{"id":30133,"date":"2017-11-22T21:49:06","date_gmt":"2017-11-22T21:49:06","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30133"},"modified":"2017-11-27T22:26:50","modified_gmt":"2017-11-27T22:26:50","slug":"em-busca-do-equilibrio-e-da-promocao-de-direitos-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30133","title":{"rendered":"Em busca do equil\u00edbrio e da promo\u00e7\u00e3o de direitos na internet"},"content":{"rendered":"

Painel organizado por Intervozes e Internet Lab reuniu organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor defensoras de direitos humanos e de uma liberdade de express\u00e3o de vi\u00e9s inclusivo<\/em><\/p>\n

Intervozes e Internet Lab formaram uma parceria para debater direitos humanos nas redes digitais durante o VII F\u00f3rum da Internet no Brasil, realizado entre 14 e 17 de novembro no Rio de Janeiro. Denominado Liberdade de express\u00e3o e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos online: uma articula\u00e7\u00e3o em busca do equil\u00edbrio e em defesa de uma Internet promotora de direitos, o painel contou com a participa\u00e7\u00e3o de Nathalie Gazzaneo (Facebook Brasil), Deborah Duprat (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o), Elen Geraldes (Escola de App-UnB), Flavia Lefevre (Proteste), Joana Varon (Coding Rights), Larissa da Cruz Santiago (Blogueiras Negras) e Mariana Valente (Internet Lab). Iara Moura foi a moderadora da mesa, representando o Intervozes.<\/p>\n

O painel foi organizado na perspectiva de reunir organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor defensoras de direitos humanos e de uma liberdade de express\u00e3o de vi\u00e9s inclusivo, que respeite os direitos de mulheres, negros\/as, popula\u00e7\u00e3o LGBT e crian\u00e7as no mundo virtual, al\u00e9m de representantes de plataformas de Internet (setor privado), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e das universidades. Iara Moura destacou a relev\u00e2ncia da agenda para o atual momento hist\u00f3rico do pa\u00eds, em meio a rupturas e viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais. Tamb\u00e9m fez uma refer\u00eancia ao semin\u00e1rio realizado em julho no Conselho Nacional de Direitos Humanos, que reuniu sociedade civil e ativistas em defesa de uma internet livre, durante o qual foi reapresentada a campanha Conecte seus Direitos. A campanha visa uma articula\u00e7\u00e3o permanente na busca do equil\u00edbrio entre o direito fundamental \u00e0 liberdade de express\u00e3o e outros direitos humanos, como a privacidade.<\/p>\n

J\u00e1 no painel realizado no F\u00f3rum da Internet no Brasil, a Coding Rights lan\u00e7ou o relat\u00f3rio Viol\u00eancias de G\u00eanero na Internet: diagn\u00f3sticos, solu\u00e7\u00f5es e desafios, resultado de uma contribui\u00e7\u00e3o conjunta que igualmente contou com a participa\u00e7\u00e3o do Intervozes. O documento foi enviado \u00e0 Relatoria Especial da ONU que est\u00e1 mapeando a viol\u00eancia online no pa\u00eds. Joana Varon explicou que, para a produ\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, primeiramente foi mapeada a diversidade de casos de viol\u00eancia online que passam posteriormente para o mundo off-line e as tipologias de crimes, para depois ser feito um levantamento sobre o tratamento do assunto pela legisla\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m levanta casos de contas hackeadas, bloqueadas por den\u00fancias coletivas, situa\u00e7\u00f5es marcadas pelo corrente discurso de \u00f3dio e at\u00e9 a invas\u00e3o de modem na casa de ativistas. A\u00e7\u00f5es estas marcadas pela censura. O relat\u00f3rio pode ser encontrado em https:\/\/www.codingrights.org\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/Relatorio_ViolenciaGenero_v061.pdf<\/p>\n

