Em debate realizado nesta ter\u00e7a-feira, dia 06, em Bras\u00edlia, o 45\u00ba Encontro Tele.S\u00edntese, representantes de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, do governo federal e da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), al\u00e9m de companhias interessadas em investir na \u00e1rea, discutiram sobre a revis\u00e3o do modelo de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n
No primeiro painel, que teve como tema \u201cVis\u00e3o do Poder Executivo e do Regulador\u201d, o secret\u00e1rio de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Andr\u00e9 Borges, destacou que o principal assunto em discuss\u00e3o na pasta \u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 3.453\/2015. Caso aprovado na sua vers\u00e3o atual, o PL modificar\u00e1 a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT), tornado mais flex\u00edveis as regras sobre as modalidades de outorga de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, isso significar\u00e1 que determinados servi\u00e7os hoje outorgados na forma de concess\u00e3o poder\u00e3o no futuro ser outorgados na modalidade de autoriza\u00e7\u00e3o. Esta mudan\u00e7a far\u00e1 com que as empresas tenham menos deveres e mais privil\u00e9gios.<\/p>\n
Andr\u00e9 Borges alegou que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o estar\u00e1 vinculada \u00e0 exig\u00eancia de ado\u00e7\u00e3o de algumas medidas compensat\u00f3rias por parte das empresas, como a de investir em locais n\u00e3o t\u00e3o atrativos em termos econ\u00f4micos, como localidades rurais de pequena densidade demogr\u00e1fica. Segundo ele, a Anatel est\u00e1 negociando com as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) \u2013 acordos que trocam os valores das multas aplicadas pela ag\u00eancia pela oferta de servi\u00e7os e instala\u00e7\u00e3o de novas redes nestes locais inicialmente menos atrativos \u2013, termos estes que, na opini\u00e3o de Borges, trariam benef\u00edcios aos investimentos previstos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). \u201cOs recursos dos TACs dever\u00e3o ser at\u00e9 50% maiores do que os calculados [para o PNBL pelas regras atuais] com a transforma\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o em autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.<\/p>\n
No entanto, o secret\u00e1rio n\u00e3o apresentou nenhum estudo que confirme essa estimativa feita por ele. Quando questionado por um participante do evento sobre o assunto, tangenciou e preferiu n\u00e3o reafirmar a quest\u00e3o. J\u00e1 a respeito dos servi\u00e7os Over The Top (OTTs), entre os quais se enquadram o WhatsApp e o Facebook entre outros, Borges disse que v\u00eam sendo discutidos dentro do minist\u00e9rio. \u201cEstamos desenvolvendo estudos e vendo o que o resto do mundo est\u00e1 fazendo em rela\u00e7\u00e3o a essas atividades. Talvez tenhamos que impor algumas obriga\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que s\u00e3o empresas que est\u00e3o se beneficiando de neg\u00f3cios no Brasil\u201d, afirmou ele. O secret\u00e1rio reconheceu, por\u00e9m, que ainda n\u00e3o h\u00e1 propostas especificas, e indicou que est\u00e1 em estudo a possiblidade da tributa\u00e7\u00e3o do setor, em um formato semelhante ao que ocorre nas telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Igor de Freitas, presidente-substituto da Anatel, fez coro \u00e0s afirma\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio Andr\u00e9 Borges, alegando que \u201co formato de concess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 adequado ao ambiente competitivo das telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d. Freitas utiliza o velho discurso neoliberal de que a regulamenta\u00e7\u00e3o tira a competitividade das empresas para defender uma auto-regulamenta\u00e7\u00e3o por parte do mercado, o que contraria os modelos de legisla\u00e7\u00e3o e controle p\u00fablico implementados nas democracias consolidadas do mundo. Por fim, defendeu que a Anatel tenha autonomia, inclusive financeira, em rela\u00e7\u00e3o ao governo. \u201cA subordina\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta atrasa o setor\u201d, pontuou.<\/p>\n
M\u00e1 vontade das operadoras<\/strong><\/p>\n Na segunda mesa do evento, \u201cA vis\u00e3o dos Players\u201d, o PL 3.453\/2015 voltou \u00e0 cena. Representantes da Telef\u00f4nica, Oi, Am\u00e9rica M\u00f3vil e Tim expressaram sua posi\u00e7\u00e3o de desonerar o setor. Isso seria obtido com a diminui\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os obrigat\u00f3rios e com o atendimento de investimentos em \u00e1reas socialmente vulner\u00e1veis, de pouca perspectiva de retorno financeiro para as empresas, com recursos de fundos setoriais. \u201cN\u00e3o se pode pensar em atend\u00ea-las [essas \u00e1reas] com recursos do saldo da troca da concess\u00e3o pela autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Camilla T\u00e1pias, diretora de Assuntos Regulat\u00f3rios da Telef\u00f4nica.