{"id":29559,"date":"2016-12-16T19:24:39","date_gmt":"2016-12-16T19:24:39","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29559"},"modified":"2017-03-14T19:26:14","modified_gmt":"2017-03-14T19:26:14","slug":"brasil-na-contramao-da-internet-livre","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29559","title":{"rendered":"Brasil: na contram\u00e3o da Internet livre"},"content":{"rendered":"

Entidades denunciam amea\u00e7as \u00e0 rede no Brasil. Governo brasileiro reagiu, negou problemas e disse que h\u00e1 pleno di\u00e1logo dentro do Pa\u00eds<\/em><\/p>\n

Por Jonas Valente*<\/strong><\/p>\n

Mais de 40 entidades do mundo todo divulgaram, na \u00faltima semana, um documento apontando grandes preocupa\u00e7\u00f5es com retrocessos nas pol\u00edticas de Internet no Brasil e declarando apoio ao enfrentamento que vem sendo feito pela sociedade civil brasileira, dentro de casa, contra tais medidas.<\/p>\n

O \u201cManifesto de Guadalajara<\/a>\u201d foi lan\u00e7ado durante o F\u00f3rum de Governan\u00e7a da Internet<\/a> (IGF), principal evento global sobre o tema, que ocorreu na cidade mexicana que d\u00e1 nome ao texto, entre 5 e 9 de dezembro.<\/p>\n

O encontro reuniu mais de dois mil representantes de governos, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, pesquisadores e empresas da \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O documento destaca o fato de que o Brasil est\u00e1 caminhando da posi\u00e7\u00e3o de marco internacional positivo nas iniciativas de regula\u00e7\u00e3o da rede para tornar-se um exemplo de medidas contr\u00e1rias \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de uma Internet livre e acess\u00edvel.<\/p>\n

Na \u00faltima d\u00e9cada, o pa\u00eds assumiu a condi\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia global neste campo em fun\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI), da aprova\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet e por ter recebido em casa eventos internacionais como o NetMundial e o pr\u00f3prio IGF, em duas ocasi\u00f5es.<\/p>\n

No entanto, medidas adotadas recentemente pelo governo de Michel Temer e diversos projetos de lei que tramitam de maneira acelerada no Congresso Nacional jogam o pa\u00eds em outra dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na \u00e1rea de acesso \u00e0 web, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei 79 pelo Senado<\/a>, na \u00faltima semana, \u00e9 um retrocesso grave. O texto modifica a Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es e acaba com as obriga\u00e7\u00f5es de universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que poderiam ser aplicadas \u00e0 Internet.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m entrega um patrim\u00f4nio p\u00fablico no valor de mais de R$ 100 bilh\u00f5es (em infraestrutura operacional e de rede) \u00e0s operadoras de telecomunica\u00e7\u00e3o, sem contrapartidas concretas que viabilizem a conex\u00e3o dos mais de 100 milh\u00f5es de brasileiros que hoje est\u00e3o exclu\u00eddos digitalmente.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o com a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/a>, que re\u00fade entidades da sociedade civil brasileira que defendem os direitos dos usu\u00e1rios na internet, deve garantir, nesta sexta 16 um recurso para que o texto seja ao menos debatido pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

A sanha do governo federal, entretanto, em se desobrigar de universalizar o acesso \u00e0 internet no pa\u00eds \u00e9 grande.<\/p>\n

O governo Temer j\u00e1 anunciou que quer deixar este importante esfor\u00e7o apenas nas m\u00e3os do mercado, abandonando a perspectiva de planos de banda larga para garantir o acesso \u00e0 rede, como tem ocorrido em boa parte dos pa\u00edses.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no Marco Civil e ataques ao CGI<\/b><\/p>\n

Outra preocupa\u00e7\u00e3o ressaltada pelo Manifesto de Guadalajara \u00e9 o conjunto de iniciativas em curso para alterar e minar o Marco Civil da Internet<\/a> (Lei 12.695\/2014).<\/p>\n

Atualmente, h\u00e1 mais de 200 projetos de lei neste sentido tramitando no Congresso. Entre os retrocessos pretendidos est\u00e1 o fim ou a flexibiliza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da neutralidade de rede (que pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o no tr\u00e1fego de dados), a possibilidade de acesso a dados pessoais sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial<\/a>, e a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados online mediante simples mecanismos de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As medidas atacam preceitos fundamentais reafirmados no Marco Civil da Internet, como privacidade e liberdade de express\u00e3o, que fizeram a lei brasileira se tornar refer\u00eancia internacional nestes temas, e v\u00e1rias delas j\u00e1 foram debatidas aqui no blog<\/a>.<\/p>\n

As entidades internacionais tamb\u00e9m alertaram para os riscos das recorrentes suspens\u00f5es de aplicativos como o Whatsapp no Brasil.<\/p>\n

O intuito de acessar mensagens desses aplicativos para fins de investiga\u00e7\u00f5es policiais tem motivado diversas decis\u00f5es judiciais desproporcionais, que resultam na interrup\u00e7\u00e3o do acesso de todos os usu\u00e1rios a esses servi\u00e7os.<\/p>\n

