{"id":29928,"date":"2017-07-13T21:47:50","date_gmt":"2017-07-13T21:47:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29928"},"modified":"2017-07-13T21:50:52","modified_gmt":"2017-07-13T21:50:52","slug":"cdhm-debate-cerceamento-da-atividade-jornalistica-judicializacao-e-perseguicao-de-profissionais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29928","title":{"rendered":"Audi\u00eancia debate cerceamento da atividade jornal\u00edstica, judicializa\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o de profissionais"},"content":{"rendered":"

Concentra\u00e7\u00e3o, censura judicial e persegui\u00e7\u00e3o aos profissionais de imprensa foram temas debatidos pela\u00a0Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara Federal<\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) promoveu nesta quarta-feira, dia 12, uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a situa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do jornalismo no pa\u00eds e as perspectivas do direito \u00e0 livre comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o. O presidente da comiss\u00e3o e requerente da audi\u00eancia, deputado federal Paul\u00e3o (PT-AL), trouxe para o debate dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) que informam que, em 2015, oito jornalistas foram assassinados e 64 foram agredidos, al\u00e9m de outros 44 casos de ataques, por meio de amea\u00e7as, intimida\u00e7\u00f5es, ofensas e vandalismo. Segundo o deputado, a situa\u00e7\u00e3o constatada em 2016. \u00c9 igualmente preocupante. \u201cSe, por um lado, os homic\u00eddios ca\u00edram de oito para dois, as agress\u00f5es subiram para 205 casos. O que coloca o Brasil como o quinto pa\u00eds no mundo com mais ataques a jornalistas\u201d, lamentou.<\/p>\n

A primeira mesa da audi\u00eancia discutiu o tema \u201cUm panorama da comunica\u00e7\u00e3o no Brasil: concentra\u00e7\u00e3o, censura judicial e persegui\u00e7\u00e3o aos profissionais de imprensa\u201d. Para Bia Barbosa, jornalista e coordenadora do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o, o quadro de concentra\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o brasileiro impactou significativamente sobre o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds. \u201cO Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que t\u00eam o maior quadro de concentra\u00e7\u00e3o da propriedade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o falamos em quantidade de ve\u00edculos, mas sim que esses ve\u00edculos est\u00e3o associados a grupos econ\u00f4micos e, em muitos casos, a grupos familiares, o que \u00e9 uma caracter\u00edstica da do sistema midi\u00e1tico brasileiro\u201d.<\/p>\n

Bia destacou que esses grupos econ\u00f4micos se associam em rede, a ponto de todas estas redes estarem nas m\u00e3os de n\u00e3o mais do que oito ou dez fam\u00edlias que controlam a m\u00eddia brasileira. \u201cVivemos no sistema capitalista, que tende \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o da propriedade em todas as \u00e1reas, inclusive nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Mas, por causa da omiss\u00e3o do estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o a esse assunto, quase nunca houve preocupa\u00e7\u00e3o em garantir aquilo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabeleceu como um princ\u00edpio: que \u00e9 a complementaridade entre os sistemas p\u00fablico, privado e estatal\u201d.<\/p>\n

A ativista relatou que o sistema privado\/comercial de comunica\u00e7\u00e3o sempre teve todos os incentivos poss\u00edveis do estado para crescer e se consolidar, enquanto a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica sempre esteve \u00e0 margem do processo de atua\u00e7\u00e3o estatal. J\u00e1 a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, comunit\u00e1ria e alternativa sempre sofreram um hist\u00f3rico processo de sucateamento que, em alguns casos, resultou inclusive na repress\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios comunicadores populares. Processados pela Justi\u00e7a brasileira, estes comunicadores tiveram seus direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o violados.<\/p>\n

