{"id":29557,"date":"2016-12-22T19:05:43","date_gmt":"2016-12-22T19:05:43","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29557"},"modified":"2017-03-14T19:08:18","modified_gmt":"2017-03-14T19:08:18","slug":"os-presentes-de-temer-para-os-radiodifusores-e-operadoras-de-telecom","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29557","title":{"rendered":"Os presentes de Temer para os radiodifusores e operadoras de telecom"},"content":{"rendered":"

Governo for\u00e7a aprova\u00e7\u00e3o de PL que entrega R$100 bi em infraestrutura para teles, reduz san\u00e7\u00f5es a canais de TV e defende pol\u00edticos donos de emissoras<\/em><\/p>\n

Por Bia Barbosa*<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 mais de seis meses, este blog vem denunciando uma s\u00e9rie de medidas que a gest\u00e3o Temer tem implementado no campo das comunica\u00e7\u00f5es, com impactos profundos para o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a liberdade de express\u00e3o dos brasileiros e brasileiras. Longe, obviamente, dos holofotes da imprensa tradicional, mudan\u00e7as significativas tem sido feitas nas pol\u00edticas p\u00fablicas e normas que regulam tanto o setor de telecomunica\u00e7\u00f5es quanto o de radiodifus\u00e3o. Trata-se da \u201cagenda paralela do golpe\u201d, que avan\u00e7a a passos largos, sem que sequer a popula\u00e7\u00e3o tome conhecimento dos direitos que est\u00e1 perdendo. Esta semana, \u00e0s v\u00e9speras do final do ano, tr\u00eas novos ataques foram deflagrados.<\/p>\n

Nesta segunda (19), a Mesa Diretora do Senado Federal que rejeitou o recurso que pedia vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio do Projeto de Lei 79\/2016<\/a>, que transforma as concess\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es em autoriza\u00e7\u00f5es e transfere uma infraestrutura estrat\u00e9gica da Uni\u00e3o, avaliada em R$ 100 bilh\u00f5es, para o patrim\u00f4nio privado das operadoras. Em tempos de fazer descer goela abaixo da popula\u00e7\u00e3o a PEC do teto dos gastos p\u00fablicos, presentear as operadoras nesta quantia \u00e9 mais do que criminoso.<\/p>\n

A medida, articulada com o Planalto \u2013 que j\u00e1 estava literalmente com a festa pronta para confraternizar com as teles esta semana \u2013, foi implementada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB\/AL) e os vice-presidentes Jorge Viana (PT\/AC) e Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). Ela resultar\u00e1 no fim da universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, pode elevar pre\u00e7os de conex\u00e3o e deixar regi\u00f5es interioranas desconectadas.<\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o oficial \u00e9 a de que o recurso, assinado por dez senadores, foi protocolado fora do prazo. Mas as instru\u00e7\u00f5es sobre o hor\u00e1rio haviam sido dadas, no mesmo dia, pela pr\u00f3pria Secretaria Geral da Mesa. A Coaliz\u00e3o Direitos na Rede<\/a> \u2013 integrada por dezenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre elas o Intervozes \u2013, j\u00e1 havia denunciado manobra regimental similar quando o projeto de lei tramitou na C\u00e2mara dos Deputados. No Senado, o PLC 79\/2016 foi aprovado em sete dias corridos, sem qualquer debate com os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es ou entidades de defesa do consumidor.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e tamb\u00e9m o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rio \u00e0 iniciativa, que agora pode virar lei. Em nota p\u00fablica divulgada nesta quarta<\/a> (21), a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede pede que o Supremo Tribunal Federal acate, agora, os argumentos apresentados por senadores no mandado de seguran\u00e7a impetrado junto ao STF, para que o Senado n\u00e3o envie o PLC 79\/2016 \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial sem que antes seja apreciado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Radiodifusores felizes<\/strong><\/p>\n

Na outra ponta dos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o tamb\u00e9m ganharam seu presente de Natal. Nesta ter\u00e7a-feira, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a portaria do Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es que modifica o Regulamento de San\u00e7\u00f5es Administrativas previstas para os canais que descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o em vigor no Brasil.<\/p>\n

