que o fez encerrar a caminhada que fazia com correligion\u00e1rios e partir em busca de um hospital para fazer exames. A extensa cobertura midi\u00e1tica, com direito \u00e0 reconstitui\u00e7\u00e3o do epis\u00f3dio e contrata\u00e7\u00e3o de perito para an\u00e1lise de imagens, endossou a vers\u00e3o da agress\u00e3o com \u201cobjeto contundente\u201d. Depois, veio \u00e0 tona que ele havia sido atingido por uma bolinha de papel.<\/p>\n

Ocorre que, al\u00e9m dos padr\u00f5es de manipula\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o caracter\u00edsticos da imprensa, como a oculta\u00e7\u00e3o e a fragmenta\u00e7\u00e3o de fatos, outras formas de desvirtuamento emergem com as redes sociais, como explica o professor de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rog\u00e9rio Christofoletti. Para ele, estrat\u00e9gia, volume e automatiza\u00e7\u00e3o de processos d\u00e3o novos contornos \u00e0s pr\u00e1ticas de manipula\u00e7\u00e3o no atual ecossistema informacional.<\/p>\n

O vi\u00e9s estrat\u00e9gico dessa opera\u00e7\u00e3o por parte da campanha do candidato Jair Bolsonaro (PSL) ficou n\u00edtido ap\u00f3s den\u00fancia do jornal Folha de S. Paulo. Publicada no dia 18 de outubro, reportagem da jornalista Patr\u00edcia Campos Mello mostrou que empres\u00e1rios estavam bancando campanha contra o PT e seu candidato, Fernando Haddad, pelo WhatsApp, sem declarar tal gasto \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Os contratos feitos com empresas de marketing para impulsionar not\u00edcias falsas somavam R$\u00a012 milh\u00f5es. A revela\u00e7\u00e3o foi parar na Justi\u00e7a. Ao TSE, o PT pediu que Bolsonaro fosse declarado ineleg\u00edvel por oito anos. O candidato de extrema-direita negou participa\u00e7\u00e3o em esquema de prolifera\u00e7\u00e3o de fake news. A den\u00fancia segue sendo investigada.<\/p>\n

\"Cr\u00e9ditos:<\/a>
Cr\u00e9ditos: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Citando o caso como exemplo, Christofoletti explica que \u201ch\u00e1 uma l\u00f3gica de oculta\u00e7\u00e3o dos processos e das intencionalidades que v\u00e3o guiar essas pr\u00e1ticas de desinforma\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cH\u00e1 um mercado muito rent\u00e1vel hoje \u2013 cada vez mais estamos informados sobre isso \u2013 envolvendo um complexo ecossistema com pequenas, m\u00e9dias e at\u00e9 grandes ind\u00fastrias de fabrica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, principalmente para guiar interesses pol\u00edtico-partid\u00e1rios e para guiar interesses econ\u00f4micos ou financeiros\u201d, afirma.<\/p>\n

A intencionalidade referida como estrat\u00e9gia pelo pesquisador revela-se tamb\u00e9m no conte\u00fado, com formatos que v\u00e3o al\u00e9m daquele da not\u00edcia tradicional, abrigando propaganda, conte\u00fados humor\u00edsticos, imagens e outros. O que importa \u00e9 que sejam conte\u00fados de f\u00e1cil circula\u00e7\u00e3o, detalha. Para o funcionamento dessa engrenagem, outra viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 ativada. Trata-se do chamado zero rating<\/i>, pr\u00e1tica de disponibiliza\u00e7\u00e3o de acessos a determinados aplicativos escolhidos pelas operadoras de telefonia, sem desconto de franquia. Assim, muitas vezes \u00e9 imposs\u00edvel at\u00e9 abrir um link<\/i> externo ao aplicativo para ler o conte\u00fado antes de divulg\u00e1-lo, o que dificulta a confirma\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es recebidas ou a busca de detalhes sobre elas. A pr\u00e1tica reflete os desafios \u00e0 inclus\u00e3o digital no Brasil.<\/p>\n

