{"id":29579,"date":"2016-11-10T19:56:17","date_gmt":"2016-11-10T19:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29579"},"modified":"2017-03-14T20:05:21","modified_gmt":"2017-03-14T20:05:21","slug":"avanco-do-pl-3453-pode-minar-ampliacao-da-inclusao-digital","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29579","title":{"rendered":"Avan\u00e7o do PL 3453 pode minar amplia\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o digital"},"content":{"rendered":"

Por Marina Pita*<\/em><\/p>\n

N\u00e3o foi f\u00e1cil acordar na quarta-feira 9. A mensagem com a not\u00edcia da confirma\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia apitou no celular ainda de madrugada: Trump<\/a> eleito presidente dos Estados Unidos. Logo as an\u00e1lises<\/a>, opini\u00f5es<\/a> e muitos, muitos lamentos tomaram as redes.<\/p>\n

Agora, por favor, respire um pouquinho.Se o seu 9 de novembro foi assim, ou parecido com isso, saiba: voc\u00ea \u00e9 um privilegiado. Na sua resid\u00eancia, h\u00e1 acesso \u00e0 internet, certo?<\/p>\n

Pois 50% dos brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 web \u2013 tampouco \u00e0s not\u00edcias, an\u00e1lises, opini\u00f5es ou direito a lamentos \u2013 no Brasil.<\/p>\n

E os parlamentares brasileiros est\u00e3o prestes a destruir a chance de incluirmos digitalmente todos os brasileiros, com o avan\u00e7o do Projeto de Lei 3453\/15<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados \u2013 o presente de papai Noel para as teles.<\/p>\n

Na quarta-feira 9, o PL 3453\/15 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania por 36 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios. A boa not\u00edcia \u00e9 que partidos da base do governo, tais como DEM, PSC e PSB votaram ao lado dos que defendem os direitos dos consumidores e cidad\u00e3os, mesmo o PL representando o avan\u00e7o de uma agenda priorit\u00e1ria para o governo Temer.<\/p>\n

Agora, para ampliar o debate, j\u00e1 h\u00e1 organiza\u00e7\u00e3o de recurso e coleta de assinaturas de deputados para que a vota\u00e7\u00e3o do PL v\u00e1 para plen\u00e1rio, mais uma boa not\u00edcia, uma vez que as discuss\u00f5es p\u00fablicas t\u00eam constrangido alguns parlamentares e virado o voto de outros.<\/p>\n

\n
\"Fonte:<\/dt>\n
Campanha defende direitos de usu\u00e1rios da internet. Fonte: Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/dd>\n<\/dl>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica sobre o PL \u2013 realizada por press\u00e3o da sociedade civil, que entende que uma mudan\u00e7a na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/a> n\u00e3o pode ocorrer sem um m\u00ednimo de debate \u2013 abriu os olhos de parte dos parlamentares.<\/p>\n

Na CCJ, v\u00e1rios se manifestaram sobre o PL no sentido de que permite uma entrega absurda de patrim\u00f4nio p\u00fablico e reduz a capacidade de regula\u00e7\u00e3o do Estado justamente em um setor conhecido por ser um dos piores prestadores de servi\u00e7o do pa\u00eds.<\/p>\n

A entrega de patrim\u00f4nio<\/strong><\/p>\n

Para come\u00e7o de conversa, em momento de avan\u00e7o do Projeto de Emenda Constitucional chamado \u201cteto dos gastos p\u00fablicos\u201d, de apelido PEC 241<\/a>, o governo Temer pretende abrir m\u00e3o de R$ 100 bilh\u00f5es em bens.<\/p>\n

Este dinheir\u00e3o, em forma de infraestrutura, \u00e9 p\u00fablico, ou seja, da popula\u00e7\u00e3o brasileira, uma vez que foram constru\u00eddos com uma s\u00e9rie de isen\u00e7\u00f5es e suporte do Estado brasileiro \u2013 leia-se, com impostos que n\u00f3s pagamos.<\/p>\n

De acordo com o contrato de concess\u00e3o das telecomunica\u00e7\u00f5es, realizado em 1998 por meio da privatiza\u00e7\u00e3o<\/a> do sistema Telebras, findado o prazo de outorga, o Estado retomaria a posse dos bens necess\u00e1rios para oferta do servi\u00e7o (por isso s\u00e3o chamados de bens revers\u00edveis) e iniciaria um novo processo de concess\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, por determinado valor, incluindo obriga\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, continuidade do servi\u00e7o e universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3453\/15, esses bens, que fazem parte da outorga de telefonia fixa, n\u00e3o voltam mais para o Estado. E n\u00e3o tem mais concess\u00e3o, n\u00e3o tem infraestrutura p\u00fablica \u2013 e estrat\u00e9gica.<\/p>\n

O mais importante: n\u00e3o tem modicidade tarifaria e obriga\u00e7\u00e3o de universaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Isso significa que os instrumentos p\u00fablicos para universalizar um servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es no Brasil ser\u00e3o destru\u00eddos sem que nada os substitua, a n\u00e3o ser que a gente comece a acreditar na boa vontade das empresas.<\/p>\n

As concession\u00e1rias argumentam que descaracterizar a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT) <\/a>\u00e9 melhor para o pa\u00eds, porque o sistema de telefonia fixa n\u00e3o interessa mais a ningu\u00e9m. Mas est\u00e3o confundindo os servi\u00e7os com os bens que o suportam.<\/p>\n