<\/p>\n Francisco Matulovic, da Icatel, fez duras cr\u00edticas \u00e0s empresas operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es pelo posicionamento manifestado, questionando tamb\u00e9m a falta de investimentos do setor na telefonia fixa, em especial nos Telefones de Uso P\u00fablico (TUPs). \u201cNo telefone m\u00f3vel, houve investimento e a evolu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Mas, no p\u00fablico, n\u00e3o. Os pontos de orelh\u00e3o est\u00e3o hoje em locais muitas vezes inadequados, n\u00e3o atendendo \u00e0s necessidades da sociedade atual\u201d, ponderou. Matulovic lembrou que em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo os orelh\u00f5es foram transformados em pontos de internet wi-fi, com a possibilidade de constitu\u00edrem tamb\u00e9m pontos para recarga de celular. \u201cO que existe \u00e9 uma m\u00e1 vontade das operadoras em investir nesse setor\u201d, ressaltou.<\/p>\n Fundos de financiamento em disputa<\/strong><\/p>\n No terceiro painel do encontro, denominado \u201cA vis\u00e3o dos stakeholders\u201d, Caio Bonilha, diretor da Futurion, defendeu que o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust) fosse utilizado para a implanta\u00e7\u00e3o da internet banda larga nas \u00e1reas sem interesse econ\u00f4mico por parte das empresas. \u201cO governo precisa colocar a banda larga no centro da pol\u00edtica p\u00fablica e, desta forma, incentivar os pequenos provedores\u201d, sugeriu.<\/p>\n J\u00e1 o superintendente de Planejamento e Regulamenta\u00e7\u00e3o da Anatel, Jos\u00e9 Alexandre Bicalho, apresentou uma proposta de Plano Geral de Metas de Universaliza\u00e7\u00e3o (PGMU) para as concession\u00e1rias de telefonia fixa. Ele frisou que o PGMU apresentado traz indicadores e incentivos para melhoria dos servi\u00e7os prestados como medidas pr\u00e9vias \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. \u201cSairemos de 30 indicadores para 8, pois os usu\u00e1rios n\u00e3o percebem esses indicadores. Eles apenas prolongam ainda mais a dificuldade na fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou Bicalho.<\/p>\n Segundo o superintendente, a proposta apresenta mudan\u00e7as nas regras de qualidade do servi\u00e7o e da utiliza\u00e7\u00e3o de espectros, revis\u00e3o do limite m\u00e1ximo de frequ\u00eancia, revis\u00e3o do pre\u00e7o p\u00fablico e ajuste da tabela do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel). Na opini\u00e3o dele, \u00e9 preciso ampliar o entendimento sobre o Fistel, n\u00e3o sendo relevante contabilizar se haver\u00e1 ou n\u00e3o desonera\u00e7\u00e3o das empresas, mas se as mudan\u00e7as propostas estimulam uma melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e a amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos no setor.<\/p>\n E os usu\u00e1rios e usu\u00e1rias?<\/strong> O estudo do Idec tamb\u00e9m aponta como consequ\u00eancia grav\u00edssima da mudan\u00e7a do regime de concess\u00e3o para o de autoriza\u00e7\u00e3o o fato de as empresas do setor poderem ficar com a infraestrutura instalada por elas para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia fixa, as quais deveriam, pela legisla\u00e7\u00e3o atual, ser repassadas \u00e0 Uni\u00e3o ao final do per\u00edodo de concess\u00e3o, em 2025 \u2013 a chamada reversibilidade dos bens. Para que pudessem fazer tais investimentos, as empresas receberam em troca, e continuam recebendo, uma s\u00e9rie de incentivos fiscais. O Idec defende no estudo uma ampla revis\u00e3o da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, a fim de garantir a expans\u00e3o dos servi\u00e7os prestados e o respeito aos direitos dos usu\u00e1rios e usu\u00e1rias, e n\u00e3o mudan\u00e7as pontuais na legisla\u00e7\u00e3o que objetivam apenas beneficiar as empresas concession\u00e1rias.<\/p>\n Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em debate realizado em Bras\u00edlia, o 45\u00ba Encontro Tele.S\u00edntese, representantes de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, do governo federal e da Anatel, al\u00e9m de companhias interessadas em investir na \u00e1rea, discutiram sobre a revis\u00e3o do modelo de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[542,1597],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29688"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29688"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29688\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29691,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29688\/revisions\/29691"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUma aus\u00eancia de representantes que defendam os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es foi amplamente percept\u00edvel no evento. Em julho deste ano, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) se posicionou a respeito do PL 3.453\/2015, ressalvando que, por for\u00e7a do regime de concess\u00e3o, o servi\u00e7o de telefonia fixa \u00e9 prestado em regime p\u00fablico e as concession\u00e1rias s\u00e3o obrigadas a seguir metas de universaliza\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, disponibilizar o servi\u00e7o em todo o pa\u00eds \u2013, a prestar o servi\u00e7o de forma ininterrupta e a manter tarifas dentro dos crit\u00e9rios definidos pela Anatel. \u201cCom o fim das outorgas, todas essas exig\u00eancias podem acabar, o que resultaria em significativa perda de qualidade do servi\u00e7o de telefonia fixa para o consumidor brasileiro\u201d, destacou \u00e0 \u00e9poca Rafael Zanatta, advogado pesquisador do Idec.<\/p>\n