{"id":29716,"date":"2017-03-24T11:26:17","date_gmt":"2017-03-24T11:26:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29716"},"modified":"2017-03-24T11:26:17","modified_gmt":"2017-03-24T11:26:17","slug":"violacao-do-sigilo-da-fonte-atentado-ao-direito-a-comunicacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29716","title":{"rendered":"Viola\u00e7\u00e3o do sigilo da fonte: atentado ao direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Condu\u00e7\u00e3o coercitiva do blogueiro Eduardo Guimar\u00e3es \u00e9 o caso mais emblem\u00e1tico das persegui\u00e7\u00f5es contra quem tenta exercer a liberdade de express\u00e3o<\/em><\/p>\n

Frente a mais uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ao direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, o Intervozes convidou a advogada Tatiana Stroppa para analisar o caso Eduardo Guimar\u00e3es.<\/em><\/p>\n

Por Tatiana Stroppa*<\/em><\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira, 21, o blogueiro Eduardo Guimar\u00e3es<\/a>, autor do Blog da Cidadania<\/em>, foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de ter computadores e celulares apreendidos por ordem do juiz Sergio Moro, da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, em inqu\u00e9rito que apura o suposto vazamento de informa\u00e7\u00f5es da 24\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, deflagrada em mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n

Na \u00e9poca, Eduardo Guimar\u00e3es antecipou informa\u00e7\u00f5es sobre a condu\u00e7\u00e3o coercitiva do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> e acerca de dilig\u00eancias de busca e apreens\u00e3o na sede do Instituto Lula.<\/p>\n

A Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1, como os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que atuam na Lava Jato, emitiram notas para explicar a situa\u00e7\u00e3o. Segundo a JF, \u201cEduardo Guimar\u00e3es n\u00e3o \u00e9 jornalista e seu blog destina-se apenas a permitir o exerc\u00edcio de sua pr\u00f3pria liberdade de express\u00e3o e a veicular propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria\u201d; \u201cn\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio diploma para ser jornalista, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 suficiente ter um blog para s\u00ea-lo\u201d e \u201ca prote\u00e7\u00e3o constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profiss\u00e3o de jornalista, com ou sem diploma\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a nota do MPF menciona que a investiga\u00e7\u00e3o pretende descobrir \u201cse informa\u00e7\u00f5es sigilosas foram repassadas a investigados por Guimar\u00e3es antes de ele ter publicado em seu blog\u201d e que “portanto, a dilig\u00eancia n\u00e3o foi motivada pela divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade.”<\/p>\n

Por outro lado, a defesa de Eduardo Guimar\u00e3es<\/a> rebateu defendendo que: \u201ccondicionar a qualifica\u00e7\u00e3o de \u2018informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica\u2019 ao conte\u00fado das manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o tem outro nome: \u00e9 censura\u201d e que \u201c\u00e9 inquestion\u00e1vel que o fato em apura\u00e7\u00e3o (divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica de uma informa\u00e7\u00e3o) foi praticado no exerc\u00edcio de atividade jornal\u00edstica\u201d.<\/p>\n

Essas defesas remetem a um antigo imbr\u00f3glio: o da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de jornalista. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal considerou que n\u00e3o era necess\u00e1ria a exig\u00eancia do diploma de jornalista e a obrigatoriedade de registro profissional para exercer a profiss\u00e3o.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes entendeu que o artigo 4\u00ba, inciso V, do Decreto-Lei 972\/1969, baixado durante a ditadura militar, estava em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) de 1988 e que \u201co jornalismo e a liberdade de express\u00e3o s\u00e3o atividades que est\u00e3o imbricadas por sua pr\u00f3pria natureza e n\u00e3o podem ser pensados e tratados de forma separada\u201d. Portanto, com a decis\u00e3o do STF operou-se a desregulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de jornalista e, dessa forma, fixou-se que qualquer pessoa, mesmo sem o diploma, pode exercer a atividade jornal\u00edstica.<\/p>\n

Liberdade de imprensa x liberdade de express\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O professor Ven\u00edcio Lima discute uma das quest\u00f5es mais pol\u00eamicas do atual debate p\u00fablico das comunica\u00e7\u00f5es: as diferen\u00e7as entre os conceitos de liberdade de express\u00e3o e de liberdade de imprensa.<\/p>\n

A partir da an\u00e1lise de textos hist\u00f3ricos sobre o tema, explica que h\u00e1 uma diferen\u00e7a \u00f3bvia entre tr\u00eas palavras que n\u00e3o foi preservada em suas tradu\u00e7\u00f5es: press (imprensa), print (impress\u00e3o) e speech (fala). Neste sentido, afirma que a liberdade de imprensa n\u00e3o tem hoje o mesmo significado que tinha na Inglaterra do s\u00e9culo XVII em que “the press” era apenas a tipografia onde indiv\u00edduos livres para imprimir e divulgar suas ideais estariam mais preparados para o autogoverno.<\/p>\n

