{"id":30010,"date":"2017-09-20T15:06:59","date_gmt":"2017-09-20T15:06:59","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30010"},"modified":"2017-09-20T15:42:19","modified_gmt":"2017-09-20T15:42:19","slug":"campanha-convida-cidadaos-a-lutar-pela-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=30010","title":{"rendered":"Campanha convida cidad\u00e3os a lutar pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais"},"content":{"rendered":"

O uso abusivo dos nossos dados n\u00e3o \u00e9 uma batalha perdida. Para mudar a atual situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que a sociedade pressione o Congresso<\/em><\/p>\n

*Por Jonas Valente<\/i><\/p>\n

Mais de 500 mil pessoas j\u00e1 baixaram o aplicativo \u201cP\u00e3o de A\u00e7\u00facar Mais\u201d, que garante descontos importantes em diversos produtos. Bom demais para ser verdade? O que teria feito uma rede t\u00e3o grande abrir m\u00e3o de parte das receitas deste jeito? A resposta \u00e9: os nossos dados pessoais. O objetivo do aplicativo \u00e9 coletar o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es dos clientes, que podem ser tanto usadas pelo grupo quanto repassadas a fornecedores e empresas parceiras.<\/p>\n

Os termos de uso e a pol\u00edtica de privacidade do aplicativo afirmam que o programa pode tamb\u00e9m monitorar a navega\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios em outros sites (por meio da instala\u00e7\u00e3o de\u00a0cookies<\/i>, arquivos de internet que armazenam temporariamente o que o internauta est\u00e1 visitando na rede). Segundo o texto, a empresa pode ainda alterar os termos a qualquer momento sem comunicar aos clientes. Os \u201ctermos\u201d, aqueles que muita gente n\u00e3o l\u00ea e apenas assinala \u201ceu concordo\u201d quando instala algo deste tipo. N\u00e3o s\u00e3o um acordo, mas uma imposi\u00e7\u00e3o: se o usu\u00e1rio n\u00e3o aceitar as exig\u00eancias, t\u00eam como \u00fanica op\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter o aplicativo e, por consequ\u00eancia, os descontos dos produtos.<\/p>\n

Esse \u00e9 mais um dos in\u00fameros exemplos da explora\u00e7\u00e3o abusiva (e muitas vezes ilegal) das informa\u00e7\u00f5es de pessoas, fen\u00f4meno que cresce assustadoramente em nossa sociedade, inclusive no Brasil. Para al\u00e9m das redes de varejo, essa pr\u00e1tica \u00e9 adotada por plataformas (como\u00a0o\u00a0Facebook, que neste ano foi\u00a0denunciado por negociar informa\u00e7\u00f5es\u00a0<\/a>de jovens emocionalmente vulner\u00e1veis) e governos (como a tentativa do estado de S\u00e3o Paulo\u00a0de privatizar a administra\u00e7\u00e3o do bilhete \u00fanico e a venda das informa\u00e7\u00f5es\u00a0<\/a>de todos os passageiros cadastrados no programa).<\/p>\n

Os dados pessoais s\u00e3o chamados de \u201cnovo petr\u00f3leo\u201d da economia por serem considerados fundamentais pelas empresas para seus neg\u00f3cios. Os diversos servi\u00e7os \u201cgr\u00e1tis\u201d e descontos t\u00eam por tr\u00e1s um objetivo claro: ampliar a capacidade de controle sobre o que as pessoas fazem e como consomem. Enquanto corpora\u00e7\u00f5es concorrem nesta corrida pela coleta e processamento da maior quantidade de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edvel, n\u00f3s somos colocados \u00e0 venda e ficamos totalmente desprotegidos.<\/p>\n

