{"id":29985,"date":"2017-09-11T12:27:34","date_gmt":"2017-09-11T12:27:34","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29985"},"modified":"2017-09-11T15:41:44","modified_gmt":"2017-09-11T15:41:44","slug":"justica-federal-cancela-concessao-de-emissora-de-radio-gaucha-ligada-a-deputado-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29985","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal cancela concess\u00e3o de emissora de r\u00e1dio ga\u00facha ligada a deputado federal"},"content":{"rendered":"

O deputado federal Jo\u00e3o Rodrigues integrava o quadro societ\u00e1rio da R\u00e1dio Nonoai, situa\u00e7\u00e3o vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A\u00e7\u00e3o pedindo cancelamento da concess\u00e3o foi \u00a0ajuizada pelo MPF-RS<\/em><\/p>\n

A 10\u00aa Vara Federal de Porto Alegre (RS) cassou, na segunda-feira passada, dia 04, a concess\u00e3o da r\u00e1dio Nonoai, emissora localizada no munic\u00edpio de Nonoai, no Rio Grande do Sul, em fun\u00e7\u00e3o do deputado federal Jo\u00e3o Rodrigues (PSD\/SC) integrar o quadro societ\u00e1rio.<\/p>\n

A decis\u00e3o, da ju\u00edza federal substituta Ana Maria Wickert Theisen, levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de a autoriza\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o ser vedado a congressistas e atende ao pedido formulado pelo procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio Grande do Sul, Fabiano de Moraes, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada em novembro do ano passado.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do estado (MPF-RS), apontou que 90% do capital social da R\u00e1dio pertence ao deputado catarinense. De acordo o autor, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o de detentores de mandato eletivo como s\u00f3cios de empresas prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n

Na justificativa a magistrada pontuou que a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe que parlamentares detenham concess\u00e3o de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o. E reafirmou que a norma proibitiva serviria para garantir \u201ca livre forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, afastando potenciais influ\u00eancias ou contamina\u00e7\u00e3o com o poder pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

A ju\u00edza tamb\u00e9m relatou sobre o fato das cotas da empresa terem sido repassadas para a filha do deputado. Para ela, \u201cmantido o capital social no \u00e2mbito da fam\u00edlia do r\u00e9u, n\u00e3o h\u00e1, pelo menos em um ju\u00edzo perfunct\u00f3rio, a garantia de que esteja fora de seu \u00e2mbito de influ\u00eancia\u201d e acrescentou que \u201cdemocracia n\u00e3o consiste apenas na submiss\u00e3o dos governantes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o em sufr\u00e1gios peri\u00f3dicos. Sem que haja liberdade de express\u00e3o e de cr\u00edtica \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas, direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e ampla possibilidade de debate de todos os temas relevantes para a forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 verdadeira democracia.\u201d<\/p>\n

Com a decis\u00e3o a Uni\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 conceder novas outorgas \u00e0 empresa enquanto tiver parlamentar em seu quadro societ\u00e1rio. Cabe recurso da senten\u00e7a ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>\n

O que diz a Constitui\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 54, inciso I, al\u00ednea a, pro\u00edbe deputados e senadores de celebrar ou manter contratos com concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico, incluindo emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o. J\u00e1 o inciso II, a, do mesmo artigo veda aos congressistas serem propriet\u00e1rios, controladores ou diretores de empresas que recebam da Uni\u00e3o benef\u00edcios previstos em lei. Tal regra tamb\u00e9m impede a participa\u00e7\u00e3o dos parlamentares em prestadoras de radiodifus\u00e3o, visto que tais concession\u00e1rias possuem isen\u00e7\u00e3o fiscal concedida pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o revela ainda um claro conflito de interesses, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de emissoras de r\u00e1dio e TV, al\u00e9m de fiscalizar o servi\u00e7o. Dessa forma, parlamentares inclusive j\u00e1 participaram de vota\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o de outorgas e renova\u00e7\u00f5es de suas pr\u00f3prias empresas.<\/p>\n

A posse de ve\u00edculos de radiodifus\u00e3o por pol\u00edticos \u00e9 um fen\u00f4meno presente em diversos pa\u00edses em desenvolvimento e identificado no Brasil pela express\u00e3o\u00a0\u201ccoronelismo midi\u00e1tico\u201d<\/a>. Em junho de 2016, a ONG Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras destacou em um\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0que critica a \u201cparede invis\u00edvel formada por dinheiro e conflitos de interesse\u201d que afeta a liberdade de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o sobre a propriedade de emissoras de r\u00e1dio e TV por pol\u00edticos foi iniciada pelo MPF em S\u00e3o Paulo, a partir de um levantamento feito em todo o pa\u00eds das concess\u00f5es de radiodifus\u00e3o que tinham pol\u00edticos como s\u00f3cios. A partir disso, v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es foram iniciadas em v\u00e1rios estados.<\/p>\n

