{"id":29629,"date":"2016-11-23T02:14:14","date_gmt":"2016-11-23T02:14:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29629"},"modified":"2017-03-22T02:16:19","modified_gmt":"2017-03-22T02:16:19","slug":"comissao-define-plano-de-trabalho-para-mp-que-acaba-com-carater-publico-da-ebc","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29629","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o define plano de trabalho para MP que acaba com car\u00e1ter p\u00fablico da EBC"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o mista da Medida Provis\u00f3ria (MP) 744\/16, que muda a estrutura da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), aprovou nesta quarta-feira, dia 22, o plano de trabalho da comiss\u00e3o. A medida acabou com o Conselho Curador e deu poder ao presidente da Rep\u00fablica para destituir o presidente da estatal.<\/span><\/p>\n

A comiss\u00e3o \u00e9 composta por 12 senadores e 12 deputados dos quais formam a mesa de trabalho como presidente: Deputado S\u00e1guas Moraes, vice-presidente: Senador Paulo Rocha e o relator: Senador Lasier Martins e a Deputada Angela Albino: relatora-revisora.<\/span><\/p>\n

Na reuni\u00e3o o relator da MP, senador Lasier Martins (PDT-RS), prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas para instruir a mat\u00e9ria. A primeira j\u00e1 ser\u00e1 na pr\u00f3xima quinta-feira (24) e, a segunda-feira (29), com representantes da EBC. A terceira audi\u00eancia est\u00e1 prevista para o dia 30, com a presen\u00e7a do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.<\/span><\/p>\n

Segundo Lasier o motivo da pressa \u00e9 com o curto prazo para an\u00e1lise da MP, cuja efetividade expira em fevereiro de 2017. O relator acredita que a vota\u00e7\u00e3o ocorra no dia 6 de dezembro, com adiamento para o dia seguinte em caso de pedido de vista. Em seguida, a MP 744 segue para an\u00e1lise, pela C\u00e2mara dos Deputados, no dia 13 de dezembro. No Senado, a vota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer na primeira semana de fevereiro.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/b><\/span><\/p>\n

A MP 744\/2016 foi editada em setembro e trouxe como principais mudan\u00e7as o fim do mandato fixo do diretor-presidente da empresa, a redu\u00e7\u00e3o da diretoria executiva da EBC de oito para seis integrantes e a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Curador. J\u00e1 \u00e0 \u00e9poca, os conselheiros da CCS consideraram a decis\u00e3o do governo como \u201cequivocada\u201d, j\u00e1 que realizava as altera\u00e7\u00f5es por meio de uma MP \u2013 que tem for\u00e7a de lei desde a sua edi\u00e7\u00e3o. Ou seja, a decis\u00e3o foi unilateral, sem a oportunidade de debate pr\u00e9vio.<\/span><\/p>\n

Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/p>\n

A EBC \u00e9 gestora dos canais TV Brasil, TV Brasil Internacional, Ag\u00eancia Brasil, Radioag\u00eancia Nacional e do sistema p\u00fablico de r\u00e1dio composto por oito emissoras.<\/span><\/p>\n

Criada em 2008, por meio de uma medida provis\u00f3ria aprovada pelo Congresso, com apoio dos movimentos sociais e dos produtores independentes de audiovisual, a EBC nasceu a partir da Carta de Bras\u00edlia, produzida pelo I F\u00f3rum de TVs P\u00fablicas, em 2007, e entregue ao ent\u00e3o presidente Lula. <\/span><\/p>\n

A MP 744 dissolve justamente o centro democr\u00e1tico da empresa e que garante a pluralidade, diversidades e participa\u00e7\u00e3o social que \u00e9 o Conselho Curador. A aus\u00eancia do Conselho gera problemas e enfraquece o car\u00e1ter p\u00fablico da empresa e a transformando em apenas mais uma estatal e neste momento, se alinha aos ideais da grande m\u00eddia privada e hegem\u00f4nica. Um exemplo do uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablicos, numa tentativa de transform\u00e1-los em \u201cchapa branca\u201d foi a edi\u00e7\u00e3o desse m\u00eas do programa Roda Viva exibida na segunda-feira, dia 14, em que Michel Temer foi o entrevistado do programa, e as perguntas foram todas apresentadas por jornalistas comprometidos com o discurso da \u201cgrande\u201d m\u00eddia.<\/span><\/p>\n

Complementaridade<\/b><\/span><\/p>\n

O artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prev\u00ea um modelo de disciplina dos servi\u00e7os de televis\u00e3o sendo prestado de forma p\u00fablica privativo do Estado (sistema de radiodifus\u00e3o estatal), p\u00fablica n\u00e3o privativo (sistema de radiodifus\u00e3o p\u00fablico) e de atividade econ\u00f4mica em sentido estrito (sistema de radiodifus\u00e3o privado) e imp\u00f5e a complementaridade entre os setores de televis\u00e3o por radiodifus\u00e3o privado, p\u00fablico e estatal. Em outras palavras, deveria se garantir o equil\u00edbrio apropriado entre os campos de comunica\u00e7\u00e3o social com fun\u00e7\u00f5es diferenciadas, por\u00e9m, o que vem ocorrendo \u00e9 justamente o contr\u00e1rio, o governo vem promovendo o desmonte da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica com respaldo e apoio do setor privado.<\/span><\/p>\n

Uma outra quest\u00e3o levantada que vai contra a pluralidade e diversidade na comunica\u00e7\u00e3o foi o pronunciamento realizado no in\u00edcio do m\u00eas pelo atual presidente da EBC, Laerte Rimoli em que disse que a empresa pretendia estabelecer parcerias na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado com a Rede Globo. Essa afirma\u00e7\u00e3o fere qualquer possibilidade de fortalecimento da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ainda indica um favorecimento de uma empresa do setor privado.<\/span><\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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