{"id":29525,"date":"2017-02-17T13:14:14","date_gmt":"2017-02-17T13:14:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29525"},"modified":"2017-03-14T13:16:26","modified_gmt":"2017-03-14T13:16:26","slug":"senador-agripino-maia-faz-manobra-para-nao-perder-concessao-de-radio-e-tv","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29525","title":{"rendered":"Senador Agripino Maia faz manobra para n\u00e3o perder concess\u00e3o de r\u00e1dio e TV"},"content":{"rendered":"

Para livrarem-se de poss\u00edvel perda da concess\u00e3o de radiodifus\u00e3o, o senador e seu filho, o deputado Felipe Maia, venderam a participa\u00e7\u00e3o no Sistema Tropical de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Numa manobra para tentar escapar de puni\u00e7\u00e3o e para n\u00e3o perder sua concess\u00e3o de radiodifus\u00e3o, o senador Jos\u00e9Agripino Maia (DEM-RN) e seu filho, o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), venderam suas a\u00e7\u00f5es no Sistema Tropical de Comunica\u00e7\u00e3o. Essa manobra atende a uma recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, conforme divulgado pela jornalista Eliana Lima no jornal Tribuna do Norte.<\/p>\n

Em dezembro do ano passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, a emissora TV Tropical (afiliada da Record TV no Rio Grande do Norte), a R\u00e1dio Libertadora Mossoroense e outras quatro r\u00e1dios, todas pertencentes ao senador e seu filho.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do MPF pede ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es que casse as outorgas de concess\u00e3o da TV Tropical e das emissoras de r\u00e1dio. No pedido, o MPF afirma que Jos\u00e9 Agripino e Felipe Maia ferem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao figurarem como s\u00f3cios dessas empresas de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o procurador Rodrigo Telles, que assina a a\u00e7\u00e3o,\u00a0 \u201ca liberdade de express\u00e3o, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o da normalidade e legitimidade das elei\u00e7\u00f5es, do exerc\u00edcio do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princ\u00edpio democr\u00e1tico precisam ser preservados\u201d. Desta forma, Telles pede na a\u00e7\u00e3o o cancelamento da concess\u00e3o, permiss\u00e3o e\/ou autoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora e de som e imagem outorgado \u00e0 TV Tropical, R\u00e1dio Libertadora Mossoroense, R\u00e1dio Ouro Branco, Alagamar R\u00e1dio Sociedade Ltda., R\u00e1dio Curimata\u00fa de Nova Cruz Ltda. e R\u00e1dio A Voz do Serid\u00f3.<\/p>\n

O MPF pede ainda que a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, seja condenada a realizar nova licita\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o outorgados \u00e0s r\u00e9s e a se abster de conceder renova\u00e7\u00f5es ou futuras outorgas do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o \u00e0s r\u00e9s ou a outras pessoas jur\u00eddicas das quais Jos\u00e9 Agripino e Felipe Maia sejam ou venham a ser s\u00f3cios, enquanto forem titulares de mandato eletivo.<\/p>\n

De acordo com o artigo 54, inciso I, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 vedado a parlamentares serem s\u00f3cios ou associados de pessoas jur\u00eddicas concession\u00e1rias do servi\u00e7o p\u00fablico de radiodifus\u00e3o. \u201cE assim o \u00e9 em raz\u00e3o de seu potencial (da radiodifus\u00e3o) de funcionar tamb\u00e9m e, no mais das vezes, preponderantemente, como \u00f3rg\u00e3o de imprensa, impondo-se assim que a veda\u00e7\u00e3o incida inevitavelmente em face das empresas concession\u00e1rias que detenham em seus quadros sociais deputados e senadores\u201d, argumentou o procurador.<\/p>\n