Quanto ao volume, se antes fal\u00e1vamos em reportagens que podiam ser vistas nos poucos meios de comunica\u00e7\u00e3o existentes no Brasil, dada a concentra\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica marcante no pa\u00eds, agora a difus\u00e3o ocorre de forma direta por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens e as visualiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o contadas aos milhares, o que dificulta tamb\u00e9m o acompanhamento do que est\u00e1 ocorrendo em grupos de WhatsApp que podem reunir at\u00e9 250 pessoas. \u00c9 o que mostra estudo realizado pelos professores Pablo Ortellado (USP), Fabr\u00edcio Benvenuto (UFMG) e pela ag\u00eancia de checagem de fatos Lupa em 347 grupos de WhatsApp. Neles, circularam 846 mil mensagens, entre textos, v\u00eddeos, imagens e\u00a0links<\/i>\u00a0externos, entre os dias 16 de setembro de 7 outubro. Diante da impossibilidade de analisar todas elas, os pesquisadores destacaram e analisaram as 50 imagens mais compartilhadas e conclu\u00edram que apenas quatro delas eram verdadeiras (8%), oito (16%) eram falsas e quatro (8%), insustent\u00e1veis. As demais eram reais, mas nove faziam alus\u00e3o a teorias da conspira\u00e7\u00e3o sem comprova\u00e7\u00e3o e sete continham fotos retiradas do contexto.<\/p>\n

Por outro lado, o volume de canais n\u00e3o significa fim da concentra\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es. Pesquisadores do grupo Tecnologias da Comunica\u00e7\u00e3o e Pol\u00edtica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), vinculado ao Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), monitoraram 90 grupos existentes no WhatsApp e constataram que 99,11% dos perfis que interagem neles est\u00e3o conectados direta ou indiretamente por meio de uma rede de pessoas. Integrante do grupo, o pesquisador Jo\u00e3o Guilherme Santos aponta que h\u00e1 uma estrutura de conex\u00f5es entre os grupos analisados, a qual propicia a viraliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, subvertendo o uso da plataforma como espa\u00e7o originalmente pensado para conversa\u00e7\u00e3o interpessoal.<\/p>\n

Esse processo se d\u00e1 em diferentes etapas: \u201cVoc\u00ea pode ter uma primeira etapa mais profissionalizada de envio massivo; uma segunda em que h\u00e1 esse engajamento mais volunt\u00e1rio, que pode n\u00e3o ter nenhuma rela\u00e7\u00e3o direta com aquela constru\u00e7\u00e3o profissional, e, por fim, voc\u00ea tem um contingente enorme de pessoas que recebe, mesmo sem estar envolvida na produ\u00e7\u00e3o ou na circula\u00e7\u00e3o, como por meio de grupos de fam\u00edlia\u201d, detalha.<\/p>\n

O grupo da UERJ dedicou-se, sobretudo, \u00e0 an\u00e1lise da segunda etapa, que \u00e9 a da difus\u00e3o das mensagens. Com as pesquisas, \u201co que a gente conseguiu comprovar foi que os grupos interessados em pol\u00edtica funcionam com uma l\u00f3gica de rede, por meio da qual se d\u00e1 a viraliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 isso o que faz com que todo esse impacto seja poss\u00edvel. Sem viraliza\u00e7\u00e3o, o custo para envio de mensagens seria proibitivo, mas como voc\u00ea tem uma rede de volunt\u00e1rios que viraliza o conte\u00fado, o custo \u00e9 m\u00ednimo. Na pr\u00e1tica, voc\u00ea paga uma mensagem e ela acaba chegando a milhares de pessoas\u201d, explica Jo\u00e3o Guilherme. H\u00e1, portanto, uma l\u00f3gica de continuidade entre uma a\u00e7\u00e3o coordenada de produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e sua distribui\u00e7\u00e3o por meio de pessoas que voluntariamente se engajam na difus\u00e3o das mensagens.<\/p>\n

Outros fatores t\u00eam contribu\u00eddo para a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, conforme pesquisadores do Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Eles monitoraram 110 grupos pol\u00edticos abertos no WhatsApp entre os dia 17 e 23 de outubro, parte do segundo turno do pleito, e perceberam a exist\u00eancia <\/b>de \u201cfortes ind\u00edcios\u201d de a\u00e7\u00e3o automatizada em m\u00faltiplos grupos, bem como um alto grau de interconex\u00e3o. O fato de haver um n\u00famero elevado de administradores e membros que os grupos compartilham entre si \u00e9 exemplo disso. Ademais, a partir da an\u00e1lise de uma amostra de mensagens, foi observado que os usu\u00e1rios mais ativos enviavam mensagens em uma m\u00e9dia 25 vezes maior do que a m\u00e9dia geral dos participantes. O tempo entre os envios \u2013 de 1 a 20 segundos \u2013 e o uso de fotos impessoais nos perfis tamb\u00e9m contaram para que os estudiosos conclu\u00edssem que \u201cexistem elementos que apontam para grande probabilidade desses usu\u00e1rios serem produto de automa\u00e7\u00e3o, total ou parcial, para a difus\u00e3o de conte\u00fado, podendo ser classificados como bots (automa\u00e7\u00e3o total) ou ciborgues (automa\u00e7\u00e3o parcial)\u201d.<\/p>\n

