O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou por unanimidade, em sua 20\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, realizada no dia 16 de setembro, em Bras\u00edlia, o relat\u00f3rio sobre Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 Liberdade de Express\u00e3o na M\u00eddia Brasileira.<\/p>\n
O documento destaca as graves viola\u00e7\u00f5es de direitos praticadas pela m\u00eddia brasileira, principalmente em programas com cunho \u201cpolicialesco\u201d, e foi constru\u00eddo a partir de den\u00fancia firmada pelas organiza\u00e7\u00f5es ANDI \u2014 Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos, Intervozes \u2014 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social e Artigo 19, que informaram ao CNDH a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e infra\u00e7\u00f5es a leis na m\u00eddia brasileira, especificamente em programas de r\u00e1dio e TV. Os denunciantes basearam-se nos resultados de monitoramento de 28 programas, produzidos e transmitidos em 10 capitais das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds em mar\u00e7o de 2015, obtendo um total de 1.928 narrativas analisadas.<\/p>\n
Inicialmente discutido e formulado pela Comiss\u00e3o sobre Liberdade de Express\u00e3o e Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o da CNDH, o relat\u00f3rio foi levado ao plen\u00e1rio do conselho. Ali, recebeu novos olhares e foi ampliado com novas recomenda\u00e7\u00f5es e propostas de a\u00e7\u00f5es apontadas pelos conselheiros.<\/p>\n
Helena Martins, integrante do Intervozes e conselheira do CNDH, destaca que, desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o do conselho, existe uma preocupa\u00e7\u00e3o com a abrang\u00eancia dos impactos da concentra\u00e7\u00e3o da propriedade midi\u00e1tica e da veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados violadores, al\u00e9m da necessidade da sociedade avan\u00e7ar na compreens\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o. \u201cNo in\u00edcio desta gest\u00e3o, levantamos a quest\u00e3o de constituir uma comiss\u00e3o que trabalhasse a fim de se fazer cumprir o papel de ampliar o entendimento na sociedade de que a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito humano fundamental. Assim nasceu a Comiss\u00e3o Permanente de Direitos \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 Liberdade de Express\u00e3o\u201d, frisa Helena.<\/p>\n
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos foi criado pela Lei n\u00ba 12.986\/2014 e possui como atribui\u00e7\u00f5es, entre outras: receber representa\u00e7\u00f5es ou den\u00fancias de condutas contr\u00e1rias aos direitos humanos; habilitar-se como assistente em a\u00e7\u00f5es c\u00edveis ou criminais sobre viola\u00e7\u00f5es desses direitos; recomendar a\u00e7\u00f5es em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Nessa perspectiva, o conselho, que tem se proposto a fomentar o di\u00e1logo social e a busca conjunta de solu\u00e7\u00f5es, listou nove recomenda\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio:<\/p>\n
Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conselho Nacional dos Direitos Humanos aprovou por unanimidade o relat\u00f3rio sobre Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 Liberdade de Express\u00e3o na M\u00eddia Brasileira.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[90,1834],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29673"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29674,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29673\/revisions\/29674"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}