{"id":29803,"date":"2017-04-21T14:55:00","date_gmt":"2017-04-21T14:55:00","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29803"},"modified":"2017-04-26T14:57:23","modified_gmt":"2017-04-26T14:57:23","slug":"por-que-devemos-regular-o-netflix","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29803","title":{"rendered":"Por que devemos regular o Netflix?"},"content":{"rendered":"

Regras espec\u00edficas para o v\u00eddeo sob demanda podem estimular amplia\u00e7\u00e3o de cat\u00e1logos e aumentar oferta de conte\u00fado brasileiro, sem custo significativo.<\/em><\/p>\n

Por Jo\u00e3o Brant*<\/em><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine<\/a>) encerrou, h\u00e1 poucos dias, uma consulta sobre a regula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de v\u00eddeo sob demanda (VOD, do ingl\u00eas video on demand<\/i>). Em oito p\u00e1ginas, a Ancine sugere quais princ\u00edpios deveriam pautar a organiza\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o, que hoje re\u00fane provedores como Netflix<\/a>, NET Now, iTunes, Vivo Play, Claro V\u00eddeo e Globo Play. Mas, afinal, por que regular um servi\u00e7o que parece funcionar bem?<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rios bons motivos para isso. O primeiro e mais imediato \u00e9 que a falta de regula\u00e7\u00e3o tem levado \u00e0 inibi\u00e7\u00e3o no crescimento dos cat\u00e1logos desses servi\u00e7os. Explica-se. Todo o setor audiovisual est\u00e1 sujeito \u00e0 cobran\u00e7a de uma contribui\u00e7\u00e3o que alimenta o Fundo Setorial do Audiovisual<\/a> \u2013 que, por sua vez, alimenta a produ\u00e7\u00e3o independente<\/a> no pa\u00eds. Como o VOD n\u00e3o \u00e9 reconhecido como um servi\u00e7o espec\u00edfico, sua cobran\u00e7a cai numa categoria de \u2018outros mercados\u2019, que faz com que ele tenha de pagar R$ 3.000 por longa-metragem que tem em seu cat\u00e1logo. Assim, quanto maior o cat\u00e1logo, maior o pagamento, mesmo que os usu\u00e1rios n\u00e3o consumam efetivamente aqueles filmes.<\/p>\n

A proposta que est\u00e1 na mesa \u00e9 mudar isso. As empresas passariam a contribuir com um pequeno percentual de sua receita. Isso faria com que o aumento do cat\u00e1logo fosse estimulado, e n\u00e3o inibido. Mas h\u00e1 outro motivo ainda mais relevante para se propor uma regula\u00e7\u00e3o para o VOD, especialmente se voc\u00ea concorda que a TV por assinatura ganhou com a implanta\u00e7\u00e3o das cotas de produ\u00e7\u00e3o nacional e independente, ocorrida nos \u00faltimos anos no Brasil.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da lei 12.485\/2011<\/a>, que juntou os servi\u00e7os de TV por assinatura e passou a trat\u00e1-los como servi\u00e7o de acesso condicionado, inaugurou um novo momento para o audiovisual brasileiro. Novo porque, pela primeira vez, foi reservado espa\u00e7o para a produ\u00e7\u00e3o nacional e independente na televis\u00e3o por assinatura. Ao mesmo tempo, se articulou um vigoroso sistema de fomento que arrecada recursos de diversos servi\u00e7os, em especial das telecomunica\u00e7\u00f5es, e os transfere principalmente para a produ\u00e7\u00e3o de obras independentes para o cinema e para a TV e para a constru\u00e7\u00e3o de salas de exibi\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Com isso, cresceu muito o n\u00famero de obras brasileiras e independentes na TV por assinatura. Ganhou o p\u00fablico, que passou a ter mais diversidade na oferta, e ganhou o setor audiovisual, que entrou em efervesc\u00eancia, criou amplas oportunidades de trabalho e fez com que o valor adicionado pelo audiovisual \u00e0 economia brasileira crescesse em propor\u00e7\u00f5es bem maiores que a m\u00e9dia de outros setores.<\/p>\n