Dados pessoais como insumo da f\u00e1brica da desinforma\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Esses estudos evidenciam uma transforma\u00e7\u00e3o no uso das redes sociais. No caso do WhatsApp, dificilmente o aplicativo poderia ser hoje descrito como um mensageiro privado, j\u00e1 que ganhou expressiva dimens\u00e3o p\u00fablica e de agrega\u00e7\u00e3o de contatos. \u201cOs canais de distribui\u00e7\u00e3o se desenvolveram e mudaram de perfil de maneira surpreendente nos \u00faltimos anos. O motivo para isso n\u00e3o foi porque as pessoas passaram a se comunicar mais, mas porque o uso de dados pessoais possibilitou apontar, por exemplo, quais pessoas poderiam ser mais ou menos suscet\u00edveis a determinados conte\u00fados\u201d, avalia o professor do mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico e consultor do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Danilo Doneda.<\/p>\n

Para Doneda, o problema das chamadas fake news<\/i> hoje est\u00e1 mais associado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais do que \u00e0 discuss\u00e3o sobre verdade. \u201cSem uma utiliza\u00e7\u00e3o abusiva de dados pessoais, a gente n\u00e3o teria tido essa difus\u00e3o absurda de not\u00edcias falsas\u201d, opina, acrescentando que essa disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es levou ao refinamento de t\u00e9cnicas de manipula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 eram utilizadas por ag\u00eancias de marketing. Como exemplo de dados dispon\u00edveis na plataforma, ele cita os nomes das pessoas e seus contatos. \u201cSeu n\u00famero, diferente do que ocorre no Telegram, fica vis\u00edvel no grupo, portanto ele pode ser catalogado e utilizado para outro fim\u201d, detalha.<\/p>\n

Outras formas de minera\u00e7\u00e3o de dados pessoais t\u00eam permitido a dissemina\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o. A partir da reuni\u00e3o e do processamento de informa\u00e7\u00f5es como sites<\/i> visitados e palavras utilizadas, \u00e9 poss\u00edvel direcionar mensagens para p\u00fablicos criteriosamente identificados e definidos. No Facebook, esse envio pode ser feito de forma aberta ou por meio do chamado dark post<\/i>, tipo de postagem que fica oculta na timeline<\/i> de quem a produziu, aparecendo apenas para a audi\u00eancia definida previamente. Isso permite uma adapta\u00e7\u00e3o dos discursos aos gostos dos p\u00fablicos \u2013 e, como resultado disso, um debate p\u00fablico marcado por informa\u00e7\u00f5es parciais ou mesmo discordantes que levam \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse direcionamento de informa\u00e7\u00f5es e seus impactos na esfera p\u00fablica motivaram debates, inclusive junto ao TSE, que nos \u00faltimos anos tem discutido regras para a propaganda na Internet. Com a Minirreforma Eleitoral (Lei 13.488), em 2017, passaram a ser permitidos o impulsionamento de conte\u00fado e a prioriza\u00e7\u00e3o paga de conte\u00fados em mecanismos de busca. Depois, a Resolu\u00e7\u00e3o 23.551\/2017 detalhou que as mensagens com essa finalidade deveriam estar identificadas e definiu a necessidade das publica\u00e7\u00f5es trazerem as informa\u00e7\u00f5es sobre o candidato ou partido, como os nomes e o CPF ou CNPJ do patrocinador, o que foi adotado pelo Facebook durante o pleito.<\/p>\n

