{"id":29681,"date":"2016-09-13T12:22:25","date_gmt":"2016-09-13T12:22:25","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29681"},"modified":"2017-03-22T12:24:05","modified_gmt":"2017-03-22T12:24:05","slug":"a-falencia-da-oi-e-a-entrega-do-patrimonio-publico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29681","title":{"rendered":"A fal\u00eancia da Oi e a entrega do patrim\u00f4nio p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

A portas fechadas, governo Temer e Anatel entregar\u00e3o R$ 11 bilh\u00f5es de recursos p\u00fablicos de multas para a concession\u00e1ria \u201cinvestir\u201d em sua pr\u00f3pria rede<\/em><\/p>\n

Por Marina Pita*<\/em><\/p>\n

Em meio ao turbulento cen\u00e1rio pol\u00edtico, com direito a elei\u00e7\u00f5es municipais, \u00e9 arranjada, a portas fechadas, a solu\u00e7\u00e3o para n\u00e3o deixar a Oi, maior concession\u00e1ria de telecomunica\u00e7\u00f5es do Pa\u00eds<\/a>, fechar as portas e deixar mudos 50% dos munic\u00edpios do Brasil que dependem exclusivamente de sua infraestrutura. A gravidade da situa\u00e7\u00e3o<\/a> pode levar \u00e0 entrega de bilh\u00f5es de reais em bens e recursos p\u00fablicos para salvar n\u00e3o apenas o servi\u00e7o, mas gerar mais uma onda de ac\u00famulo de capital no Pa\u00eds. Quem sair\u00e1 perdendo, ao contr\u00e1rio do que dizem, \u00e9 o cidad\u00e3o.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos deixar o sistema parar. A malha da Oi \u00e9 crucial para outras operadoras. Muitas podem n\u00e3o falar entre si se houver problemas com a Oi”, afirmou recentemente Isaac Averbuch, assessor do conselheiro da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) Igor de Freitas.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o, feita durante um evento do setor, publicada no site Converg\u00eancia Digital<\/em>, \u00e9 um ind\u00edcio de como o piloto autom\u00e1tico pode ser acionado sem que o interesse de longo prazo dos usu\u00e1rios seja considerado na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Isso porque o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi \u2013 recorde no Pa\u00eds, de R$ 65,4 bilh\u00f5es<\/a> \u2013 inclui o pedido \u00e0 Anatel da convers\u00e3o da d\u00edvida da empresa, que chega a R$ 11 bilh\u00f5es de multas, em investimentos na sua pr\u00f3pria rede. Tais multas s\u00e3o resultado, em grande parte, do n\u00e3o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da Oi enquanto concession\u00e1ria de telefonia fixa.<\/p>\n

Mas, por este n\u00e3o cumprimento, a Oi, em vez de ressarcir o Tesouro, vai usar os recursos para melhorar seu patrim\u00f4nio privado. Ou seja, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), Anatel e governo federal autorizar\u00e3o a entrega de recursos p\u00fablicos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de ativos privados.<\/p>\n

A ideia j\u00e1 recebeu acenos mais ou menos expl\u00edcitos do comando da vez. O secret\u00e1rio de Telecomunica\u00e7\u00f5es do novo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC)<\/a>, Andr\u00e9 Borges, j\u00e1 declarou que conta com esses recursos para a amplia\u00e7\u00e3o das redes de banda larga no Pa\u00eds.<\/p>\n

Ex-diretor da NET e da Oi, com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea regulat\u00f3ria das companhias, Borges n\u00e3o chega a engasgar com a proposta. Ignora a necessidade, para o Pa\u00eds, de uma infraestrutura de banda larga gerida para atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o hoje exclu\u00edda digitalmente. Caber\u00e1 ao mercado, uma vez mais, decidir como e onde investir os recursos p\u00fablicos<\/p>\n

Ideia antiga<\/b><\/p>\n

Nas telecomunica\u00e7\u00f5es, a proposta de entregar recursos e bens p\u00fablicos \u00e0 iniciativa privada \u00e9 algo antigo. Ainda no governo Dilma Rousseff, o ent\u00e3o ministro das Telecomunica\u00e7\u00f5es, Paulo Bernardo, chegou a ventilar a ideia de, em vez de garantir o retorno das redes de telecomunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o ao final dos contratos de concess\u00e3o da telefonia fixa, o caminho seria entreg\u00e1-las \u00e0 iniciativa privada, como incentivo ao setor.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de defesa do consumidor precisaram amea\u00e7ar o governo com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para que Bernardo congelasse seus planos. O ministro percebeu a ilegalidade da medida e a derrota que viria na Justi\u00e7a.<\/p>\n

