{"id":29961,"date":"2017-08-09T12:22:51","date_gmt":"2017-08-09T12:22:51","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29961"},"modified":"2017-08-09T12:22:51","modified_gmt":"2017-08-09T12:22:51","slug":"censura-e-sucateamento-a-comunicacao-publica-agoniza","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29961","title":{"rendered":"Censura e sucateamento: a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica agoniza"},"content":{"rendered":"

Corte de 63% dos recursos e censuras aos conte\u00fados determinam o fim do car\u00e1ter p\u00fablico da EBC transformam a empresa em m\u00e1quina de propaganda de Temer<\/em><\/p>\n

A Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) sofreu duros retrocessos ap\u00f3s o golpe parlamentar dado pelo grupo pol\u00edtico de Michel Temer em 2016.\u00a0No exato dia seguinte \u00e0 posse,\u00a0uma medida provis\u00f3ria destituiu o Conselho Curador,\u00a0<\/a>\u00f3rg\u00e3o representante da sociedade civil na empresa<\/span>. Em outra \u201ccanetada\u201d, Temer tamb\u00e9m acabou com um mecanismo que garantia m\u00ednima autonomia \u00e0 empresa:\u00a0a nomea\u00e7\u00e3o do diretor-presidente,<\/a>\u00a0antes com mandato de quatro anos, agora podendo ser feita na hora que bem entender o presidente da Rep\u00fablica. A EBC, assim, encontra-se hoje em mal estado, na UTI, respirando por aparelhos. Mas, como se isso n\u00e3o bastasse, agora convive com censuras di\u00e1rias e um cont\u00ednuo enxugamento do seu or\u00e7amento.<\/p>\n

A f\u00f3rmula \u00e9 conhecida e foi usada pelos tucanos em S\u00e3o Paulo, com a TV Cultura. Junto com demiss\u00f5es em massa e cortes de verba, programas hist\u00f3ricos sa\u00edram do ar como \u201cZoom\u201d, \u201cGrandes Momentos do Esporte\u201d, \u201cVitrine\u201d e \u201cCocoric\u00f3\u201d. Na TV Brasil, as transmiss\u00f5es dos campeonatos das s\u00e9ries C e D (que traziam grande audi\u00eancia e cumpriam a miss\u00e3o p\u00fablica da emissora) acabaram. Tamb\u00e9m foram dispensados o \u201cObservat\u00f3rio da Imprensa\u201d (no ar h\u00e1 16 anos), \u201cArte do Artista\u201d e \u201cEst\u00fadio M\u00f3vel\u201d.<\/p>\n

As r\u00e1dios p\u00fablicas tamb\u00e9m v\u00eam sendo desprestigiadas. \u00a0A hist\u00f3rica R\u00e1dio Nacional do Rio de Janeiro simplesmente juntou-se com a tamb\u00e9m hist\u00f3rica R\u00e1dio Nacional de Bras\u00edlia. Outro caso, ainda mais grave: a R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia, s\u00edmbolo da integra\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, com enorme audi\u00eancia de ribeirinhos, pescadores e ind\u00edgenas (atinge potencialmente 60 milh\u00f5es de pessoas) est\u00e1 simplesmente fora do ar devido a falta de investimento, o que, nesse caso, pode ser enquadrado como crime de responsabilidade da atual diretoria da EBC.<\/p>\n

Al\u00e9m do corte excessivo de verba, casos de censura s\u00e3o relatados cotidianamente pelos jornalistas concursados da casa. Os funcion\u00e1rios resumem assim o que vem acontecendo na EBC: a parte estatal est\u00e1 virando publicidade do governo e a parte p\u00fablica est\u00e1 virando estatal. Hoje, a empresa presta servi\u00e7os ao governo federal (via contrato e pagamento mensal) para a produ\u00e7\u00e3o e a exibi\u00e7\u00e3o da TV NBR e do programa de r\u00e1dio \u201cA Voz do Brasil\u201d.<\/p>\n