A professora Elen Geraldes falou da experi\u00eancia obtida pelo projeto Escola de App da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e da import\u00e2ncia do empoderamento das meninas nos meios digitais. O projeto de extens\u00e3o vai \u00e0s escolas p\u00fablicas do Distrito Federal para identificar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia online contra meninas e catalogar os tipos de viol\u00eancia praticados, para em seguida estabelecer uma interlocu\u00e7\u00e3o com os gestores de ensino, medir os impactos das pol\u00edticas p\u00fablicas nesta \u00e1rea e pensar novas pol\u00edticas que possam proteger os grupos sociais mais vulner\u00e1veis. Por meio do projeto, tamb\u00e9m s\u00e3o promovidas oficinas para apropria\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, nas quais as meninas s\u00e3o \u201csensibilizadas\u201d a utilizarem as ferramentas sociais e desenvolverem aplicativos que visem romper com alguns dos problemas relatados \u2013 da\u00ed o nome da iniciativa.<\/p>\n

Por sua vez, a representante do Facebook no painel, Nathalie Gazzaneo, apresentou as medidas adotadas pela plataforma a partir das den\u00fancias \u201cverificadas\u201d pela empresa. Nathalie afirmou que h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o em entender quest\u00f5es sociais emergentes, al\u00e9m do contexto cultural e local dos usu\u00e1rios da tecnologia, e informou que existem ferramentas para restringir alguns tipos de conte\u00fado de viola\u00e7\u00f5es de direitos. Complementou, por\u00e9m, afirmando que a maior parte do conte\u00fado postado pelos usu\u00e1rios precisa da ajuda do suporte para a avalia\u00e7\u00e3o se de fato se trata de conte\u00fado ofensivo, atua\u00e7\u00e3o esta que ocorreria a partir de den\u00fancias. \u201cPoucas pessoas conhecem o mecanismo de den\u00fancia espec\u00edfico do Messenger. Ele recebe aten\u00e7\u00e3o muito grande da plataforma e \u00e9 especialmente importante nos temas de ra\u00e7a e g\u00eanero, pois a maioria das amea\u00e7as\/insinua\u00e7\u00f5es ocorrem por esse canal\u201d, relatou, apontando a quest\u00e3o de g\u00eanero como a de maior demanda na Am\u00e9rica Latina em termos de notifica\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 privacidade e de mensagens de \u00f3dio. As demais painelistas questionaram esse poder de decidir o que retirar do ar e quando nas m\u00e3os das plataformas digitais.<\/p>\n

Viol\u00eancia de g\u00eanero e racismo<\/strong><\/p>\n

Larissa Santiago, do Blogueiras Negras, retratou os problemas enfrentados pelas mulheres negras na vida online, alvo de ataques frequentes desde que passaram a buscar por sua auto-organiza\u00e7\u00e3o nas redes. Muitas vezes, as ativistas sofrem ataques coordenados na internet, que se estendem desde a viol\u00eancia de g\u00eanero at\u00e9 o racismo. A rea\u00e7\u00e3o violenta \u00e9 tanta que as ativistas definiram por retirar a parte de coment\u00e1rios do blogue, na tentativa de minimizar os impactos que alguns destes coment\u00e1rios estavam causando em algumas delas. Por um tempo, o grupo alimentou um Tumblr na tentativa de constranger os ataques, com mensagens enviadas com amea\u00e7as e agress\u00f5es. O Blogueiras Negras, que chegou a se retirar por um tempo do Facebook, est\u00e1 retornando agora \u00e0 plataforma para monitorar a aus\u00eancia de resposta \u00e0s den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos e para buscar um processo mais transparente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s den\u00fancias das quais o pr\u00f3prio grupo era alvo. \u201cO lado de l\u00e1 j\u00e1 entendeu muito bem como funciona e sempre que querem derrubam as p\u00e1ginas das mulheres negras, mesmo que n\u00e3o exista nenhuma atitude considerada fora \u2018dos padr\u00f5es\u2019 aceitos pelas plataformas\u201d, apontou.<\/p>\n

