{"id":29604,"date":"2016-12-08T17:36:05","date_gmt":"2016-12-08T17:36:05","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29604"},"modified":"2017-03-20T17:40:47","modified_gmt":"2017-03-20T17:40:47","slug":"aprovada-em-comissao-a-mp-que-altera-estrutura-da-ebc","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29604","title":{"rendered":"Aprovada em Comiss\u00e3o a MP que altera estrutura da EBC"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Mista formada para analisar a Medida Provis\u00f3ria (MP) 744\/2016<\/a>, que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), aprovou nesta quinta-feira, 8, o parecer do relator, senador Lasier Martins (PDT-RS). Com isso, est\u00e3o mantidas as modifica\u00e7\u00f5es propostas na MP, entre elas a transforma\u00e7\u00e3o do antigo Conselho Curador da empresa em um Comit\u00ea Editorial, com menor capacidade de decis\u00e3o e menor representa\u00e7\u00e3o, voltado especificamente para as quest\u00f5es de programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o do Conselho Curador foi duramente criticada por entidades, profissionais e pesquisadores que defendem a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica para uma sociedade democr\u00e1tica, e tamb\u00e9m por funcion\u00e1rios da empresa. Entre as justificativas para a MP 744, editada em 2 de setembro, o governo de Michel Temer afirmava que o Conselho Curador \u201cestava partidarizado, o que atrapalhava sua atua\u00e7\u00e3o de forma isenta\u201d. Entretanto, as audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas pela Comiss\u00e3o Mista para debater a Medida Provis\u00f3ria mostraram que o processo de escolha dos integrantes do conselho n\u00e3o passava por interfer\u00eancias do Executivo. Ali\u00e1s, pelo contr\u00e1rio: s\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es impostas por Temer na MP 744 que diminuem o car\u00e1ter p\u00fablico e a autonomia da EBC, deixando a empresa \u00e0 merc\u00ea dos interesses do governo de turno.<\/p>\n

Como tentativa de obter consenso para a quest\u00e3o, o senador Lasier Martins prop\u00f4s em seu relat\u00f3rio a substitui\u00e7\u00e3o do Conselho Curador por um Comit\u00ea Editorial. Tamb\u00e9m prop\u00f4s a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de integrantes de 22 para 11 nesta remodela\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de limitar as atribui\u00e7\u00f5es do comit\u00ea \u00e0 observa\u00e7\u00e3o da linha editorial da EBC e de restringir a sua composi\u00e7\u00e3o a pessoas de \u201cnot\u00f3rio saber\u201d na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o. Antes, na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Curador, estava prevista a atua\u00e7\u00e3o de profissionais de diversas \u00e1reas do saber, o que enriquecia as an\u00e1lises feitas no \u00e2mbito da inst\u00e2ncia e melhor representava a pluralidade e diversidade presentes na sociedade brasileira.<\/p>\n

Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n

O senador Paulo Rocha (PT-PA), que participa da Comiss\u00e3o Mista da MP 744\/2016, critica a restri\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 indica\u00e7\u00e3o dos membros do Comit\u00ea Editorial. Ele observa que esta limita\u00e7\u00e3o vai impor \u00e0 inst\u00e2ncia uma atua\u00e7\u00e3o com o vi\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o e do conhecimento t\u00e9cnico, que tamb\u00e9m s\u00e3o importantes, mas que n\u00e3o levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o social dos organismos e a representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada, que s\u00e3o ainda mais relevantes para um \u00f3rg\u00e3o de tais caracter\u00edsticas no \u00e2mbito de uma empresa p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rocha tamb\u00e9m trouxe para debate uma comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), para a secret\u00e1ria de Direitos Humanos do governo Temer, Fl\u00e1via Piovesan. O texto, assinado pelo relator especial para a Liberdade de Express\u00e3o na CIDH, Edison Lanza, questiona os motivos que levaram o governo de Michel Temer a deslocar a EBC da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social para a Casa Civil. Sobre isso, o senador Paulo Rocha faz uma ressalva: \u201cse a proposta \u00e9 fortalecer a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e torn\u00e1-la independente, n\u00e3o faz sentido vincular [a EBC] \u00e0 Casa Civil, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de assessoramento direto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

