{"id":29650,"date":"2016-10-19T11:03:16","date_gmt":"2016-10-19T11:03:16","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29650"},"modified":"2017-03-22T11:06:50","modified_gmt":"2017-03-22T11:06:50","slug":"projeto-de-lei-privatiza-infraestrutura-de-acesso-a-rede-entenda","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29650","title":{"rendered":"Projeto de lei privatiza infraestrutura de acesso \u00e0 rede; entenda"},"content":{"rendered":"

Texto apoiado pelo governo acaba com obriga\u00e7\u00f5es das operadoras de telefonia e deixa a internet nas m\u00e3os do mercado, inviabilizando a universaliza\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Por Marina Pita<\/em><\/p>\n

Em meio ao tsunami para acabar com os direitos sociais que varre o Pa\u00eds, tamb\u00e9m avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 3453\/2015<\/a>) que autoriza a Anatel a transformar as concess\u00f5es do regime p\u00fablico de telefonia em autoriza\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o em regime privado.<\/p>\n

O projeto do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) altera a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Lei 9.472\/1997<\/a> \u2013 LGT) e concretiza a revis\u00e3o do modelo regulat\u00f3rio das telecomunica\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds.<\/p>\n

Tudo isso \u2013 prestem aten\u00e7\u00e3o \u2013 sem debate com a sociedade e sem aprofundamento na an\u00e1lise do impacto socioecon\u00f4mico de tamanha altera\u00e7\u00e3o. O resultado pode ser desastroso em termos de garantia de acesso \u00e0 internet a todos os brasileiros.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o PL 3453 \u00e9 a tradu\u00e7\u00e3o dos interesses das operadoras em acabar com o modelo de concess\u00e3o de servi\u00e7os em regime p\u00fablico \u2013 adotado para os servi\u00e7os identificados como essenciais para a sociedade.<\/p>\n

O regime p\u00fablico faz com que as operadoras tenham de cumprir obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o (possibilitar o acesso de qualquer pessoa ou institui\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico ao servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica); de continuidade (possibilitar aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os sua frui\u00e7\u00e3o de forma ininterrupta, sem paralisa\u00e7\u00f5es injustificadas, devendo os servi\u00e7os estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, em condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso), qualidade e modicidade tarifaria (controle das tarifas).<\/p>\n

Atualmente, apenas a telefonia fixa \u00e9 prestada em regime p\u00fablico. Diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil defendem e atuam para que o acesso \u00e0 internet tamb\u00e9m seja considerado servi\u00e7o essencial \u2013 como preveem o Marco Civil da Internet e a pr\u00f3pria LGT \u2013 e que passe a ser prestado no regime p\u00fablico com as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de universaliza\u00e7\u00e3o, continuidade e modicidade tarifaria.\u00a0Esta \u00e9 a real necessidade do Pa\u00eds, como lembra a Campanha Banda Larga<\/a>.<\/p>\n

E, no entanto, o que o PL faz \u00e9 justamente acabar com o \u00fanico servi\u00e7o prestado em regime p\u00fablico, o servi\u00e7o de telefonia fixa e, ainda, sem incluir a banda larga no hall de servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

E mais, a mudan\u00e7a proposta no PL 3453 permite \u00e0s empresas transformarem o valor dos bens revers\u00edveis \u00e0 Uni\u00e3o ao fim do per\u00edodo de concess\u00e3o (cerca de 20 bilh\u00f5es de reais, estimados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em investimentos privados.<\/p>\n

Ou seja, os bens p\u00fablicos que deveriam pertencer \u00e0 Uni\u00e3o pelo seu car\u00e1ter estrat\u00e9gico aos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o podem ser revertidos para constru\u00e7\u00e3o de redes de banda larga privadas das quais usufruem apenas as operadoras sem quaisquer obriga\u00e7\u00f5es com os cidad\u00e3os ou com o Estado brasileiro.<\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o \u00e9 extremamente preocupante. S\u00f3 para ter uma ideia, de 2015 para 2016 o acesso residencial \u00e0 internet ficou estagnado \u2013 em 2016, apenas 51% dos lares brasileiros t\u00eam acesso \u00e0 rede, contra 50% no ano anterior, de acordo com dados da pesquisa TIC Domic\u00edlios<\/a> do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o (Cetic.br), \u00f3rg\u00e3o ligado ao NIC.br.<\/p>\n