\u201cFazemos historicamente essa cr\u00edtica sobre a concentra\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil. Mas n\u00f3s n\u00e3o conseguimos, nem no per\u00edodo mais recente, de governos minimamente atentos a essa quest\u00e3o, alterar esse quadro no Brasil. Ao contr\u00e1rio dos nossos vizinhos da Am\u00e9rica Latina, que passaram por recente processo de transforma\u00e7\u00e3o dos seus marcos regulat\u00f3rios no sentido de democratizar e ampliar as vozes, visando a diversidade e a pluralidade na comunica\u00e7\u00e3o\u201d, lamentou Bia Barbosa. Segundo ela, faltou atitude ao Estado brasileiro para seguir o exemplo dos pa\u00edses vizinhos e atuar pela democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia. No caso brasileiro, o \u00fanico movimento nesse sentido foi a cria\u00e7\u00e3o da \u201cprimeira empresa p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o nacional, mas que est\u00e1 passando por um desmonte brutal\u201d neste momento.<\/p>\n

A presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria Jos\u00e9 Braga, denunciou que, al\u00e9m da falta de liberdade de express\u00e3o para os jornalistas dentro das empresas em que trabalham, os profissionais est\u00e3o tendo que lidar ainda com a viol\u00eancia policial durante a realiza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os. \u201cOs profissionais est\u00e3o apanhando nas ruas e isso \u00e9 grav\u00edssimo, porque n\u00f3s n\u00e3o podemos falar de democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos falar de liberdade de imprensa e de liberdade de express\u00e3o, tratando o profissional com viol\u00eancia. Al\u00e9m disso, temos a viol\u00eancia difusa, como nos casos de censura interna nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o mais dif\u00edceis para denunciar justamente porque h\u00e1 um sil\u00eancio t\u00e1cito da categoria em rela\u00e7\u00e3o aos casos de censura interna\u201d, ponderou.<\/p>\n

A persegui\u00e7\u00e3o aos profissionais foi o tema abordado tamb\u00e9m pelo vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas, Thiago Correia, e pelo jornalista do portal Di\u00e1rio do Poder David Soares. Correia trouxe para o debate a persegui\u00e7\u00e3o a um colega profissional, que n\u00e3o p\u00f4de nem mesmo citar o nome de um deputado estadual de Alagoas. \u201cEle est\u00e1 impedido de falar o nome em qualquer circunst\u00e2ncia que seja, n\u00e3o s\u00f3 relacionada \u00e0 mat\u00e9ria que fez, mas como em qualquer outro momento. Essa decis\u00e3o judicial acaba afetando o trabalho dele, que cobre exclusivamente a \u00e1rea da pol\u00edtica\u201d, desabafou.<\/p>\n

O caso j\u00e1 foi transitado em julgado, ou seja, o jornalista tornou-se um criminoso \u201cperante os olhos da lei por ter feito uma reportagem falando sobre a lentid\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na apura\u00e7\u00e3o de um determinado caso\u201d. O sindicalista chama aten\u00e7\u00e3o para a quantidade de casos como esse que v\u00eam ocorrendo, principalmente, nos estados do eixo Norte-Nordeste, o que evidencia a exist\u00eancia de um coronelismo social na regi\u00e3o.<\/p>\n

Por sua vez, David Soares destacou os efeitos da utiliza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de institui\u00e7\u00f5es para cercear o trabalho dos jornalistas. \u201cExiste uma utiliza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es censurando jornalistas, o que tem imprimido um temor no profissional. Os jornalistas que atuam na pol\u00edtica e que falam sobre as oligarquias est\u00e3o sendo processados rotineiramente. \u00c9 uma viol\u00eancia contra a liberdade de express\u00e3o e o exerc\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o de qualidade\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m do desgaste psicol\u00f3gico dos profissionais, os debatedores relataram as dificuldades com as \u201ccustas dos processos judiciais\u201d. Muitos acabam se auto cerceando, por saberem que, em caso de serem denunciados, n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com a defesa. \u201cPoucos s\u00e3o os que conseguem seguir em frente e manter sua autonomia e liberdade de imprensa ap\u00f3s uma acusa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Soares.<\/p>\n

Por fim, o jornalista Lu\u00eds Nassif defendeu a restaura\u00e7\u00e3o do direito de resposta “como contrapartida mais leg\u00edtima do poder da m\u00eddia”. Em 2009, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito revogou o direito de resposta, declarando a inconstitucionalidade da chamada Lei de Imprensa. Lu\u00eds Nassif lembrou que este amplo processo de criminaliza\u00e7\u00e3o em curso seria atenuado com a exist\u00eancia do direito de resposta, pois este resguardaria o direito de quem se sentisse prejudicado com uma not\u00edcia publicada ou transmitida.<\/p>\n