No final de 2015, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), entendendo que os bens revers\u00edveis s\u00e3o patrim\u00f4nio p\u00fablico, que n\u00e3o podem ser simplesmente entregues ao setor privado, obrigou a Anatel a apurar o valor obtido por cada concession\u00e1ria em todas as aliena\u00e7\u00f5es desses bens realizadas desde 1998.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, a Proteste \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor obteve uma nova vit\u00f3ria neste sentido. O Poder Judici\u00e1rio rejeitou os pedidos da Anatel para anular senten\u00e7a que protegia os bens revers\u00edveis vinculados aos contratos de concess\u00e3o da telefonia fixa.<\/p>\n

Onde <\/b>andava a Anatel<\/b>?<\/b><\/p>\n

Neste momento de \u201crecupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d da Oi, cabe nos perguntarmos: onde estava a Anatel este tempo todo, incapaz de observar ou de agir diante dos rumos e riscos que se desenhavam para a \u201csupertele\u201d<\/a>?\u00a0Por um lado os dividendos dos acionistas foram garantidos. Por outro, vigorou a inefici\u00eancia do servi\u00e7o, essencial, em pelo menos 3 mil munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cUm acompanhamento mais pr\u00f3ximo da ag\u00eancia poderia ter ajudado em medidas que pudessem ter mitigado o problema. \u00c9 importante trazer esse tema aos debates, independente da revis\u00e3o do modelo [de telecomunica\u00e7\u00f5es]. \u00c9 preciso trazer para o \u00e2mbito da ag\u00eancia um acompanhamento maior das empresas, focado na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao consumidor e equil\u00edbrio econ\u00f4mico”, afirmou o secret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Log\u00edstica e Infraestrutura de Telecomunica\u00e7\u00f5es do TCU, Marcelo Barros da Cunha.<\/p>\n

“A Anatel n\u00e3o teve controle adequado de quanto foi o ganho das concession\u00e1rias quando o servi\u00e7o era atrativo, da mesma forma que n\u00e3o houve controle da aliena\u00e7\u00e3o dos bens revers\u00edveis, que deveriam ter sido revertido para o servi\u00e7o”, criticou Cunha, para quem a Anatel tamb\u00e9m deveria ter fiscalizado se houve subs\u00eddio entre os servi\u00e7os de telefonia fixa e m\u00f3vel prestados simultaneamente pela Oi.<\/p>\n

“Dizer que hoje o servi\u00e7o [de STFC] \u00e9 invi\u00e1vel \u00e9 \u00f3bvio, e havia esse risco. Mas h\u00e1 um passado que n\u00e3o permite afirmar com certeza se na aus\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o da Anatel n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade”, completou.<\/p>\n

O<\/b>utros caminhos<\/b><\/p>\n

Salvar a Oi e entregar ainda mais recursos p\u00fablicos a seus acionistas \u2013 que j\u00e1 se mostraram incapazes de administrar adequadamente a empresa \u2013 ou permitir que a Anatel defina o futuro da concession\u00e1ria n\u00e3o s\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que querem nos fazer crer, as \u00fanicas alternativas para este imbr\u00f3glio.<\/p>\n

O governo Temer poderia, por exemplo, decretar uma interven\u00e7\u00e3o na empresa, com pedido de afastamento imediato dos controladores da concession\u00e1ria. Seria uma maneira de assegurar os interesses dos acionistas minorit\u00e1rios, de uma parte dos credores (em especial a Uni\u00e3o), da pr\u00f3pria empresa e seus trabalhadores, mas, principalmente, dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em junho de 2016, o ent\u00e3o presidente da Telebras, o engenheiro Jorge Bittar, em agenda no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, chegou a aventar a possibilidade de incorpora\u00e7\u00e3o dos bens da Oi pela estatal, de forma a garantir a continuidade do servi\u00e7o.<\/p>\n

Mas o fato \u00e9 que, tanto a ag\u00eancia reguladora quanto o Executivo n\u00e3o est\u00e3o interessados em se debru\u00e7ar sobre as possibilidades que melhor atendem aos interesses dos brasileiros no longo prazo. Sem apresentar estudos e em reuni\u00f5es a portas fechadas com os administradores da Oi, os rumos da infraestrutura essencial para o futuro do Oa\u00eds v\u00e3o sendo definidos. Se a popula\u00e7\u00e3o demorar mais para reagir, pode n\u00e3o sobrar nada.<\/p>\n

* Marina Pita \u00e9 jornalista e integrante do Conselho Diretor do Coletivo Intervozes.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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