\u201cMudan\u00e7a\u201d no comando do grupo<\/strong><\/p>\n

O Sistema Tropical pertence ao esp\u00f3lio do ex-governador Tarc\u00edsio Maia, tendo hoje como s\u00f3cia majorit\u00e1ria a vi\u00fava Tereza Maia, m\u00e3e do senador Agripino Maia. O senador Agripino e o filho Felipe Maia s\u00e3o s\u00f3cios minorit\u00e1rios. Eles est\u00e3o vendendo suas participa\u00e7\u00f5es para Otho Maia e Ana S\u00edlvia Maia, membros da mesma fam\u00edlia.<\/p>\n

Essa movimenta\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a tese de que esta \u00e9 apenas uma opera\u00e7\u00e3o formal, dado o \u00a0receio de Agripino e Felipe de que a a\u00e7\u00e3o do MPF resulte na perda da concess\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora ou de som e imagens.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o de decreto pelo Pal\u00e1cio do Planalto no \u00faltimo dia 8 de fevereiro, no qual autoriza a altera\u00e7\u00e3o de nomes no comando do grupo Tropical de Comunica\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es ignora os apontamentos feitos pelo MPF e se porta de forma conivente com a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os Donos da M\u00eddia<\/strong><\/p>\n

O projeto \u201cExcel\u00eancias\u201d, vinculado ao Transpar\u00eancia Brasil, aponta que, na atual legislatura (2015-2019), 43 deputados s\u00e3o concession\u00e1rios de servi\u00e7os de r\u00e1dio ou TV, o que representa 8,4% do total dos membros da C\u00e2mara dos Deputados. Proporcionalmente, o Senado Federal \u00e9 ainda mais marcado por este fen\u00f4meno, j\u00e1 que 19 senadores s\u00e3o concession\u00e1rios \u2013 o que representa 23,5% dos membros da Casa. Entre estes senadores, figuram A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), Edison Lob\u00e3o (PMDB-MA), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), o pr\u00f3prio Agripino Maia (DEM-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jader Barbalho (PMDB-PA), Acir Gurcacz (PDT-RO) e Roberto Coelho Rocha (PSDB-MA).<\/p>\n

Os n\u00fameros apresentados pelo projeto \u201cExcel\u00eancias\u201d revelam que, para al\u00e9m da vincula\u00e7\u00e3o juridicamente registrada de pol\u00edticos com os servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, existe ainda os casos em que os parlamentares mant\u00eam influ\u00eancia sobre as empresas a partir de laranjas ou de parentes que ocupam posi\u00e7\u00f5es no quadro societ\u00e1rio dos ve\u00edculos.<\/p>\n

O dom\u00ednio pol\u00edtico sobre os meios de comunica\u00e7\u00e3o exp\u00f5e um grave conflito de interesses, uma vez que o pr\u00f3prio Congresso Nacional \u00e9 respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o dos atos de outorga e renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e permiss\u00f5es de radiodifus\u00e3o. Atualmente, algumas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas movidas nos estados e duas ADPFs (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental), a 246 e a 379, ambas ajuizadas no Supremo Tribunal Federal pelo PSOL, questionam as concess\u00f5es dadas a pol\u00edticos.<\/p>\n

As argui\u00e7\u00f5es ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e3o fundamentadas sobre o fato de que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 descumprida quando atos do Executivo permitem que pol\u00edticos com mandato eletivo sejam beneficiados com a outorga de concess\u00f5es de emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o. A ADPF 246 foi protocolada em dezembro de 2011, enquanto que a ADPF 379, em dezembro de 2015. Ambas contam com parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Ambas aguardam a apresenta\u00e7\u00e3o de voto de um mesmo ministro, Gilmar Mendes.<\/p>\n

O fato de concess\u00f5es p\u00fablicas estarem no poder de pol\u00edticos resulta em falta de isonomia, em desrespeito ao pluralismo e em uma grave amea\u00e7a ao interesse p\u00fablico, pois o sistema brasileiro de regula\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a exist\u00eancia de um agente independente para deliberar sobre a distribui\u00e7\u00e3o do espectro eletromagn\u00e9tico. Deste modo, tal delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por um procedimento licitat\u00f3rio no qual os parlamentares do Congresso Nacional ocupam um papel central, analisando as outorgas realizadas pelo Poder Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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