{"id":29933,"date":"2017-07-14T14:48:36","date_gmt":"2017-07-14T14:48:36","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29933"},"modified":"2017-07-14T18:47:44","modified_gmt":"2017-07-14T18:47:44","slug":"ccs-mais-um-capitulo-do-golpe-do-congresso-contra-a-sociedade-civil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29933","title":{"rendered":"CCS: mais um cap\u00edtulo do golpe do Congresso contra a sociedade civil"},"content":{"rendered":"

C\u00e2mara e Senado homologam nova composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS) com cinco representantes dos empres\u00e1rios entre as vagas da sociedade civil<\/em><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional na noite desta quinta-feira, dia 13, da nova composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS) do Congresso Nacional, previsto no artigo 224 da Constitui\u00e7\u00e3o e regulamentado pela Lei n\u00ba 8.389\/1991<\/a>, \u00e9 mais um exemplo de que impera entre os parlamentares a pr\u00e1tica do coronelismo – aprova\u00e7\u00e3o que ocorreu em menos de um minuto e com apenas o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) se posicionando contra\u00a0a forma de condu\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O CCS, que deveria ser formado por tr\u00eas representantes de empresas de r\u00e1dio, televis\u00e3o e imprensa escrita; um engenheiro especialista na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o social; quatro representantes de categorias profissionais e cinco representantes da sociedade civil, e igual n\u00famero de suplentes, novamente teve sua estrutura desvirtuada por interesses nada sociais. Os parlamentares aprovaram cinco indica\u00e7\u00f5es empresariais entre as 10 indica\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

No dia 30 de maio, a Mesa Diretora do Congresso Nacional havia apresentado uma lista de nomes para a composi\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima gest\u00e3o do Conselho. Por\u00e9m, esta lista, cuja apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o constava na pauta, n\u00e3o foi submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares devido ao questionamento de alguns partidos pol\u00edticos. Esse fato parece ter despertado a ira do senador Eun\u00edcio Oliveira, presidente do Congresso. A nova lista apresentada para a vota\u00e7\u00e3o de ontem cortava v\u00e1rios nomes representativos da sociedade civil indicados pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular (Frentecom), uma das organiza\u00e7\u00f5es que questiona a indica\u00e7\u00e3o de pessoas que n\u00e3o representam o setor. Uma clara demostra\u00e7\u00e3o de retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lista para composi\u00e7\u00e3o do CCS \u00e9 feita de forma quase unilateral, sem qualquer discuss\u00e3o e sem o conhecimento da maioria dos parlamentares.<\/p>\n

O que diz a lei<\/strong><\/p>\n

O \u00a7 2\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.389\/1991 diz: \u201cOs membros do conselho e seus respectivos suplentes ser\u00e3o eleitos em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, podendo as entidades representativas dos setores mencionados nos incisos I a IX deste artigo sugerir nomes \u00e0 mesa do Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, portanto, obrigatoriedade do Congresso Nacional de escolher nomes \u201csugeridos\u201d por entidades representativas dos diferentes setores e da sociedade civil organizada. O \u201cesp\u00edrito\u201d da lei, todavia, \u00e9 de que sejam eleitos nomes com algum v\u00ednculo efetivo com as entidades e com a sociedade civil organizada. Mas, quando esses nomes indicam a possibilidade de que eventuais a\u00e7\u00f5es futuras do CCS possam contrariar interesses dos atores dominantes no setor de comunica\u00e7\u00f5es, eles s\u00e3o ignorados por quem tem o poder de conduzir o processo.<\/p>\n

E foi exatamente o que aconteceu, mais uma vez.<\/p>\n

O Congresso Nacional e, principalmente, o Senado Federal possui um grande n\u00famero de parlamentares com v\u00ednculo direto com as concess\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o. O CCS \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que, mesmo sendo apenas auxiliar, pode discutir quest\u00f5es que ameacem os interesses particulares desses parlamentares e dos empres\u00e1rios de comunica\u00e7\u00e3o, seus aliados.<\/p>\n

