{"id":29648,"date":"2016-10-21T10:59:41","date_gmt":"2016-10-21T10:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29648"},"modified":"2017-03-22T11:02:46","modified_gmt":"2017-03-22T11:02:46","slug":"globo-usa-a-lei-do-amor-para-desinformar-sobre-regulacao-da-midia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29648","title":{"rendered":"Globo usa ‘A Lei do Amor’ para desinformar sobre regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia"},"content":{"rendered":"

Novela das 21h faz associa\u00e7\u00e3o mentirosa entre \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia\u201d e silenciamento de jornalistas; emissora imp\u00f5e censura a v\u00eddeo<\/em><\/p>\n

Por Andr\u00e9 Pasti*<\/p>\n

A televis\u00e3o<\/a> segue exercendo um papel central na difus\u00e3o de ideias na sociedade brasileira: 95% dos brasileiros assistem televis\u00e3o, 73% diariamente, com uma m\u00e9dia de quatro horas e meia por dia em frente ao televisor. Os dados s\u00e3o da \u00faltima Pesquisa Brasileira de M\u00eddia, realizada pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Consciente desse papel, o Grupo Globo <\/a>continua usando sua rede de emissoras na TV aberta e seus canais na televis\u00e3o paga para defender seus interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos, atuando com velhas e desonestas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

O epis\u00f3dio da \u00faltima sexta-feira 14 da novela A Lei do Amor foi mais um cap\u00edtulo da hist\u00f3ria de desinforma\u00e7\u00e3o do Grupo Globo. Em uma passagem do folhetim a emissora fez uma associa\u00e7\u00e3o enganosa entre uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de um jornalista com a \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia\u201d<\/a>.\u00a0Assista aqui<\/a> ao v\u00eddeo.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o entre a viol\u00eancia da vil\u00e3 da trama, que tenta calar um jornalista investigativo, \u00e0 proposta de \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia\u201d \u00e9 mentirosa e irrespons\u00e1vel, isso sem falar na confus\u00e3o criada com o uso errado da terminologia.<\/p>\n

\"Novela<\/p>\n

A Globo deixa evidente sua inten\u00e7\u00e3o de confundir o telespectador sobre o debate de regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, sendo este mais um ataque entre muitos que a empresa j\u00e1 cometeu em todas as ocasi\u00f5es que a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o ganhou visibilidade<\/a>.<\/p>\n

Enquanto o tema \u00e9 tratado de forma enviesada na novela \u2013 fic\u00e7\u00e3o voltada ao entretenimento \u2013 a emissora faz total sil\u00eancio sobre ele em seu jornalismo di\u00e1rio. As poucas vezes em que a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia foi tratada nos programas jornal\u00edsticos acabou sendo associada \u00e0 \u201ccensura\u201d, quase sempre numa cr\u00edtica inoportuna aos processos de regula\u00e7\u00e3o realizados em pa\u00edses vizinhos.<\/p>\n

Apesar do respaldo de \u00f3rg\u00e3os internacionais sobre o tema \u2013 ONU e OEA defendem a necess\u00e1ria regula\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 na maioria das abordagens feitas nos telejornais, n\u00e3o h\u00e1 debate ou consulta a especialistas na tem\u00e1tica ou porta-vozes destas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O que significa \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia\u201d?<\/strong><\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia corresponde, na verdade, a uma demanda hist\u00f3rica por regulamentar o cap\u00edtulo V da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que trata da Comunica\u00e7\u00e3o Social. A aus\u00eancia da regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos constitucionais \u2013 artigos 220 ao 224 \u2013 demonstra um impasse que a sociedade brasileira ainda n\u00e3o superou: o de ampliar as vozes para al\u00e9m de sua elite pol\u00edtica e econ\u00f4mica.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios ou oligop\u00f3lios da comunica\u00e7\u00e3o, estabelece que parte da programa\u00e7\u00e3o deve ter fins educativos e culturais e que o sistema de comunica\u00e7\u00e3o deve ser plural e n\u00e3o dominado apenas pela m\u00eddia comercial.<\/p>\n

Ainda assim, desde 1988 nenhuma lei que regulamente e detalhe esses dispositivos foi aprovada e sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 \u00f3rg\u00e3o exclusivamente respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A regulamenta\u00e7\u00e3o de tais artigos \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para que os princ\u00edpios constitucionais sejam aplicados.<\/p>\n

