{"id":29627,"date":"2016-11-25T02:05:44","date_gmt":"2016-11-25T02:05:44","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29627"},"modified":"2017-03-22T02:11:12","modified_gmt":"2017-03-22T02:11:12","slug":"caderno-legislativo-sobre-publicidade-infantil-e-lancado-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29627","title":{"rendered":"CADERNO LEGISLATIVO SOBRE PUBLICIDADE INFANTIL \u00c9 LAN\u00c7ADO NO CONGRESSO NACIONAL"},"content":{"rendered":"

Publica\u00e7\u00e3o do Projeto Crian\u00e7a e Consumo re\u00fane projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal sobre o assunto<\/i><\/span><\/p>\n

O caderno legislativo \u201cPublicidade Infantil\u201d foi lan\u00e7ado na quinta-feira (24), no Sal\u00e3o Nobre da C\u00e2mara dos Deputados. O caderno \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Instituto Alana, por meio do Projeto Crian\u00e7a e Consumo \u2013 que completou 10 anos em 2016<\/span>. <\/b><\/span>O evento teve o apoio da Frente Parlamentar de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente e da Frente Parlamentar pela Liberdade de Express\u00e3o e pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com Participa\u00e7\u00e3o Popular (Frentecom).<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cA crian\u00e7a precisa ser protegida da publicidade infantil. At\u00e9 8 anos de idade, a crian\u00e7a n\u00e3o consegue distinguir o que \u00e9 publicidade do que \u00e9 o conte\u00fado, seja na TV ou na internet. Por volta dos 8 aos 12 anos, ela n\u00e3o entende o car\u00e1ter persuasivo da publicidade\u201d, destacou Isabela Henriques, advocacy do projeto Crian\u00e7a e Consumo.<\/span><\/p>\n

Isabela Henriques reconhece que \u00e9 imposs\u00edvel levar \u00e0 Justi\u00e7a todos os casos de desrespeito aos direitos das crian\u00e7as envolvendo publicidade infantil. Ainda assim, ela enfatiza a import\u00e2ncia de que o Legislativo aprove uma lei sobre essa tem\u00e1tica, j\u00e1 que a mesma simplesmente n\u00e3o est\u00e1 regulamentada no Brasil hoje.<\/span><\/p>\n

O caderno legislativo apresenta os projetos de lei em tr\u00e2mite no Congresso Nacional que tratam sobre o tema.<\/span><\/span> No\u00e7\u00f5es de processo legislativo, contextualiza\u00e7\u00e3o do problema da publicidade na inf\u00e2ncia e a rela\u00e7\u00e3o de entidades brasileiras e organismos internacionais que atuam pela regula\u00e7\u00e3o da publicidade e por uma inf\u00e2ncia livre do consumismo tamb\u00e9m comp\u00f5em o conte\u00fado do caderno. Nas p\u00e1ginas finais, \u00e9 poss\u00edvel ainda encontrar mitos e verdades sobre a regula\u00e7\u00e3o da publicidade infantil.<\/span><\/p>\n

\u201cA produ\u00e7\u00e3o desse caderno foi motivada por um desejo nosso de dar ainda mais transpar\u00eancia ao nosso trabalho de dez anos de atua\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e tamb\u00e9m difundir o nosso posicionamento sobre o tema da publicidade destinada \u00e0 crian\u00e7a\u201d, afirmou Renato Godoy, assessor de quest\u00f5es governamentais do Instituto Alana.<\/span><\/p>\n

