A comunica\u00e7\u00e3o no Brasil foi implementada com base em uma perspectiva privada. Somente em 2007, com a cria\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), foram dados os primeiros passos para a constru\u00e7\u00e3o de uma rede de emissoras p\u00fablicas no pa\u00eds. Por\u00e9m, desde a sua cria\u00e7\u00e3o, a empresa sofreu questionamentos\u00a0quanto \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o e relev\u00e2ncia, principalmente por parte de empres\u00e1rios do setor privado de comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com a consolida\u00e7\u00e3o do impeachment<\/em> da presidenta Dilma Roussef, v\u00e1rias medidas foram tomadas para enfraquecer a EBC e acabar com seu car\u00e1ter p\u00fablico. Para debater sobre esse assunto a Uni\u00e3o Latina de Economia Pol\u00edtica da Informa\u00e7\u00e3o, da Comunica\u00e7\u00e3o e da Cultura (ULEPICC\u2013Brasil) realizou na \u00faltima quarta-feira, dia 10, a mesa A Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica e seus percal\u00e7os recentes no Brasil<\/em>.<\/p>\n Rita Freire, presidenta do Conselho Curador da EBC – extinto com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 744 -, relatou que as medidas que v\u00eam sendo tomadas na empresa desde de que Michel Temer assumiu a Presid\u00eancia visam n\u00e3o s\u00f3 enfraquecer a empresa, mas tamb\u00e9m acabar com qualquer possibilidade de fortalecimento da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cPara ser considerada p\u00fablica, a emissora precisa ter participa\u00e7\u00e3o social. As decis\u00f5es que o governo vem tomando est\u00e3o enfraquecendo todas as emissoras p\u00fablicas do pa\u00eds\u201d, afirma.<\/p>\n Para Bia Barbosa, coordenadora executiva do Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social e secret\u00e1ria-geral do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), a experi\u00eancia do Brasil com a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 ainda \u201cembrion\u00e1ria\u201d, surgindo com um problema j\u00e1 em sua origem: a vincula\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Governo (Secom). \u201cComo pode uma empresa p\u00fablica estar vinculada ao setor que \u00e9 respons\u00e1vel por fazer a assessoria do governo\u201d, questiona.<\/p>\n Apesar da cr\u00edtica pontual, Barbosa afirma que a EBC \u00e9 um \u201cembri\u00e3o \u00e9 fundamental\u201d para a consolida\u00e7\u00e3o de uma rede de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cA extin\u00e7\u00e3o do Conselho Curador transformou a EBC em uma empresa meramente governamental, algo que era interesse de muitos parlamentares e de grandes grupos de comunica\u00e7\u00e3o que est\u00e3o tendo a conta paga por apoiar o golpe\u201d, frisou. Ela destacou que, nos \u00faltimos dias, algumas pautas t\u00eam sido aprovadas a toque de caixa<\/em> no Congresso Nacional, entre elas a anistia aos concession\u00e1rios de r\u00e1dio e TV com outorgas vencidas e a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cflexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d de veicula\u00e7\u00e3o da Voz do Brasil.<\/p>\n Ivonete Lopes, pesquisadora do Copr\u00e1ticas – Grupo de Pesquisa em Comunica\u00e7\u00e3o e Pr\u00e1ticas Sociais daUniversidade Federal de Vi\u00e7osa, apresentou duas hip\u00f3teses para as mudan\u00e7as que v\u00eam ocorrendo na EBC. Uma seria o potencial visto pelos gestores na sua promo\u00e7\u00e3o pessoal. A outra seria a reserva de mercado, buscando o benef\u00edcio de algum grupo espec\u00edfico. \u201cA compra de conte\u00fado da Rede Globo anunciada essa semana pela presid\u00eancia da empresa evidencia essa segunda tese\u201d, apontou ela.<\/p>\n Lopes afirmou que, durante todos os anos de exist\u00eancia da EBC, a Rede Globo sempre recebeu uma verba muito maior em publicidade do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria EBC. \u201cA Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o \u00a0abriu caminhos para uma programa\u00e7\u00e3o diferenciada, que aborda a diversidade e pluralidade do pa\u00eds, e consegue produzir e inovar mesmo com o contingenciamento do governo\u201d, destacou.<\/p>\n A professora da Faculdade de Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) N\u00e9lia Del Bianco defende que a lei de cria\u00e7\u00e3o da EBC nos aproximou dos princ\u00edpios defendidos pela Unesco para uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cUniversalidade, Diversidade, Independ\u00eancia e Diferencia\u00e7\u00e3o s\u00e3o as balizas para cumprirmos o car\u00e1ter p\u00fablico de uma empresa. Com a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Curador, nos afastamos cada vez mais destes princ\u00edpios\u201d.<\/p>\n A professora apontou ainda que, no caminho para a democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no Brasil, ainda temos muito que avan\u00e7ar. Pois \u201co oligop\u00f3lio irrestrito dos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa n\u00e3o fornece condi\u00e7\u00f5es reais para a forma\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o p\u00fablica livre e aut\u00f4noma\u201d, relatou.<\/p>\n Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A EBC \u00e9 uma empresa p\u00fablica criada em 2007 no contexto do sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal em complementaridade aos sistemas privado e estatal. \u00c9 gestora da TV Brasil, Ag\u00eancia Brasil, Radioag\u00eancia Nacional, das r\u00e1dios Nacional AM do Rio, Nacional AM e FM de Bras\u00edlia, Nacional OC da Amaz\u00f4nia e Nacional AM e FM do Alto Solim\u00f5es, bem como das r\u00e1dios AM e FM MEC do Rio de Janeiro. \u00c9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela Voz do Brasil e pelo canal de TV NBR, que veicula os atos do governo federal.<\/p>\n A empresa divulga conte\u00fados jornal\u00edsticos, educativos, culturais, esportivos e de entretenimento, buscando expressar a diversidade e pluralidade brasileiras. A estrutura prevista no decreto de cria\u00e7\u00e3o contava com: Assembleia Geral; \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria-Executiva; e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o o Conselho Curador e o Conselho Fiscal, mais Auditoria Interna.<\/p>\n Medida Provis\u00f3ria 744\/2016<\/strong><\/p>\n A MP 744, publicada no dia 2 de setembro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOE), apresenta altera\u00e7\u00f5es que atacam a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nas decis\u00f5es da empresa, acabando com seu Conselho Curador.<\/p>\n Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comunica\u00e7\u00e3o no Brasil foi implementada com base em uma perspectiva privada. 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