Propostas que garantiriam direitos foram negligenciadas<\/b><\/p>\n

Desde a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump nos Estados Unidos, em 2016, o problema das chamadas not\u00edcias falsas veio \u00e0 tona e passou a ser reconhecido por diversas institui\u00e7\u00f5es. A descoberta de toda uma l\u00f3gica de uso de dados pessoais para segmenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, muitas delas inver\u00eddicas ou descontextualizadas, mostrou n\u00e3o se tratar apenas da exist\u00eancia das chamadas fake news<\/i>, mas de um processo complexo e orientado de manipula\u00e7\u00e3o. Diante desse cen\u00e1rio, em 2017 foi divulgada a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o Conjunta sobre Liberdade de Express\u00e3o e \u2018Not\u00edcias Falsas\u2019 (\u2018Fake News\u2019), Desinforma\u00e7\u00e3o e Propaganda\u201d, assinada, entre outras organiza\u00e7\u00f5es, pela Relatoria Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para Liberdade de Opini\u00e3o e Express\u00e3o e pela Relatoria Especial da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) para a Liberdade de Express\u00e3o. Nela, consta que \u201ca desinforma\u00e7\u00e3o e a propaganda s\u00e3o muitas vezes concebidas e implementadas com o prop\u00f3sito de confundir a popula\u00e7\u00e3o e para interferir no direito do p\u00fablico de conhecer e no direito das pessoas de procurar e receber, e tamb\u00e9m transmitir, informa\u00e7\u00e3o e ideias de todos os tipos, independentemente de fronteiras, que s\u00e3o direitos alcan\u00e7ados por garantias legais internacionais dos direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e opini\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O documento completo pode ser encontrado aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n

Mais recentemente, ao lan\u00e7ar consulta p\u00fablica sobre o impacto da desinforma\u00e7\u00e3o no contexto eleitoral, a Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH\/RELE), junto ao Departamento de Coopera\u00e7\u00e3o Eleitoral (DECO) e o Departamento de Direito Internacional da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), divulgou texto em que explicita que a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201centendida como dissemina\u00e7\u00e3o massiva de informa\u00e7\u00e3o falsa que se faz (i) sabendo-se de sua falsidade e (ii) com a inten\u00e7\u00e3o de enganar o p\u00fablico ou uma fra\u00e7\u00e3o dele\u201d. Trata-se, portanto, de uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de express\u00e3o, entendidos como o direito de receber informa\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m de produzir, interagir, participar livremente do processo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por reconhecer a import\u00e2ncia do tema, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), \u00f3rg\u00e3o colegiado respons\u00e1vel por promover e defender os direitos no Brasil, aprovou, em junho de 2018, a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00b0 4\/2018<\/a>, na qual apresentou medidas de combate \u00e0s chamadas not\u00edcias falsas e para a garantia do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, destacadamente na Internet. Uma das recomenda\u00e7\u00f5es foi direcionada \u00e0s plataformas Facebook, Twitter e Google e propunha \u201ca ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que garantam transpar\u00eancia sobre o seu funcionamento e as regras das suas comunidades e que ampliem o controle dos usu\u00e1rios sobre os conte\u00fados que publicam e acessam, incidindo sobre o chamado efeito bolha e a estrutura de monetiza\u00e7\u00e3o que estimula a cria\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o das chamadas \u2018not\u00edcias falsas\u2019\u201d.<\/p>\n

Coordenadora da Comiss\u00e3o Permanente Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 Liberdade de Express\u00e3o do CNDH e coordenadora do Intervozes, a jornalista Iara Moura explica que o documento objetivava tamb\u00e9m afirmar a defesa da liberdade de express\u00e3o, em um contexto em que o Congresso Nacional discutia dezenas de projetos sobre fake news<\/i>, o TSE criava comiss\u00e3o para tratar sobre o tema e at\u00e9 mesmo o ent\u00e3o presidente da Corte, Luiz Fux, sinalizava que poderia anular o resultado das elei\u00e7\u00f5es se ele fosse decorr\u00eancia da difus\u00e3o massiva de not\u00edcias falsas.<\/p>\n