Uma campanha pela prote\u00e7\u00e3o de dados<\/b><\/p>\n

Para alertar cidad\u00e3s e cidad\u00e3os sobre esse problema, a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede (que re\u00fane dezenas de entidades da sociedade civil, pesquisadores e organiza\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor) lan\u00e7a, nessa semana,\u00a0a campanha \u201cSeus Dados S\u00e3o Voc\u00ea: liberdade, prote\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>. A iniciativa vai promover diversas a\u00e7\u00f5es para pautar o tema e chamar aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de construir regras que evitem esses abusos, em especial uma legisla\u00e7\u00e3o para o assunto.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o se inicia hoje (19) no semin\u00e1rio de privacidade do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI.br) e ter\u00e1 novos eventos em diversas cidades. Ela tamb\u00e9m ser\u00e1 tema de atividades durante a Semana pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, de 15 a 21 de outubro. Al\u00e9m de eventos, a campanha vai disseminar material nas redes sociais discutindo o assunto e denunciando casos de uso abusivo e ilegal de dados. Tamb\u00e9m ser\u00e3o feitas sugest\u00f5es de como mudar esta realidade, para que possamos ter acesso a recursos tecnol\u00f3gicos sem violar nossa privacidade ou ficarmos \u00e0 merc\u00ea dessas corpora\u00e7\u00f5es, como por meio da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei.<\/p>\n

N\u00e3o temos nada a esconder?<\/b><\/p>\n

Um primeiro objetivo da iniciativa \u00e9 mostrar que o controle sobre os dados \u00e9 um direito. H\u00e1 quem diga que n\u00e3o liga para o problema porque \u201cn\u00e3o tem nada a esconder\u201d. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre segredos, mas sobre o direito das pessoas de escolher o que divulgar e para quem. Todo mundo deixa o computador aberto no meio do trabalho? Ou aceita colocar todos os seus e-mails ou mensagens de Whatsapp na internet? Aceitamos\u00a0\u201candar todos nus\u201d<\/a>?<\/p>\n

O car\u00e1ter privado dessas comunica\u00e7\u00f5es e recursos como senhas e afins existem exatamente porque muitos gostam de (e muitas vezes precisam) manter parte da sua vida para si. E a publica\u00e7\u00e3o de mensagens, fotos e v\u00eddeos j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel em diversos espa\u00e7os, como as redes sociais. A diferen\u00e7a \u00e9 que isso deve ser uma escolha, e n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o dos aplicativos, n\u00e3o? N\u00e3o deveria o usu\u00e1rio poder dizer o que quer dividir, saber o que \u00e9 feito com suas informa\u00e7\u00f5es, aceitar ou n\u00e3o se estas v\u00e3o ser usadas para recomenda\u00e7\u00f5es automatizadas ou para publicidade personalizada?<\/p>\n

In\u00eas \u00e9 morta?<\/b><\/p>\n

Outro prop\u00f3sito \u00e9 apontar que \u00e9 poss\u00edvel uma situa\u00e7\u00e3o diferente sim. A coleta massiva e o uso indiscriminado de dados n\u00e3o s\u00e3o uma realidade dada, mas um processo em disputa. Em conversas com amigos, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil ouvir \u201cah, mas eles j\u00e1 sabem tudo sobre n\u00f3s\u201d. Este \u00e9 o objetivo de plataformas, corpora\u00e7\u00f5es e governos, mas a quantidade j\u00e1 coletada \u00e9 pouco perto do que ainda podem acessar. Essa \u00e9 a grande quest\u00e3o: as empresas est\u00e3o fazendo de tudo para saber o que puderem sobre n\u00f3s. E isso s\u00f3 ocorre porque no Brasil n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, que existe em outros pa\u00edses, como na Uni\u00e3o Europ\u00e9ia e em oito na\u00e7\u00f5es da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Garantir a prote\u00e7\u00e3o em lei<\/b><\/p>\n

Nem todo mundo sabe que h\u00e1 propostas de lei sobre o tema em discuss\u00e3o no Congresso, sendo a mais importante delas o PL 5276\/2016, enviado pelo Executivo ap\u00f3s intensos debates e consultas. Aqui neste blog j\u00e1 publicamos antes\u00a0an\u00e1lises sobre os projetos e a import\u00e2ncia da sua aprova\u00e7\u00e3o<\/a>. A Coaliz\u00e3o Direitos na Rede j\u00e1\u00a0se manifestou em defesa do PL 5276,\u00a0<\/a>apontando o que uma lei de prote\u00e7\u00e3o de dados precisa ter. A rede defende a garantia da coleta m\u00ednima e com consentimento, o uso apenas para a finalidade descrita no momento da permiss\u00e3o, o acesso aos dados pelas pessoas em qualquer momento do tratamento e a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade que possa fiscalizar e punir abusos e ilegalidades, entre outros pontos.<\/p>\n