Antes, o foco era no cidad\u00e3o, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Mas, ao que tudo indica, os ventos mudaram. Relatos d\u00e3o conta de textos alterados, transformados em mera publicidade. A cobertura do \u201cCrian\u00e7a Feliz\u201d \u00e9 um exemplo. Rep\u00f3rteres concursados s\u00e3o destacados para pautas j\u00e1 direcionadas, com elogios exagerados ao programa e trechos de enaltecimentos \u00e0 sua principal condutora: a primeira-dama, Marcela Temer.<\/p>\n

Na parte p\u00fablica, apesar da separa\u00e7\u00e3o com a parte estatal ainda permanecer no texto legal (Lei n\u00b0 11.652 \u2013 que, como na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prev\u00ea a complementariedade entre os servi\u00e7os de televis\u00e3o p\u00fablico, estatal e privado) os casos de censura s\u00e3o graves e atingem a TV Brasil, as r\u00e1dios e a Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

No \u00faltimo carnaval, a ordem de cima veio expressa, textual: cinegrafistas n\u00e3o poderiam filmar cartazes com \u201ctemas pol\u00edticos\u201d. Basta recorrer \u00e0 mem\u00f3ria para lembrarmos que o \u00fanico \u201cpedido pol\u00edtico\u201d desse per\u00edodo no Brasil foi o \u201cFora, Temer\u201d, uma vez que Dilma Rousseff j\u00e1 tinha sofrido impeachment e praticamente n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00f5es contra o ex-presidente Lula no carnaval. Ou seja, para bom entendedor, meia ordem bastaria: cartazes que pediam a sa\u00edda de Temer estavam oficialmente proibidos.<\/p>\n

P\u00f3s-carnaval, no entanto, mal sabiam os funcion\u00e1rios que o pior ainda estava por vir. Recentemente, outras coberturas chamaram a aten\u00e7\u00e3o. Quando o governo Temer completou um ano, a baixa popularidade, o desemprego e a quantidade de ministros que diminu\u00eda a cada passo da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>\u00a0n\u00e3o entraram no \u201cbalan\u00e7o\u201d do per\u00edodo.<\/p>\n

J\u00e1 a cobertura das dela\u00e7\u00f5es de\u00a0Joesley Batista<\/a>, da JBS, serviu para manchar a hist\u00f3ria da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil. Bastava uma breve pesquisa nas manchetes da Ag\u00eancia Brasil para saber que os conte\u00fados mais graves envolvendo Michel Temer estariam nos \u00faltimos par\u00e1grafos, isso quando n\u00e3o foram suprimidos dos textos dos rep\u00f3rteres.<\/p>\n

Tamb\u00e9m t\u00eam sido comuns as mudan\u00e7as de t\u00edtulos para \u201csuavizar\u201d as cr\u00edticas ao governo. O mais grave \u00e9 que, al\u00e9m de envergonhar qualquer profissional com forma\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, tais censuras tiram do cidad\u00e3o o direito de ser informado, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Se isso vale para o restante dos ve\u00edculos de m\u00eddia no Pa\u00eds, deveria valer ainda mais para uma empresa com miss\u00e3o p\u00fablica, voltada \u00e0 sociedade e n\u00e3o ao lucro nem tampouco ao governante de plant\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o casos como esses que serviriam de exemplo para a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Curador, extinto pelo governo. Hoje, at\u00e9 restam outras poucas op\u00e7\u00f5es, canais de den\u00fancia. \u00c9 o caso da Ouvidoria-Geral, comandada pela jornalista Joseti Marques.<\/p>\n

Nos \u00faltimos boletins publicados, ela apontou casos de excessivo governismo nas pautas, em especial no programa comandado pela ex-jornalista do sistema Globo de R\u00e1dio, Roseann Kennnedy. Bastam poucos minutos do \u201cCorredores do Poder\u201d para que o telespectador verifique que a apresentadora consegue defender melhor as reformas da Previd\u00eancia e trabalhista do que o pr\u00f3prio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.<\/p>\n