\u201cNossa preocupa\u00e7\u00e3o era a de agir em resposta a algumas indica\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo, do Executivo e do Judici\u00e1rio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de instrumentos legais para combater as chamadas fake news<\/i>, porque nos preocupava a possibilidade de criminaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e compartilhamento do que se consideram not\u00edcias falsas. Em primeiro lugar, porque a gente entende que as defini\u00e7\u00f5es ainda s\u00e3o muito gen\u00e9ricas. Fica muito dif\u00edcil delimitar o que \u00e9 ou n\u00e3o uma not\u00edcia falsa e tentativas nesse sentido poderiam trazer riscos para a liberdade de express\u00e3o na rede. Por exemplo, havia a proposta de criminalizar o usu\u00e1rio ou responsabiliz\u00e1-lo pela dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, o que poderia gerar censura e a pr\u00f3pria judicializa\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, nos preocupava a forma\u00e7\u00e3o do comit\u00ea para acompanhamento das fake news<\/i> pelo TSE, porque seria um comit\u00ea formado por membros da Abin [Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia] e do Ex\u00e9rcito\u201d, explica Iara.<\/p>\n

\"Cr\u00e9ditos:<\/a>
Cr\u00e9ditos: Jos\u00e9 Cruz\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Buscando uma abordagem positiva para o tema, o CNDH prop\u00f4s a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 53\/18 sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a admiss\u00e3o, em geral, de iniciativas legislativas que respeitassem os padr\u00f5es internacionais de direitos humanos, \u00e0 liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o e que promovessem a diversidade na Internet por meio do fortalecimento da comunica\u00e7\u00e3o plural, diversa e qualificada, em vez de legislar com enfoque na l\u00f3gica de criminaliza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. Sugeriu ainda a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de alfabetiza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e informacional, educa\u00e7\u00e3o para a m\u00eddia e de promo\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de empoderamento digital, como o \u201cfomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados positivos e contra-narrativas que engajem a sociedade num debate mais qualificado balizado pelo respeito aos direitos humanos e aos princ\u00edpios de pluralidade e diversidade, conforme recomenda a Unesco\u201d.<\/p>\n

Apesar da mobiliza\u00e7\u00e3o do Conselho e, no mesmo sentido, de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em prol de uma agenda positiva para o tema ter marcado o ano de 2018, pouco se avan\u00e7ou quanto ao combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. No Congresso, foi aprovada a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a> em julho. O texto foi sancionado, com vetos, em agosto, mas seus efeitos n\u00e3o incidiram nas regras do jogo eleitoral, que j\u00e1 estava em curso. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas propostas pelo TSE, o Facebook criou um sistema de contas de an\u00fancios e exigiu a comprova\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o de respons\u00e1veis por eles. A empresa tamb\u00e9m passou a identificar as postagens pagas por candidatos.<\/p>\n

Quanto ao WhatsApp, n\u00e3o houve regulamenta\u00e7\u00e3o voltada ao canal, que acabou sendo amplamente explorado para a promo\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o. Antes do in\u00edcio oficial das elei\u00e7\u00f5es, a plataforma, que \u00e9 de propriedade do Facebook, reduziu a possibilidade de encaminhamento de mensagens de 250 para 20. Os conte\u00fados encaminhados tamb\u00e9m passaram a ser identificados. De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas \u00e0 \u00e9poca pela empresa, o objetivo era o de reduzir a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. O Facebook apoiou ainda a\u00e7\u00f5es de entidades de checagem de fatos no Brasil, como o Projeto Comprova, formado por 24 organiza\u00e7\u00f5es de not\u00edcias. Em novembro, o cons\u00f3rcio anunciou que recebeu mais de 20.000 den\u00fancias de informa\u00e7\u00f5es falsas e publicou essas descobertas para ajudar as pessoas a distinguir entre o que \u00e9 verdadeiro e falso.<\/p>\n

Essas iniciativas, contudo, foram incapazes de conter a mar\u00e9 da desinforma\u00e7\u00e3o, avalia Danilo Doneda, para quem teria sido poss\u00edvel implementar a\u00e7\u00f5es mais eficazes. Doneda integrou o Conselho Consultivo sobre Internet e Elei\u00e7\u00f5es do TSE e conta que, ainda em mar\u00e7o de 2018, foram apresentadas contribui\u00e7\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento das resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal sobre as elei\u00e7\u00f5es de 2018. Entre as 14 propostas formuladas pela organiza\u00e7\u00e3o SaferNet, assinadas tamb\u00e9m pelo especialista, estavam: \u201cveda\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o como crit\u00e9rios para impulsionamento caracter\u00edsticas do p\u00fablico-alvo relacionadas a atributos sens\u00edveis como origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00f5es religiosas, a filia\u00e7\u00e3o a sindicatos ou organiza\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter religioso, dados referentes \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual; veda\u00e7\u00e3o aos chamamos \u2018hidden posts<\/em>\u2019 ou \u2018dark posts<\/em>\u2019 (sic), postagens pagas direcionadas a um p\u00fablico espec\u00edfico que o resto da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue ver; veda\u00e7\u00e3o do pagamento de an\u00fancios e impulsionamento de conte\u00fado pol\u00edtico em moeda estrangeira\u201d, conforme o documento.<\/p>\n

