{"id":29624,"date":"2016-11-28T01:58:50","date_gmt":"2016-11-28T01:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29624"},"modified":"2017-03-22T02:03:38","modified_gmt":"2017-03-22T02:03:38","slug":"prefeitura-de-sp-sanciona-lei-de-incentivo-a-radios-comunitarias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29624","title":{"rendered":"Prefeitura de SP sanciona lei de incentivo a r\u00e1dios comunit\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Prefeito Haddad prop\u00f5e que parte do or\u00e7amento de publicidade seja destinado \u00e0s emissoras com o intuito de democratizar a comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/span><\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o da Lei 16.572\/2016 e sua respectiva publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, em 19 de novembro, a cidade de S\u00e3o Paulo instituiu a primeira lei brasileira de pol\u00edtica de incentivo \u00e0s r\u00e1dios comunit\u00e1rias. Nesta quinta-feira, 24, o prefeito Fernando Haddad esteve reunido com representantes de diversas emissoras comunit\u00e1rias para anunciar a novidade.<\/span><\/p>\n

Ainda em julho passado, o prefeito esteve com representantes do setor para declarar sua inten\u00e7\u00e3o de criar uma lei em benef\u00edcio \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. Na ocasi\u00e3o, o prefeito destacou que a ideia era destinar parte do or\u00e7amento de publicidade \u00e0s r\u00e1dios comunit\u00e1rias da cidade. A prefeitura possui um or\u00e7amento de R$ 100 milh\u00f5es destinado \u00e0 publicidade. \u201cTemos que criar um plano pr\u00f3-diversidade e liberdade da comunica\u00e7\u00e3o. At\u00e9 mesmo o liberalismo \u00e9 contra o oligop\u00f3lio (midi\u00e1tico)\u201d, afirmou ele na ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O plano foi elaborado em conjunto com o movimento de r\u00e1dios comunit\u00e1rias. O projeto foi apresentado pelo ent\u00e3o vereador Jos\u00e9 Am\u00e9rico em 2011 e atualizado este ano, com apoio do vereador Ant\u00f4nio Donato, ambos do Partido dos Trabalhadores. A pol\u00edtica municipal de fomento ao servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento m\u00ednimo de R$ 10 milh\u00f5es aos projetos do setor (10% do valor total). S\u00e3o Paulo possui hoje mais de 30 ve\u00edculos comunit\u00e1rios, localizados em diversas regi\u00f5es da cidade.<\/span><\/p>\n

A Lei 16.572\/2016 representa um marco na comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. Haddad acredita que a iniciativa de S\u00e3o Paulo possa estimular outros agentes p\u00fablicos a tomar iniciativas semelhantes. O prefeito considera que a pol\u00edtica de incentivo \u00e0s r\u00e1dios comunit\u00e1rias vai tornar a comunica\u00e7\u00e3o da cidade mais plural.<\/span><\/p>\n

Para Marilene Ara\u00fajo, advogada do Movimento das R\u00e1dios Comunit\u00e1rias, a inciativa \u201cvem fortalecer e reconhecer o papel das emissoras comunit\u00e1rias\u201d. Tamb\u00e9m os comunicadores comunit\u00e1rios receberam a lei como uma \u201cgrande vit\u00f3ria\u201d do setor, pois viabiliza a pluralidade de informa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio. \u201cH\u00e1 um bloqueio midi\u00e1tico gigante. O fortalecimento da comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e alternativa amplia as possibilidades de acesso ao contradit\u00f3rio\u201d, aponta Ana Fl\u00e1via Marx, do Centro de Estudos de M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9.<\/span><\/p>\n

Sobre o projeto<\/b><\/span><\/p>\n

No programa de fomento a r\u00e1dios comunit\u00e1rias institu\u00eddo pela Lei 16.572\/2016, as r\u00e1dios poder\u00e3o apresentar projetos para financiamento de atividades de produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado local e a\u00e7\u00f5es culturais. O texto legal busca reconhecer o papel desses servi\u00e7os nas comunidades e procura garantir a sustentabilidade da programa\u00e7\u00e3o de tais emissoras. <\/span><\/p>\n

Todos os anos ser\u00e3o escolhidos at\u00e9 40 projetos entre os inscritos. Cada r\u00e1dio poder\u00e1 inscrever at\u00e9 dois pedidos de financiamento, que poder\u00e3o contemplar recursos humanos, material de consumo, equipamentos, loca\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o, obras, reformas, produ\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o da r\u00e1dio comunit\u00e1ria, transportes, material gr\u00e1fico e publica\u00e7\u00f5es, divulga\u00e7\u00e3o, fotos, grava\u00e7\u00f5es e outros suportes de divulga\u00e7\u00e3o, pesquisa e documenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os planos de trabalho dever\u00e3o ter dura\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo um ano e or\u00e7amento de at\u00e9 R$ 250 mil. Os candidatos ao fomento ser\u00e3o selecionados por uma comiss\u00e3o julgadora formada por quatro representantes da Secretaria Municipal de Cultura e tr\u00eas representantes das r\u00e1dios, que ser\u00e3o escolhidos por vota\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o valorizados planos de a\u00e7\u00e3o continuada que n\u00e3o se restrinjam a um evento ou uma obra, al\u00e9m do interesse cultural das propostas.<\/span><\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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