{"id":29857,"date":"2017-05-29T13:40:18","date_gmt":"2017-05-29T13:40:18","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29857"},"modified":"2017-05-29T13:40:18","modified_gmt":"2017-05-29T13:40:18","slug":"3endc-se-constitui-em-espaco-para-reorganizacao-do-campo-da-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29857","title":{"rendered":"3ENDC se constitui em espa\u00e7o para reorganiza\u00e7\u00e3o do campo da comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Encontro encerrou com apresenta\u00e7\u00e3o da Carta de Bras\u00edlia que reafirma o princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o e imprensa e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o como fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade democr\u00e1tica<\/em><\/p>\n

O 3\u00ba Encontro Nacional pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (3ENDC) se encerrou neste domingo, dia 28, cumprindo com seu objetivo central de se constituir em espa\u00e7o de reorganiza\u00e7\u00e3o dos movimentos e entidades que militam pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Organizado pelo F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) no Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), na capital federal, o encontro teve in\u00edcio na sexta-feira, 26, com o Ato P\u00fablico em Defesa da Liberdade de Express\u00e3o e da Democracia, sendo finalizado no domingo com a confer\u00eancia Meios de comunica\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e democracia. Logo ap\u00f3s, ocorreu a 20\u00aa Plen\u00e1ria Nacional do FNDC, quando foi aprovada a Carta de Bras\u00edlia.<\/p>\n

A confer\u00eancia de encerramento reuniu as jornalistas Aleida Calleja, coordenadora do Observat\u00f3rio Latino-americano de Regula\u00e7\u00e3o, Meios e Converg\u00eancia (Observacom), do M\u00e9xico; Cynthia Ottaviano, professora com atua\u00e7\u00e3o na defesa do p\u00fablico no \u00e2mbito da Autoridade Federal de Servi\u00e7os de Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual, da Argentina; Renata Mielli, coordenadora-geral do FNDC e secret\u00e1ria-geral do Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9; al\u00e9m de C\u00e9sar Bola\u00f1o, pesquisador do campo da Economia Pol\u00edtica e professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS).<\/p>\n

Cynthia Ottaviano iniciou sua fala comparando a semelhan\u00e7a das atuais conjunturas enfrentadas por Brasil e Argentina, caracterizadas pela repress\u00e3o a paus e g\u00e1s lacrimog\u00eaneo dos protestos populares, pela invas\u00e3o de escolas e universidades pela pol\u00edcia e pela press\u00e3o imposta a institui\u00e7\u00f5es para que divulguem listas de seus colaboradores envolvidos em atos contra as medidas excludentes impostas por seus respectivos governos centrais. Tamb\u00e9m enfatizou que a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 e ser\u00e1 p\u00fablica, ainda que sua gest\u00e3o seja privada ou estatal. Ela ressaltou que, contrariamente aos discursos veiculados pela m\u00eddia nos dois pa\u00edses, a conspira\u00e7\u00e3o contra a democracia n\u00e3o vem de quem luta pela democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, e sim das pr\u00f3prias empresas privadas de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cO foco n\u00e3o \u00e9 a disputa entre regula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o regula\u00e7\u00e3o, porque regula\u00e7\u00e3o sempre houve. O que temos que debater \u00e9 quem regula o agente regulador\u201d, destaca ela, lembrando que uma regula\u00e7\u00e3o frouxa favorece os interesses privados, e n\u00e3o os p\u00fablicos.<\/p>\n

Durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, Cynthia mostrou algumas pesquisas de monitoramento de not\u00edcias divulgadas pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, entre as quais se destacam aquelas de vi\u00e9s policialesco, de narra\u00e7\u00e3o de crimes contra o patrim\u00f4nio em detrimento dos crimes contra a vida, e entre as quais h\u00e1 poucas den\u00fancias de excessos por parte dos aparatos policiais. Mostrou ainda pesquisas feitas junto ao p\u00fablico argentino, sobre o que as pessoas querem ver e ouvir na m\u00eddia. \u201cAs empresas de comunica\u00e7\u00e3o sempre repetem que divulgam o que o p\u00fablico quer saber. Mas pesquisas mostram exatamente o contr\u00e1rio: as pessoas quere,m saber mais sobre conte\u00fados que n\u00e3o recebem destaque na m\u00eddia, como informa\u00e7\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o e ci\u00eancias\u201d. Por fim, ela lembrou o caso do canal argentino de televis\u00e3o C5N, que utilizou equivocadamente imagens de jovens com armas publicadas no Facebook, que faziam parte de um projeto de produ\u00e7\u00e3o de um curta-metragem, acusando-os de participarem de uma quadrilha que havia assassinado um policial durante um roubo de carro. Apesar dos apelos dos familiares dos jovens, o canal de televis\u00e3o s\u00f3 se retratou ap\u00f3s o caso ser levado \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Resgate da utopia<\/strong><\/p>\n