As medidas n\u00e3o foram assimiladas pelo Tribunal. J\u00e1 o Conselho Consultivo vivenciou um hiato de reuni\u00f5es. \u201cDe fato, talvez no momento em que fosse mais \u00fatil a iniciativa pol\u00edtica do grupo, que foi justamente nos quatro ou cinco meses anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve reuni\u00f5es. Quando come\u00e7ou a elei\u00e7\u00e3o de fato, j\u00e1 n\u00e3o havia muito o que fazer al\u00e9m de apagar inc\u00eandios\u201d, detalha Doneda. Ao longo do primeiro turno do pleito, o Conselho sequer chegou a se reunir.<\/p>\n

Um dos inc\u00eandios foi justamente a crescente divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas, descontextualizadas, agressivas ou mesmo caluniosas pelo WhatsApp. A fim de pleitear a\u00e7\u00f5es para a garantia de um ambiente comunicacional equilibrado, a SaferNet enviou para a companhia propostas de altera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, em dois eixos: medidas t\u00e9cnicas a serem consideradas para mitigar o risco do mensageiro ser utilizado para espalhar desinforma\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es para conscientiza\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, verifica\u00e7\u00e3o de fatos e pesquisa baseada em evid\u00eancias.<\/p>\n

Os especialistas sugeriram que fosse considerada a defini\u00e7\u00e3o de um \u201cn\u00famero razo\u00e1vel\u201d de assinaturas do grupo permitido a um usu\u00e1rio \u00fanico e reduzido o n\u00famero de encaminhamentos para cinco em vez de 20 chats<\/i>, como feito na \u00cdndia, e de grupos criados por um usu\u00e1rio \u00fanico de 9.999 a 499. Al\u00e9m disso, eles pautaram a necessidade de a plataforma apresentar mecanismos de checagem de fatos e verifica\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, incluir ferramentas para indicar seus usu\u00e1rios de antem\u00e3o se algum conte\u00fado de m\u00eddia que eles pretendem enviar a grupos ou m\u00faltiplos destinat\u00e1rios \u00e9 considerado uma desinforma\u00e7\u00e3o por mecanismos certificados, al\u00e9m de trabalhar em conjunto com o TSE, os meios de comunica\u00e7\u00e3o e a sociedade civil para desenvolver uma nova educa\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e aprendizado sobre a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, com vistas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de melhorias.<\/p>\n

Ap\u00f3s o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, cresceu a press\u00e3o para que medidas garantidoras de um ambiente comunicacional equilibrado sejam efetivadas. Jo\u00e3o Guilherme Santos aponta, nesse sentido, que \u00e9 poss\u00edvel \u201cidentificar padr\u00f5es de fluxo de informa\u00e7\u00f5es e interferir de novo na quantidade de vezes que essa informa\u00e7\u00e3o pode ser compartilhada\u201d. Danilo Doneda defende tamb\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o de recursos que diminuam a capacidade de viraliza\u00e7\u00e3o nas redes e destaca que a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 parte essencial desse processo.<\/p>\n