J\u00e1 existem decis\u00f5es judiciais em tribunais superiores retirando as concess\u00f5es das m\u00e3os de parlamentares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal \u2013 que tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestou contr\u00e1rio ao controle de pol\u00edticos sobre ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Sendo assim o cancelamento das concess\u00f5es visa a evitar o tr\u00e1fico de influ\u00eancia e proteger os meios de comunica\u00e7\u00e3o da inger\u00eancia do poder pol\u00edtico.<\/p>\n

A r\u00e1dio e o deputado divulgaram nota contestando e argumentando que, anterior ao ajuizamento do processo, a empresa alterou o quadro societ\u00e1rio, tendo o congressista cedido integralmente suas cotas para terceiros. Sustentou ainda que, antes de ser parlamentar, j\u00e1 era dono do ve\u00edculo e que seu mandato \u00e9 em outro Estado. Segundo ele, a constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que deputados n\u00e3o podem ser diretores ou administradores de emissoras.<\/p>\n

Suspens\u00e3o de atividades de r\u00e1dio de parlamentar paulista<\/b><\/p>\n

No mesmo dia em que retirou a concess\u00e3o da R\u00e1dio Nonoai, a 10\u00aa VF de Porto Alegre (RS) concedeu liminar suspendendo as atividades da R\u00e1dio Cultura de Gravata\u00ed, cujo um dos s\u00f3cios propriet\u00e1rios \u00e9 o deputado federal Antonio Bulh\u00f5es (PRB\/SP).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o com pedido de tutela foi ajuizada pelo MPF, que se valeu de argumentos semelhantes aos utilizados na a\u00e7\u00e3o que envolveu o congressista catarinense. Bulh\u00f5es, apresentou defesa na qual afirmou n\u00e3o ser s\u00f3cio da r\u00e1dio desde setembro de 2015, ocasi\u00e3o em que teve seu nome retirado do quadro social da empresa, dando lugar a outros dois homens.<\/p>\n

Ap\u00f3s avaliar as provas processuais, a ju\u00edza federal Ana Maria Wickert Theisen decidiu levar em considera\u00e7\u00e3o o fato de que a alegada altera\u00e7\u00e3o contratual n\u00e3o foi devidamente registrada junto ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 em car\u00e1ter liminar. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Para livrarem-se de poss\u00edvel perda da concess\u00e3o de radiodifus\u00e3o, alguns parlamentares vem utilizando como estrat\u00e9gia a mudan\u00e7a no quadro societ\u00e1rio das empresas, muitas vezes passando para um familiar com intuito de enganar a justi\u00e7a, casos como do o senador Agripino Maia e seu filho, o deputado Felipe Maia e tamb\u00e9m da fam\u00edlia Barbalho.<\/p>\n

Den\u00fancia<\/b> \u2013 Na \u00e9poca do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil denunciaram \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo que 40 parlamentares de 19 estados brasileiros eram s\u00f3cios de emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o no pa\u00eds, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societ\u00e1rio (Siacco), da Anatel. As entidades solicitavam a atua\u00e7\u00e3o do MPF para que essas empresas tivessem suas licen\u00e7as canceladas, tendo em vista as proibi\u00e7\u00f5es contidas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento entregue aos procuradores elencava 32 deputados federais e 8 senadores dos estados de Alagoas, Amap\u00e1, Bahia, Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Minas Gerais, Par\u00e1, Para\u00edba, Paran\u00e1, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rond\u00f4nia, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Tocantins. A representa\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0s unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em cada um dos estados para que os procuradores analisassem as medidas a serem tomadas localmente.<\/p>\n

Coron\u00e9is da M\u00eddia t\u00eam apoio do governo<\/b><\/p>\n

A pedido de Michel Temer a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) requereu em outubro de 2016 ao ministro Gilmar Mendes, do STF, \u201cmedida cautelar incidental\u201d com o objetivo de suspender o andamento de todos os processos e decis\u00f5es judiciais que tenham rela\u00e7\u00e3o com a outorga e a renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o mantidas por empresas de parlamentares. A medida pretende conter uma s\u00e9rie de vit\u00f3rias que as entidades do campo da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o obtendo nos estados.<\/p>\n

Em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o da AGU, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor de duas a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal que tratam deste tema, em conjunto com representantes do Intervozes e da Artigo 19, organiza\u00e7\u00f5es que solicitaram participar das a\u00e7\u00f5es como amicus curiae, entregaram ao ministro Gilmar Mendes, relator das Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 246<\/a> e 379<\/a>, uma peti\u00e7\u00e3o solicitando que ele, antes de analisar o pedido da AGU, conceda as medidas liminares solicitadas em ambas as ADPFs.<\/p>\n

As argui\u00e7\u00f5es ajuizadas no STF est\u00e3o fundamentadas no fato de que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 descumprida quando atos do Executivo permitem que pol\u00edticos com mandato eletivo sejam beneficiados com a outorga de concess\u00f5es de emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o. A ADPF 246 foi protocolada em dezembro de 2011, enquanto que a ADPF 379, em dezembro de 2015. Ambas contam com parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e aguardam pela apresenta\u00e7\u00e3o de voto de Gilmar Mendes.<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira, com informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio Grande do Sul<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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