Do outro lado, empresas de diversos setores, plataformas (como Facebook e Google) e operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es pressionam para assegurar em lei uma \u201cfarra dos dados\u201d. Assim poderiam colher o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es, usar para o que bem entenderem sem pedir a nossa permiss\u00e3o, n\u00e3o ter qualquer obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia com o usu\u00e1rio e ainda reduzir a capacidade de serem fiscalizadas e punidas se desrespeitarem a lei.<\/p>\n

A Campanha Seus Dados S\u00e3o Voc\u00ea \u00e9 lan\u00e7ada em um momento chave deste embate. A comiss\u00e3o especial criada para discutir o tema na C\u00e2mara est\u00e1 prestes a apreciar uma nova vers\u00e3o a partir dos projetos em an\u00e1lise, chamada na linguagem do Parlamento de substitutivo. Um primeiro esfor\u00e7o da campanha \u00e9 garantir que a lei de dados pessoais seja votada e aprovada. O segundo, e mais importante, \u00e9 impedir que ela prejudique cidad\u00e3s e cidad\u00e3os e, ao contr\u00e1rio, garanta a nossa prote\u00e7\u00e3o contra o avan\u00e7o das corpora\u00e7\u00f5es sobre n\u00f3s e nossa vida.<\/p>\n

Sua prote\u00e7\u00e3o depende tamb\u00e9m de voc\u00ea<\/b><\/p>\n

Para conquistar uma vit\u00f3ria, a press\u00e3o deve ir al\u00e9m das entidades j\u00e1 envolvidas com o tema. \u00c9 preciso que todas e todos com a preocupa\u00e7\u00e3o sobre seus dados e o controle de suas vidas ajudem a pressionar os parlamentares e o governo. A Campanha traz este chamado: fa\u00e7a parte deste movimento. Mas como cada um pode ajudar? De diversas formas:<\/p>\n

– Entre no\u00a0site da campanha<\/a>\u00a0e saiba mais sobre o tema e sobre as propostas em discuss\u00e3o no parlamento;<\/p>\n

– Siga a\u00a0p\u00e1gina da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede no Facebook<\/a>\u00a0e\u00a0o perfil no Twitter<\/a>, compartilhe os posts, participe das mobiliza\u00e7\u00f5es na rede (como o tuita\u00e7o marcado para quinta-feira, 21, a partir das 14h30);<\/p>\n

– Se voc\u00ea faz parte de alguma organiza\u00e7\u00e3o, entre em contato com a\u00a0Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/a>\u00a0para saber como ajudar, organizar um debate ou contribuir de alguma forma;<\/p>\n

– Fique ligado nas mobiliza\u00e7\u00f5es sobre o Congresso e os parlamentares (que ser\u00e3o divulgadas nos perfis da Coaliz\u00e3o) pela aprova\u00e7\u00e3o da lei de dados pessoais.<\/p>\n

Fa\u00e7a parte desta campanha. A mobiliza\u00e7\u00e3o de brasileiras e brasileiros j\u00e1 conseguiu garantir a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet e barrar o limite de dados na internet fixa (as chamadas franquias). Agora chegou a hora de mostrar ao Parlamento que n\u00e3o aceitamos ser colocados \u00e0 venda.<\/p>\n

*Jonas Valente \u00e9 integrante do Conselho Diretor do Coletivo Intervozes e doutorando no departamento de Sociologia da UnB, onde estuda plataformas digitais<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O uso abusivo dos nossos dados n\u00e3o \u00e9 uma batalha perdida. Para mudar a atual situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que a sociedade pressione o Congresso *Por Jonas Valente Mais de 500 mil pessoas j\u00e1 baixaram o aplicativo \u201cP\u00e3o de A\u00e7\u00facar Mais\u201d, que garante descontos importantes em diversos produtos. Bom demais para ser verdade? O que teria … Continue lendo Campanha convida cidad\u00e3os a lutar pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[542,1834,1847],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30010"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30010"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30010\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30014,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30010\/revisions\/30014"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}