At\u00e9 agora, contudo, n\u00e3o houve mudan\u00e7as no funcionamento das redes. No fim do ano, o site WABetaInfo, especializado na cobertura do WhatsApp, noticiou que a plataforma reduziria a possibilidade de encaminhamento para cinco conversas. Nossa reportagem procurou a empresa para confirmar a informa\u00e7\u00e3o. Ao Intervozes, sua assessoria explicou que esse \u00e9 um teste que est\u00e1 sendo feito, mas que testes n\u00e3o s\u00e3o comentados oficialmente. Ela tamb\u00e9m enviou nota em que lista a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo tomadas para combater o problema. Al\u00e9m das medidas j\u00e1 citadas, como a parceria com as ag\u00eancias de checagem, apontou a expans\u00e3o de campanha de educa\u00e7\u00e3o com an\u00fancios em jornais, sites e r\u00e1dios em todo o Brasil \u201cpara ensinar as pessoas sobre como identificar not\u00edcias falsas e bloquear a dissemina\u00e7\u00e3o destas\u201d, a realiza\u00e7\u00e3o de \u201ctreinamentos com tribunais eleitorais regionais e nacionais, partidos pol\u00edticos, pol\u00edcia e promotores sobre as regras de como usar o WhatsApp para ajudar a explicar que o app \u00e9 uma plataforma de mensagens privadas e que contas com comportamentos de spam ser\u00e3o banidas\u201d e o \u201ccontato com especialistas em alfabetiza\u00e7\u00e3o digital\u201d, a exemplo das iniciativas \u00c9nois Conte\u00fado, que treina estudantes entre 17 e 21 anos para se tornarem verificadores de fatos em seus pr\u00f3prios grupos familiares e c\u00edrculos de amizade, e InternetLab, parceira da plataforma na produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos educativos sobre como identificar e agir contra a desinforma\u00e7\u00e3o e outros tipos de conte\u00fado problem\u00e1tico.<\/p>\n

\u201cDada a natureza privada das mensagens do app, o foco do WhatsApp \u00e9 educar as pessoas sobre desinforma\u00e7\u00e3o e capacitar os usu\u00e1rios com novas op\u00e7\u00f5es de controle dentro do aplicativo\u201d, diz o texto enviado \u00e0 reportagem. As assessorias do TSE e do Facebook foram procuradas, mas n\u00e3o responderam nossos contatos at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n

A batalha continua<\/b><\/p>\n

2019 come\u00e7ou j\u00e1 marcado pela perpetua\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica da desinforma\u00e7\u00e3o. Nos discursos oficiais e nas redes, multiplicam-se conte\u00fados sobre o regime socialista que vinha, supostamente, sendo adotado no Brasil e sobre a tamb\u00e9m suposta doutrina\u00e7\u00e3o marxista a que seriam submetidos os estudantes em escolas e universidades. Outro exemplo mostra como a desinforma\u00e7\u00e3o tem sido utilizada para legitimar propostas do novo governo. Em meio aos an\u00fancios de a\u00e7\u00f5es de desmonte do sistema de prote\u00e7\u00e3o ambiental, o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usou sua conta pessoal no Twitter para criticar um contrato de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e foi rebatido pela presidenta do \u00f3rg\u00e3o Suely Ara\u00fajo. Ap\u00f3s publicar nota contextualizando a necessidade dos gastos, ela pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo.<\/p>\n

Os exemplos mostram que a batalha da informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 encerrada. Para a coordenadora do Intervozes, Bia Barbosa, ela se dar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 pelo efeito que a pr\u00e1tica massiva e indiscriminada do uso da desinforma\u00e7\u00e3o teve no processo eleitoral, mas porque o Brasil convive com um cen\u00e1rio de concentra\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e de falta de educa\u00e7\u00e3o para a m\u00eddia, problemas que ganham um alcance exponencial em fun\u00e7\u00e3o da tecnologia, a qual tem sido instrumentalizada para o desvirtuamento do debate p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cO Brasil \u00e9 um pa\u00eds com ampla concentra\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e que registra casos hist\u00f3ricos de desinforma\u00e7\u00f5es produzidas pelos ve\u00edculos tradicionais. Com a Internet, a gente ganha uma velocidade e um alcance exponencial dessa desinforma\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o podemos tratar dessa quest\u00e3o de maneira dissociada do contexto do sistema de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, defende. \u201cO fato de a sociedade ter baixa percep\u00e7\u00e3o sobre not\u00edcias deliberadamente fraudulentas, de compartilhar informa\u00e7\u00f5es desse tipo e de n\u00e3o opor forte rea\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o, tudo isso faz parte de um problema muito mais amplo que passa por educa\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o e que a gente precisa enfrentar nesse debate\u201d, pontua.<\/p>\n

A jornalista defende a ado\u00e7\u00e3o de medidas capazes de reverter esse quadro, mas alerta que \u00e9 preciso \u201cn\u00e3o cair na tenta\u00e7\u00e3o de achar que teremos uma solu\u00e7\u00e3o simplista para esse enfrentamento\u201d. De acordo com Bia, h\u00e1 pelo menos 30 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema e novos que surgem a cada semana que caminham nesse sentido. Segundo ela, eles est\u00e3o baseados em duas quest\u00f5es: a criminaliza\u00e7\u00e3o, com penas alt\u00edssimas de cadeia, at\u00e9 do cidad\u00e3o que compartilha not\u00edcia falsa e a outra a mudan\u00e7a do Marco Civil da Internet para obrigar as plataformas a identificar e remover conte\u00fados falsos.<\/p>\n