Outro canal de debate seria o Comit\u00ea Editorial, pedido antigo dos sindicatos e da comiss\u00e3o de empregados. Finalmente constitu\u00eddo em 2016, hoje foi colocado para escanteio. Os 12 membros e 12 suplentes, boa parte formada por jornalistas da casa, n\u00e3o s\u00e3o chamados para as reuni\u00f5es desde o ano passado. As reuni\u00f5es, que deveriam ser bimestrais \u2013 fato tamb\u00e9m questionado pelos membros do Comit\u00ea \u2013 devem ser convocadas pelo Diretor de Jornalismo, Lourival Mac\u00eado.<\/p>\n

Em um dos \u00fanicos quatro encontros, qualquer tentativa de debate editorial, como, por exemplo, sobre as dela\u00e7\u00f5es premiadas, foram classificadas como \u201cfora de pauta\u201d. Em seguida, os chefes aproveitavam para dizer como seriam as coberturas de eventos, citavam agendas e cronogramas, claramente deslegitimando a inst\u00e2ncia de um Comit\u00ea cujo nome diz tudo: editorial. \u00a0Oficialmente o Comit\u00ea n\u00e3o deixou de existir, mas na pr\u00e1tica, sua n\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o j\u00e1 d\u00e1 o tom dos s\u00e9rios problemas da EBC.<\/p>\n

Al\u00e9m das censuras e do sucateamento, h\u00e1 outra grave inseguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o ao futuro da empresa p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o. Ela diz respeito ao atual diretor-presidente,\u00a0Laerte R\u00edmoli<\/a>. A recente pris\u00e3o da irm\u00e3 de A\u00e9cio Neves, Andrea Neves, fez acender um alerta na EBC. Laerte atuou como coordenador chefe da comunica\u00e7\u00e3o da campanha do PSDB para a Presid\u00eancia, em 2014. Foi o bra\u00e7o direito, portanto, da dupla de irm\u00e3os agora investigados pela Pol\u00edcia Federal e pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Isso poderia trazer consequ\u00eancias para o atual presidente da EBC? Enquanto a inc\u00f3gnita segue, Laerte, como respons\u00e1vel pela empresa, segue aceitando pacificamente o sucateamento proposto pelo governo federal. Neste ano, a verba destinada para custeio e investimento, na ordem de 172 milh\u00f5es de reais, teve um corte de aproximadamente 108 milh\u00f5es, o equivalente a 63% dos recursos. Qual empresa sobrevive com um corte de or\u00e7amento dessa natureza?<\/p>\n

Tamb\u00e9m j\u00e1 foi anunciado um Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV), que pode retirar 600 profissionais da empresa. Hoje, isso seria o equivalente a sa\u00edda de quase 25% do quadro efetivo. O temor de funcion\u00e1rios \u00e9 que haja verdadeiro apag\u00e3o tecnol\u00f3gico nas pr\u00f3ximas semanas ou, ainda, que isso sirva de desculpa \u201cperfeita\u201d para, por exemplo, unificar formalmente a parte p\u00fablica com a estatal, sempre em nome da economia de recursos.<\/p>\n

Evitar o sucateamento e o fim do car\u00e1ter p\u00fablico da EBC s\u00e3o deveres de todos os cidad\u00e3os. Para isso, \u00e9 preciso fortalecer a Frente em Defesa da EBC e da Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica, formada por organiza\u00e7\u00f5es sociais e militantes que lutam pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o.\u00a0Enquanto a informa\u00e7\u00e3o for entendida pelos governos como propaganda<\/a>\u00a0e n\u00e3o como um direito fundamental das pessoas, ser\u00e1 dif\u00edcil a consolida\u00e7\u00e3o de uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica independente e aut\u00f4noma. Torna-se urgente, assim, barrar os planos do atual governo e da diretoria da empresa de acabarem com a p\u00fablica, democr\u00e1tica e, acima de tudo, resistente EBC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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