O Fundo Setorial do Audiovisual tem ainda muito o que evoluir no sentido de garantir maior diversidade na distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de grupos historicamente marginalizados \u2013 inclusive por meio de a\u00e7\u00f5es afirmativas \u2013 e maior democratiza\u00e7\u00e3o do acesso. Mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a lei aprovada em 2011 estabeleceu condi\u00e7\u00f5es de elevar a produ\u00e7\u00e3o audiovisual brasileira a um patamar superior qualitativa e quantitativamente.<\/p>\n

Agora, a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de v\u00eddeo sob demanda \u00e9 essencial para que os avan\u00e7os obtidos pela lei 12.485 n\u00e3o se tornem hist\u00f3ria em pouco tempo.<\/p>\n

Mercado em crescimento<\/b><\/p>\n

O VOD<\/a> cresce vertiginosamente no Brasil e no mundo, e se os princ\u00edpios consagrados no Brasil para a TV por assinatura n\u00e3o passarem a valer tamb\u00e9m VOD, a tend\u00eancia \u00e9 voltarmos ao patamar anterior, porque a realidade de mercado j\u00e1 indica uma tend\u00eancia de migra\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os. De fato, j\u00e1 s\u00e3o dezenas de provedores com servi\u00e7os voltados ao p\u00fablico brasileiro, que oferecem conte\u00fado adaptado ao portugu\u00eas, disputam o mercado publicit\u00e1rio brasileiro e vendem obras e assinaturas no pa\u00eds. Embora convivam diferentes modelos de neg\u00f3cio (por assinatura, por transa\u00e7\u00e3o de obras e por publicidade), todos eles disputam mercado com a TV por assinatura e entre si.<\/p>\n

Essa regula\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, deveria prever espa\u00e7o e destaque para a produ\u00e7\u00e3o brasileira, inclusive a produ\u00e7\u00e3o independente, de forma a garantir que o VOD repita o sucesso da abertura de mercado realizada na TV por assinatura.<\/p>\n

\u00c9 isso que toda a Europa tem feito, buscando garantir espa\u00e7o para a produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica nos cat\u00e1logos de VOD. Uma das vantagens do servi\u00e7o, inclusive, \u00e9 que a obriga\u00e7\u00e3o de carregamento de conte\u00fado brasileiro n\u00e3o diminui em nada a oferta de conte\u00fados estrangeiros. \u00c9 s\u00f3 mais diversidade \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico.<\/p>\n

Outro aspecto fundamental \u00e9 empoderar o produtor brasileiro na negocia\u00e7\u00e3o de direitos. Hoje o produtor fica espremido entre exig\u00eancias conflitantes na distribui\u00e7\u00e3o das obras para cinema e para v\u00eddeo sob demanda. Na briga entre gigantes, o produtor \u00e9 a parte fraca, que n\u00e3o recebe sequer a informa\u00e7\u00e3o de quantas vezes seu filme foi assistido em determinada plataforma.<\/p>\n

O servi\u00e7o corre risco de ficar mais caro? Muito pouco. Se estamos falando de uma tributa\u00e7\u00e3o de 2% de ISS (j\u00e1 aprovada) e 4% de Condecine, por exemplo, s\u00e3o 6% a mais, mas deve-se descontar tudo que elas j\u00e1 pagam em Condecine no sistema atual.<\/a><\/p>\n

Brigar contra a regula\u00e7\u00e3o por conta desse valor m\u00ednimo significa, portanto, defender que se preste um servi\u00e7o lucrativo sem pagar impostos (o que n\u00e3o faz nenhum sentido) ou que o v\u00eddeo sob demanda, que \u00e9 o servi\u00e7o audiovisual que mais cresce, n\u00e3o contribua para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o brasileira e independente. A regula\u00e7\u00e3o, nos termos que vem sendo discutida, \u00e9 boa para o p\u00fablico e para os produtores audiovisuais.<\/p>\n

* Jo\u00e3o Brant \u00e9 integrante do Intervozes. Foi Secret\u00e1rio-Executivo do Minist\u00e9rio da Cultura de 2015 a 2016.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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