A Plataforma M\u00eddia sem Viola\u00e7\u00f5es de Direitos, idealizada pelo coletivo Intervozes em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Rosa Luxemburgo e com apoio da Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular (Frentecom), foi lan\u00e7ada nesta quarta-feira, dia 14, na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
A ferramenta permite que todo cidad\u00e3o e cidad\u00e3 fa\u00e7a reclama\u00e7\u00f5es sobre abusos cometidos por emissoras de televis\u00e3o. As den\u00fancias ser\u00e3o analisadas por um grupo de monitoramento, gerando o Ranking Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos na TV aberta.<\/p>\n
Na abertura do evento, o deputado federal Jean Wyllys, coordenador da Frentecom, criticou o desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira por parte dos grupos midi\u00e1ticos, os quais exploram e instigam a viol\u00eancia na televis\u00e3o. O parlamentar destacou a import\u00e2ncia da iniciativa para que se consiga combater de alguma forma as viola\u00e7\u00f5es ocorridas. \u201cEssa \u00e9 uma plataforma fundamental. \u00c9 uma batalha antiga de todos os ativistas dos direitos humanos que lutam h\u00e1 muitos anos contra os conglomerados de comunica\u00e7\u00e3o para que a m\u00eddia seja mais democr\u00e1tica e respeite os interesses sociais definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.
\nWyllys tamb\u00e9m comentou sobre o papel influenciador da m\u00eddia para a criminaliza\u00e7\u00e3o de segmentos da sociedade. \u201cAlguns programas tratam de mostrar a viol\u00eancia de uma forma como se fosse a caracter\u00edstica de um local e de uma determinada classe social, em especial dos negros, n\u00e3o abrindo o espa\u00e7o para o debate social sobre o que acontece naquela comunidade\u201d, destacou.<\/p>\n
Para Helena Martins, representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenadora da Plataforma M\u00eddia sem Viola\u00e7\u00f5es de Direitos, o lan\u00e7amento da ferramenta na C\u00e2mara foi bastante simb\u00f3lico, dado a conjuntura atual na Casa. \u201cN\u00f3s temos bancadas que representam pautas altamente regressivas no campo dos direitos humanos e que encontram nesses lugares [os grandes conglomerados de m\u00eddia] espa\u00e7os de visibilidade e vocaliza\u00e7\u00e3o de suas bandeiras. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que temos v\u00e1rios deputados que s\u00e3o apresentadores de programas policialescos. Por isso, \u00e9 fundamental fazer essa cr\u00edtica e exigir que eles tenham uma outra conduta, passando a respeitar a concess\u00e3o p\u00fablica\u201d, desabafa.<\/p>\n
A representante da ANDI – Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos, Miriam Pragita, apresentou as publica\u00e7\u00f5es resultantes do projeto Viola\u00e7\u00f5es de Direitos na M\u00eddia Brasileira, realizado ANDI em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidad\u00e3os (PFDC), o Intervozes e Artigo 19 \u2013 e que deu base para a proposta da Plataforma M\u00eddia sem Viola\u00e7\u00f5es de Direitos. Segundo Miriam, uma das etapas do projeto consistiu no monitoramento por 30 dias de 28 programas policialescos veiculados pela televis\u00e3o ou pelo r\u00e1dio em dez capitais brasileiras. O estudo revelou a ocorr\u00eancia de 4,5 mil viola\u00e7\u00f5es de direitos e 15.761 infra\u00e7\u00f5es a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.<\/p>\n
\u201cA nossa legisla\u00e7\u00e3o foi v\u00e1rias vezes desrespeitada, e v\u00e1rios tratados internacionais do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio tamb\u00e9m. A lei \u00e9 ignorada pelas emissoras de TV e por quem deveria proteger a legisla\u00e7\u00e3o. O pior \u00e9 ver que muitas empresas fazem an\u00fancios nesses programas\u201d, lamentou.<\/p>\n