Tal regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pretende garantir que o sistema de comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds seja mais bem regulado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, j\u00e1 que garantiria o aparato legal para a regula\u00e7\u00e3o dos meios.<\/p>\n

Na aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, as a\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o do setor acabam sendo objeto de disputas pol\u00edticas e interpreta\u00e7\u00f5es variadas e quem perde com isso, obviamente, \u00e9 o cidad\u00e3o que, na maioria das vezes, n\u00e3o possui as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para intervir nestas disputas.<\/p>\n

Para exemplificar este racioc\u00ednio, em 2013, o ent\u00e3o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Bernardo, usou como subterf\u00fagio para ignorar o art. 54 da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe concess\u00e3o de r\u00e1dio e TV para pol\u00edticos em exerc\u00edcio, o fato de n\u00e3o haver regulamenta\u00e7\u00e3o do referido artigo.<\/p>\n

E por que a Globo \u00e9 contra a regulamenta\u00e7\u00e3o? Porque hoje ela est\u00e1 fora da lei. Segundo o par\u00e1grafo 5\u00ba do art. 220 da Constitui\u00e7\u00e3o \u201cos meios de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monop\u00f3lio ou oligop\u00f3lio\u201d.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o deste par\u00e1grafo garantiria as atribui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para corrigir essa grande distor\u00e7\u00e3o que \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o de propriedade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a empresa protagoniza outra viola\u00e7\u00e3o grav\u00edssima \u2013 ao art. 54 da Carta Magna \u2013 j\u00e1 que possui v\u00e1rios concession\u00e1rios em sua rede de afiliadas que s\u00e3o pol\u00edticos em exerc\u00edcio de cargo, o que tamb\u00e9m \u00e9 proibido.<\/p>\n

Por esses motivos, todas as vezes que o debate sobre regulamenta\u00e7\u00e3o ou regula\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o aparece ele \u00e9 silenciado ou atacado pela empresa. Assim como faz agora na novela, a Globo sempre acusa quem defende o fim do monop\u00f3lio midi\u00e1tico de querer \u201ccalar\u201d a imprensa.<\/p>\n

Quem censura quem?<\/strong><\/p>\n

Embora a Globo tente colocar no movimento em defesa da democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o a pecha de censores, tem sido ela que, ao longo dos \u00faltimos anos, vem retirando do ar trechos de seus programas de TV usados por movimentos sociais para fazer a den\u00fancia ao monop\u00f3lio.<\/p>\n

Na maioria das vezes a empresa se utiliza da prerrogativa legal dos \u201cdireitos autorais\u201d para conseguir retirar tais trechos do ar, como se a inten\u00e7\u00e3o de quem exp\u00f5e tais conte\u00fados nas plataformas online fosse auferir lucro ou audi\u00eancia a partir de sua reprodu\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, o que a Globo faz \u00e9 justamente censurar aqueles que pensam diferente.<\/p>\n

\"V\u00eddeo<\/p>\n

O v\u00eddeo aqui citado, que trazia um pequeno trecho (menos de 1 minuto) da novela A Lei do Amor<\/em> como forma de denunciar a desfa\u00e7atez da emissora com a pauta da regulamenta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o foi retirado do ar pelo Youtube horas ap\u00f3s ser publicado, obviamente, a pedido da emissora.<\/p>\n

Usado para fins de cr\u00edtica ao pr\u00f3prio conte\u00fado produzido, tal v\u00eddeo n\u00e3o configura viola\u00e7\u00e3o da lei de prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais. Para ficar evidente o absurdo, seria o mesmo que proibir um autor de citar um trecho de um livro para critic\u00e1-lo, como se faz, regularmente em qualquer cr\u00edtica liter\u00e1ria ou trabalho acad\u00eamico.<\/p>\n

Ao interditar um debate direto, amplo e transparente sobre a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia<\/a> \u00e9 que os meios monopolizados realizam, esses sim, uma censura. Esse poder desproporcional de controle das narrativas de grande circula\u00e7\u00e3o \u00e9 danoso \u00e0 democracia e \u00e0 necess\u00e1ria pluralidade e diversidade de vozes em circula\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n

Assim, o avan\u00e7o da censura online \u00e9 mais um motivo para promovermos a regula\u00e7\u00e3o na comunica\u00e7\u00e3o de forma a n\u00e3o ficarmos \u00e0 merc\u00ea dos interesses dos grandes monop\u00f3lios, sejam eles de r\u00e1dio, TV ou de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os danos do monop\u00f3lio<\/strong><\/p>\n