O relator especial para a Liberdade de Express\u00e3o na CIDH tamb\u00e9m questiona o fato de a MP 744\/2016 permitir que o governo de plant\u00e3o mexa \u00e0 vontade na diretoria da empresa, assim como os motivos para a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Curador da empresa p\u00fablica. Antes da edi\u00e7\u00e3o da MP pelo governo Temer, a \u00fanica estrutura que podia demitir o presidente da EBC era justamente o Conselho Curador. Essa prerrogativa garantia a independ\u00eancia da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o frente aos governos. Agora, com a MP 744, o ocupante do cargo de presidente da Rep\u00fablica pode alterar a dire\u00e7\u00e3o da EBC a qualquer momento que lhe convier. \u201cReconhecendo-se que a liberdade de express\u00e3o exige necessariamente uma ampla pluralidade de informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 essencial garantir que esses meios p\u00fablicos sejam independentes do governo\u201d, enfatiza Edison Lanza.<\/p>\n

Gastos em publicidade aumentaram 1000%<\/strong><\/p>\n

Durante o debate, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) frisou que votaria favoravelmente ao parecer por \u201cconsidera\u00e7\u00e3o ao relator\u201d, mas ressaltou deveria ser pedido ao governo Michel Temer a total extin\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a EBC \u00e9 \u201conerosa e desnecess\u00e1ria num momento de crise financeira\u201d. Vale lembrar que o or\u00e7amento da EBC n\u00e3o chega \u00e0 metade do que o governo repassa \u00e0s m\u00eddias privadas.<\/strong> Desde que Michel Temer passou a ocupar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, as empresas privadas de comunica\u00e7\u00e3o tiveram um aumento de quase 1000% nos recursos que recebem em publicidade do governo federal. Portanto, se o senador Ronaldo Caiado est\u00e1 de fato preocupado com os gastos p\u00fablicos, deveria estar questionando Temer sobre os valores que a Uni\u00e3o repassa \u00e0s emissoras privadas de televis\u00e3o e r\u00e1dio e \u00e0s m\u00eddias impressas.<\/p>\n

A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) rebateu a posi\u00e7\u00e3o de Caiado e criticou a aus\u00eancia de v\u00e1rios parlamentares nos debates realizados previamente \u00e0 leitura do relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o Mista. \u201cVamos ouvindo as falas e v\u00e3o ficando claras duas diferencia\u00e7\u00f5es. A primeira \u00e9 quem tem voca\u00e7\u00e3o para a conviv\u00eancia democr\u00e1tica e os que n\u00e3o t\u00eam. E a segunda \u00e9 quem acompanhou o desenvolvimento dessa comiss\u00e3o e quem n\u00e3o acompanhou. Cada um discursa para a sua plateia, mas em momento nenhum aqui n\u00f3s discutimos a elimina\u00e7\u00e3o de empregos [com uma eventual extin\u00e7\u00e3o da EBC]\u201d, rebateu a deputada, fazendo refer\u00eancia ao fato do senador Caiado n\u00e3o ter participado de nenhuma outra sess\u00e3o da comiss\u00e3o, muito menos dos debates realizados.<\/p>\n

O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) questionou as verdadeiras inten\u00e7\u00f5es da MP 744\/2016, lembrando que s\u00f3 a mudan\u00e7a na forma de escolha da presid\u00eancia da empresa j\u00e1 demarca a inten\u00e7\u00e3o de torn\u00e1-la estatal, retirando seu car\u00e1ter p\u00fablico e eliminando sua autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo. D’Angelo reprovou a atitude do atual diretor-presidente da EBC, Laerte Rimolli, ao demitir arbitrariamente a jornalista Leda Nagle, apresentadora do programa Sem Censura h\u00e1 20 anos. \u201cSe estamos falando em uma empresa p\u00fablica de qualidade e que tenha apelo de audi\u00eancia, qual a motiva\u00e7\u00e3o para demitir uma jornalista que atuava num dos programas mais assistidos da grade da EBC?\u201d, perguntou ele.<\/p>\n

Como fica a estrutura da EBC com a Medida Provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