\n
\"ER_corteinternet__04202016_1.jpg\"<\/a><\/dt>\n
Regime privado \u00e9 um empecilho para a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet<\/dd>\n<\/dl>\n

Ao todo, 32,8 milh\u00f5es de domic\u00edlios est\u00e3o desconectados no Brasil<\/a> \u2013 destes, aproximadamente 30 milh\u00f5es s\u00e3o de fam\u00edlias das classes C, D e E, segundo aponta a pesquisa. A desigualdade econ\u00f4mica e a concentra\u00e7\u00e3o urbana aparecem aqui como fatores de exclus\u00e3o digital<\/a> \u2013 na classe D e E, apenas 16% dos lares est\u00e3o conectados \u00e0 internet. Na \u00e1rea rural, somente 22% dos lares t\u00eam acesso \u00e0 rede \u2013 bem abaixo dos 56% das resid\u00eancias em \u00e1reas urbanas.<\/p>\n

O Pa\u00eds pode ter chegado ao limite de acessos sob os atuais pre\u00e7os da banda larga fixa e, sem instrumentos eficazes para garantir infraestrutura em locais remotos ou de baixa atratividade econ\u00f4mica, ampliar a competi\u00e7\u00e3o e garantir pre\u00e7os mais baixos.<\/p>\n

Assim, \u00e9 prov\u00e1vel que a internet \u2013 o principal meio de acesso a informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, entretenimento e pelo qual j\u00e1 depende grande parte da economia \u2013 se mantenha acess\u00edvel apenas para a metade mais rica do Pa\u00eds, aprofundando o fosso de desigualdade.<\/p>\n

Diversos estudos apontam que o regime privado \u00e9 altamente ben\u00e9fico para as operadoras de servi\u00e7o, por\u00e9m, \u00e9 extremamente limitador para o poder regulat\u00f3rio por parte do Poder P\u00fablico e um empecilho para a democratiza\u00e7\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es, especialmente nos servi\u00e7os de dados.<\/p>\n

A revis\u00e3o do modelo regulat\u00f3rio das telecomunica\u00e7\u00f5es vai definir em muito o modelo de desenvolvimento brasileiro nos pr\u00f3ximos anos e, por isso, requer cautela e debate. N\u00e3o \u00e9 o que estamos observando neste momento, em que a tramita\u00e7\u00e3o do PL 3453 est\u00e1 sendo feita rapidamente, como uma prioridade do governo Temer.<\/p>\n

No come\u00e7o de outubro, o projeto s\u00f3 n\u00e3o foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados porque os deputados do PT e do PSOL se uniram para derrubar a sess\u00e3o com pedido verifica\u00e7\u00e3o de qu\u00f3rum e apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento de audi\u00eancia p\u00fablica \u2013 que deve acontecer nas pr\u00f3ximas semanas, para organiza\u00e7\u00e3o dos diversos atores sociais interessados. A ideia \u00e9 garantir ao menos um espa\u00e7o de debate sobre o projeto antes de sua vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara do Deputados \u2013 o que acelera o processo de vota\u00e7\u00e3o \u2013 depois que a mesa diretora negou o requerimento do PSOL para que a proposta passasse pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor. Agora, cabe \u00e0 sociedade civil se mobilizar contra o rolo compressor que pode atropelar o fr\u00e1gil direito de acesso aos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto apoiado pelo governo acaba com obriga\u00e7\u00f5es das operadoras de telefonia e deixa a internet nas m\u00e3os do mercado, inviabilizando a universaliza\u00e7\u00e3o Por Marina Pita Em meio ao tsunami para acabar com os direitos sociais que varre o Pa\u00eds, tamb\u00e9m avan\u00e7a na C\u00e2mara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 3453\/2015) que autoriza a Anatel … Continue lendo Projeto de lei privatiza infraestrutura de acesso \u00e0 rede; entenda<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[542,1839],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29650"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29650"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29650\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29651,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29650\/revisions\/29651"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29650"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29650"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29650"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}