Diante disso, conclui que faz tempo que a velha “imprensa” se transformou em uma poderosa institui\u00e7\u00e3o \u2013 na m\u00eddia, que \u00e9 o coletivo dos diferentes meios impressos e eletr\u00f4nicos \u2013 e n\u00e3o tem mais qualquer rela\u00e7\u00e3o direta com a liberdade individual de express\u00e3o dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o se pode dizer que no Brasil a constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do sistema de m\u00eddia, privatizado, concentrado e oligopolizado, apesar da veda\u00e7\u00e3o contida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tenha contribu\u00eddo efetivamente para a formata\u00e7\u00e3o de uma comunica\u00e7\u00e3o democratizada e de um espa\u00e7o p\u00fablico participativo.<\/p>\n

Por consequ\u00eancia, \u00e9 ineg\u00e1vel a contribui\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o digital. Abriram-se novos espa\u00e7os de interlocu\u00e7\u00e3o na arena p\u00fablica, permitindo que vozes que antes n\u00e3o tinham espa\u00e7o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o convencionais passassem a ter express\u00e3o. O acesso \u00e0 internet \u2013 embora ainda limitado \u2013 pode permitir \u00e0s pessoas assumir uma posi\u00e7\u00e3o ativa na rela\u00e7\u00e3o comunicacional ao sa\u00edrem da posi\u00e7\u00e3o de receptores da informa\u00e7\u00e3o e passarem \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de criadoras de conte\u00fados, os quais podem ser divulgados de maneira instant\u00e2nea e com acentuada velocidade de propaga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segredo x publicidade<\/strong><\/p>\n

A leitura da Constitui\u00e7\u00e3o Federal revela a prefer\u00eancia pela publicidade e transpar\u00eancia na pol\u00edtica de informa\u00e7\u00f5es, acess\u00edvel a todos os cidad\u00e3os, que permita o controle da atividade governativa e o acompanhamento do exerc\u00edcio do poder. Esse direito, portanto, somente pode ser restrito quando o sigilo for imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado, conforme incisos XIV e XXXIII do Art. 5\u00ba, Art. 37, e inciso IX do Art. 93.<\/p>\n

A ideia era vencer a cultura do sigilo, impondo a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter p\u00fablico que est\u00e3o sob a guarda e gest\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades governamentais. O acesso \u00e9 a regra, e o sigilo, a exce\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, a exist\u00eancia de uma pol\u00edtica de informa\u00e7\u00f5es totalmente transparente e p\u00fablica \u00e9 essencial em uma democracia.<\/p>\n

O sigilo da fonte \u00e9 reguardado, por exemplo, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional (Art. 5\u00ba, XIV). Mas essa garantia precisa ser interpretada a partir de duas mudan\u00e7as radicais: a) a retirada da exig\u00eancia do diploma para o exerc\u00edcio da atividade jornal\u00edstica; b) a utiliza\u00e7\u00e3o dos potenciais democratizantes que a internet oferece para tornar p\u00fablicas not\u00edcias e cr\u00edticas.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, deve-se compreender que o que est\u00e1 constitucionalmente protegido \u00e9 o exerc\u00edcio da atividade jornal\u00edstica, e n\u00e3o do jornalista. Em outras palavras, o sigilo da fonte \u00e9 uma garantia fundamental para o exerc\u00edcio do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e, por isso, est\u00e3o protegidas tanto a emiss\u00e3o de not\u00edcias como as cr\u00edticas a elas correlacionadas, independentemente do meio utilizado e da forma de recep\u00e7\u00e3o das mensagens.<\/p>\n

Entendemos tamb\u00e9m que o sigilo da fonte, al\u00e9m de permitir a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de recolhimento de informa\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma verdadeira prote\u00e7\u00e3o constitucional para pessoa (informante) que revela os fatos e as informa\u00e7\u00f5es, permitindo que tragam ao conhecimento p\u00fablico acontecimentos que nunca revelariam se soubessem que poderiam sofrer repres\u00e1lias ou ser sujeitos de responsabilidades perante eventuais den\u00fancias.<\/p>\n

Portanto, o sigilo da fonte protege tanto o exerc\u00edcio da atividade jornal\u00edstica ao permitir que aquele que divulgue as not\u00edcias e cr\u00edticas n\u00e3o seja punido por n\u00e3o revelar a identidade da fonte, como garantia para as pessoas que fornecem as informa\u00e7\u00f5es sob a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o serem identificadas.<\/p>\n

\u00c9 evidente que constitucionaliza\u00e7\u00e3o do sigilo da fonte n\u00e3o isenta aquele que exerce a liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica de responsabilidade pelo que divulgue, diante da veda\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m constitucional, do anonimato (Art. 5\u00ba, IV). Agora, imposs\u00edvel pretender justificar a quebra do sigilo daqueles que est\u00e3o exercendo atividade jornal\u00edstica para que as institui\u00e7\u00f5es judiciais, administrativas e policiais consigam sucesso em suas investiga\u00e7\u00f5es, sob pena de assistirmos ao esvaziamento deste direito, com consequ\u00eancias bastante negativas para a pr\u00f3pria sociedade, j\u00e1 que tais relativiza\u00e7\u00f5es afetam o pluralismo de informa\u00e7\u00f5es e o conhecimento de assuntos de interesse p\u00fablico sem os quais imposs\u00edvel caracterizar uma sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n

