{"id":29669,"date":"2016-09-27T11:58:26","date_gmt":"2016-09-27T11:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29669"},"modified":"2017-03-22T12:00:08","modified_gmt":"2017-03-22T12:00:08","slug":"oea-brasil-enfrenta-contexto-delicado-para-liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29669","title":{"rendered":"OEA: \u201cBrasil enfrenta contexto delicado para liberdade de express\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"<p><em>Relator da OEA, Edison Lanza afirma preocupa\u00e7\u00e3o com repress\u00e3o a protestos, vigil\u00e2ncia na internet e retirada dos mecanismos de autonomia da EBC<\/em><\/p>\n<p class=\"western\"><strong>Por Bia Barbosa*<\/strong><\/p>\n<p class=\"western\">Em agosto de 2015, o relator especial da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) para a liberdade de express\u00e3o \u2013 o uruguaio Edison Lanza \u2013 esteve no Brasil e, a convite da sociedade civil, se reuniu com diversas autoridades e ministros do governo Dilma Rousseff.<\/p>\n<p class=\"western\">Na \u00e9poca, o objetivo de Lanza era dialogar com o poder p\u00fablico brasileiro no sentido de <a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/para-relator-da-oea-estados-devem-combater-concentracao-midiatica\" target=\"_self\">promover pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 diversidade e pluralidade na m\u00eddia brasileira<\/a>.<\/p>\n<div id=\"sc-bm1t05rtml4rdmibe29\" data-smartplay-instance-id=\"0\">\n<div id=\"sc-bm1t05rtml4rdmibe29-backdrop\"><\/div>\n<p><iframe id=\"sc-bm1t05rtml4rdmibe29-frame\" width=\"300\" height=\"150\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/div>\n<p class=\"western\">A partir da escuta de demandas de organiza\u00e7\u00f5es com o Intervozes e o F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), Lanza colocou a relatoria especial da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir no debate sobre um novo marco regulat\u00f3rio para as comunica\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, que democratizasse a liberdade de express\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<p class=\"western\">Pouco mais de um ano depois, Lanza volta o pa\u00eds num contexto muito diferente para o exerc\u00edcio deste direito. Nesta segunda-feira 26, ele participou em S\u00e3o Paulo de um debate sobre o estado da garantia da liberdade de express\u00e3o no Brasil e demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com as amea\u00e7as em curso ao direito \u00e0 palavra em nosso territ\u00f3rio.<\/p>\n<p class=\"western\">\u201cEstamos num contexto dif\u00edcil e delicado para a democracia no Brasil, da\u00ed a import\u00e2ncia de discutirmos o papel da liberdade de express\u00e3o para as democracias. A Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, as cartas e princ\u00edpios da OEA falam de uma democracia com pluralismo de ideias, com debate democr\u00e1tico e a garantia de um jornalismo livre e independente, n\u00e3o apenas uma democracia formal\u201d, explicou Edison Lanza.<\/p>\n<div id=\"anchor_wb42edadeab\"><\/div>\n<div id=\"container_wb42edadeab\" class=\"vrl-unit-container\"><iframe id=\"frame_wb42edadeab\" name=\"wb42edadeab\" width=\"640\" height=\"360\" frameborder=\"0\" marginwidth=\"0\" marginheight=\"0\" scrolling=\"no\"><\/iframe><\/div>\n<p class=\"western\">Segundo o relator, a aus\u00eancia de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o \u00e0 diversidade e pluralidade midi\u00e1tica \u00e9 uma caracter\u00edstica hist\u00f3rica do Brasil. Por\u00e9m, a preocupa\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 com a regress\u00e3o de avan\u00e7os obtidos no pa\u00eds no campo das comunica\u00e7\u00f5es. \u201cO princ\u00edpio da n\u00e3o regress\u00e3o em mat\u00e9ria de direitos humanos tamb\u00e9m se aplica \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, lembrou.<\/p>\n<p class=\"western\">Em junho deste ano, em conjunto com a relatoria especial da ONU para o tema, <a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/nacoesunidas.org\/brasil-relatores-da-onu-e-oea-sobre-liberdade-de-expressao-alertam-para-interferencias-na-ebc-e-na-cgu\/\" target=\"_blank\">a OEA publicou um comunicado<\/a> em que manifestava preocupa\u00e7\u00e3o com as medidas adotadas pelo ent\u00e3o governo interino de Michel Temer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interven\u00e7\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) e \u00e0 convers\u00e3o da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) em Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle.<\/p>\n<p class=\"western\">\u201cA interfer\u00eancia na dire\u00e7\u00e3o da EBC e a convers\u00e3o da CGU em Minist\u00e9rio s\u00e3o passos negativos para um pa\u00eds conhecido pelo seu s\u00f3lido compromisso com a liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o\u201d, falava o texto.<\/p>\n<p class=\"western\">Lanza contou que, na \u00e9poca, o governo Temer respondeu ao comunicado afirmando que respeitaria a autonomia da EBC, mas isso n\u00e3o aconteceu.De l\u00e1 pra c\u00e1, <a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/a-mp-de-temer-para-a-ebc-e-o-novo-golpe-na-comunicacao-publica\" target=\"_self\">como comentamos v\u00e1rias vezes neste blog<\/a>, um golpe tamb\u00e9m foi dado ao car\u00e1ter p\u00fablico da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"western\">Al\u00e9m da destitui\u00e7\u00e3o do presidente Ricardo Melo e da dissolu\u00e7\u00e3o do Conselho Curador, ambos via medida provis\u00f3ria, da extin\u00e7\u00e3o de programas e demiss\u00e3o de dezenas de profissionais, na \u00faltima semana a nova dire\u00e7\u00e3o da EBC trocou os ouvidores de r\u00e1dio e TV da empresa. Foi a primeira vez que eles foram indicados diretamente pelo Planalto.