{"id":29518,"date":"2017-02-23T19:53:44","date_gmt":"2017-02-23T19:53:44","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29518"},"modified":"2017-03-12T19:56:35","modified_gmt":"2017-03-12T19:56:35","slug":"mpf-pede-suspensao-da-outorga-de-radio-pertencente-a-familia-de-aecio-neves","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29518","title":{"rendered":"MPF PEDE SUSPENS\u00c3O DA OUTORGA DE R\u00c1DIO PERTENCENTE A FAM\u00cdLIA DE A\u00c9CIO NEVES"},"content":{"rendered":"

Procuradores afirmam que o senador \u201cviolou, durante quase seis anos, dispositivo expresso da Constitui\u00e7\u00e3o, deturpando o princ\u00edpio democr\u00e1tico dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) de Minas Gerais ajuizou, nesta quarta-feira, dia 22, uma a\u00e7\u00e3o p\u00fablica na qual pede o cancelamento da permiss\u00e3o de funcionamento da R\u00e1dio Arco \u00cdris, que opera em Belo Horizonte como Jovem Pan FM e que, por quase seis anos, teve como um dos s\u00f3cios <\/span>o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG)<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o \u00a0civil p\u00fablica ajuizada pela pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC), \u00f3rg\u00e3o do MPF recorre ao artigo 54 da Constitui\u00e7\u00e3o que \u201cpro\u00edbe que parlamentares firmem ou mantenham contrato com empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, segundo nota divulgada pelo MPF, em Belo Horizonte. \u201cPor isso, deputados e senadores n\u00e3o podem figurar como s\u00f3cios de pessoas jur\u00eddicas concession\u00e1rias do servi\u00e7o p\u00fablico de radiodifus\u00e3o\u201d, segue a nota.<\/span><\/p>\n

Os procuradores pedem o cancelamento da outorga do direito de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o porque a r\u00e1dio, ao ter A\u00e9cio Neves como s\u00f3cio da empresa, entre 28 de dezembro de 2010 a 21 de setembro de 2016, “violou, durante quase seis anos, dispositivo expresso da Constitui\u00e7\u00e3o, deturpando o princ\u00edpio democr\u00e1tico no tocante aos meios de comunica\u00e7\u00e3o”. Nesse per\u00edodo o tucano tinha 44% do capital social da empresa. Hoje, 95% das cotas est\u00e3o com sua irm\u00e3, Andrea Neves, e 5% com sua m\u00e3e, de acordo com a procuradoria.<\/span><\/p>\n

A defesa dos procuradores \u00e9 que a Uni\u00e3o seja \u201cobrigada a determinar a suspens\u00e3o da outorga do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora da R\u00e1dio Arco \u00cdris\u201d, em car\u00e1ter definitivo e abstendo-se ainda de renov\u00e1-la e que a r\u00e1dio seja condenada a n\u00e3o mais operar na frequ\u00eancia FM 99,1 MHz.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o ainda faz men\u00e7\u00e3o a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que refor\u00e7ou que deputados e senadores n\u00e3o podem ser s\u00f3cios de empresas de radiofus\u00e3o. O argumento seria prevenir riscos de uso de meios comunica\u00e7\u00e3o de massa para atender a interesses de um ou outro pol\u00edtico como foi levantado pelo Supremo no julgamento a A\u00e7\u00e3o Penal 530, confirmando que os artigos 54, I, \u201ca\u201d e 54, II, \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o cont\u00e9m uma proibi\u00e7\u00e3o clara que impede deputados e senadores de serem s\u00f3cios de pessoas jur\u00eddicas titulares de concess\u00e3o, permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Alega\u00e7\u00e3o da Defesa<\/b><\/p>\n

