{"id":29727,"date":"2017-04-04T12:01:50","date_gmt":"2017-04-04T12:01:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29727"},"modified":"2017-04-04T12:32:19","modified_gmt":"2017-04-04T12:32:19","slug":"revisao-da-lei-de-telecomunicacoes-nao-levara-fibra-optica-ao-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29727","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da Lei de Telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o levar\u00e1 fibra \u00f3ptica ao Brasil"},"content":{"rendered":"

Com as novas redes de fibra \u00f3ptica protegidas por feriado regulat\u00f3rio, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que os R$ 100 bi\u00a0doados \u00e0s teles serem investidos em banda larga<\/em><\/p>\n

Por Marina Pita*<\/strong><\/p>\n

A palavra feriado soa como m\u00fasica aos ouvidos do trabalhador. Se n\u00e3o evoca aquele dia de folga mais do que merecido, funciona \u2013 especialmente para os aut\u00f4nomos, precarizados e terceirizados \u2013 como dia pra tirar o atraso de algumas (muitas) tarefas.<\/p>\n

Mas “feriado” tamb\u00e9m pode significar um assalto \u00e0 m\u00e3o armada dos recursos p\u00fablicos. \u00c9 o que vai acontecer se o PLC 79\/2016, que cont\u00e9m a proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.472\/1997), for sancionado por Michel Temer.<\/p>\n

O termo “feriado regulat\u00f3rio” tem sido usado pelos t\u00e9cnicos de diferentes \u00e1reas para identificar a suspens\u00e3o de determinada regra ao longo de um per\u00edodo.Seria o mesmo que dispensa tempor\u00e1ria da obrigatoriedade de uma norma.<\/p>\n

No caso do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, este feriado foi estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 600<\/a>, editada pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), em 2012.<\/p>\n

Tal resolu\u00e7\u00e3o criou o Plano Geral de Metas de Competi\u00e7\u00e3o (PGMC), estabelecendo obriga\u00e7\u00e3o de acesso e fornecimento de recursos de rede, al\u00e9m da oferta de produtos de atacado no caso de \u00e1reas onde n\u00e3o h\u00e1 competi\u00e7\u00e3o adequada entre os fornecedores de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em outras palavras, em localidades onde uma empresa tem tanto poder de mercado que n\u00e3o h\u00e1 livre-concorr\u00eancia, essa empresa tem obriga\u00e7\u00e3o de liberar o acesso \u00e0 sua rede para as concorrentes (20% da capacidade).<\/p>\n

Imagine que uma \u00fanica empresa controla o acesso ao \u00fanico po\u00e7o de \u00e1gua de uma cidade. O que o PGMC faz \u00e9 obrigar que a empresa controladora do po\u00e7o garanta acesso a ele a todas as outras empresas que vendem \u00e1gua engarrafada, cobrando um aluguel por isso. Assim, as demais empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o vender garrafas d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n

Tomando a alegoria do po\u00e7o para explicar o funcionamento no caso das redes, as novas redes de fibra \u00f3tica (constru\u00eddas a partir de 2012) s\u00e3o os po\u00e7os, enquanto a infraestrutura da \u00faltima milha, que chega at\u00e9 a casa das pessoas, s\u00e3o as garrafas d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n

Acontece que, a pedido das empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, no PGMC, as novas redes de acesso de fibra \u00f3ptica (o po\u00e7o) n\u00e3o precisam ser compartilhadas durante nove anos porque est\u00e3o protegidas pelo feriado regulat\u00f3rio.<\/p>\n

O argumento das empresas para suspender a obrigatoriedade de compartilhamento \u00e9 garantir o retorno do investimento j\u00e1 realizado.<\/p>\n

Mas o resultado \u00e9 que essas redes, t\u00e3o necess\u00e1rias para a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Internet no Brasil, ficar\u00e3o protegidas at\u00e9 2021 – o que significa quase uma d\u00e9cada de atraso.<\/p>\n

Por que isso importa?<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei 79\/2016, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e que ficou conhecido por entregar R$ 100 bilh\u00f5es em infraestrutura p\u00fablica para as empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es,\u00a0faz isso exatamente propondo que as operadoras, em troca, invistam valor equivalente no setor.<\/p>\n

Segundo o discurso das empresas, seria essa a forma de garantir justamente a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de banda larga no pa\u00eds, via a constru\u00e7\u00e3o de novas redes de fibra \u00f3ptica.<\/p>\n

O PL das Teles, entretanto, n\u00e3o explicita como esse investimento dever\u00e1 ocorrer. Fala apenas\u00a0\u2013 de forma gen\u00e9rica \u2013 que a defini\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser do Poder Executivo e da Anatel, “priorizando \u00e1reas sem competi\u00e7\u00e3o adequada e considerando a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades”.<\/p>\n

Assim, al\u00e9m de estarmos\u00a0a merc\u00ea de um governo ileg\u00edtimo e de uma ag\u00eancia reguladora que h\u00e1 muito tempo prioriza os interesses das operadoras em vez dos usu\u00e1rios, o resultado da combina\u00e7\u00e3o entre o PLC 79 e o feriado regulat\u00f3rio previsto na resolu\u00e7\u00e3o da Anatel \u00e9 a de que esses investimentos, que ser\u00e3o na pr\u00e1tica financiados com recursos da Uni\u00e3o, ser\u00e3o feitos em infraestrutura que sequer ser\u00e1 compartilhada para gerar uma amplia\u00e7\u00e3o da oferta.<\/p>\n

