{"id":29553,"date":"2017-01-13T18:53:04","date_gmt":"2017-01-13T18:53:04","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29553"},"modified":"2017-03-14T18:55:57","modified_gmt":"2017-03-14T18:55:57","slug":"franquia-de-dados-na-banda-larga-fixa-afronta-direitos-dos-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29553","title":{"rendered":"Franquia de dados na banda larga fixa afronta direitos dos usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

Kassab declara que internet ilimitada termina no pr\u00f3ximo semestre. Impactos para informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, cultura e para democracia podem ser brutais<\/em><\/p>\n

Por Marcos Urup\u00e1*<\/em><\/p>\n

O ano de 2017 j\u00e1 n\u00e3o come\u00e7a bem para os usu\u00e1rios da internet no Brasil. Al\u00e9m da amea\u00e7a de desmonte do marco regulat\u00f3rio das telecomunica\u00e7\u00f5es<\/a>, por meio de um projeto de lei aprovado a toque de caixa no Senado, agora a pol\u00eamica da franquia de dados na banda larga fixa<\/a> volta \u00e0 tona.<\/p>\n

Em entrevista publicada na quinta-feira(12, o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es, Gilberto Kassab, deixou claro que, a partir do segundo semestre deste ano, as operadoras poder\u00e3o implementar modelos de pacotes com franquia, extinguindo assim os planos ilimitados na banda larga fixa.<\/p>\n

O presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, Juarez Quadros, desmentiu o ministro nesta sexta-feira 13. Disse que a Anatel n\u00e3o pretende retirar a medida cautelar do \u00f3rg\u00e3o, em vigor, que impede as altera\u00e7\u00f5es nos planos ilimitados \u2013 enquanto n\u00e3o toma uma decis\u00e3o definitiva sobre o caso. Por\u00e9m, na entrevista, Kassab deixa claro o governo atuar\u00e1 neste sentido.<\/p>\n

Parece mesmo que o ministro e sua equipe n\u00e3o ouviram os milh\u00f5es de usu\u00e1rios da internet que, no primeiro semestre de 2016, se manifestaram fortemente contra tal mudan\u00e7a depois de surpreendidos pelo an\u00fancio de algumas operadoras de que, a partir de fevereiro de 2017, haveria regras de franquia de dados para a banda larga fixa.<\/p>\n

Al\u00e9m dos internautas, diversas organiza\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor e entidades que lutam pela liberdade de express\u00e3o na internet \u2013 entre elas o Intervozes<\/em><\/strong> \u2013 promoveram uma peti\u00e7\u00e3o online pedindo que tal pr\u00e1tica comercial n\u00e3o fosse implementada.<\/p>\n

A medida afeta de maneira substancial a forma como entendemos e usamos a internet hoje: desde pr\u00e1ticas simples, como mandar um email com uma foto anexada, at\u00e9 realizar uma forma\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia ou acompanhar uma audi\u00eancia p\u00fablica transmitida ao vivo pelos sites do Senado ou da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O n\u00famero de envios e downloads de arquivos como v\u00eddeos, imagens, textos ilustrativos e \u00e1udios passaria, por exemplo, a ser controlado pelo usu\u00e1rio e sua fam\u00edlia. Empreendedores aut\u00f4nomos que utilizam a internet como trabalho e pequenas escolas e projetos sociais que se conectam atrav\u00e9s de redes dom\u00e9sticas tamb\u00e9m seriam limitados.<\/p>\n

Estabelecimentos comerciais ou p\u00fablicos, como uma biblioteca municipal, deixariam de abrir suas redes wi-fi para a conex\u00e3o de visitantes. Quem n\u00e3o tem acesso \u00e0 rede hoje por limita\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas seria ainda mais exclu\u00eddo digitalmente<\/a>.<\/p>\n

Ou seja, n\u00e3o apenas os impactos na educa\u00e7\u00e3o, na participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica do Pa\u00eds e no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, seriam desastrosos. A medida afetaria decisivamente nossa rela\u00e7\u00e3o com a internet como a conhecemos hoje.<\/p>\n

Em um contexto em que a rede se tornou espa\u00e7o e mecanismo para o exerc\u00edcio de direitos, aprendizado e entretenimento, impor limites \u00e0 franquia de dados na internet fixa traria consequ\u00eancias opostas \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de Kassab, para quem a medida “est\u00e1 de acordo com os interesses do usu\u00e1rios\u201d e \u201ctenta dar prioridade \u00e0 melhoria dos servi\u00e7os e ao que \u00e9 melhor para o consumidor”. Engana-se o ministro e sua equipe. \u00c9 justamente o contr\u00e1rio.<\/p>\n

