{"id":29969,"date":"2017-08-14T11:34:05","date_gmt":"2017-08-14T11:34:05","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29969"},"modified":"2017-08-14T11:34:05","modified_gmt":"2017-08-14T11:34:05","slug":"governo-decide-unilateralmente-alterar-o-comite-gestor-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29969","title":{"rendered":"Governo decide unilateralmente alterar o Comit\u00ea Gestor da Internet"},"content":{"rendered":"

Atitude contraria o multissetorialismo nas decis\u00f5es que impactam uso e gest\u00e3o da internet pelo qual o Brasil \u00e9 mundialmente reconhecido e respeitado<\/em><\/p>\n

Por Marina Pita*<\/em><\/p>\n

Um e-mail de Maximiliano Martinh\u00e3o, secret\u00e1rio de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), informando a proposta de avaliar a necessidade de mudan\u00e7as do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que ele coordena neste momento, chegou \u00e0s caixas de entrada dos conselheiros da organiza\u00e7\u00e3o no domingo 6. J\u00e1 na segunda-feira 7, os representantes do terceiro setor, academia e mesmo representantes dos empres\u00e1rios foram surpreendidos ao serem informados de que uma consulta p\u00fablica sobre o assunto seria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o j\u00e1 no dia seguinte, como, de fato, ocorreu.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o unilateral, sem qualquer processo de di\u00e1logo interno no Comit\u00ea, vai contra tudo o que o CGI.br defendeu e construiu nos \u00faltimos 20 anos e pelos quais \u00e9 respeitado internacionalmente. Inclui-se a\u00ed a constru\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo multissetorial (multistakeholder<\/em>, em ingl\u00eas), ou seja, entre governo, empresas, academia, t\u00e9cnicos e sociedade civil para estabelecer as normas e os procedimentos para uso e desenvolvimento da rede.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o autocr\u00e1tica assumida pelo governo Kassab\/Temer, como bem definiu a\u00a0Coaliz\u00e3o Direitos na Rede em nota que repudia o processo iniciado unilateralmente pelo governo<\/a>\u00a0\u00e9, inclusive, uma ruptura com a postura que o Brasil, por meio do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, assumiu em \u00e2mbito internacional, no sentido de solicitar a participa\u00e7\u00e3o multissetorial em todos os processos, etapas e esferas de delibera\u00e7\u00e3o acerca da internet, incluindo a independ\u00eancia da IANA, que trata da raiz do sistema de nomes de dom\u00ednio na internet, do Departamento de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos.<\/p>\n

Ora, n\u00e3o \u00e9 evidente que a necessidade de consulta p\u00fablica do pr\u00f3prio CGI.br e o modelo a ser utilizado, inclusive a plataforma mais adequada, deveriam ter sido discutidos por todos os conselheiros do CGI.br?<\/p>\n

O problema n\u00e3o est\u00e1 em fazer uma consulta p\u00fablica para discutir a necessidade, ou n\u00e3o, de atualiz\u00e1-lo, uma vez que o \u00faltimo decreto que o regulamenta \u00e9 de 2003 e, portanto, anterior \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12.965\/2014) e de seu decreto regulamentador que conferiu ao CGI.br atribui\u00e7\u00f5es importantes e cujo desenvolvimento ser\u00e1 definidora do futuro da internet no Brasil. A quest\u00e3o est\u00e1 em como isso ser\u00e1 feito.<\/p>\n

E j\u00e1 o fato de ele acontecer a pedido de um governo ileg\u00edtimo \u00e9, por si s\u00f3, algo temer\u00e1rio. Sem pr\u00e9vio debate interno no CGI.br e dos setores por ele representados \u00e9 ainda pior. Dizer antidemocr\u00e1tico n\u00e3o seria exagero.<\/p>\n