Coordenadora da Frente Parlamentar de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes, a deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT\/RS) reiterou a responsabilidade que cada um e cada uma tem na defesa dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. \u201cN\u00f3s sabemos que tudo que n\u00f3s somos tamb\u00e9m depende da crian\u00e7a que n\u00f3s vivenciamos. \u00c9 preciso ter o direito de ser crian\u00e7a enquanto se \u00e9 crian\u00e7a. E \u00e9 preciso n\u00e3o ter sobre si a imposi\u00e7\u00e3o das medidas apelativas da sociedade sobre as nossas vidas enquanto somos crian\u00e7as. Ser crian\u00e7a \u00e9 viver a inf\u00e2ncia\u201d, ressaltou Ros\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Para o deputado Lu\u00eds Carlos Hauly (PSDB\/SP), autor do Projeto de Lei 5921\/2001<\/a>, que pro\u00edbe a publicidade infantil e tramita h\u00e1 15 anos no Congresso, \u201ca televis\u00e3o passou a ter um efeito devastador sobre a forma\u00e7\u00e3o das nossas crian\u00e7as, que s\u00e3o os adultos de hoje e ser\u00e3o os adultos de amanh\u00e3\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cO que os publicit\u00e1rios pensam e acham da forma\u00e7\u00e3o educacional de um povo \u00e9 um neg\u00f3cio, \u00e9 um interesse comercial? O que os donos de televis\u00e3o acham e pensam?\u201d, questionou Hauly.<\/span><\/p>\n

A deputada Benedita da Silva (PT\/RJ) destacou a import\u00e2ncia do trabalho conjunto de parlamentares de diversos partidos e de as entidades que atuam em defesa das crian\u00e7as e dos adolescentes estarem sempre em contato com o parlamento. \u201cEsse caderno legislativo nos traz a esperan\u00e7a de podermos nos comprometer cada dia mais em fazer avan\u00e7ar essa pluralidade partid\u00e1ria nesta Casa\u201d, declarou a deputada.<\/span><\/p>\n

Representante do Conselho Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) na atividade, Lucimara Cavalcanti lembrou que o existe uma resolu\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, a de n\u00famero 163<\/a>, de 13\/03\/2014, que disp\u00f5e sobre a abusividade de direcionamento de publicidade e de comunica\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente<\/span>. Lucimara reiterou que o caderno legislativo deve ser usado em rodas de conversas com adolescentes, pelo seu modelo explicativo e de f\u00e1cil entendimento.<\/span><\/p>\n

Marcos Urup\u00e1, do conselho diretor do coletivo Intervozes, prop\u00f4s reflex\u00f5es sobre os impactos na vida das crian\u00e7as submetidas \u00e0 publicidade cotidianamente. \u201cHoje n\u00f3s estamos vivendo em uma sociedade de consumo. As crian\u00e7as passam seu tempo de distra\u00e7\u00e3o em frente \u00e0 televis\u00e3o e agora tamb\u00e9m em frente aos tablets, porque as crian\u00e7as j\u00e1 nascem conectadas nos tempos de hoje. \u00c9 necess\u00e1rio ter um olhar muito atento sobre isso. \u00c9 necess\u00e1rio acima de tudo olhar que adulto n\u00f3s teremos daqui a 15, 20 anos, se n\u00e3o tivermos uma publicidade, uma propaganda mais respons\u00e1veis\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Urup\u00e1 lembrou ainda que as televis\u00f5es educativas e as p\u00fablicas t\u00eam regulamento pr\u00f3prio sobre publicidade, bem como as r\u00e1dios comunit\u00e1rias. E finalizou com uma reflex\u00e3o: \u201cporque as concess\u00f5es p\u00fablicas [dadas a empresas privadas] n\u00e3o podem respeitar esses mesmos princ\u00edpios? Porque deixar [a tarefa] para a autorregula\u00e7\u00e3o do mercado publicit\u00e1rio?\u201d<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes no evento outros representantes de entidades da sociedade civil, entre eles o <\/span>Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia<\/span> (UNICEF), da ANDI – Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos e da Funda\u00e7\u00e3o ABRINQ, al\u00e9m de outros parlamentares.<\/span><\/p>\n

Por J\u00falia\u00a0Lanz Monteiro – especial para o Observat\u00f3rio do Direito \u00e1 Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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