<\/p>\n<p class=\"western\"><b>Direito aos protestos e \u00e0 privacidade<\/b><\/p>\n<p class=\"western\">Outro tema que preocupa a relatoria da OEA \u00e9 o avan\u00e7o da <a class=\"internal-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/nao-se-pode-dispersar-manifestacoes-por-vontade-politica\" target=\"_blank\">repress\u00e3o a protestos.<\/a> A visita de Lanza ao pa\u00eds foi justamente para ouvir movimentos sociais e ativistas v\u00edtimas de repress\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a em manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n<p class=\"western\">O relator est\u00e1 preparando um informe tem\u00e1tico da regi\u00e3o sobre os protestos e veio ao Brasil para coletar casos espec\u00edficos. Com o apoio da Artigo 19, organiza\u00e7\u00e3o internacional que trabalha com este tema, j\u00e1 se reuniu em Bras\u00edlia com movimentos de luta pela terra e, em S\u00e3o Paulo, com estudantes, mulheres e comunicadores que cobrem protestos e tamb\u00e9m s\u00e3o atingidos pela <a class=\"internal-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/sociedade\/policia-militar-historicamente-impulsionou-a-delinquencia-urbana-diz-sociologa-6903.html\" target=\"_blank\">repress\u00e3o policial.<\/a><\/p>\n<p class=\"western\">\u201cProtestos ganham for\u00e7a quando a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra outra forma de interlocu\u00e7\u00e3o com os governos. Para muitos grupos sociais, a prote\u00e7\u00e3o a esta forma de express\u00e3o \u00e9 vital. E hoje vemos no Brasil uma s\u00e9rie de obst\u00e1culos para a garantia do direito ao protesto, como a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para as manifesta\u00e7\u00f5es, o uso desproporcional da for\u00e7a \u2013 em vez de se facilitar o exerc\u00edcio deste direito \u2013 a viol\u00eancia contra jornalistas, com a apreens\u00e3o de equipamentos de trabalho e a vigil\u00e2ncia das lideran\u00e7as\u201d, afirmou Edison Lanza.<\/p>\n<p class=\"western\">O relator citou ainda como preocupante os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que pretendem <a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"https:\/\/www.cartacapital.com.br\/pl-que-permite-espionagem-na-internet-pode-ser-aprovado-na-camara-amanha-4409.html\" target=\"_self\">alterar o Marco Civil da Internet e autorizar uma coleta massiva de dados<\/a> da popula\u00e7\u00e3o. Ele lembrou que a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 privacidade d\u00e1 ao cidad\u00e3o o direito de saber, por exemplo, quem est\u00e1 coletando dados, por quanto tempo e o que est\u00e1 sendo feito com eles.<\/p>\n<p class=\"western\">Durante o evento em S\u00e3o Paulo, a Relatoria Especial para a Liberdade de Express\u00e3o da OEA lan\u00e7ou uma publica\u00e7\u00e3o com os informes dos \u00faltimos 10 anos sobre a situa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<p class=\"western\">O documento tamb\u00e9m aponta problemas como a intimida\u00e7\u00e3o e amea\u00e7as a comunicadores e blogueiros; decis\u00f5es judiciais que restringem a liberdade de express\u00e3o, como casos de remo\u00e7\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o de determinados conte\u00fados; e a criminaliza\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias.<\/p>\n<p class=\"western\">No domingo 25, Edison Lanza tamb\u00e9m se reuniu com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e comunicadores e recebeu uma s\u00e9rie de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es que vem sendo praticadas no pa\u00eds.<\/p>\n<p class=\"western\">Ele se comprometeu a analisar todos os casos. J\u00e1 as entidades brasileiras, entre elas o Intervozes, devem se organizar para solicitar formalmente \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos uma audi\u00eancia p\u00fablica em Washington, sede da OEA, em mar\u00e7o de 2017, para discutir o quadro de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<p class=\"western\">\u201cHoje, mais do que nunca, \u00e9 importante retomar a defesa desssa liberdade. Sem sua plena vig\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 verdadeira democracia\u201d, concluiu Lanza.<\/p>\n<p class=\"western\"><em>*Bia Barbosa \u00e9 jornalista, especialista em direitos humanos, coordenadora do Intervozes e secret\u00e1ria geral do FNDC.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Relator da OEA, Edison Lanza afirma preocupa\u00e7\u00e3o com repress\u00e3o a protestos, vigil\u00e2ncia na internet e retirada dos mecanismos de autonomia da EBC Por Bia Barbosa* Em agosto de 2015, o relator especial da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) para a liberdade de express\u00e3o \u2013 o uruguaio Edison Lanza \u2013 esteve no Brasil e, a convite &hellip; <a href=\"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29669\" class=\"more-link\">Continue lendo <span class=\"screen-reader-text\">OEA: \u201cBrasil enfrenta contexto delicado para liberdade de express\u00e3o\u201d<\/span> <span class=\"meta-nav\">&rarr;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[542,90,1834],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29669"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29669"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29669\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29670,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29669\/revisions\/29670"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29669"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29669"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29669"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}