{"id":29700,"date":"2016-08-25T13:09:13","date_gmt":"2016-08-25T13:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29700"},"modified":"2017-03-22T13:11:28","modified_gmt":"2017-03-22T13:11:28","slug":"exclusao-dos-debates-eleitorais-impoe-restricoes-a-democracia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29700","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o dos debates eleitorais imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 democracia"},"content":{"rendered":"

Na semana em que candidatos expressivos das duas maiores cidades do pa\u00eds ficam fora dos debates, vemos que este espa\u00e7o est\u00e1 longe de ser democr\u00e1tico<\/em><\/p>\n

Por Ana Claudia Mielke*<\/em><\/p>\n

Em 2015, um dos temas sobre o que mais se falou neste pa\u00eds foi a tal da \u201creforma politica\u201d<\/a>. Feita \u00e0s pressas \u2013 para atender aos interesses imediatos do presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha<\/a>, e seus c\u00famplices \u2013, e em fatias \u2013 limitando-se a alterar quest\u00f5es pontuais da legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o em vigor \u2013, a reforma\u00a0n\u00e3o alterou quest\u00f5es centrais no modo de fazer campanha no pa\u00eds e ainda imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es importantes ao debate democr\u00e1tico.<\/p>\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es diz respeito aos debates promovidos pelas emissoras abertas de r\u00e1dio e TV. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, os debates s\u00e3o facultativos, ou seja, n\u00e3o existe obrigatoriedade em realiz\u00e1-los.<\/p>\n

At\u00e9 2014, ao optar por realizar debate entre os concorrentes, as emissoras estariam obrigadas a convidar todos que estivessem disputando a elei\u00e7\u00e3o, desde que o partido do candidato possu\u00edsse representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. E isto valia tanto para debates relacionados aos cargos majorit\u00e1rios (executivos municipal, estadual, federal e senadores) quanto para cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.165\/2015<\/a>, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o a lei anterior, as emissoras passaram a ser obrigadas a convidar apenas os candidatos cujos partidos tenham representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara superior a nove deputados federais.<\/p>\n

Aos demais, o convite ao debate \u00e9 facultativo e, mesmo que seja feito tal convite, a participa\u00e7\u00e3o dos demais candidatos depende de acordo pr\u00e9vio realizado entre a emissora\/entidade e o conjunto dos concorrentes naquela elei\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com aprova\u00e7\u00e3o de 2\/3.<\/p>\n

O par\u00e1grafo 5\u00ba do art. 46 da nova lei, cuja reda\u00e7\u00e3o diz \u201c[…] para os debates que se realizarem no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o consideradas aprovadas as regras, inclusive as que definam o n\u00famero de participantes, que obtiverem a concord\u00e2ncia de pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos candidatos aptos, no caso de elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, e de pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos partidos ou coliga\u00e7\u00f5es com candidatos aptos, no caso de elei\u00e7\u00e3o proporcional\u201d.<\/p>\n

Este detalhe, bastante espec\u00edfico, cria um ambiente in\u00f3spito \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es que s\u00e3o feitas para viabilizar a participa\u00e7\u00e3o de todos nos debates, uma vez que p\u00f5e nas m\u00e3os dos concorrentes a decis\u00e3o final por manter ou retirar um candidato do debate.<\/p>\n

\u00c9 o que j\u00e1 aconteceu nesta semana, em S\u00e3o Paulo, com a exclus\u00e3o da candidata Luiza Erundina<\/a>, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), do debate promovido pela Band, na segunda-feira (22) e acontecer\u00e1 hoje no Rio de Janeiro, com a exclus\u00e3o de Marcelo Freixo<\/a> (PSOL) tamb\u00e9m de debate realizado pela Band. Erundina est\u00e1 em terceiro lugar nas pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto e Marcelo Freixo, em segundo.<\/p>\n

No caso paulista, a emissora n\u00e3o tardou em jogar a responsabilidade pela exclus\u00e3o no colo de Marta Suplicy (PMDB), Jo\u00e3o Doria (PSDB) e Major Ol\u00edmpio (Solidariedade), que n\u00e3o assinaram o documento proposto pela emissora que previa a participa\u00e7\u00e3o de todos os candidatos no debate. Na disputa pela prefeitura carioca, a participa\u00e7\u00e3o de Freixo foi barrada pelos votos dos candidatos Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSC), Pedro Paulo Carvalho (PMDB) e Indio da Costa (PSD).<\/p>\n

