{"id":29952,"date":"2017-07-18T18:12:15","date_gmt":"2017-07-18T18:12:15","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29952"},"modified":"2017-08-03T18:14:13","modified_gmt":"2017-08-03T18:14:13","slug":"congresso-elege-empresarios-para-vagas-da-sociedade-civil-em-conselho","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29952","title":{"rendered":"Congresso elege empres\u00e1rios para vagas da sociedade civil em Conselho"},"content":{"rendered":"

Decis\u00e3o de Eun\u00edcio Oliveira colocou radiodifusores e diretor da Claro em assentos da sociedade civil no Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Parlamento<\/em><\/p>\n

H\u00e1 dois anos, a escolha para os representantes do\u00a0Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/a>\u00a0\u2013 \u00f3rg\u00e3o consultivo do Congresso Nacional \u2013 foi feita, inexplicavelmente, numa sess\u00e3o sem qu\u00f3rum. Sem qualquer justificativa cab\u00edvel, 13 membros titulares e 13 suplentes foram \u201celeitos\u201d numa sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado que sequer poderia ter deliberado sobre qualquer tema.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e a Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (FrenteCom) questionaram a manobra no Supremos Tribunal Federal (STF). Mas os ministros preferiram n\u00e3o agir e permitiram que os novos conselheiros tomassem posse.<\/p>\n

Sabendo deste risco e do hist\u00f3rico de ocupa\u00e7\u00e3o das vagas destinadas \u00e0 sociedade civil no CCS por empres\u00e1rios ou membros do governo \u2013 em 2015, na elei\u00e7\u00e3o fajuta, al\u00e9m de empres\u00e1rios,\u00a0dois ministros foram designados para essas vagas<\/a>, Aldo Rebelo e Henrique Eduardo Alves, hoje preso \u2013, o movimento pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o trabalhou, desde o in\u00edcio do ano, para evitar outro golpe.<\/p>\n

Via FrenteCom e tamb\u00e9m dentro do pr\u00f3prio CCS, por iniciativa da representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da comunica\u00e7\u00e3o dentro do \u00f3rg\u00e3o, prop\u00f4s crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Isso porque a lei que instituiu o Conselho (Lei 8389\/1991) determina que ele deve ser composto por tr\u00eas representantes de empresas de r\u00e1dio, televis\u00e3o e imprensa escrita; um engenheiro especialista na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o social; quatro representantes de categorias profissionais da comunica\u00e7\u00e3o e cinco representantes da sociedade civil. N\u00e3o traz, por\u00e9m, nenhuma defini\u00e7\u00e3o de quem podem ser os indicados para ocupar este \u00faltimo setor, deixando o caminho aberto para a ocupa\u00e7\u00e3o indevida das vagas por aqueles que j\u00e1 t\u00eam sua representa\u00e7\u00e3o garantida.<\/p>\n

Num contexto em que n\u00e3o h\u00e1 qualquer transpar\u00eancia em como a lista a ser apresentada para os parlamentares \u00e9 constru\u00edda, cabendo a palavra final sobre os nomes exclusivamente ao presidente do Congresso, as manobras se multiplicam.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 3 de julho, por\u00e9m, em comum acordo entre empres\u00e1rios, trabalhadores e quem atualmente representa a sociedade civil no \u00f3rg\u00e3o, o CCS aprovou uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Mesa Diretora do Congresso.<\/p>\n

O texto orientava o Congresso para que as vagas da sociedade civil, na pr\u00f3xima gest\u00e3o do CCS, fossem ocupadas por nomes indicados por organiza\u00e7\u00f5es\/institui\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional que, comprovadamente, atuem na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o; por institui\u00e7\u00f5es de pesquisa sobre comunica\u00e7\u00e3o; organiza\u00e7\u00f5es que representam funda\u00e7\u00f5es que atuem na comunica\u00e7\u00e3o social e n\u00e3o est\u00e3o representadas nas vagas destinadas \u00e0s empresas privadas; por organiza\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional que, reconhecidamente, representem segmentos expressivos da sociedade, como mulheres, negros e jovens, r\u00e1dio ouvintes, telespectadores, leitores, internautas, dentro outros; e por institui\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional que, comprovadamente, atuem no campo jur\u00eddico.<\/p>\n

Mas, novamente, a lista submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares pela Mesa do Congresso ignorou o princ\u00edpio de composi\u00e7\u00e3o tripartite do CCS, assim como as recomenda\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio Conselho, e incluiu quatro empres\u00e1rios nas vagas da sociedade civil: F\u00e1bio Andrade, diretor da America M\u00f3vel, da Claro, indicado pelo pr\u00f3prio presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira; Ranieri Bertolli, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Catarinense de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o; Luiz Carlos Gryzinski, diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de TV por Assinatura UHF (ABTVU); e Patr\u00edcia Blanco, representante do instituto empresarial Palavra Aberta, indicada pelo Conar, o Conselho de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria, formado apenas por ag\u00eancias privadas.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o, realizada tarde da noite na sess\u00e3o do Congresso da \u00faltima quinta-feira 13, demorou menos de um minuto e o \u00fanico partido em plen\u00e1rio que questionou a lista foi o PSOL.<\/p>\n

Em\u00a0nota divulgada na sexta-feira<\/a>\u00a014, o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), que re\u00fane 470 entidades nacionais e estaduais que defendem esta agenda, e que nunca esteve representado no CCS, acusou o Congresso Nacional de usurpar o direito de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conselho.<\/p>\n

\u201cCom essa pr\u00e1tica, o Congresso n\u00e3o apenas veta a leg\u00edtima e representativa participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no \u00f3rg\u00e3o como garante dupla representa\u00e7\u00e3o para setores empresariais no CCS, j\u00e1 que estes j\u00e1 tem suas vagas previstas em Lei. A supremacia do setor privado na composi\u00e7\u00e3o CCS impedir\u00e1, assim, uma vez mais, que o interesse p\u00fablico prevale\u00e7a nas recomenda\u00e7\u00f5es e debates do Conselho\u201d, afirma o FNDC.<\/p>\n

Como se v\u00ea, a rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua entre empres\u00e1rios da comunica\u00e7\u00e3o e parlamentares n\u00e3o se limita \u00e0queles que controlam diretamente emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o e que, no dia a dia do Parlamento, legislam em causa pr\u00f3pria. Ela passa pela ocupa\u00e7\u00e3o de todo e qualquer espa\u00e7o poss\u00edvel de favorecimento do mercado. No caso espec\u00edfico do CCS, silenciando a sociedade civil em seu \u00fanico espa\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o institucional nacional para o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o de Eun\u00edcio Oliveira colocou radiodifusores e diretor da Claro em assentos da sociedade civil no Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Parlamento H\u00e1 dois anos, a escolha para os representantes do\u00a0Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social\u00a0\u2013 \u00f3rg\u00e3o consultivo do Congresso Nacional \u2013 foi feita, inexplicavelmente, numa sess\u00e3o sem qu\u00f3rum. Sem qualquer justificativa cab\u00edvel, 13 membros titulares e … Continue lendo Congresso elege empres\u00e1rios para vagas da sociedade civil em Conselho<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[327],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29952"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29952"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29952\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29953,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29952\/revisions\/29953"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29952"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29952"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29952"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}