{"id":29535,"date":"2017-02-07T15:03:07","date_gmt":"2017-02-07T15:03:07","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29535"},"modified":"2017-03-14T15:13:15","modified_gmt":"2017-03-14T15:13:15","slug":"senado-aprova-mp-de-temer-que-desmonta-a-ebc","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29535","title":{"rendered":"Senado aprova MP de Temer que desmonta a EBC"},"content":{"rendered":"

Medida Provis\u00f3ria que acaba com Conselho e mandato para presidente da empresa p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o foi aprovada nesta ter\u00e7a, transformando a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica em governamental<\/em><\/p>\n

Por Bia Barbosa*<\/em><\/p>\n

O Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira 7, por 47 votos a 13, a Medida Provis\u00f3ria que altera a lei que criou a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o <\/a>(EBC), acabando com seu car\u00e1ter p\u00fablico. As duas principais medidas do governo Temer que modificam o desenho institucional da EBC foram mantidas. S\u00e3o elas: a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Curador, principal espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na gest\u00e3o da EBC, e o fim de mandato fixo para o presidente da empresa<\/a>. Ambos eram os principais mecanismos de garantia de autonomia da EBC em rela\u00e7\u00e3o ao governo federal. Como ficou, a MP pode representar o fim da principal estrutura de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Pa\u00eds.<\/p>\n

Mesmo em um pa\u00eds que tem uma hist\u00f3ria recente neste campo, tendo a comunica\u00e7\u00e3o comercial imperado na radiodifus\u00e3o brasileira, o impacto de tamanho desmonte \u00e9 alt\u00edssimo para a nossa democracia.<\/p>\n

Segundo nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sobre a medida provis\u00f3ria, como consequ\u00eancia da fragiliza\u00e7\u00e3o estrutural produzida na EBC, com \u201ca subordina\u00e7\u00e3o da empresa \u00e0s diretrizes do governo e o condicionamento \u00e0s regras estritas de mercado\u201d, abre-se o espa\u00e7o para a pr\u00e1tica da \u201ccensura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica\u201d, tanto pela defini\u00e7\u00e3o da linha editorial e da programa\u00e7\u00e3o na perspectiva dos interesses dos governantes, quanto pelo silenciamento de vozes que ousem divergir do governo.<\/p>\n

Desde a edi\u00e7\u00e3o da MP 744<\/a>, dezenas de profissionais foram demitidos, programas foram retirados da grade das emissoras, contratos foram cancelados, conte\u00fados foram removidos dos portais da empresa, mat\u00e9rias e reportagens produzidas pelos jornalistas n\u00e3o foram veiculadas e funcion\u00e1rios est\u00e3o sendo perseguidos.<\/p>\n

Trata-se de um estado de controle absolutamente descabido e inaceit\u00e1vel, digno de regimes de exce\u00e7\u00e3o; uma n\u00edtida demonstra\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de aparelhamento a que a empresa est\u00e1 sendo submetida. De acordo com os procuradores federais, ao contr\u00e1rio do que o governo Temer alegou publicamente para alterar a estrutura da EBC, a inten\u00e7\u00e3o da MP foi afastar qualquer possibilidade de resist\u00eancia \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da emissora pelos interesses governamentais.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do MPF, a estrutura existente na EBC reunia um feixe de \u00f3rg\u00e3os que impunham limites ao exerc\u00edcio do personalismo de seu diretor-presidente, de seus \u00f3rg\u00e3os de c\u00fapula e traziam em si, sobretudo atrav\u00e9s do Conselho Curador, uma requintada forma de controle social.<\/p>\n

Agora, al\u00e9m de n\u00e3o contar com um Conselho Curador e dos dirigentes n\u00e3o terem mandato, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa passa a ser o \u00f3rg\u00e3o administrativo superior da EBC, com inteiro controle do Poder Executivo. Trata-se de uma \u201cabrupta interven\u00e7\u00e3o do Poder Executivo\u201d, afirma o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/a> (CCS) do Congresso, \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Parlamento, emitiu parecer afirmando que \u201ca MP leva \u00e0 EBC \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mero aparelho governamental, deixando cada vez mais distante o projeto de uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica aut\u00f4noma e eficiente\u201d.<\/p>\n

