{"id":29597,"date":"2016-12-21T16:03:14","date_gmt":"2016-12-21T16:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29597"},"modified":"2017-03-20T17:17:34","modified_gmt":"2017-03-20T17:17:34","slug":"governo-do-rio-grande-do-sul-fere-a-constituicao-e-extingue-a-fundacao-cultural-piratini","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29597","title":{"rendered":"Governo do Rio Grande do Sul fere a Constitui\u00e7\u00e3o e extingue a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Piratini"},"content":{"rendered":"

A base do governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, na Assembleia Legislativa aprovou na madrugada de hoje, 21, o Projeto de Lei 246\/2016, que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o de seis funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, entre elas a Funda\u00e7\u00e3o Piratini (TVE\/FM Cultura), ap\u00f3s quase 12 horas de discuss\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu por <\/span>30 votos a favor e 23<\/span><\/a> contr\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A Assembleia Legislativa foi cercada por policiais, que restringiram a entrada e impediram que os servidores acompanhassem de perto a vota\u00e7\u00e3o de medidas que afetam diretamente suas vidas. O dia foi marcado pela tens\u00e3o dentro e fora do pr\u00e9dio, localizado em frente \u00e0 Pra\u00e7a da Matriz. Ali, houve confrontos entre a Brigada Militar e os trabalhadores. O <\/span>Movimento dos Servidores da TVE e FM Cultura<\/span><\/a> recebeu apoio de ouvintes, telespectadores, acad\u00eamicos, jornalistas e da classe art\u00edstica.<\/span><\/p>\n

A proposta de extin\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 em seu artigo 223, que diz: \u201cCompete ao Poder Executivo outorgar e renovar concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens, observado o princ\u00edpio da complementaridade dos sistemas privado, p\u00fablico e estatal\u201d. A extin\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o cria um desequil\u00edbrio aos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e deixa um vazio para as manifesta\u00e7\u00f5es culturais no estado, que estavam fortemente representadas nos espa\u00e7os oferecidos pela TVE e FM Cultura.<\/span><\/p>\n

Os defensores da radiodifus\u00e3o p\u00fablica admitem que o papel que essas emissoras cumprem, em complementariedade aos sistemas privados e estatais, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o s\u00e3o muito claros para a sociedade em geral. O jornalista Luciano Alfonso, funcion\u00e1rio da TVE h\u00e1 28 anos, ressalta que a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem um \u201dpapel voltado para a sociedade e que abra\u00e7a causas que a TV privada n\u00e3o abra\u00e7a, pois n\u00e3o \u00e9 feita pra ganhar lucro\u201d.<\/span><\/p>\n

Trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o Piratini mantiveram-se mobilizados em defesa da manuten\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no estado. Desde a semana passada, decidiram por fazer uma greve e acordaram com a dire\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o de uma escala m\u00ednima do setor de opera\u00e7\u00f5es para manter o sinal das emissoras de televis\u00e3o e r\u00e1dio no ar.<\/span><\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios, um acordo entre a presidente da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, Isara Marques, e os delegados sindicais indicou que os programas de jornalismo nas emissoras seriam suspensos e que na r\u00e1dio se manteriam no ar apenas os programas que n\u00e3o dependem de funcion\u00e1rios concursados, pois s\u00e3o apresentados por funcion\u00e1rios terceirizados. Na TV, o acordo previa a entrada direto do sinal da TV Assembleia durante as sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o do pacote do governo do estado.<\/span><\/p>\n

Esse acordo vigorou t\u00e9 o final da tarde desta ter\u00e7a, dia 20, quando os cargos comissionados que estavam dentro da funda\u00e7\u00e3o pediram a todos os funcion\u00e1rios terceirizados que deixassem a funda\u00e7\u00e3o. Na mesma noite, os delegados sindicais foram at\u00ea a sede da funda\u00e7\u00e3o e souberam pelo pessoal da seguran\u00e7a que a ordem era n\u00e3o deixar ningu\u00e9m entrar. Desde a nova orienta\u00e7\u00e3o por parte da dire\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o, formada pelos ocupantes de cargos comissionados, a TVE est\u00e1 retransmitindo a programa\u00e7\u00e3o da TV Cultura e da TV Brasil, enquanto a FM Cultura est\u00e1 tocando listas musicais pr\u00e9-programadas.<\/span><\/p>\n