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\"Luiza<\/a><\/dt>\n
A candidata \u00e0 prefeitura de S\u00e3o Paulo pelo PSOL, Luiza Erundina, exclu\u00edda do primeiro debate<\/dd>\n<\/dl>\n

Em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, o candidato a prefeito Eliseu Amarilho (PSDC) amea\u00e7ou retirar sua candidatura ao descobrir que n\u00e3o teria a oportunidade de participar do debate eleitoral que ser\u00e1 realizado dia 29 de setembro pela TV Morena, afiliada da Globo no estado. Com ele, s\u00e3o 8 dentre os 15 candidatos oficializados que devem ficar de fora do debate eleitoral na capital sul mato-grossense.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) se pronunciou na ter\u00e7a-feira (23), dizendo que \u201cn\u00e3o procedem as not\u00edcias recentemente veiculadas de que 2\/3 dos candidatos aptos poderiam determinar a exclus\u00e3o de candidatos de pequenos partidos (n\u00e3o aptos), \u00e0 revelia das emissoras\u201d. Sim, \u00e9 verdade. Os candidatos n\u00e3o podem decidir isso sozinhos, precisam da anu\u00eancia da r\u00e1dio, TV ou entidade jur\u00eddica que pretende realizar o debate. Acontece que, tradicionalmente, as maiores interessadas em excluir candidatos dos debates pol\u00edticos sempre foram a emissoras.<\/p>\n

A regra que permite o impedimento da participa\u00e7\u00e3o dos candidatos est\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> e \u00e9 contestada por partidos como Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Trabalhista Crist\u00e3o (PTC) e Partido da Rep\u00fablica (PR), al\u00e9m do j\u00e1 citado PSOL. Neste processo, o advogado da Abert Gustavo Binenbojm tem usado como argumentos que a limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de candidatos corrige uma anomalia do pr\u00f3prio sistema partid\u00e1rio, marcado pela fragmenta\u00e7\u00e3o de siglas, e permite que os debates sejam mais prof\u00edcuos e informativos. A liberdade de escolha deve ser, para a Abert, das emissoras.<\/p>\n

Em ano eleitoral, as grandes emissoras comercias \u2013 Globo, Band e Record \u2013 realizam in\u00fameras reuni\u00f5es pr\u00e9vias de negocia\u00e7\u00e3o dos debates das quais participam diretores das r\u00e1dios e TVs, assessores dos \u201cgrandes\u201d candidatos e representantes dos candidatos \u201cmenores\u201d. Al\u00e9m das regras do pr\u00f3prio debate (sorteio de ordem e de perguntas, tempo de resposta, possibilidades de r\u00e9plica e tr\u00e9plica, etc), estas reuni\u00f5es sempre tiveram um objetivo claro: diminuir o n\u00famero de candidatos participantes.<\/p>\n

O motivo para limitar o n\u00famero de candidatos nos debates \u00e9, quase sempre, est\u00e9tico, afinal, \u201cn\u00e3o fica bonito mais do que quatro candidatos debatendo na TV\u201d \u2013 como ouvi, em 2008, de um dos diretores da TV Globo, respons\u00e1vel por conduzir as negocia\u00e7\u00f5es. J\u00e1 naquele ano, a oferta que se fazia era: \u201cDamos a voc\u00eas, que aceitarem ficar fora do debate, um tempo a mais em cobertura di\u00e1ria das a\u00e7\u00f5es de campanha e uma entrevista de 3 minutos no jornal do meio dia\u201d.<\/p>\n