O professor C\u00e9sar Bola\u00f1o, de forma bem-humorada, citou uma \u201ccerta inveja\u201d que os brasileiros nutrem em rela\u00e7\u00e3o a alguns aspectos do esp\u00edrito argentino, at\u00e9 porque o Brasil vive \u201cum processo muito mais dram\u00e1tico\u201d do que aquele de seu pa\u00eds vizinho. Ele respalda sua an\u00e1lise em aspectos como o da presen\u00e7a de opositores do governo de direita de Macri em programas em geral de televis\u00e3o, entre eles sindicalistas e militantes que tinham acesso aos programas de televis\u00e3o. \u201cNo Brasil, as emissoras de televis\u00e3o t\u00eam seus jornalistas que fazem suas avalia\u00e7\u00f5es, julgam e d\u00e3o seus veredictos. No Brasil, 40 milh\u00f5es de pessoas participaram os protestos na maior greve geral de sua hist\u00f3ria, e nenhuma central sindical, por mais moderada que fosse, teve acesso aos programas de TV\u201d.<\/p>\n

Neste sentido, Bola\u00f1o destaca que os movimentos sociais precisam retomar a luta contra a censura, e demonstrar \u201ca brutal censura imposta neste pa\u00eds pelos pr\u00f3prios meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d. Ele refor\u00e7ou a condi\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o de ser apenas meio, j\u00e1 que o fundamental s\u00e3o as estruturas econ\u00f4micas. Al\u00e9m disso, nossas an\u00e1lises costumam avaliar apenas as comunica\u00e7\u00f5es de massa, n\u00e3o indo al\u00e9m em dire\u00e7\u00e3o a outras formas de comunica\u00e7\u00e3o. \u201ctemos que ir al\u00e9m da forma mercadoria\u201d, friz ele, citando a comunica\u00e7\u00e3o direta e a solidariedade como pistas de alternativas a estas a\u00e7\u00f5es de massa. \u201cA comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 basicamente organiza\u00e7\u00e3o. A sociedade vai mudar, independente do que a gente fa\u00e7a. Outra media\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Nem tudo o que \u00e9 bom se resume ao acesso \u00e0 tecnologia ou aos bens de consumo. \u00c9 preciso resgatar a utopia\u201d, sugere ele.<\/p>\n

Converg\u00eancia tecnol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 Aleida Calleja pondera que a concentra\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 uma s\u00e9ria amea\u00e7a \u00e0 democracia. \u201cA apropria\u00e7\u00e3o privada da esfera p\u00fablica n\u00e3o repercute apenas em um poder econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m pol\u00edtico. E o poder destas empresas \u00e9 tanto que passa por cima dos poderes p\u00fablicos. Basta dizer que a empresa [transnacional de capital mexicano] Televisa tem at\u00e9 bancada de parlamentares no Legislativo mexicano\u201d, pondera ela, observando que os direitos \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o direitos-chave, pois abrem as portas para o acesso a outros direitos.<\/p>\n

Aleida ressalta que o discurso privado \u00e9 de que, quanto menos houver interfer\u00eancia do estado, mais se assegura a liberdade de express\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 melhor lei que a que n\u00e3o existe\u201d, dizem os empres\u00e1rios. \u201cMas n\u00e3o h\u00e1 direito humano absoluto. A liberdade de express\u00e3o tamb\u00e9m tem seus limites\u201d, enfatiza a jornalista. Para ilustrar, ela lembra que um \u00fanico conglomerado empresarial domina 80% do mercado de jornais no Peru; que um duop\u00f3lio divide a propriedade sobre a comunica\u00e7\u00e3o no Chile e que apenas uma pessoa possui mais de 200 concess\u00f5es de TV em toda a Am\u00e9rica Latina, se utilizando de v\u00e1rios laranjas para isso. \u201cMas a concentra\u00e7\u00e3o de hoje sobre a propriedade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o [no sistemas anal\u00f3gico] \u00e9 diminuta quando se compara com a concentra\u00e7\u00e3o em meio digital, relacionada com a converg\u00eancia tecnol\u00f3gica\u201d, frisa.<\/p>\n

