{"id":29583,"date":"2017-03-15T22:54:35","date_gmt":"2017-03-15T22:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29583"},"modified":"2017-03-15T23:15:03","modified_gmt":"2017-03-15T23:15:03","slug":"entidades-de-defesa-dos-consumidores-apontam-problemas-no-projeto-que-modifica-modelo-de-telecom-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29583","title":{"rendered":"Entidades de defesa dos consumidores apontam problemas no projeto que modifica modelo de Telecom no Brasil"},"content":{"rendered":"

IDEC e Proteste\u00a0destacam falta de clareza sobre a forma como o governo vai definir compromissos com as operadoras que migrarem do regime p\u00fablico para o privado<\/em><\/p>\n

Em debate realizado nesta ter\u00e7a-feira, dia 14, no 47\u00ba Encontro Tele.S\u00edntese, em Bras\u00edlia, representantes de empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, do governo federal, da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) discutiram a revis\u00e3o do modelo de telecomunica\u00e7\u00f5es em curso no Brasil, proposto pelo Projeto de Lei 79<\/a> (PLC 79).<\/p>\n

A mesa de abertura do encontro contou com as presen\u00e7as da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), de Juarez Quadros, presidente da Anatel, e de Andr\u00e9 Borges, secret\u00e1rio de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC).<\/p>\n

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, prop\u00f4s \u00e0s concession\u00e1rias antecipar a redu\u00e7\u00e3o da VUM (Valor de Uso da rede M\u00f3vel, que a operadora de telefonia fixa paga \u00e0 operadora de telefonia celular para uma chamada de fixo para m\u00f3vel), que estava prevista para 2019, para o ano que vem. Segundo ele, a medida \u00e9 mais uma tentativa de dar sobrevida ao servi\u00e7o de telefonia fixa, que perde assinantes desde 2014.<\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o, que vem ocorrendo desde 2016, tem diminu\u00eddo o custo das liga\u00e7\u00f5es de telefones fixos para celulares. A proposta n\u00e3o foi bem recebida pelas empresas, que n\u00e3o t\u00eam nenhum interesse em melhorar o servi\u00e7o, menos ainda em manter o funcionamento da telefonia fixa no Brasil.<\/p>\n

Quadros afirmou que o PLC 79\/2016 \u00e9 essencial para atender \u00e0 demanda por internet banda larga no pa\u00eds e lembrou que, apesar de n\u00e3o pode dar palpite sobre a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no Legislativo, ela deveria ser mais debatida no Senado Federal, inclusive em plen\u00e1rio.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Andr\u00e9 Borges, informou que o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 abrir uma consulta p\u00fablica para discutir a prioridade de investimentos na expans\u00e3o da banda larga em algumas semanas. O secret\u00e1rio tamb\u00e9m ressaltou que haver\u00e1 outras alternativas em debate para a expans\u00e3o da banda larga, entre elas a retomada do programa Cidades Inteligentes.<\/p>\n

A senadora Gleisi Hoffmann deixou claro que a oposi\u00e7\u00e3o vai continuar brigando por um tr\u00e2mite que envolva mais debate e discuss\u00f5es. \u201cQueremos que o PLC 79 passe pelas Comiss\u00f5es de Economia e de Ci\u00eancia e Tecnologia no Congresso. S\u00e3o \u00e1reas que ter\u00e3o muito impacto com as mudan\u00e7as\u201d, frisou.<\/p>\n

Soberania Nacional<\/strong><\/p>\n

Durante sua fala, a senadora Gleisi Hoffmann afirmou que iria encaminhar um pedido de informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, \u00e0 Casa Civil, \u00e0 Telebr\u00e1s e ao Minist\u00e9rio da Defesa sobre o processo de \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o do sat\u00e9lite brasileiro\u201d, que foi divulgado pela Telebr\u00e1s no dia 23 de fevereiro como um modelo de neg\u00f3cios de comercializa\u00e7\u00e3o com previs\u00e3o de venda de tr\u00eas lotes de transponders<\/em>, somando 89% da capacidade da banda ka, para operadoras privadas.<\/p>\n

Segundo a senadora, o Minist\u00e9rio da Defesa fez press\u00e3o durante a gest\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff para que o Brasil fizesse investimentos em um sat\u00e9lite de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00f3prio, inclusive por uma quest\u00e3o de soberania. \u201cSe era uma quest\u00e3o de soberania, porque deixou de ser? Os setores militares concordam com isso? Fizemos investimentos de R$ 2 bilh\u00f5es e agora isso ser\u00e1 jogado no lixo?\u201d, questionou. Ela pedir\u00e1 tamb\u00e9m que o governo participe de audi\u00eancia p\u00fablica no Senado para dar explica\u00e7\u00f5es sobre a forma como est\u00e1 conduzindo esse processo.<\/p>\n

Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, advogada da Proteste, criticou a condu\u00e7\u00e3o do PLC 79\/2016, principalmente no Senado. “N\u00e3o foi feito de forma transparente e nem levou em conta os riscos associados \u00e0 migra\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o”, analisou. Ela leu trechos de um documento em que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aponta preju\u00edzos ao er\u00e1rio por inexatid\u00e3o do c\u00e1lculo dos bens revers\u00edveis.<\/p>\n

Segundo Lef\u00e8vre as telecomunica\u00e7\u00f5es precisam, sim, de novas regras, mas certamente n\u00e3o \u00e9 este projeto que ir\u00e1 atender ao interesse p\u00fablico. “A\u00a0LGT teve mais\u00a02 anos de discuss\u00f5es na sociedade e no Congresso, no cen\u00e1rio atual onde as\u00a0tecnologias e demandas s\u00e3o muito maiores \u00e9 necess\u00e1rio ampliar e aprofundar o debate com a sociedade”, acentuou.<\/p>\n

Muito poder, pouco compromisso<\/strong><\/p>\n

Rafael Zanatta, pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), reiterou a posi\u00e7\u00e3o da entidade sobre o PLC 79. Na vis\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o, subscrita por outras organiza\u00e7\u00f5es sociais participantes da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/a>, o projeto d\u00e1 muito poder \u00e0 Anatel e ao Executivo, enquanto elimina compromissos das concession\u00e1rias com a universaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Zanatta frisou que o texto falha em estabelecer estes compromissos. \u201cO procedimento de cria\u00e7\u00e3o desses deveres \u00e9 extremamente vago, abrindo espa\u00e7os para capturas regulat\u00f3rias e diminui\u00e7\u00e3o do controle social\u201d, defendeu.<\/p>\n

Para ele, deixar a regulamenta\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es nas m\u00e3os apenas do governo \u201cafronta a arquitetura de governan\u00e7a do uso e expans\u00e3o da internet no Brasil, definido pelo Marco Civil da Internet. Se os compromissos de investimento servem \u00e0 inclus\u00e3o digital e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades, ent\u00e3o a l\u00f3gica a se seguir n\u00e3o \u00e9 somente a da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m a da sistem\u00e1tica criada pelo Marco Civil da Internet\u201d, afirmou.<\/p>\n

O advogado reclama da postura adotada pelos defensores do PLC 79, que, a seu ver, tentam focar o debate no valor dos bens revers\u00edveis. \u201cO que sempre nos preocupou, mais do que a pol\u00eamica dos bens revers\u00edveis, foi o desenho regulat\u00f3rio para estimular investimentos em regi\u00f5es mais pobres e os riscos de opacidade e captura que a ag\u00eancia pode sofrer no processo de negocia\u00e7\u00e3o do \u2018onde investir\u2019 e do \u2018como investir\u2019, uma vez abandonados os instrumentos jur\u00eddicos do regime p\u00fablico previstos na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es\u201d. Ele ressaltou que n\u00e3o est\u00e1 claro para especialistas e profissionais do setor como a Anatel pretende firmar compromissos de investimento em banda larga e como ir\u00e1 ocorrer o c\u00e1lculo do valor da migra\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de concess\u00e3o para autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Consultoria e mapeamento<\/strong><\/p>\n

Ainda sobre bens revers\u00edveis, o presidente da Telef\u00f4nica, Eduardo Navarro, disse que a empresa ir\u00e1 contratar uma consultoria para fazer o levantamento dos seus ativos, a fim de identificar o que pode ser classificado como bem revers\u00edvel, de acordo com o que foi estabelecido na \u00e9poca da privatiza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, essa iniciativa est\u00e1 relacionada \u00e0 necessidade de transpar\u00eancia nas discuss\u00f5es que envolvem o PLC 79.<\/p>\n

Nesta linha, o conselheiro da Anatel Igor de Freitas relatou que a ag\u00eancia contratou o Ipea para definir crit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o dos investimentos, levando em conta dados objetivos sobre as situa\u00e7\u00f5es em que os reflexos da banda larga s\u00e3o mais efetivos e as situa\u00e7\u00f5es em que s\u00e3o menos efetivos. O resultado deste trabalho foi a divis\u00e3o dos munic\u00edpios brasileiros em seis grupos, levando em conta popula\u00e7\u00e3o, PIB, participa\u00e7\u00e3o industrial e acesso \u00e0 internet. O trabalho, que est\u00e1 perto de ser finalizado, ser\u00e1 apresentado em abril em um workshop.<\/p>\n