Sobre este aspecto, a procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, destacou que vivemos uma disputa hist\u00f3rica na sociedade brasileira pelo espa\u00e7o p\u00fablico, estando a internet dentro deste contexto. Para ela, h\u00e1 uma disputa assim\u00e9trica neste ambiente. \u201cSe algu\u00e9m for calado, somos n\u00f3s, as mulheres, os negros, transexuais, LGBTs, enfim, os segmentos historicamente violentados pelo setor hegem\u00f4nico da sociedade\u201d, enfatizou. Deborah reconhece a internet como um espa\u00e7o estrategicamente interessante para potencializar as lutas emancipat\u00f3rias, principalmente pela sua capacidade de aproximar hist\u00f3rias e lutas. Ela refor\u00e7a que a gest\u00e3o da internet n\u00e3o deve ser privada e sim p\u00fablica. \u201cTemos que ter muito cuidado com essas ferramentas que as pr\u00f3prias empresas oferecem. Por outro lado, precisamos transformar o nosso modo de ocupar as redes\u201d, afirmou.<\/p>\n

Governan\u00e7a multissetorial e Solu\u00e7\u00e3o em M\u00faltiplas Camadas<\/strong><\/p>\n

Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, da Proteste – Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores, defendeu a import\u00e2ncia de se preservar a governan\u00e7a multissetorial da internet para a garantia de direitos humanos fundamentais. \u201cA forma tradicional de regula\u00e7\u00e3o, marcada pelo vi\u00e9s econ\u00f4mico, dificilmente tem condi\u00e7\u00f5es de dar respostas r\u00e1pidas para as viola\u00e7\u00f5es que acontecem na rede. Hoje temos por volta de 300 projetos de lei para alterar e restringir direitos que j\u00e1 foram assegurados pelo Marco Civil da Internet\u201d, apontou Fl\u00e1via. Ela cita como exemplo a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) dos Crimes Cibern\u00e9ticos, que passou a colocar em risco direitos como a privacidade e a liberdade de express\u00e3o. \u201cQuisemos trazer o tema da governan\u00e7a multissetorial para o F\u00f3rum da Internet no Brasil a fim de democratizar o debate, defendendo o car\u00e1ter multiparticipativo do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI.br). O CGI existe desde 1995. Foi revisto em 2003, por meio do Decreto 4.829\/2003. Agora estamos entrando numa nova revis\u00e3o. Para preservar o car\u00e1ter multisetorial da governan\u00e7a, precisamos da participa\u00e7\u00e3o de todos\u201d, enfatizou Fl\u00e1via.<\/p>\n

Nesta dire\u00e7\u00e3o, Mariana Giogetti Valente, do Internet Lab, destacou a suposta dicotomia existente entre os temas da viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos e da liberdade de express\u00e3o. \u201cQuando tem viol\u00eancia, a gente est\u00e1 limitando a liberdade de express\u00e3o. N\u00e3o podemos falar de uma solu\u00e7\u00e3o por uma via apenas. Devemos enfrentar o problema da viol\u00eancia em m\u00faltiplas camadas\u201d, ponderou. Ela lembrou uma avalia\u00e7\u00e3o do Internet Lab sobre estrat\u00e9gias jur\u00eddicas para combater o vazamento de imagens \u00edntimas, o chamado revenge porn, durante a qual foram feitos estudos de caso com escolas cujos alunos mantinham listas de as \u201c10 mais vadias\u201d. \u201cOcorreram suic\u00eddios nesses bairros por conta dessas listas. Entramos em contato com coletivos feministas e perguntamos sobre o endurecimento da lei para tratar desses casos. A maioria respondeu que o caminho n\u00e3o era pol\u00edcia, que estavam tentando chamar audi\u00eancia para discutir pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade\u201d, lembrou Mariana, antes de completar: \u201cNesse contexto de m\u00faltiplas camadas, o di\u00e1logo com o setor privado \u00e9 importante, mas deve ser feito com cuidado. H\u00e1 uma demanda grande da sociedade de civil. Que liberdade de express\u00e3o existe em algu\u00e9m disseminar uma foto sem minha autoriza\u00e7\u00e3o? A postura adotada pela plataforma tem um papel central e faz diferen\u00e7a na vida de uma pessoa que sofreu viol\u00eancia online\u201d.<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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