\u00c9 preciso avan\u00e7ar na an\u00e1lise e entender a import\u00e2ncia do sigilo da fonte para o exerc\u00edcio da liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica que n\u00e3o pode ficar dependendo de qualifica\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias sobre o seu significado e a sua abrang\u00eancia.<\/p>\n

Calar jamais<\/strong><\/p>\n

Em tempos de golpe, amea\u00e7as e persegui\u00e7\u00f5es a comunicadores populares e jornalistas fazem parte da agenda do retrocesso. Na semana passada, o rep\u00f3rter Caio Barbosa foi demitido do jornal O Dia por exig\u00eancia do bispo Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro. O prefeito desmente o jornalista em nota que mistura, como \u00e9 sua pr\u00e1tica, pol\u00edtica e f\u00e9 religiosa. A convite do Intervozes, Barbosa vai compartilhar seu relato hoje, \u00e0s 19h, na Casa P\u00fablica (Rua Dona Mariana , 81 – Botafogo – Rio de Janeiro), durante o\u00a0lan\u00e7amento do relat\u00f3rio Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o no Brasil 2016<\/a>. O caso se soma a um cen\u00e1rio sombrio que est\u00e1 sendo denunciado pelo F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da\u00a0campanha Calar Jamais<\/a>.<\/p>\n

***<\/p>\n

Nota de esclarecimento da defesa de Eduardo Guimar\u00e3es<\/strong><\/p>\n

Informamos que o juiz S\u00e9rgio Moro acabou de publicar uma decis\u00e3o por meio da qual reconhece que Eduardo Guimar\u00e3es \u00e9 jornalista e, em tom de arrependimento, afirma ser “o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”.<\/em><\/p>\n

Como consequ\u00eancia, determinou a exclus\u00e3o de “qualquer elemento probat\u00f3rio relativo \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o da fonte de informa\u00e7\u00e3o”.<\/em><\/p>\n

Dessa forma, o magistrado voltou atr\u00e1s e reconheceu a tese alegada pela Defesa desde o in\u00edcio dessa investiga\u00e7\u00e3o, admitindo ter tomado medidas ilegais.<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s o levantamento do sigilo dos autos, cumpre-nos informar fato extremamente grave.\u00a0<\/em><\/p>\n

Antes de ser conduzido coercitivamente, o jornalista Eduardo Guimar\u00e3es teve o sigilo de suas liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas violado. O magistrado determinou que a operadora de celular informasse seu extrato telef\u00f4nico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria passado a informa\u00e7\u00e3o divulgada no blog.<\/em><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a fonte jornal\u00edstica foi identificada mediante quebra de sigilo dos extratos telef\u00f4nicos do Eduardo Guimar\u00e3es.<\/em><\/p>\n

Portanto, a decis\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade ao afirmar que Eduardo “revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer esp\u00e9cie de coa\u00e7\u00e3o, quem seria a sua fonte de informa\u00e7\u00e3o”.<\/em><\/p>\n

Basta perceber que o pr\u00f3prio juiz S\u00e9rgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da fonte de informa\u00e7\u00e3o, para concluir que houve n\u00edtida coa\u00e7\u00e3o ilegal no ato de seu depoimento.<\/em><\/p>\n

Est\u00e1 devidamente comprovado que, na ocasi\u00e3o do depoimento, as autoridades j\u00e1 tinham conhecimento da sua fonte de informa\u00e7\u00e3o, obtido mediante o emprego de meios que o pr\u00f3prio magistrado agora assume serem ilegais.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o bastasse tamanha arbitrariedade, a autoridade policial sequer aguardou a chegada deste advogado para iniciar o depoimento.<\/em><\/p>\n

Assim, \u00e9 evidente a ilegalidade deste depoimento, cuja anula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 oportunamente requerida pela Defesa, bem como a restitui\u00e7\u00e3o de todos os equipamentos eletr\u00f4nicos ilegalmente apreendidos.<\/em><\/p>\n

Caso se julgue necess\u00e1rio, estaremos \u00e0 inteira disposi\u00e7\u00e3o para prestar novos esclarecimentos, pois n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o jornalista Eduardo Guimar\u00e3es agiu de acordo com a \u00e9tica de sua profiss\u00e3o.<\/em><\/p>\n

***<\/em><\/p>\n

*Tatiana Stroppa \u00e9 doutoranda em Direito Constitucional, professora e pesquisadora do Centro Universit\u00e1rio de Bauru (ITE).democratiza\u00e7\u00e3<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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