Press\u00e3o do empresariado<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 indica\u00e7\u00f5es de que esta consulta p\u00fablica seja tratada apenas como formalidade para uma mudan\u00e7a j\u00e1 decidida entre um seleto grupo e que certamente n\u00e3o envolve voc\u00ea, usu\u00e1rio. Nos bastidores, sabe-se que h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es vem se mostrando descontente com seu menor poder de influ\u00eancia no CGI.br, alegando que seu poder econ\u00f4mico est\u00e1 sub-representado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) n\u00e3o ficou nada satisfeita ao perder a disputa em torno de quem dar\u00e1 as cartas na neutralidade de rede no Pa\u00eds, durante o desenvolvimento do Marco Civil da Internet e sua posterior regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 de dar calafrios as not\u00edcias de que est\u00e1 planejada a cria\u00e7\u00e3o de novos assentos no conselho do CGI.br para o setor empresarial e para o governo. As pessoas que acompanham o processo do CGI.br por dentro indicam que h\u00e1 uma tend\u00eancia de se criar uma cadeira para, por exemplo, o setor de conte\u00fados, mas com a pr\u00e9-defini\u00e7\u00e3o de que esta seria para a\u00a0Motion Pictures Association<\/em><\/a>\u00a0na Am\u00e9rica Latina. Al\u00e9m disso, haveria mais uma cadeira para o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es e outras para o governo. Fica a d\u00favida: como ser\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o dos cerca de 200 milh\u00f5es de brasileiros, da academia e dos especialistas?<\/p>\n

Entre as quest\u00f5es sobre as quais o conselho do CGI.br vem publicando orienta\u00e7\u00f5es e para os quais tem atribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 o princ\u00edpio da neutralidade de rede. Sabe-se que o CGI.br, mesmo com sua diversidade, vem sendo um importante basti\u00e3o de defesa desse princ\u00edpio que permite que os usu\u00e1rios da rede decidam, sem interfer\u00eancia dos detentores da infraestrutura, os conte\u00fados a serem acessados. Tamb\u00e9m o CGI.br teve um papel fundamental ao emitir nota para que uma decis\u00e3o sobre a permiss\u00e3o de franquia de dados na banda larga fixa se d\u00ea apenas ap\u00f3s aprofundado estudo sobre necessidade e impactos de tal medida no Brasil.<\/p>\n

Pesquisas e projetos sob risco<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m pode estar sob risco o trabalho realizado por meio do\u00a0N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Ponto BR (NIC.br)<\/a>\u00a0e do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o (Cetic.br), tais como registro de nomes de dom\u00ednio, importantes projetos t\u00e9cnicos e de infraestrutura para a internet, medidas e pol\u00edticas de seguran\u00e7a, realiza\u00e7\u00e3o de estudos sobre acesso e uso da internet no Brasil, bem como acerca da qualidade e velocidade da banda larga.<\/p>\n

Em dezembro, durante o F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet (IGF) no M\u00e9xico, organizado pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas,\u00a0um conjunto de entidades da sociedade civil de mais de 20 pa\u00edses manifestou preocupa\u00e7\u00e3o e denunciou as tentativas de enfraquecimento do CGI.br por parte da gest\u00e3o Temer<\/a>. No primeiro semestre de 2017,\u00a0o governo manobrou para impor uma paralisa\u00e7\u00e3o de atividades em nome de uma question\u00e1vel \u201ceconomia de recursos\u201d<\/a>, conforme denunciado tamb\u00e9m pela Coaliz\u00e3o Direitos na Rede. A press\u00e3o da sociedade civil para a retomada dos trabalhos do CGI.br surtiu efeito, e o novo conselho do CGI.br deve se reunir no pr\u00f3ximo dia 18.<\/p>\n

Assim, o que faz uma decis\u00e3o como essa ocorrer de forma t\u00e3o apressada e antidemocr\u00e1tica? Uma vontade de evitar que este conselho siga com os trabalhos j\u00e1 iniciados, antes da mudan\u00e7a nas cadeiras do conselho? Que tipo de transi\u00e7\u00e3o seria esta que o governo aponta na consulta p\u00fablica? Ser\u00e1 uma vontade de alterar j\u00e1 esta gest\u00e3o do conselho do CGI.br?<\/p>\n

Diante dos fatos, diversos especialistas em internet no Brasil apontam para a necessidade de a condu\u00e7\u00e3o do processo de consulta p\u00fablica se dar de forma transparente, buscando representatividade entre os segmentos econ\u00f4micos e sociais. Mas, avaliando a situa\u00e7\u00e3o adequadamente, \u00e9 f\u00e1cil concluir que isso s\u00f3 pode ocorrer se este processo de consulta p\u00fablica for cancelado e seus par\u00e2metros, formato e acompanhamento forem previamente discutidos, como defende a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede.<\/p>\n

*Jornalista e membro da coordena\u00e7\u00e3o executiva do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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