Quanto \u00e0 primeira problem\u00e1tica, Bia aponta que a criminaliza\u00e7\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o de um novo tipo penal relativo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e compartilhamento das fake news, consiste em uma resposta punitivista ao problema que oferece riscos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e desconsidera os in\u00fameros problemas do sistema prisional, como a seletividade, a morosidade e a superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios. Sobre a transfer\u00eancia de responsabilidades para as plataformas, considera perigoso, \u201cpois elas, muitas vezes, funcionam com base em l\u00f3gicas, princ\u00edpios e crit\u00e9rios muito diferentes do que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece\u201d. \u201cSe o dever de definir o que \u00e9 verdade ou n\u00e3o \u00e9 verdade, se o poder de definir o que circula ou n\u00e3o na Internet estiver nas m\u00e3os das plataformas, n\u00e3o tenhamos d\u00favidas de que n\u00f3s, defensores de direitos humanos, mulheres, negros e negras, seremos os mais prejudicados por isso\u201d, pontua.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa que as plataformas n\u00e3o tenham responsabilidades e n\u00e3o devam ser reguladas. \u201cEssa falsa dicotomia precisa ser superada, porque existem leis neste pa\u00eds, como leis que combatem a inj\u00faria, a difama\u00e7\u00e3o e mesmo a lei eleitoral que trata de impulsionamento, uso de banco de dados e outras quest\u00f5es e a omiss\u00e3o diante de flagrantes viola\u00e7\u00f5es precisa gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Para o Intervozes, \u00e9 preciso garantir o respeito \u00e0s leis existentes, inclusive \u00e0 nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. \u201cEnquanto o cidad\u00e3o estiver tendo uma coleta massiva de seus dados pessoais que permita a cria\u00e7\u00e3o de perfis para o direcionamento espec\u00edfico de conte\u00fados, o efeito da produ\u00e7\u00e3o e da dissemina\u00e7\u00e3o vai seguir sendo muito avassalador no pa\u00eds\u201d, detalha Bia. Em paralelo, \u00e9 preciso que a Pol\u00edcia Federal investigue casos de desinforma\u00e7\u00e3o para se descobrir como essas not\u00edcias est\u00e3o sendo produzidas e disseminadas e que a Justi\u00e7a atue de maneira c\u00e9lere a partir disso.<\/p>\n

Para combater a ind\u00fastria da desinforma\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o defende que outro passo necess\u00e1rio \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de medidas de transpar\u00eancia sobre o funcionamento das plataformas e de amplia\u00e7\u00e3o do controle dos usu\u00e1rios sobre os conte\u00fados que publicam e acessam, desmontando os efeitos bolha e a estrutura de monetiza\u00e7\u00e3o que estimula a cria\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o das chamadas not\u00edcias falsas. O caminho para a solu\u00e7\u00e3o do problema \u00e9 longo e complexo, mas s\u00f3 ser\u00e1 trilhado com mais e n\u00e3o menos informa\u00e7\u00f5es e direitos.<\/p>\n

*\u00a0Jornalista, doutora em Comunica\u00e7\u00e3o pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), professora da Universidade Federal do Cear\u00e1 (UFC) e integrante da Coordena\u00e7\u00e3o do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto: Helena Martins* \u201cSem precedentes\u201d. Assim a presidenta da miss\u00e3o de observadores da Organiza\u00e7\u00e3o de Estados Americanos (OEA) para as elei\u00e7\u00f5es brasileiras, Laura Chinchilla, classificou o fen\u00f4meno da difus\u00e3o de not\u00edcias falsas em nosso pa\u00eds. Um dos fatores para a elei\u00e7\u00e3o do ultradireitista Jair Bolsonaro \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a desinforma\u00e7\u00e3o j\u00e1 era alvo de … Continue lendo Desinforma\u00e7\u00e3o: viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e arma contra a democracia<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":30216,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1848,1830],"tags":[1850,327,1851,90],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30215"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30215"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30215\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30224,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30215\/revisions\/30224"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30216"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}