Falsa Economia<\/strong><\/p>\n

Eleito sem apresentar propostas durante a campanha e com a manuten\u00e7\u00e3o do slogan (apartid\u00e1rio) \u201dmeu partido \u00e9 o Rio Grande\u201d, o governador Sartori est\u00e1 propondo um desmonte do estado em \u00e1reas como pesquisa, cultura, comunica\u00e7\u00e3o, tecnologia e meio ambiente. Em um pronunciamento em novembro, quando anunciou o pacote encaminhado agora \u00e0 Assembleia, ele justificou que o estado estava em crise financeira e n\u00e3o tinha recursos para investir em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. A solu\u00e7\u00e3o encontrada pelo governo est\u00e1 na demiss\u00e3o de cerca de 1.200 funcion\u00e1rios de funda\u00e7\u00f5es e autarquias e no desmantelamento da estrutura dos \u00f3rg\u00e3os. O pacote ainda prev\u00ea a privatiza\u00e7\u00e3o de companhias como as de energia el\u00e9trica, minera\u00e7\u00e3o e g\u00e1s, entre outras medidas.<\/span><\/p>\n

Alexandre Leboutte, funcion\u00e1rio da TVE, contesta a suposta economia gerada. Ele apresenta dados do Portal da Transpar\u00eancia para mostrar que, at\u00e9 novembro, a Funda\u00e7\u00e3o Piratini havia gasto R$ 23,5 milh\u00f5es, de um or\u00e7amento anual previsto de R$ 34,1 milh\u00f5es. Leboutte afirma que, se o governo diminu\u00edsse o n\u00famero de cargos de confian\u00e7a (CCs) e o investimento em publicidade, j\u00e1 garantiria a manuten\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios de carreira das funda\u00e7\u00f5es. Citando editais de publicidade para 2016, o servidor chama aten\u00e7\u00e3o para o volume de recursos disponibilizados pelo Poder Executivo em propaganda, que chegam a R$ 80,6 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Destes recursos, R$ 3,5 milh\u00f5es foram aplicados pelo governo em uma campanha publicit\u00e1ria somente para informar sobre a tal crise financeira do estado. Boa parte deste dinheiro foi para emissoras de r\u00e1dio e TV privadas. Estes dados fazem parte de um dossi\u00ea elaborado pelo movimento de preserva\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es, e que foi usado como argumento numa tentativa de di\u00e1logo com os deputados que iriam votar o pacote. Infelizmente, n\u00e3o produziu os efeitos esperados.<\/span><\/p>\n

Enquanto o governo repassava mais de R$ 80 milh\u00f5es para publicidade, pol\u00edticas p\u00fablicas como a qualifica\u00e7\u00e3o de assentamentos agr\u00e1rios recebiam apenas R$ 372.801,60 dos cofres p\u00fablicos em 2016. J\u00e1 a qualifica\u00e7\u00e3o dos sinais de cobertura da TVE e da FM Cultura recebeu modestos R$ 156.760,92, enquanto a qualifica\u00e7\u00e3o dos recursos humanos na administra\u00e7\u00e3o contou com m\u00edseros R$ 10.350,52.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o portal Transpar\u00eancia, somadas as \u00e1reas de qualifica\u00e7\u00e3o de assentamentos, dos sinais de cobertura da TVE e FM Cultura e de recursos humanos, elas receberam juntas R$ 539.911,00, menos do que o jornal Zero Hora abocanhou dos cofres p\u00fablicos. O jornal ZH recebeu R$ 583.185,21 entre janeiro e novembro de 2016, enquanto o Correio do Povo ficou com R$ 222.655,28 no mesmo per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Apoio \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Desde a divulga\u00e7\u00e3o do projeto de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, v\u00e1rios atores culturais e agentes da comunica\u00e7\u00e3o criticaram a proposta e se manifestaram em defesa da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ga\u00facha. “A extin\u00e7\u00e3o da TVE e da FM Cultura deixar\u00e1 um vazio na cultura do Rio Grande do Sul”, disse a jornalista e professora universit\u00e1ria Christa Berger. Para ela, ao incluir a Funda\u00e7\u00e3o Piratini entre as funda\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o prioridade para o governo, o governador Sartori explicita uma vis\u00e3o de mundo mercantilista e avessa \u00e0 cultura. Para Christa, interromper uma programa\u00e7\u00e3o j\u00e1 consolidada \u201csilencia as vozes de v\u00e1rias pessoas que n\u00e3o t\u00eam espa\u00e7o nas emissoras comerciais\u201d.<\/span><\/p>\n