Calar jamais<\/strong><\/p>\n

Bia Barbosa apresentou a Campanha Calar Jamais – campanha nacional contra a crescente amea\u00e7a e viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o no Brasil. A plataforma visa recolher den\u00fancias e encaminhar para \u00f3rg\u00e3os competentes tanto no Brasil quanto no exterior. A campanha \u201cCalar Jamais!\u201d \u00e9 uma iniciativa do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) e pode ser acessada pelo site www.paraexpressaraliberdade.org.br.<\/p>\n

UNESCO e as normas internacionais sobre liberdade de express\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Bia tamb\u00e9m destacou o documento \u201cConcentra\u00e7\u00e3o de Propriedade de M\u00eddia e Liberdade de Express\u00e3o: Padr\u00f5es e Implica\u00e7\u00f5es Globais para as Am\u00e9ricas\u201d elaborado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO) que foi lan\u00e7ado no dia 3 de maio.<\/p>\n

O relat\u00f3rio representa uma importante contribui\u00e7\u00e3o da UNESCO e de v\u00e1rios parceiros nos esfor\u00e7os para desenvolver padr\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o que ultrapassem a barreira do exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o, de forma a alcan\u00e7ar um ambiente de m\u00eddia diversificado e pluralista.<\/p>\n

O documento elaborado por Toby Mendel, Angel Garcia Castillejo e Gustavo G\u00f3mez, especialistas mundiais na \u00e1rea da regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e em quest\u00f5es relacionadas \u00e0 liberdade de express\u00e3o, mostra que h\u00e1 um esfor\u00e7o mundial para normatizar estas quest\u00f5es nos \u00faltimos 70 anos.<\/p>\n

O relat\u00f3rio aborda a dupla prote\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o, do \u201cfalante\u201d e do \u201couvinte\u201d, e apresenta a\u00e7\u00f5es para regular o mercado de m\u00eddia, com base no direito internacional. Este elemento proporciona a base jur\u00eddica do conceito de diversidade de meios de comunica\u00e7\u00e3o, o que pressup\u00f5e a coloca\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o indevida da propriedade destes meios.<\/p>\n

Neste contexto, a publica\u00e7\u00e3o pretende lan\u00e7ar luz sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o internacional dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, bem como analisar as v\u00e1rias abordagens em n\u00edvel nacional para fazer implementar essas normas.<\/p>\n

Confira o relat\u00f3rio dispon\u00edvel em <\/span><\/span><\/span>Espanhol<\/a> <\/span><\/span><\/span>e <\/span><\/span><\/span>Ingl\u00eas<\/a><\/span><\/span><\/span>. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Encaminhamentos da audi\u00eancia:<\/p>\n

– Que a CDHM divulgue documento da Unesco \u201cConcentra\u00e7\u00e3o de meios e as normas internacionais sobre liberdade de express\u00e3o\u201d que trata de mecanismos e recomenda\u00e7\u00f5es acerca da desconcentra\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o
\n– Que a CDHM debata a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia no Brasil
\n– Que a CDHM atue sobre os casos em que jornalistas sofrem tentativas de cerceamento de seu trabalho por meio de processos judiciais, especialmente no estado de Alagoas
\n– Que a CDHM pe\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre os casos recentes de assassinatos e amea\u00e7as a jornalistas no Alagoas
\n– Que a CDHM atue junto ao CNJ para a inclus\u00e3o de jornalistas independentes na Comiss\u00e3o Executiva do F\u00f3rum Nacional do Poder Judici\u00e1rio e Liberdade de Imprensa
\n– Que a CDHM pe\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre o caso do espancamento da jornalista do M\u00eddia Ninja Karinny Rodrigues pela Pol\u00edcia Militar de Belo Horizonte
\n– Que a CDHM elabore uma mo\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a sofrida pelo Sr. David Soares, jornalista do portal “Di\u00e1rio do Poder\u201d<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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