De acordo com o conselheiro, um mapa detalhado produzido a partir o estudo do Ipea, com informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos e seus efeitos para a economia local e a gera\u00e7\u00e3o de empregos, ir\u00e1 subsidiar o novo Plano de Banda Larga que est\u00e1 sendo preparado pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pequenos provedores<\/strong><\/p>\n

Helton Posseti, gerente da Abrint, que representa pequenos provedores de acesso, afirmou no encontro que \u00e9 importante assegurar que os investimentos decorrentes das pol\u00edticas p\u00fablicas n\u00e3o inibam o desenvolvimento dos provedores regionais, muitos dos quais est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o nas cidades que as grandes empresas categorizam como pouco atrativas. “Achamos que os investimentos devem ser naquelas cidades em que realmente apenas os investimentos p\u00fablicos v\u00e3o viabilizar o acesso”, ponderou.<\/p>\n

Ele questionou ainda se n\u00e3o seria o caso desses investimentos serem coordenados pela Telebr\u00e1s, e n\u00e3o pelas pr\u00f3prias empresas, e lembrou que a estatal teve um efeito positivo sobre os pre\u00e7os cobrados pelos servi\u00e7os naqueles locais em que conseguiu atuar. “O problema da Telebr\u00e1s \u00e9 ter pouca capilaridade”, concluiu.<\/p>\n

Vis\u00e3o dos grandes<\/strong><\/p>\n

Entre as grandes operadoras, n\u00e3o parece haver muitas diverg\u00eancias sobre quais deveriam ser as pol\u00edticas do governo para possibilitar a expans\u00e3o da infraestrutura: uso de recursos p\u00fablicos para as \u00e1reas de baixa atratividade e desonera\u00e7\u00f5es fiscais. Avalia\u00e7\u00f5es divergentes, contudo, come\u00e7am a aparecer quando se analisa o que deve ser feito com os investimentos realizados com os recursos provenientes da migra\u00e7\u00e3o do modelo.<\/p>\n

Fundos de Financiamento<\/strong>
\nAndr\u00e9 Borges destacou \u00e0s restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias do governo e afirmou que \u00e9 preciso discutir caminhos alternativos, como fundos setoriais que permitam a expans\u00e3o do servi\u00e7o. Al\u00e9m dos recursos provenientes da revis\u00e3o do modelo de telecomunica\u00e7\u00f5es, outra fonte de financiamento s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es previstas nos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Segundo ele, dois desses acordos j\u00e1 foram aprovados na Anatel \u2013 da Oi e da Telef\u00f4nica -, mas dependem do aval do TCU.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de um novo \u201cFust\u201d (Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es) encontra apoio em v\u00e1rios representantes empresariais e governamentais. O presidente da Oi, Marco Schroeder defendeu a reavalia\u00e7\u00e3o do modelo de fundos setoriais, lembrando que apenas 7% dos R$ 80 bilh\u00f5es arrecadados de 2001 a 2016 foram utilizados.<\/p>\n

Fl\u00e1via Lef\u00e8vre fez uma ressalva de que o fundo estava sendo usado, mas para outros fins e que a Anatel n\u00e3o permitiu acesso aos documentos sobre o uso do Fust.<\/p>\n

O Idec tamb\u00e9m ressaltou que o PLC 79 falha ao tratar do Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fust). O projeto d\u00e1 margem para que as concession\u00e1rias que migrarem para o regime de autorizadas entrem na Justi\u00e7a pedindo isen\u00e7\u00e3o do dever de contribuir para o fundo.<\/p>\n

\u201cDo jeito como o projeto est\u00e1, o PLC gera enormes vantagens para empresas que se tornar\u00e3o autorizat\u00e1rias, mas n\u00e3o ataca o problema da universaliza\u00e7\u00e3o \u2013 do direito de acessar \u00e0 Internet banda larga \u2013, pois o FUST, al\u00e9m de n\u00e3o estar desenhado para esse fim, tem sido historicamente contingenciado\u201d, salientou.<\/p>\n

Desde o dia 16 de fevereiro, a Mesa Diretora do Senado est\u00e1 devendo uma resposta \u00e0 quest\u00e3o de ordem levantada pela senadora Gleisi Hoffmann. A parlamentar pediu esclarecimento sobre quando se decidir\u00e1 sobre os recursos apresentados ao PLC 79, nos termos da decis\u00e3o do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso sobre a mat\u00e9ria, para que v\u00e1\u00a0ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

Por Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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