A inclus\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi fruto de muita luta pol\u00edtica e da mobiliza\u00e7\u00e3o de diversos segmentos sociais, por\u00e9m o segmento social vem sendo sistematicamente ignorado para a composi\u00e7\u00e3o do Conselho. N\u00e3o houve di\u00e1logo sequer com a FrenteCom, subscrita por mais de 190 parlamentares, com forte representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, que novamente encaminhou sugest\u00f5es para a composi\u00e7\u00e3o do CCS.<\/p>\n

O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social foi regulamentado em 1991, mas teve sua primeira indica\u00e7\u00e3o somente em 2002. Al\u00e9m disso, estava parado desde 2006, numa interrup\u00e7\u00e3o ilegal e inconstitucional. Embora tenha car\u00e1ter consultivo, o \u00f3rg\u00e3o pode cumprir papel importante de fomento aos debates sobre os temas da comunica\u00e7\u00e3o social, j\u00e1 que os artigos constitucionais sobre comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o h\u00e1 24 anos sem defini\u00e7\u00e3o legal \u2013 como o que pro\u00edbe monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios e o que aponta para a complementaridade dos sistemas p\u00fablico, privado e estatal de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A nova composi\u00e7\u00e3o do CCS, votada nesta quinta-feira, apresenta indica\u00e7\u00f5es de setores conservadores para as cadeiras da sociedade civil (inclusive de empres\u00e1rios do setor) e com claro favorecimento a cidad\u00e3os com rela\u00e7\u00f5es pessoais com o presidente do Congresso Nacional.<\/p>\n

Um Conselho que deveria servir para auxiliar o parlamento, e que re\u00fane entre suas fun\u00e7\u00f5es a avalia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es ligadas \u00e0 liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, da cria\u00e7\u00e3o, da express\u00e3o e da informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de emitir pareceres e recomenda\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o de emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, n\u00e3o deve \u2013 e n\u00e3o pode jamais \u2013 prescindir da participa\u00e7\u00e3o de uma representa\u00e7\u00e3o coerente da sociedade civil \u00e0 altura de t\u00e3o complexas e estrat\u00e9gicas responsabilidades.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o do CCS foi ignorada<\/strong><\/p>\n

O CCS, em sua \u00faltima reuni\u00e3o do bi\u00eanio 2015-2017, recomendou aos congressistas que os representantes da sociedade civil no Conselho fossem indicados por institui\u00e7\u00f5es\/organiza\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional de segmentos expressivos da sociedade (mulheres, negros, jovens, etc); por institui\u00e7\u00f5es de pesquisa sobre comunica\u00e7\u00e3o; por organiza\u00e7\u00f5es que representam funda\u00e7\u00f5es com atua\u00e7\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o social e que n\u00e3o estejam representadas nas vagas destinadas \u00e0s empresas privadas; por organiza\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional que comprovadamente atuem no campo jur\u00eddico e por organiza\u00e7\u00f5es que atuam na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O debate dos conselheiros foi enriquecido com sugest\u00f5es de crit\u00e9rios apresentados pela FrenteCom e pelo PLS 111\/2017<\/a>, de autoria do senador Paulo Rocha (PT\/PA). O PLS 111\/2017, em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) do Senado, altera a composi\u00e7\u00e3o e o processo de escolha de membros do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional. O projeto inclui representantes das TVs e r\u00e1dios p\u00fablicas no CCS e prev\u00ea que a escolha dos membros se d\u00ea por chamamento p\u00fablico, lista tr\u00edplice e vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