A quem interessa a franquia de dados<\/b><\/p>\n

Impor uma franquia de dados na internet fixa \u00e9 um modelo de neg\u00f3cio conhecido, que existe em v\u00e1rios pa\u00edses, e h\u00e1 tempos vem sendo reivindicado pelas operadoras no Brasil. Mas n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ignorar as diferentes realidades \u2013 aqui e l\u00e1 fora \u2013 no momento de discutir tal proposta.<\/p>\n

Para al\u00e9m do fato de a internet fixa custar muito caro no Brasil e ser um privil\u00e9gio de apenas metade da nossa popula\u00e7\u00e3o, outras premissas devem ser levadas em conta.<\/p>\n

Em primeiro lugar, mais do que uma rela\u00e7\u00e3o comercial, o acesso \u00e0 rede tem se consolidado como um servi\u00e7o essencial para a sociedade, conforme estabelecido no Marco Civil da Internet. Em segundo lugar, a forma como usamos a rede est\u00e1 intimamente ligada com o seu crescimento.<\/p>\n

Ou seja: o alto tr\u00e1fego de informa\u00e7\u00f5es, de servi\u00e7os de e-gov, de cursos \u00e0 dist\u00e2ncia \u2013 usado hoje como justificativa pelas operadoras para n\u00e3o mais oferecer servi\u00e7os ilimitados \u2013 s\u00e3o consequ\u00eancias da maneira aberta e abrangente de usar a rede mundial de computadores. Liberdade, inclusive, \u00e9 uma palavra intrinsecamente associada \u00e0 internet.<\/p>\n

O argumento das empresas e, ao que parece, tamb\u00e9m defendido pelo ministro Gilberto Kassab, \u00e9 de que hoje a infraestrutura dispon\u00edvel \u00e9 usada de forma desigual. “Alguns assistem a dezenas de filmes por m\u00eas (ou por dia), em streaming.<\/em> Outros, s\u00f3 aos fins de semana. Por esse racioc\u00ednio, n\u00e3o faria sentido cobrar mensalidades iguais de todos os usu\u00e1rios”, disse Kassab.<\/p>\n

Ora, mas a diferen\u00e7a entre os usu\u00e1rios (e o que eles pagam pelo acesso) j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 estabelecida na contrata\u00e7\u00e3o de pacotes de velocidades diferentes? \u00c9 essa forma desigual de uso da rede que permite \u00e0s empresas, por exemplo, realizarem uma melhor gest\u00e3o do tr\u00e1fego de dados. Agora, pretendem mudar esta l\u00f3gica.<\/p>\n

Ser\u00e1 a restri\u00e7\u00e3o no volume de dados que permitir\u00e1 \u00e0s operadoras alterar o pre\u00e7o dos planos comercializados \u2013 muito provavelmente ocasionando um aumento do valor ofertado, que j\u00e1 \u00e9 alto. O resultado n\u00e3o ser\u00e1 outro que n\u00e3o a amplia\u00e7\u00e3o da desigualdade digital que j\u00e1 existe no Pa\u00eds<\/a>, com aqueles que podem pagar mais tendo acesso a todas as potencialidades da rede e, os mais pobres, a seus recursos \u201cb\u00e1sicos\u201d, mesmo assim limitados.<\/p>\n

Decis\u00f5es como essa, com data j\u00e1 marcada (no caso, o segundo semestre), n\u00e3o podem ser tomadas sem um amplo debate com a popula\u00e7\u00e3o. Uma discuss\u00e3o, inclusive, que considere, tanto pela Anatel quanto pelo governo federal, a qualidade do acesso \u00e0 internet hoje no Brasil. Qualquer decis\u00e3o que atropele essa discuss\u00e3o e ignore a posi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios \u2013 como parece fazer o ministro Kassab \u2013 ser\u00e1 t\u00e3o ileg\u00edtima quanto o governo que a anuncia.<\/p>\n

\u00a0* Marcos Urup\u00e1 \u00e9 membro do Conselho Diretor do Intervozes. \u00c9 pesquisador do LapCom e Doutorando em Pol\u00edticas P\u00fablicas de Comunica\u00e7\u00e3o da Faculdade de Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Kassab declara que internet ilimitada termina no pr\u00f3ximo semestre. Impactos para informa\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, cultura e para democracia podem ser brutais Por Marcos Urup\u00e1* O ano de 2017 j\u00e1 n\u00e3o come\u00e7a bem para os usu\u00e1rios da internet no Brasil. Al\u00e9m da amea\u00e7a de desmonte do marco regulat\u00f3rio das telecomunica\u00e7\u00f5es, por meio de um projeto de lei … Continue lendo Franquia de dados na banda larga fixa afronta direitos dos usu\u00e1rios<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[542,1597],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29553"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29553"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29553\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29554,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29553\/revisions\/29554"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29553"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29553"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29553"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}