Muitos candidatos acabavam aceitando a proposta, abrindo m\u00e3o de participar do confronto direto. Os que mantinham a determina\u00e7\u00e3o de participar quase sempre eram inclu\u00eddos na \u00faltima hora \u2013 depois de finalizadas todas as tentativas de ass\u00e9dio, digo, negocia\u00e7\u00e3o por parte das emissoras. Naquele ano de 2008, a TV Globo SP decidiu n\u00e3o fazer o debate entre os candidatos \u00e0 prefeitura no primeiro turno porque o ent\u00e3o candidato pelo PSOL, deputado Ivan Valente, apesar da press\u00e3o, n\u00e3o aceitou fazer o acordo.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, por seu lado, garantia aos partidos menores o direito a esta participa\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o a condicionava a um n\u00famero de representantes na C\u00e2mara Federal \u2013 o PSOL naquele ano tinha tr\u00eas representantes \u2013 nem tampouco submetia a decis\u00e3o final aos concorrentes. \u00c9 \u00f3bvio, portanto, que numa situa\u00e7\u00e3o em que a emissora queira diminuir o n\u00famero de participantes \u2013 por quest\u00f5es t\u00e9cnicas e est\u00e9ticas, como se costuma justificar \u2013 ela jogar\u00e1 aos concorrentes a responsabilidade por tomar este tipo de decis\u00e3o \u2013 n\u00e3o poderia ser mais c\u00f4modo para Globo, Band, Record e, obviamente, para a Abert.<\/p>\n

Direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Um dos pilares da democracia \u00e9 o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o. Este direito, por sua vez, est\u00e1 condicionado a outros tamb\u00e9m necess\u00e1rios e fundamentais, como a liberdade de express\u00e3o. N\u00e3o existe democracia de fato sem participa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o existe participa\u00e7\u00e3o sem que sejam constru\u00eddas condi\u00e7\u00f5es que permitam a livre express\u00e3o das ideias e opini\u00f5es pol\u00edticas, com isonomia entre os pretensos participantes. No Brasil, por outro lado, dois fen\u00f4menos em curso desvirtuam o direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O primeiro ocorre quando se condiciona liberdade de express\u00e3o exclusivamente \u00e0 liberdade de imprensa, como se tal direito fosse apenas das empresas comerciais de comunica\u00e7\u00e3o de dizer o que querem sem interven\u00e7\u00e3o estatal, e n\u00e3o um direito de todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s de serem bem informados quando abordados, em suas casas, por estas mesmas empresas de m\u00eddia.<\/p>\n

O segundo, aparentemente, revela uma tentativa de privilegiar os que det\u00eam maior poder de barganha pol\u00edtica \u2013 isso inclui tempo no hor\u00e1rio eleitoral \u201cgratuito\u201d na TV e no r\u00e1dio \u2013 e soterrar aqueles que, limitados pelo tempo de exist\u00eancia ou pelo n\u00famero de zeros na conta corrente, dependem de maior visibilidade para ter suas ideias e ideais conhecidos pelo grande p\u00fablico.<\/p>\n

Se a concentra\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica brasileira \u00e9 causa e consequ\u00eancia do primeiro fen\u00f4meno, seria razo\u00e1vel dizer que uma tradi\u00e7\u00e3o olig\u00e1rquica na pol\u00edtica estaria na base do segundo. A nova lei eleitoral, portanto, aprovada por um congresso liderado por Eduardo Cunha, \u00e9 apenas a express\u00e3o disto, posto que n\u00e3o garante a isonomia necess\u00e1ria para a participa\u00e7\u00e3o de todos ao tratar com benef\u00edcios os maiores e retirar direito dos partidos ditos menores.<\/p>\n

Embora os exemplos trazidos no texto sejam em sua maioria do PSOL, que atualmente tem seis deputados federais atuando na C\u00e2mara, na pr\u00e1tica, partidos como PHS, com sete deputados, Partido Popular Socialista (PPS), que possui oito deputados, Partido Republicano da Ordem Social (PROS), com sete deputados, Partido Verde (PV), que tem seis deputados, Rede Sustentabilidade (REDE), com quatro deputados, Partido da Mulher Brasileira (PMB), com dois deputados, Partido Republicano Progressista (PRP) e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), ambos com apenas um deputado tamb\u00e9m sofrer\u00e3o as consequ\u00eancias desta pol\u00edtica de exclus\u00e3o.<\/p>\n