\u00c9 preciso lutar<\/strong><\/p>\n

Por fim, Renata Mielli buscou consolidar sua fala a partir da complementa\u00e7\u00e3o de seus antecessores na mesa da confer\u00eancia de encerramento. Inicialmente, lembrou que os governos Lula e Dilma se pautaram por selar acordos com o oligop\u00f3lio privado de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cPode ser importante avar espa\u00e7os na m\u00eddia hegem\u00f4nica, mas \u00e9 ainda mais importante construir a m\u00eddia alternativa. Portanto, ao mesmo tempo em que devemos combater o oligop\u00f3lio da m\u00eddia, por um lado, devemos tamb\u00e9m fortalecer a m\u00eddia alternativa, de outro\u201d, sintetiza a coordenadora-geral do FNDC.<\/p>\n

Nesta linha, Renata enumera as muitas lutas a serem implementadas pelas entidades e movimentos que militam pela democratiza\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o: regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sob demanda; defesa da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC); avan\u00e7ar na Lei do Direito de Resposta, aprovada recentemente no Congresso Nacional; debater as verbas publicit\u00e1rias destinadas \u00e0 grande m\u00eddia, que acaba revertando na inviabiliza\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros\/as; anistia aos radiodifusores privados que n\u00e3o realizaram as respectivas renova\u00e7\u00f5es em tempo h\u00e1bil [concess\u00f5es estas que deveriam ter sido devolvidas ao estado, para a abertura de novas licita\u00e7\u00f5es]; concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV dadas a empresas que possuem d\u00edvidas trabalhistas, e que por isso tamb\u00e9m deveriam ter sido devolvidas ao estado para novas licita\u00e7\u00f5es; inadequa\u00e7\u00f5es entre o local da concess\u00e3o dada e o local de opera\u00e7\u00e3o da emissora, entre outras. \u201cA concess\u00e3o de r\u00e1dio e TV integra um processo de licita\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se pode fazer lucro vendendo algo que n\u00e3o te pertence. Isso ocorre \u00e0 revelia da lei\u201d, aponta Renata. \u201cPor tudo isso, a nossa gera\u00e7\u00e3o est\u00e1 chamada a lutar\u201d, conclui ela.<\/p>\n

Carta de Bras\u00edlia denuncia viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ainda na tarde do dia 28 foi realizada a 20\u00aa Plen\u00e1ria Nacional do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) que aprovou a Carta de Bras\u00edlia. O documento homologa o posicionamento da entidade contra os ataques sistem\u00e1ticos \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de organiza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds e em favor das lutas populares contra as reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, entre outras iniciativas do governo de Michel Temer.<\/p>\n

A plen\u00e1ria encerrou o 3ENDC, realizado com apoio da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), no campus Darcy Ribeiro, e de v\u00e1rias entidades e organiza\u00e7\u00f5es do movimento social. O 3ENDC reuniu cerca de 250 participantes credenciados, vindos de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n

Confira o documento na \u00edntegra:<\/p>\n

Carta de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n

Os e as participantes do 3\u00b0 Encontro Nacional pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 3ENDC, reunidos em Bras\u00edlia de 26 a 28 de maio, reafirmam o princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o e de imprensa e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o como direitos fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democr\u00e1tica. E reconhecem que para que esses direitos fundamentais sejam exercidos em sua plenitude, \u00e9 necess\u00e1rio um ambiente de respeito \u00e0 pluralidade e \u00e0 diversidade.<\/p>\n

Historicamente, o Brasil segue sendo um dos pa\u00edses com maior concentra\u00e7\u00e3o nas comunica\u00e7\u00f5es do mundo. Mas, com o golpe pol\u00edtico, jur\u00eddico e midi\u00e1tico em curso no pa\u00eds e a instala\u00e7\u00e3o de um governo que usurpou o poder ap\u00f3s o impedimento da Presidenta Dilma Rousseff em 2016, \u00e0 aus\u00eancia de pluralidade e diversidade no debate p\u00fablico, se somaram novos e crescentes ataques \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os ataques t\u00eam acontecido n\u00e3o somente com agress\u00f5es f\u00edsicas nos protestos, mas tamb\u00e9m com a demiss\u00e3o de jornalistas e radialistas comprometidos com a \u00e9tica e a verdade dos fatos. Com a manipula\u00e7\u00e3o e seletividade informativa. Com a condena\u00e7\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o de blogueiros e comunicadores comunit\u00e1rios e populares. Com o desmonte do sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o. Com a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na Internet e a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de vigil\u00e2ncia em massa nas redes. Com a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o nas universidades e escolas. Com a censura \u00e0 express\u00e3o art\u00edstica e cultural. Com o desrespeito \u00e0 \u00e9tica jornal\u00edstica.<\/p>\n