Este ataque \u00e0 liberdade de express\u00e3o cometido pela Globo n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. A grande m\u00eddia teve e tem um papel central nas narrativas que viabilizaram o golpe em curso no Brasil e atuam, agora, na sustenta\u00e7\u00e3o do projeto de desmonte dos direitos sociais e da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.\u00a0Isso sem falar que a emissora j\u00e1 demonstrou desapre\u00e7o pela democracia brasileira<\/a>.<\/p>\n

A Globo, especialmente, tem publicado as vers\u00f5es de defesa de Temer a cada ataque que ele recebe nas redes e nas ruas, funcionando como uma assessoria de imprensa contratada pelo governo.<\/p>\n

O canal Globo News opera cotidianamente como \u00f3rg\u00e3o de \u201cpropaganda\u201d das medidas propostas por Temer. \u00c9 n\u00edtido que o tratamento dado a Temer \u00e9 oposto ao que o Grupo dava ao governo Dilma e \u00e0 maneira que trata os movimentos sociais.<\/p>\n

Nesta \u00faltima semana, com a pris\u00e3o de Eduardo Cunha, a narrativa de que \u201ca pris\u00e3o de Cunha desmontaria a tese de persegui\u00e7\u00e3o de Moro ao PT\u201d foi repetida in\u00fameras vezes, buscando dar legitimidade \u00e0 Lava Jato e a um eventual pedido de pris\u00e3o do ex-presidente Lula. Essa narrativa de Moro \u2013 o ju\u00edz que vazou \u00e1udios ao Jornal Nacional \u2013 segue sendo defendida acriticamente pela Globo.<\/p>\n

Da participa\u00e7\u00e3o no impeachment \u00e0 defesa das propostas mais impopulares do governo Temer, como a PEC 241 e a Reforma Trabalhista (que o pr\u00f3prio governo est\u00e1 temeroso em iniciar, tamanha sua impopularidade), a cobertura do Grupo Globo tem trazido pouqu\u00edssimas vozes cr\u00edticas e dissonantes. Al\u00e9m disso, vem silenciando sistematicamente os protestos e manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao governo.<\/p>\n

Por esses motivos, a Semana Nacional da Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o<\/a> trouxe, neste ano, o tema \u201cDefender a Liberdade de express\u00e3o em tempos de golpe\u201d<\/em>. Uma das a\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC) foi o lan\u00e7amento da campanha \u201cCalar Jamais\u201d, contra as viola\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, desde 2014, um projeto de lei de iniciativa popular batizado de \u201cLei da M\u00eddia Democr\u00e1tica<\/a>\u201d, que visa regulamentar os artigos constitucionais e regular os meios de comunica\u00e7\u00e3o, vem sendo debatido com a sociedade.<\/p>\n

O objetivo da proposta \u00e9 estabelecer condi\u00e7\u00f5es positivas para ampliar a diversidade e a pluralidade de vozes na sociedade, buscando garantir efetivamente a liberdade de express\u00e3o de todos e combater a monopoliza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia.<\/p>\n

Quem deseja que o monop\u00f3lio midi\u00e1tico pare de censurar debates importantes da sociedade, de impor uma vis\u00e3o \u00fanica sobre a realidade e de proteger as viola\u00e7\u00f5es de direitos que est\u00e3o em curso deve defender imediatamente uma regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia que promova mais vozes e o fim do monop\u00f3lio.<\/p>\n

\u00a0democratiza\u00e7\u00e3o da<\/div>\n

* Andr\u00e9 Pasti \u00e9 doutorando em Geografia Humana na USP, professor do Cotuca\/Unicamp e integrante do Intervozes. Colaborou Marina Pita.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Novela das 21h faz associa\u00e7\u00e3o mentirosa entre \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia\u201d e silenciamento de jornalistas; emissora imp\u00f5e censura a v\u00eddeo Por Andr\u00e9 Pasti* A televis\u00e3o segue exercendo um papel central na difus\u00e3o de ideias na sociedade brasileira: 95% dos brasileiros assistem televis\u00e3o, 73% diariamente, com uma m\u00e9dia de quatro horas e meia por dia em frente … Continue lendo Globo usa ‘A Lei do Amor’ para desinformar sobre regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[1597,1833],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29648"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29648"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29648\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29649,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29648\/revisions\/29649"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}