\u201cGratuito\u201d entre aspas<\/strong><\/p>\n

Tem gente que n\u00e3o gosta, acha chato, banal ou mesmo engra\u00e7ado, mas o hor\u00e1rio eleitoral gratuito nas emissoras de r\u00e1dio e TV ainda \u00e9 um meio de alcan\u00e7ar uma ampla parcela da popula\u00e7\u00e3o. Num pa\u00eds com as dimens\u00f5es do Brasil, trata-se de um instrumento de alcance importante, sem o qual uma parcela da popula\u00e7\u00e3o, talvez, sequer soubesse das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c9 justamente visando a este alcance informativo sobre o processo eleitoral que a Lei n\u00ba 9504\/1997<\/a> instituiu este instrumento, sendo um programa em bloco, que vai ao ar duas vezes por dia (manh\u00e3 e meio dia no r\u00e1dio; meio dia e noite na TV), e inser\u00e7\u00f5es ao longo da programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O problema \u00e9 que de gratuito este hor\u00e1rio n\u00e3o tem nada, uma vez que o Estado brasileiro ressarce as emissoras abertas pela veicula\u00e7\u00e3o da propaganda partid\u00e1ria. Segundo o site Contas Abertas<\/a>, o governo federal dever\u00e1 ressarcir \u00e0s emissoras, por meio de dedu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria direta, cerca de R$ 576 milh\u00f5es no ano de 2016. O valor ressarcido \u00e9 equivalente a 80% do que as emissoras ganhariam vendendo publicidade naquele mesmo per\u00edodo da grade da programa\u00e7\u00e3o \u2013 c\u00e1lculo que se d\u00e1 pelo hor\u00e1rio nobre, diga-se de passagem.<\/p>\n

Levando em conta que as emissoras em quest\u00e3o s\u00e3o concess\u00f5es p\u00fablicas \u2013 possuem o direito de uso do espectro radioel\u00e9trico pertencente \u00e0 Uni\u00e3o por um tempo determinado para a transmiss\u00e3o de programa\u00e7\u00e3o e aferi\u00e7\u00e3o e lucro sobre isso \u2013 a dedu\u00e7\u00e3o do imposto de renda pela exibi\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio eleitoral \u00e9, na verdade, um engodo jur\u00eddico, pois quem est\u00e1 pagando pelo hor\u00e1rio \u00e9 o cidad\u00e3o, que abre m\u00e3o do valor citado para que as empresas possam veicular o hor\u00e1rio. As emissoras, embora reclamem, n\u00e3o querem abrir m\u00e3o disso, afinal, \u00e9 um dinheiro que entra (ou deixa de sair) independente da varia\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n

Neste ano, o tempo do programa em bloco no r\u00e1dio e na TV foi diminu\u00eddo, de 45 para 35 dias (come\u00e7ando nesta sexta-feira, 26, e indo at\u00e9 o dia 29 de setembro), assim como diminuiu de 30 para 10 minutos o tempo do bloco para os cargos de prefeitos. J\u00e1 para os cargos proporcionais, valem apenas as inser\u00e7\u00f5es ao longo da programa\u00e7\u00e3o, cujo tempo aumentou de 30 para 70 minutos por dia.<\/p>\n

Aos grandes partidos, segue o vale tudo das coliga\u00e7\u00f5es pragm\u00e1ticas, que visam a aumentar o tempo de apari\u00e7\u00e3o na TV. Afinal, 90% dos programas em bloco s\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente aos partidos com maior n\u00famero de representantes na C\u00e2mara e os demais 10% s\u00e3o distribu\u00eddos igualitariamente entre todos.<\/p>\n

J\u00e1 aos chamados \u201cpequenos partidos\u201d, segue valendo a milit\u00e2ncia, o ciberativismo, o corpo-a-corpo nas ruas e alguma criatividade para dar visibilidade \u00e0s propostas. Como vimos, ainda vivemos num pa\u00eds em que informa\u00e7\u00e3o, liberdade de express\u00e3o e direito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o seguem sendo privil\u00e9gios de poucos.<\/p>\n

* Ana Claudia Mielke \u00e9 jornalista, mestre em Ci\u00eancias da Comunica\u00e7\u00e3o pela ECA\/USP e coordenadora executiva do Coletivo Intervozes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na semana em que candidatos expressivos das duas maiores cidades do pa\u00eds ficam fora dos debates, vemos que este espa\u00e7o est\u00e1 longe de ser democr\u00e1tico Por Ana Claudia Mielke* Em 2015, um dos temas sobre o que mais se falou neste pa\u00eds foi a tal da \u201creforma politica\u201d. Feita \u00e0s pressas \u2013 para atender aos … Continue lendo Exclus\u00e3o dos debates eleitorais imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 democracia<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1597,90,1833],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29700"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29700"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29700\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29701,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29700\/revisions\/29701"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}