Com o apoio dos grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 al\u00e9m do Congresso, do capital financeiro nacional e internacional e do Judici\u00e1rio, o governo golpista tem imposto um brutal ataque aos direitos da popula\u00e7\u00e3o, com impactos na vida das pessoas que continuar\u00e3o pelas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. A toque de caixa, as reformas trabalhista e da previd\u00eancia est\u00e3o sendo votadas no Legislativo. E mudan\u00e7as significativas no campo da radiodifus\u00e3o, das telecomunica\u00e7\u00f5es e da internet t\u00eam sido aprovadas sem que a popula\u00e7\u00e3o em geral sequer seja informada.<\/p>\n

Diante de tamanho retrocesso, os movimentos sociais e sindicais, unidos e organizados, tem dado sua resposta nas ruas. Na mesma medida que a repress\u00e3o do Estado aumenta, tamb\u00e9m t\u00eam crescido as manifesta\u00e7\u00f5es. Uma nova greve geral se organiza para marcar o rep\u00fadio de amplos setores da sociedade ao golpe, aos golpistas, seus vassalos e apoiadores.<\/p>\n

Assim, tamb\u00e9m, o movimento pela democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o tem resistido. A Campanha Calar Jamais, lan\u00e7ada pelo FNDC em outubro passado, tem recebido, coletado e sistematicamente denunciado viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o no Brasil. No Congresso, o FNDC luta, em parceria com outras redes e articula\u00e7\u00f5es da sociedade civil, contra os ataques \u00e0 internet livre e o desmonte das telecomunica\u00e7\u00f5es e da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) \u2013 denunciando, inclusive, deputados e senadores que controlam ilegalmente emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o.<\/p>\n

Como defensores de direitos humanos, combatemos as viola\u00e7\u00f5es \u00e0 dignidade humana praticada pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, em especial o racismo e a viol\u00eancia de g\u00eanero nas programa\u00e7\u00f5es. Acreditamos que o combate ao racismo estruturante e a percep\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre a branquitude na sociedade brasileira, como impedimento \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, devem ser pontos focais na promo\u00e7\u00e3o de uma comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica emancipadora.<\/p>\n

Reunidos em Bras\u00edlia com mais de 250 ativistas e militantes, reafirmamos, assim, nosso compromisso com a democracia, com a diversidade e a pluralidade, com a liberdade de express\u00e3o e de imprensa, com a luta pela democratiza\u00e7\u00e3o e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Reafirmamos tamb\u00e9m nossa disposi\u00e7\u00e3o permanente em construir a\u00e7\u00f5es de den\u00fancia, de resist\u00eancia e de mobiliza\u00e7\u00e3o; de produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados contra-hegem\u00f4nicos; de fortalecimento da comunica\u00e7\u00e3o alternativa, p\u00fablica e comunit\u00e1ria; e de seguir nossa luta hist\u00f3rica por um novo marco regulat\u00f3rio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil que garanta o exerc\u00edcio de todos esses direitos.<\/p>\n

A luta por uma comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica deve estar no centro da disputa pela transforma\u00e7\u00e3o social, sendo estrat\u00e9gico, para o FNDC, ampliar o di\u00e1logo e a articula\u00e7\u00e3o com movimentos gerais, como as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. O tema do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se restringir \u00e0s prioridades dos que atuam neste campo, mas precisa ser pautado sistematicamente nos debates sobre o futuro do pa\u00eds.<\/p>\n

Por fim, ao lado de todos e todas aquelas que est\u00e3o nas ruas para dizer \u201cnenhum direito a menos\u201d, marcharemos contra o arb\u00edtrio, o autoritarismo e as desigualdades. Reafirmamos, mais do que nunca, nossa defesa incondicional da democracia, das liberdades, da justi\u00e7a social e da participa\u00e7\u00e3o popular, que s\u00f3 ser\u00e3o poss\u00edveis se a soberania popular for restabelecida no Brasil.<\/p>\n

Por isso, Fora Temer e suas reformas!
\nNenhum direito a menos!
\nDiretas J\u00e1!
\nCalar Jamais!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Encontro encerrou com apresenta\u00e7\u00e3o da Carta de Bras\u00edlia que reafirma o princ\u00edpio da liberdade de express\u00e3o e imprensa e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o como fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade democr\u00e1tica<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1836,703,327,90,1833],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29857"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29857"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29857\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29858,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29857\/revisions\/29858"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}