Neste sentido, as mudan\u00e7as feitas na Lei da EBC s\u00e3o consideradas inconstitucionais por muitos especialistas \u2013 incluindo a Relatoria Especial da OEA para a Liberdade de Express\u00e3o.<\/p>\n

Isso porque, ao aniquilar com a experi\u00eancia de implanta\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico no pa\u00eds, ao lado do estatal e do privado, a MP tamb\u00e9m desrespeitou o artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata da complementaridade entre os sistemas de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Medida ignora benef\u00edcios da EBC ao pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

Apesar do or\u00e7amento enxuto, dos entraves burocr\u00e1ticos e da falta de prioridade dada nas \u00faltimas gest\u00f5es \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o projeto que vinha sendo desenvolvido pela EBC e seus ve\u00edculos apontava para o caminho certo, seguindo bons exemplos internacionais de sistemas p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00e3o no mundo.<\/p>\n

Em 2015, um dos principais ve\u00edculos da empresa, a TV Brasil foi a emissora que exibiu o maior n\u00famero de longas-metragens nacionais, veiculando ao todo 120 filmes brasileiros, segundo a Ancine<\/a>. A Globo, segunda colocada, exibiu 87 filmes e a TV Cultura (SP), 55.<\/p>\n

A TV Brasil tamb\u00e9m \u00e9 o \u00fanico canal da TV aberta com programa\u00e7\u00e3o infantil, revertendo uma l\u00f3gica imposta pelo mercado de que hoje, no Brasil, s\u00f3 podem assistir a programas infantis as fam\u00edlias que quem t\u00eam dinheiro para pagar uma assinatura de TV.\u00a0Durante o debate no Congresso nesta ter\u00e7a, o senador Aloysio Nunes (PSDB\/SP) chegou a criticar o fato de a emissora veicular 4 horas di\u00e1rias de programa\u00e7\u00e3o infantil, o que foi rebatido pela senadora L\u00eddice da Mata (PSB\/BA).<\/p>\n

Diariamente, mais de 3 mil ve\u00edculos reproduzem os conte\u00fados de texto e foto de qualidade que s\u00e3o produzidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/em> \u2013 outro importante ve\u00edculo sob gest\u00e3o da EBC \u2013 e distribu\u00eddos gratuitamente para qualquer m\u00eddia. Esse tipo de impacto n\u00e3o se mede com os c\u00e1lculos tradicionais de audi\u00eancia da m\u00eddia comercial. Na comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o objetivo \u00e9 jogar luz sobre temas que o mercado n\u00e3o se interessa por raz\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Por fim, o desmonte do car\u00e1ter p\u00fablico da EBC e sua transforma\u00e7\u00e3o numa empresa de comunica\u00e7\u00e3o governamental tamb\u00e9m impactar\u00e1 significativamente a Rede Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica, formada por emissoras de cerca de 20 estados associadas \u00e0 EBC.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras P\u00fablicas, Educativas e Culturais (Abepec), \u00e9 um atentado a um ecossistema complexo que sustenta o campo p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o e envolve centenas de emissoras educativas e culturais, universit\u00e1rias, comunit\u00e1rias, legislativas e judici\u00e1rias que atuam em centenas de cidades brasileiras.<\/p>\n

Desta forma, as mudan\u00e7as feitas por Temer n\u00e3o resolvem os problemas de gest\u00e3o que j\u00e1 haviam sido identificados na EBC. Pelo contr\u00e1rio. Nesta nova estrutura, a empresa tende a responder ainda mais diretamente \u00e0s demandas do governo federal. Segundo parecer do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social, n\u00e3o se pode falar em efici\u00eancia se o principal \u00f3rg\u00e3o de controle social foi extirpado do cen\u00e1rio. Por isso, o CCS deu parecer defendendo que todas as prerrogativas do Conselho Curador fossem resgatadas.<\/p>\n