A jornalista da TVE Ang\u00e9lica Coronel, agraciada com o segundo lugar e a men\u00e7\u00e3o honrosa na categoria Telejornalismo Reportagem Geral na 58\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio ARI\/Banrisul de Jornalismo, no \u00faltimo dia 19, criticou a atua\u00e7\u00e3o de parte da imprensa ga\u00facha que n\u00e3o exerceu sua fun\u00e7\u00e3o social ao ignorar os argumentos dos funcion\u00e1rios da empresa. \u201cEnquanto estamos aqui, o futuro da funda\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo decidido do outro lado da pra\u00e7a. N\u00f3s temos que lembrar as aulas que tivemos ainda no primeiro semestre de Jornalismo, \u2018ou\u00e7am os dois lados da hist\u00f3ria\u2019. Foram poucos os ve\u00edculos que sequer ouviram o nosso lado\u201d, refor\u00e7ou ela. Ang\u00e9lica chamou a atitude do governo de vergonhosa, por n\u00e3o reconhecer a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cA comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem que coexistir com a privada e a estatal. Isso \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o que diz. N\u00e3o nos d\u00ea pre\u00e7o, nos d\u00ea valor\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o do Rio Grande do Sul protocolaram uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na segunda-feira, 19, contra as demiss\u00f5es dos servidores da Funda\u00e7\u00e3o Piratini. O documento ressalta que os funcion\u00e1rios foram admitidos em concurso e as contrata\u00e7\u00f5es est\u00e3o submetidas aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, embora a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Estado (Secom-RS) confirme que, mesmo concursados, os servidores foram contratados com regime de CLT e, caso a extin\u00e7\u00e3o da entidade seja aprovada, mais de 200 pessoas deixar\u00e3o seus cargos.<\/span><\/p>\n

O texto pontua que as demiss\u00f5es foram decididas e anunciadas de forma unilateral, sem negocia\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como se admitir tal conduta. H\u00e1, claramente, um procedimento soberbo, violador da cidadania, da dignidade humana, da prote\u00e7\u00e3o ao emprego e do papel social da propriedade. Em verdade, a postura viola gravemente os princ\u00edpios e direitos fundamentais inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, destaca a representa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Sindicato defende, ainda, que, ao n\u00e3o representar medida administrativa que tenha potencial para resolver os problemas financeiros do Estado, a extin\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o fere o princ\u00edpio da razoabilidade da Carta Magna. \u201cA extin\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o social de natureza claramente p\u00fablica impor\u00e1 enormes restri\u00e7\u00f5es, rejeitadas por nossa ordem constitucional, \u00e0 liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e \u00e0 integridade cultural da comunidade do Estado\u201d. Por meio da representa\u00e7\u00e3o, as entidades solicitam que sejam tomadas provid\u00eancias e seja feita audi\u00eancia entre os sindicatos requerentes e o governo do Estado.<\/span><\/p>\n

Outra entidade que se posicionou contr\u00e1ria \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o foi <\/span>Associa\u00e7\u00e3o Riograndense de Imprensa – ARI que divulgou a nota:<\/span><\/a> Em defesa da TVE e da FM Cultura<\/span><\/p>\n

assinada por ex-presidentes da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, que presidiram em situa\u00e7\u00f5es conjunturais diversas. Somadas, suas gest\u00f5es abarcam cerca de 18 anos, no per\u00edodo compreendido entre 1973 e 2014. <\/span><\/p>\n

A jornalista e funcion\u00e1ria da TVE, Cristina Char\u00e3o, refor\u00e7a que o governo deu sinais truncados sobre qual ser\u00e1 o destino dado a TVE e FM Cultura. \u00a0\u201cO secret\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o Cl\u00f3vis Bevenhu dava declara\u00e7\u00f5es que as duas emissoras seguiriam sobre gest\u00e3o da secretaria de comunica\u00e7\u00e3o funcionando, mas n\u00e3o explicava como, nem porqu\u00ea. J\u00e1 que a concess\u00e3o p\u00fablica \u00e9 da funda\u00e7\u00e3o e n\u00e3o do governo do estado\u201d, questiona.<\/span><\/p>\n

Ela ainda ressalta a entrevista dada pelo vice-governador, que \u00e9 apontado como o articulador das propostas de desmonte do estado com os setores empresariais, \u00a0afirmando que \u201cn\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do Estado manter TV e r\u00e1dio\u201d. Char\u00e3o ainda relembra que o processo de digitaliza\u00e7\u00e3o do sinal das emissoras foi interrompido no primeiro dia do governo Sartori. \u201cA gente n\u00e3o tem transmiss\u00e3o ainda em sinal digital porque as \u00fanicas coisas que faltavam era um transmissor de Porto Alegre funcionando plenamente e as retransmissoras do interior que custa muito pouco para o governo, mas eles n\u00e3o quiseram dar seguimento\u201d.<\/span><\/p>\n

Para ela o governo nunca teve nenhum plano para comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e nem mesmo para comunica\u00e7\u00e3o estatal, essa posi\u00e7\u00e3o dificultou a constru\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo.<\/span><\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A base do governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, na Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 246\/2016, que prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o de seis funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, entre elas a Funda\u00e7\u00e3o Piratini (TVE\/FM Cultura). A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu por 30 votos a favor e 23 contr\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[703,327,1833],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29597"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29597"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29597\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29598,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29597\/revisions\/29598"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}