De acordo com o parecer aprovado na Comiss\u00e3o Mista da MP 744\/2016, o presidente da EBC cumprir\u00e1 mandato de at\u00e9 quatro anos, sem recondu\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 nomeado pelo presidente da Rep\u00fablica, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em sabatina no Senado Federal, mas tanto ele quanto os demais diretores-executivos poder\u00e3o ser indicados e exonerados a qualquer momento pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A composi\u00e7\u00e3o da Diretoria-Executiva passar\u00e1 dos atuais oito integrantes para seis, todos tamb\u00e9m de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o agregar\u00e1 novos membros: os representantes dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura, al\u00e9m de um representante dos empregados da empresa. Eles se somam aos representantes dos Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e Tecnologia, do Planejamento e da Casa Civil. J\u00e1 o Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de assegurar que a programa\u00e7\u00e3o proposta pela diretoria da EBC cumpra os princ\u00edpios e os objetivos da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O comit\u00ea ser\u00e1 composto por 11 membros, todos designados pelo presidente da Rep\u00fablica a partir de uma lista tr\u00edplice.<\/p>\n

O Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um representante de cada um dos seguintes segmentos, o qual dever\u00e1 ter \u201cnot\u00f3rio saber\u201d em comunica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– emissoras p\u00fablicas de r\u00e1dio e televis\u00e3o;<\/p>\n

– cursos superiores de Comunica\u00e7\u00e3o Social;<\/p>\n

– setor audiovisual independente;<\/p>\n

– ve\u00edculos legislativos de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– comunidade cultural;<\/p>\n

– comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica;<\/p>\n

– entidades de defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes;<\/p>\n

– entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias;<\/p>\n

– entidades da sociedade civil de defesa do direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– cursos superiores de Educa\u00e7\u00e3o e;<\/p>\n

– empregados da EBC.<\/p>\n

Vedadas indica\u00e7\u00f5es de partidos e entidades religiosas<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 vedada a participa\u00e7\u00e3o em consulta p\u00fablica, para a forma\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o, de indica\u00e7\u00f5es oriundas de partidos pol\u00edticos, institui\u00e7\u00f5es religiosas ou voltadas para a dissemina\u00e7\u00e3o de credos, cultos, pr\u00e1ticas e vis\u00f5es devocionais ou confessionais, atendendo proposta da deputada \u00c2ngela Albino. O mandato dos integrantes do comit\u00ea ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de dois anos, sem possibilidade de recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O senador Lasier Martins manteve em seu relat\u00f3rio a proposta de que o Comit\u00ea Editorial estude a formula\u00e7\u00e3o de mecanismo de aferi\u00e7\u00e3o e tipifica\u00e7\u00e3o permanentes da audi\u00eancia da EBC, mas com indicadores e m\u00e9tricas que considerem a natureza e os objetivos da radiodifus\u00e3o p\u00fablica, as peculiaridades da recep\u00e7\u00e3o dos sinais e as diferen\u00e7as regionais. Caso a Diretoria-Executiva da empresa n\u00e3o considere as determina\u00e7\u00f5es do comit\u00ea para este e outros temas, a inst\u00e2ncia dever\u00e1 acionar a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica (CCT) do Senado Federal, a quem caber\u00e1 as provid\u00eancias cab\u00edveis.<\/p>\n

O parecer passar\u00e1 a tramitar agora como projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) 35\/2016 e seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, onde deve ser votado at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 13, e depois para o plen\u00e1rio do Senado. A previs\u00e3o \u00e9 de que a vota\u00e7\u00e3o da MP 744 seja conclu\u00edda definitivamente no retorno dos trabalhos legislativos, ap\u00f3s os recessos de final de ano. A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 votar a medida provis\u00f3ria no Senado entre os dias 7 e 8 de fevereiro, j\u00e1 que a mesma expira no dia 10 de fevereiro. Caso a MP n\u00e3o seja aprovada pelo Congresso Nacional at\u00e9 l\u00e1, volta a valer a legisla\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comiss\u00e3o Mista formada para analisar a MP 744\/2016, que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), aprovou o parecer do relator, senador Lasier Martins (PDT-RS). Com isso, est\u00e3o mantidas as modifica\u00e7\u00f5es propostas na MP, entre elas a transforma\u00e7\u00e3o do antigo Conselho Curador da empresa em um Comit\u00ea Editorial.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[703,1597,1833],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29604"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29604"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29605,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29604\/revisions\/29605"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}