Comit\u00ea pra ingl\u00eas ver<\/strong><\/p>\n

Apesar de toda a press\u00e3o \u2013 inclusive internacional \u2013 pelo restabelecimento do Conselho Curador, o relator da MP, senador Lasier Martins<\/a> (PSD-RS), se contentou a incluir no texto a previs\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o, supostamente como espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nos canais da EBC.<\/p>\n

S\u00f3 que o texto aprovado n\u00e3o explica como essa representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil ser\u00e1 escolhida e reduz significativamente o papel do Comit\u00ea em rela\u00e7\u00e3o ao que o Conselho Curador tinha.<\/p>\n

O Comit\u00ea, por exemplo, s\u00f3 poder\u00e1 dar pitacos na programa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da EBC, enquanto cabia ao Conselho Curador, entre outras prerrogativas, aprovar o plano de trabalho geral da EBC, que envolvia quest\u00f5es sobre gest\u00e3o, financiamento, forma\u00e7\u00e3o de rede, etc.<\/p>\n

O Conselho Curador tamb\u00e9m podia dar votos de desconfian\u00e7a para o presidente da empresa, que tinha mandato fixo, garantindo sua autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo federal. Agora o presidente da EBC somente pode ser demitido pelo presidente da Rep\u00fablica, e a qualquer momento.<\/p>\n

E quem passou pelo Conselho Curador, acusado por Temer de ter sido aparelhado pelo PT?<\/p>\n

Personalidades como Cl\u00e1udio Lembo (ex-governador de S\u00e3o Paulo pelo DEM), Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio de Oliveira Sobrinho (o Boninho, da Globo), Jos\u00e9 Martins (empres\u00e1rio), Maria da Penha<\/a> (que deu nome \u00e0 lei de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher), os acad\u00eamicos Daniel Aar\u00e3o Reis Filho, Murilo C\u00e9sar Ramos e Ven\u00edcio Lima, Luiz Gonzaga Belluzo (economista), MV Bill (artista), Joel Zito Ara\u00fajo (cineasta), Wagner Tiso (maestro), Matsa Yawanaw\u00e1 (ind\u00edgena) e muitos outros.<\/p>\n

Durante a \u00faltima consulta p\u00fablica para renova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, mais de 200 entidades se inscreveram no processo.<\/p>\n

Agora, sem Conselho Curador e com a promessa de cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea Editorial, a EBC \u00e9 presidida por Laerte Rimoli, um dos coordenadores da comunica\u00e7\u00e3o da campanha de A\u00e9cio Neves \u00e0 Presid\u00eancia em 2014. Segundo a lei das estatais, Rimoli sequer poderia ocupar tal cargo.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal analisa uma representa\u00e7\u00e3o recebida contra o jornalista neste sentido. Em setembro passado, a Folha de S.Paulo<\/em> denunciou que Rimoli recebeu sal\u00e1rio da EBC mesmo quando estava afastado da presid\u00eancia por uma liminar do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Esta \u00e9 a efici\u00eancia que Temer tem aplicado \u00e0 EBC \u2013 e diante da qual a maioria dos senadores lavou as m\u00e3os nesta ter\u00e7a. Uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade contra as mudan\u00e7as na Lei da EBC deve ser protocolada no Supremo Tribunal Federal ainda esta semana. O embate continuar\u00e1, agora, no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

*Bia Barbosa \u00e9 jornalista, mestre em pol\u00edticas p\u00fablicas (FGV), coordenadora do Coletivo Intervozes e secret\u00e1ria geral do FNDC (F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Medida Provis\u00f3ria que acaba com Conselho e mandato para presidente da empresa p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o foi aprovada nesta ter\u00e7a, transformando a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica em governamental<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[703,1597,1833],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29535"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29535"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29535\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29536,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29535\/revisions\/29536"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29535"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29535"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29535"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}