Campe\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A partir dos dados coletados pela Andi entre os dias 2 e 31 de mar\u00e7o do ano passado, foi produzido o primeiro Ranking Nacional, que aponta o programa Cidade Alerta, da Record, como o que mais violou direitos no pa\u00eds. O Cidade Alerta \u00e9 exibido todos os dias, de segunda a s\u00e1bado, e tem alcance nacional, j\u00e1 que \u00e9 retransmitido via sat\u00e9lite para todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Segundo estudo da Andi, considerando-se apenas a exibi\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o nacional do programa na Grande S\u00e3o Paulo e um de seus picos de audi\u00eancia, de 11.4 pontos no IBOPE, a mensagem veiculada atinge simultaneamente nada menos que 2,3 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n Helena Martins apresentou a plataforma e pontuou que v\u00e1rios modelos foram estudados para se chegar nesse resultado. \u201c\u00c9 uma ferramenta simples. S\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio registrar um e-mail para utilizar. Esperamos que, com a visibilidade ao tema e chamando a aten\u00e7\u00e3o da sociedade, das empresas e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, possamos ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e contribuir para a redu\u00e7\u00e3o progressiva das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d, afirmou.<\/p>\n Outra observa\u00e7\u00e3o feita por Helena Martins \u00e9 de que os programas muitas vezes excluem seus conte\u00fados para evitar penaliza\u00e7\u00f5es. \u201cEles sabem que violam direitos e, por isso, muitas vezes \u00e9 dif\u00edcil recuperar o material. Queremos estimular que as pessoas gravem essas viola\u00e7\u00f5es para ficar mais f\u00e1cil na hora de comprovar a viola\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Domingos Dresch, procurador regional da Rep\u00fablica e coordenador do grupo de trabalho Comunica\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, reprovou a pr\u00e1tica dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o cumprirem a Constitui\u00e7\u00e3o, ainda mais por operarem mediante concess\u00e3o p\u00fablica. \u201cH\u00e1 uma luta de resist\u00eancia inconstitucional, ilegal, de se utilizar as concess\u00f5es n\u00e3o para afirmar os valores constitucionais, mas para propagar o \u00f3dio de todas as formas e banalizar os direitos\u201d, observou.<\/p>\n Dresch lembrou que a luta contra a viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos na m\u00eddia vem de muitos anos, mas que, mesmo com as poucas vit\u00f3rias obtidas, os ativistas t\u00eam se mantido na luta. \u201cLutamos por um marco regulat\u00f3rio e n\u00e3o conseguimos. Hoje se paga caro por isso. Lutar em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o Federal se tornou um ato subversivo\u201d, lamentou.<\/p>\n Participaram ainda do lan\u00e7amento da plataforma a presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ivana Farina, e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CONANDA), F\u00e1bio Paes. A plataforma apresentada \u00e9 de f\u00e1cil acesso e mant\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o sigilosa no processo de den\u00fancias. \u00c9 s\u00f3 entrar no link:http:\/\/midiasemviolacoes.com.br. H\u00e1 seis categorias de viola\u00e7\u00f5es que podem ser denunciadas.<\/p>\n Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Plataforma M\u00eddia sem Viola\u00e7\u00f5es de Direitos, idealizada pelo coletivo Intervozes em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Rosa Luxemburgo e com apoio da Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e o Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular (Frentecom), foi lan\u00e7ada nesta quarta-feira, dia 14.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1597,1834,1833],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29677"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29677"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29677\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29680,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29677\/revisions\/29680"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO mote da ferramenta<\/strong>
\nOs programas \u201cpolicialescos\u201d aumentam o \u00f3dio e a falta de empatia na sociedade. Desumanizam e objetificam pessoas que, n\u00e3o coincidentemente, s\u00e3o pobres, negras e jovens. Julgam, esquecendo que toda pessoa \u00e9 inocente at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio. Exp\u00f5em menores de idade, deixando de lado o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Exp\u00f5em fam\u00edlias, desrespeitando o direito \u00e0 privacidade. Gritam \u201cAtira, meu filho!\u201d, num arroubo de desprezo pelo estado democr\u00e1tico de direito e pelo ordenamento jur\u00eddico do pa\u00eds. Esse tipo de programa e a naturalidade cada vez maior que concedemos \u00e0s mais diversas viola\u00e7\u00f5es de direitos nos transformam em uma sociedade pior, cruel e desumana.<\/p>\n