O tema ganha import\u00e2ncia na medida em que se torna imprescind\u00edvel assegurar que os integrantes do Conselho representem realmente a sociedade civil organizada e n\u00e3o o setor empresarial. O senador Paulo Rocha afirma que sua proposta busca fortalecer o papel das entidades representativas dos setores que comp\u00f5em o conselho, a partir do encaminhamento das listas tr\u00edplices, com sugest\u00f5es de nomes de membros e suplentes, para a elei\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Com o objetivo de assegurar maior transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o no processo de escolha dos representantes da sociedade civil, Rocha entende que a elei\u00e7\u00e3o desses membros deve ser precedida de chamamento p\u00fablico, oportunidade na qual os candidatos dever\u00e3o demonstrar aptid\u00e3o para o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m da CCT, a mat\u00e9ria ser\u00e1 apreciada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, em car\u00e1ter terminativo.<\/p>\n

Confira os nomes que comp\u00f5em a lista aprovada:<\/p>\n

Representante das empresas de r\u00e1dio:<\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos da Silveira J\u00fanior (Titular \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da Aber)
\nJo\u00e3o Camilo J\u00fanior (Suplente \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da Abratel)<\/p>\n

Representante das empresas de televis\u00e3o:<\/p>\n

Jos\u00e9 Francisco de Ara\u00fajo Lima (titular reconduzido \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da Abert)
\nJuliana dos Santos Noronha (suplente \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da Abert)<\/p>\n

Representante das empresas de imprensa escrita:<\/p>\n

Ricardo Bulh\u00f5es Pedreira (Titular \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da ANJ)
\nMaria C\u00e9lia Furtado (Suplente \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da Aner)<\/p>\n

Engenheiro com not\u00f3rios conhecimentos na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o social:<\/p>\n

Teresa Mondino (Titular \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da SET)
\nPaulo Ricardo Balduino (Suplente \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da SET)<\/p>\n

Representante da categoria profissional dos jornalistas:<\/p>\n

Maria Jos\u00e9 Braga (Titular \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da Fenaj)
\nVal\u00e9ria Baptista de Aguiar (Suplente \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da ACRJ)<\/p>\n

Representante da categoria profissional dos radialistas:<\/p>\n

Jos\u00e9 Antonio de Jesus da Silva (Titular \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da FITERT)
\nEdwilson da Silva (Suplente \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da FITERT)<\/p>\n

Representante da categoria profissional dos artistas:<\/p>\n

Sydney Sanches (Titular reconduzido \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da UBC)
\nJorge Coutinho (Suplente reconduzido \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da SATED)<\/p>\n

Representante das categorias profissionais de cinema e v\u00eddeo<\/p>\n

Luiz Antonio Gerace da Rocha e Silva (Titular reconduzido \u2013 Indica\u00e7\u00e3o do STIC)
\nSonia Teresa Santana (Suplente \u2013 Indica\u00e7\u00e3o do SINDCINE)<\/p>\n

Representante da sociedade civil<\/p>\n

Miguel Matos (Titular \u2013 Indica\u00e7\u00e3o do Portal Migalhas)
\nPatr\u00edcia Blanco (Suplente econduzida \u2013 Indica\u00e7\u00e3o do Conar)
\nMurillo de Arag\u00e3o (Titular reconduzido \u2013 Indica\u00e7\u00e3o do Ibrade)
\nLuiz Carlos Gryzinski (Suplente \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da ABTVU)
\nDavi Emerich (Titular reconduzido \u2013 Indica\u00e7\u00e3o do Sindilegis)
\nDomingos Meirelles (Suplente \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da ABI)
\nMarcelo Ant\u00f4nio Cordeiro de Oliveira (Titular reconduzido \u2013 Indica\u00e7\u00e3o do Instituto Ria)
\nRanieri Moacir Bertolli (Suplente \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da Acaert)
\nF\u00e1bio Augusto Andrade (Titular \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia do Senado)
\nDom Darci Jos\u00e9 Nicioli (Suplente \u2013 Indica\u00e7\u00e3o da CNBB)<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

C\u00e2mara e Senado homologam nova composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS) com cinco representantes dos empres\u00e1rios entre as vagas da sociedade civil<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[327,90],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29933"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29933"}],"version-history":[{"count":5,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29933\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29938,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29933\/revisions\/29938"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29933"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29933"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29933"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}