A partir de agora, ficar\u00e1 bem mais dif\u00edcil suspender ou cassar uma emissora de radiodifus\u00e3o. Antes da portaria desta semana, somente emissoras de r\u00e1dio e retransmissoras de TV tinham a possibilidade de ter a pena de cassa\u00e7\u00e3o de sua licen\u00e7a convertida em multa. Agora, todos os canais de r\u00e1dio e TV comerciais contar\u00e3o com a boquinha. Pra facilitar a vida, a decis\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o depende mais do Ministro da pasta. O Secret\u00e1rio de Radiodifus\u00e3o poder\u00e1 dar a canetada amiga por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n

Anteriormente, um canal de r\u00e1dio ou uma retransmissora de TV perderia esse benef\u00edcio da convers\u00e3o da pena de cassa\u00e7\u00e3o em multa se tivesse totalizado 20 pontos no rol de infra\u00e7\u00f5es praticadas. Agora, precisam alcan\u00e7ar 80. Ou seja, o limite foi multiplicado por quatro, de forma que um canal de r\u00e1dio e TV precisa cometer muito mais infra\u00e7\u00f5es, de maneira recorrente, para perder o direito de explorar o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o.<\/p>\n

Pol\u00edticos donos da m\u00eddia mais felizes ainda<\/strong><\/p>\n

Mas, para uma pasta que ignora a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal para agradar aliados radiodifusores, a altera\u00e7\u00e3o no Regulamento de San\u00e7\u00f5es Administrativas pode parecer pouco. Tamb\u00e9m na \u00faltima semana, o governo Temer e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o entraram com um agravo contra a decis\u00e3o da ministra Rosa Weber, do STF, que se recusou a suspender as a\u00e7\u00f5es estaduais que tem resultado na cassa\u00e7\u00e3o de outorgas de radiodifus\u00e3o de empresas controladas por pol\u00edticos. A ministra decidiu que o fato de o Supremo ainda n\u00e3o ter se debru\u00e7ado sobre o tema n\u00e3o \u00e9 um impedimento para que a Justi\u00e7a siga atuando nos estados de origem de tais parlamentares, onde a\u00e7\u00f5es contra o coronelismo eletr\u00f4nico<\/a> tem sido movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

Em novembro, Temer foi ao STF pedindo, liminarmente, a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que tenham esse tema como objeto e, no m\u00e9rito, a declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade da pr\u00e1tica do controle de emissoras por pol\u00edticos. O caso foi parar com Rosa Weber, que negou a liminar. Agora, no agravo, o governo pede que o plen\u00e1rio do STF tamb\u00e9m se pronuncie sobre a liminar e que a a\u00e7\u00e3o, no m\u00e9rito, seja redistribu\u00edda ao ministro Gilmar Mendes \u2013 que j\u00e1 est\u00e1 cuidando de uma a\u00e7\u00e3o do PSOL que vai exatamente no sentido contr\u00e1rio da de Temer. A pedido do Presidente da Rep\u00fablica, o Ministro Gilberto Kassab j\u00e1 deu o parecer favor\u00e1vel aos pol\u00edticos radiodifusores. Para o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, a pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

Como visto, a retribui\u00e7\u00e3o pelo apoio recebido das emissoras de radiodifus\u00e3o e de sua base de pol\u00edticos radiodifusores no processo de impeachmente contra a Presidenta Dilma est\u00e1 sendo muito bem paga por Michel Temer.<\/p>\n

Em tempo<\/strong><\/p>\n

A Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou, por 30 votos a favor e 23 contr\u00e1rios o projeto do governador Ivo Sartori (PMDB) que extingue a TV Educativa e a FM Cultura<\/a>, principais canais de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do estado. L\u00e1 no sul, como em Bras\u00edlia, a grande m\u00eddia comercial, em detrimento da popula\u00e7\u00e3o e de seu direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, seguem sendo os grandes beneficiados dos pacotes de ajuste fiscal.<\/p>\n

* Bia Barbosa \u00e9 jornalista, mestre em pol\u00edticas p\u00fablicas (FGV), coordenadora do Intervozes e secret\u00e1ria geral do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC).\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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