Quando uma empresa investe em fibra \u00f3ptica com o dinheiro dela, pode at\u00e9 ser compreens\u00edvel o estabelecimento de um feriado regulat\u00f3rio para proteger o investimento. Mas, neste caso, o dinheiro a ser aplicado em novas redes de acesso de fibra \u00f3ptica ser\u00e1 da pr\u00f3pria Uni\u00e3o.<\/p>\n

E, se a regra do feriado regulat\u00f3rio para novas redes se mantiver, a estrutura da Internet no Brasil se manter\u00e1 como est\u00e1, ou seja, excludente.<\/p>\n

Vale lembrar ainda que a constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura de fibra \u00f3ptica requer abertura de vias (ruas avenidas, estradas, rodovias), instala\u00e7\u00e3o de postes e de cabeamentos.<\/p>\n

Se uma empresa que oferta este servi\u00e7o na ponta (\u00faltima milha) n\u00e3o tem acesso a esta infraestrutura, de duas uma: ou n\u00e3o oferecer\u00e1 o servi\u00e7o, o que acarretar\u00e1 em falta de competitividade no mercado e preju\u00edzos ao cidad\u00e3o, ou ter\u00e1 que edificar sua pr\u00f3pria infraestrutura, o que significa desperd\u00edcio de recursos p\u00fablicos, impacto ambiental, transtornos para os usu\u00e1rios das vias e mais polui\u00e7\u00e3o visual.<\/p>\n

Diverg\u00eancias no setor<\/b><\/p>\n

A quest\u00e3o do compartilhamento da infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es constru\u00edda com recursos p\u00fabicos n\u00e3o \u00e9 um problema s\u00f3 aos olhos das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

O vice-presidente da TIM, M\u00e1rio Girassole, tamb\u00e9m j\u00e1 questionou o modelo, em semin\u00e1rio do setor, em meados de fevereiro.<\/p>\n

\u201cIsso n\u00e3o pode ser. Essa infraestrutura em \u00e1reas menos favorecidas, implantada com recursos que seriam da Uni\u00e3o, precisa de um regime de compartilhamento regulado que n\u00e3o preveja feriado regulat\u00f3rio para que a transi\u00e7\u00e3o se torne neutra do ponto de vista competitivo\u201d, disse ele, conforme informa\u00e7\u00e3o publicada no site Converg\u00eancia Digital.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve reclama\u00e7\u00e3o por parte da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunica\u00e7\u00f5es (Abrint), que representa pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios que operam no mercado de distribui\u00e7\u00e3o de acesso a v\u00e1rios locais ignorados pelas grandes operadoras.<\/p>\n

Aumento da concentra\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/p>\n

Considerando que h\u00e1 uma aposta dos analistas na \u201cconsolida\u00e7\u00e3o do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d \u2013 express\u00e3o usada para dizer que haver\u00e1 fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es e, portanto, concentra\u00e7\u00e3o de mercado \u2013, estruturar uma pol\u00edtica para investimento em banda larga que garanta a competitividade \u00e9 mais do que nunca fundamental.<\/p>\n

Se somarmos a isso o fato de que, h\u00e1 anos, especula-se que a TIM deve ser vendida e que a Oi est\u00e1 falida, esta pol\u00edtica se torna ainda mais relevante.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o para o Progresso das Comunica\u00e7\u00f5es (APC) \u201cEnding Digital Exclusion: Why the Acess Divide Persists and How to Close It<\/a><\/i>\u201d, de abril de 2016, o valor do compartilhamento de infraestrutura \u00e9 subdimensionado e deve ser uma das premissas de pa\u00edses que pretendem acabar com a exclus\u00e3o digital:<\/p>\n

\u201cPa\u00edses em desenvolvimento podem poupar bilh\u00f5es e aumentar a velocidade do acesso universal \u00e0 banda larga por meio de compartilhamento de infraestrutura.\u201d<\/p>\n

Assim, \u00e9 fundamental estabelecer que a infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es usada para banda larga n\u00e3o ser\u00e1 protegida por feriado regulat\u00f3rio. \u00c9 o b\u00e1sico. E nem isto consta no PLC 79\/2016.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 desculpas para gastarmos t\u00e3o mal um recurso que \u00e9 do povo brasileiro.<\/p>\n

Banda larga \u00e9 cada vez mais um meio para a garantia de direitos; n\u00e3o deve ser meramente tratada como um neg\u00f3cio para poucos, onde os conchavos s\u00e3o feitos a portas fechadas e sem debate com os demais setores interessados.<\/p>\n

\u00c9 por essas e outras que o PLC 79 n\u00e3o pode ser aprovado como est\u00e1 no Senado Federal. Que os senadores percebam rapidamente o tamanho do crime que est\u00e3o cometendo.<\/p>\n

*Marina Pita \u00e9 jornalista e comp\u00f5e o Conselho Diretor do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com as novas redes de fibra \u00f3ptica protegidas por feriado regulat\u00f3rio, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que os R$ 100 bi\u00a0doados \u00e0s teles serem investidos em banda larga Por Marina Pita* A palavra feriado soa como m\u00fasica aos ouvidos do trabalhador. Se n\u00e3o evoca aquele dia de folga mais do que merecido, funciona \u2013 especialmente para … Continue lendo Revis\u00e3o da Lei de Telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o levar\u00e1 fibra \u00f3ptica ao Brasil<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[542,1839],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29727"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29727"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29727\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29731,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29727\/revisions\/29731"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}