Por mais que muita gente j\u00e1 tenha deixado de usar a telefonia fixa, h\u00e1 toda uma infraestrutura de suporte do servi\u00e7o que pode ser fundamental para a inclus\u00e3o digital.<\/p>\n

\u00c9 preciso descontruir a ideia de que todo o cabo de cobre instalado n\u00e3o vale nada, que \u00e9 tecnologia ultrapassada. Na verdade, hoje, mais de 50% do provimento de banda larga fixa se d\u00e1 sobre estas redes.<\/p>\n

Em vez se discutir qual o n\u00edvel de flexibiliza\u00e7\u00e3o nas obriga\u00e7\u00f5es de oferta de telefonia fixa \u2013 com menos orelh\u00f5es, por exemplo \u2013 e incluir obriga\u00e7\u00f5es de oferta de infraestrutura para a internet com pre\u00e7o acess\u00edvel e servi\u00e7o de qualidade, o PL 3453 joga tudo por \u00e1gua abaixo.<\/p>\n

Veja bem, os cabos de cobre usados na telefonia fixa podem entregar, por meio do padr\u00e3o VDSLs, 100 Mbps. Isso \u00e9 uma velocidade absurda se observarmos o padr\u00e3o das conex\u00f5es no Brasil.<\/p>\n

De acordo com a \u00faltima pesquisa TICs Domic\u00edlios, de 2015, 22% dos domic\u00edlios brasileiros tinham conex\u00e3o de at\u00e9 2 Mbps. Apenas 12% dos domic\u00edlios brasileiros t\u00eam velocidade acima de 10 Mbps.<\/p>\n

E, ainda, um novo padr\u00e3o para uso na infraestrutura de telefonia fixa, o G.fast, desenvolvido pela Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT, na sigla em ingl\u00eas), combinado com fibra \u00f3ptica, pode oferecer 500Mbps \u2013 at\u00e9 1Gbps, em teoria.<\/p>\n

N\u00e3o se avalia, como faria um gestor s\u00e9rio, a infraestrutura de telefonia legada do pa\u00eds para ter par\u00e2metros objetivos de an\u00e1lise se a ado\u00e7\u00e3o de um desses padr\u00f5es ou algum outro pode ajudar a acelerar, a menor custo, a universaliza\u00e7\u00e3o da banda larga.<\/p>\n

Com os olhos voltados apenas aos interesses das empresas, e n\u00e3o do cidad\u00e3o, o governo \u2013 n\u00e3o diretamente eleito, por coincid\u00eancia \u2013 est\u00e1 entregando toda essa infraestrutura para a iniciativa privada.<\/p>\n

O PL 3453 permite que as empresas usem os valores das redes associadas \u2013 cerca de R$ 74 bilh\u00f5es \u2013 para constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura privada, s\u00f3 para elas \u2013 onde quiserem e para cobrar o pre\u00e7o que quiserem.<\/p>\n

O pior cego \u00e9 o que n\u00e3o quer ver<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o bastasse o PL 3453 querer entregar uma infraestrutura da Uni\u00e3o para a iniciativa privada sem garantias de investimento conforme as necessidades de custo e geografia do pa\u00eds hoje, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) ainda est\u00e1 jogando o pre\u00e7o dos ativos para baixo.<\/p>\n

Com isso, o montante que as concession\u00e1rias teriam que investir em rede de fibra \u00f3ptica em troca dos bens revers\u00edveis ser\u00e1 pequeno em compara\u00e7\u00e3o com o valor real da rede.<\/p>\n

Em 2013, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o estimou em R$ 105 bilh\u00f5es os bens revers\u00edveis. Atualmente, o governo fala que estes mesmos bens revers\u00edveis valeriam menos de R$ 20 bilh\u00f5es. O pior cego \u00e9 aquele que n\u00e3o quer ver, j\u00e1 diria o ditado.<\/p>\n

Mas nestes tempos sombrios, quem tem um olho, e uma conex\u00e3o, pode ser rei.<\/p>\n

Precisamos nos mobilizar. A sociedade civil est\u00e1 unindo for\u00e7as na Coaliz\u00e3o Diretos na Rede<\/a>, que atualmente realiza a Campanha Internet Sob Ataque, que conta com site e p\u00e1gina nas redes sociais onde demais materiais sobre o tema podem ser encontrados. Junte-se a n\u00f3s. Ainda h\u00e1 o debate no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados antes de o projeto ir para an\u00e1lise pelo Senado Federal.<\/p>\n

*Marina Pita \u00e9 jornalista e integra o Conselho Diretor do Coletivo Intervozes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Marina Pita* N\u00e3o foi f\u00e1cil acordar na quarta-feira 9. A mensagem com a not\u00edcia da confirma\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia apitou no celular ainda de madrugada: Trump eleito presidente dos Estados Unidos. Logo as an\u00e1lises, opini\u00f5es e muitos, muitos lamentos tomaram as redes. Agora, por favor, respire um pouquinho.Se o seu 9 de novembro foi assim, … Continue lendo Avan\u00e7o do PL 3453 pode minar amplia\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o digital<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[542],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29579"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29579"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29579\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29580,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29579\/revisions\/29580"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}