A pr\u00e1tica gerou rea\u00e7\u00f5es tanto no Parlamento \u2013 que deve votar em breve o PL 5130\/2016, que pro\u00edbe o bloqueio de aplicativos \u2013 quanto no Supremo Tribunal Federal, que julgar\u00e1 em 2017 uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade contra os bloqueios.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil, exemplo internacional de \u00f3rg\u00e3o de governan\u00e7a multissetorial da internet, est\u00e1 sob amea\u00e7a. Criado h\u00e1 mais de 20 anos por meio de um decreto presidencial, o CGI tem sofrido inger\u00eancias do governo Temer nos \u00faltimos meses.<\/p>\n

O processo de elei\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima gest\u00e3o de conselheiros, por exemplo, teve a composi\u00e7\u00e3o de sua comiss\u00e3o eleitoral original alterada para a inclus\u00e3o de mais membros do Executivo.<\/p>\n

E o governo j\u00e1 declarou que tem a inten\u00e7\u00e3o de reduzir o papel da sociedade civil (uma das partes representadas, ao lado das empresas, da academia e da comunidade t\u00e9cnica) no espa\u00e7o.<\/p>\n

A disposi\u00e7\u00e3o de limitar vozes que representam os interesses dos usu\u00e1rios na gest\u00e3o da internet no pa\u00eds \u00e9 mais um vi\u00e9s autorit\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o Temer, denunciado internacionalmente no IGF.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o do Itamaraty<\/b><\/p>\n

Apresentado na sess\u00e3o de encerramento do IGF por representantes da Coaliz\u00e3o Direitos na Rede e mencionado nos discursos finais tanto do representante da comunidade t\u00e9cnica quanto da sociedade civil, o Manifesto de Guadalajara provocou a rea\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil, que l\u00e1 representava o governo federal.<\/p>\n

Benedito Fonseca Filho pediu a palavra para questionar a manifesta\u00e7\u00e3o das entidades. Disse \u201cestranhar\u201d a posi\u00e7\u00e3o da sociedade civil brasileira em levar um assunto como este para um f\u00f3rum internacional, considerando que o pa\u00eds vive uma \u201cplena democracia\u201d e que h\u00e1 espa\u00e7o para di\u00e1logo com as entidades.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o do Itamaraty revela o desconforto da gest\u00e3o Temer com mais uma den\u00fancia internacional e a fei\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria contra cr\u00edticas da sociedade civil.<\/p>\n

Os desafios do IGF<\/b><\/p>\n

A 11a<\/sup> edi\u00e7\u00e3o do Internet Governance Forum promoveu importantes debates sobre o futuro da governan\u00e7a da internet.<\/p>\n

N\u00e3o foram poucas as atividades que colocaram preocupa\u00e7\u00f5es, por exemplo, com as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos na rede, o que envolve desde a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade dos cidad\u00e3os at\u00e9 a liberdade de express\u00e3o e os direitos de crian\u00e7as e adolescentes no mundo virtual.<\/p>\n

No entanto, enquanto na\u00e7\u00f5es afirmam reiteradamente que est\u00e3o preocupadas em alcan\u00e7ar os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU \u2013 que incluem a garantia do acesso \u00e0 rede pela popula\u00e7\u00e3o mundial \u2013 ainda h\u00e1 poucas iniciativas para enfrentar efetivamente, em escala global, o desafio de conectar os 3,9 bilh\u00f5es de cidad\u00e3os que ainda est\u00e3o fora da rede e para garantir os direitos dos demais que j\u00e1 est\u00e3o na web, especialmente em quest\u00f5es como privacidade e liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Para pautar estes desafios, entidades da sociedade civil debateram no IGF a realiza\u00e7\u00e3o de um evento espec\u00edficos deste segmento. A iniciativa, chamada de \u201cF\u00f3rum Social da Internet\u201d, em refer\u00eancia ao F\u00f3rum Social Mundial, deve ocorrer na \u00cdndia no segundo semestre do ano que vem.<\/p>\n

Diversas redes e entidades da sociedade civil est\u00e3o envolvidas nesta constru\u00e7\u00e3o, incluindo as brasileiras. Em 2017, o IGF volta a se reunir em dezembro, desta vez em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n

* Jonas Valente \u00e9 jornalista, mestre em Comunica\u00e7\u00e3o e doutorando em Sociologia pela Universidade de Bras\u00edlia. Integra o Conselho Diretor do Intervozes e foi um dos representantes do coletivo em Guadalajara.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entidades denunciam amea\u00e7as \u00e0 rede no Brasil. Governo brasileiro reagiu, negou problemas e disse que h\u00e1 pleno di\u00e1logo dentro do Pa\u00eds Por Jonas Valente* Mais de 40 entidades do mundo todo divulgaram, na \u00faltima semana, um documento apontando grandes preocupa\u00e7\u00f5es com retrocessos nas pol\u00edticas de Internet no Brasil e declarando apoio ao enfrentamento que vem … Continue lendo Brasil: na contram\u00e3o da Internet livre<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[542,1597],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29559"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29559"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29559\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29560,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29559\/revisions\/29560"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29559"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29559"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29559"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}