O advogado da R\u00e1dio Arco-\u00cdris, Jos\u00e9 Saad J\u00fanior se pronunciou atrav\u00e9s de nota afirmando que a iniciativa dos procuradores contraria um entendimento baseado na Lei das Telecomunica\u00e7\u00f5es e que \u201cprevalece h\u00e1 d\u00e9cadas\u201d, segundo o qual, deputados e senadores \u201cest\u00e3o impedidos apenas de exercer fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nas respectivas empresas\u201d.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o texto, “a quest\u00e3o est\u00e1 superada porque o senador A\u00e9cio Neves n\u00e3o faz mais parte da sociedade, tendo nela permanecido por menos de seis anos. Tanto assim que o senador n\u00e3o \u00e9 r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o proposta”.<\/span><\/p>\n

Ele ainda alegou que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 se manifestou em sentido contr\u00e1rio ao postulado pelo MPF. <\/span><\/p>\n

AGU tenta barrar as vit\u00f3rias contra as concess\u00f5es de pol\u00edticos<\/b><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) requereu em outubro ao ministro Gilmar Mendes, do STF, \u201cmedida cautelar incidental\u201d com o objetivo de suspender o andamento de todos os processos e decis\u00f5es judiciais que tenham rela\u00e7\u00e3o com a outorga e a renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o mantidas por empresas de parlamentares. A medida pretende conter uma s\u00e9rie de vit\u00f3rias que as entidades do campo da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o obtendo nos estados, como por exemplo a decis\u00e3o \u00a0por meio de liminar que determinou a interrup\u00e7\u00e3o das transmiss\u00f5es da R\u00e1dio Metropolitana Santista Ltda (1.240 MHz) de propriedade de Ant\u00f4nio Carlos Bulh\u00f5es (PRB-SP), em agosto passado.<\/span><\/p>\n

Em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o da AGU, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor de duas a\u00e7\u00f5es no Supremo que tratam deste tema, em conjunto com representantes do Intervozes e da Artigo 19, organiza\u00e7\u00f5es que solicitaram participar das a\u00e7\u00f5es na figura de amicus curiae, se reuniram a \u00e9poca com o ministro Gilmar Mendes. O PSOL e as entidades entregaram ao relator das Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <\/span>246<\/span><\/a> e <\/span>379<\/span><\/a> uma peti\u00e7\u00e3o solicitando que ele, antes de analisar o pedido da AGU, conceda as medidas liminares solicitadas nas ADPFs.<\/span><\/p>\n

As argui\u00e7\u00f5es ajuizadas no STF est\u00e3o fundamentadas sobre o fato de que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 descumprida quando atos do Executivo permitem que pol\u00edticos com mandato eletivo sejam beneficiados com a outorga de concess\u00f5es de emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o. A ADPF 246 foi protocolada em dezembro de 2011, enquanto que a ADPF 379, em dezembro de 2015. Ambas contam com parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e aguardam a apresenta\u00e7\u00e3o de voto de um mesmo ministro, Gilmar Mendes.<\/span><\/p>\n

Conflito de Interesses<\/b><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2012 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) de Minas Gerais instaurou inqu\u00e9rito civil para investigar repasses feitos pelo governo daquele estado \u00e0 R\u00e1dio Arco-\u00cdris entre 2003 e 2010, \u00e9poca em que o tucano A\u00e9cio Neves comandou o governo mineiro.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do ex-governador, tamb\u00e9m foi citada no inqu\u00e9rito civil MPMG-0024.12.001113-5 sua irm\u00e3, Andrea Neves, respons\u00e1vel pelo controle do gasto com comunica\u00e7\u00e3o, inclusive a publicidade oficial, durante a gest\u00e3o do irm\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre 2003 e 2014, foi repassado um total R$ 1,2 milh\u00e3o a tr\u00eas r\u00e1dios e um jornal ligados \u00e0 fam\u00edlia de A\u00e9cio Neves (PSDB-MG).<\/span><\/p>\n

Segundo levantamento feito pelo jornal <\/span>O Estado de S. Paulo<\/span><\/i>, a maior fatia foi direcionada a r\u00e1dios e jornais controlados por A\u00e9cio Neves e sua fam\u00edlia. A parte que coube \u00e0 Arco-\u00cdris chegou a R$ 1,06 milh\u00e3o, frente a R$ 51,8 mil e R$ 45,5 mil investidos nas r\u00e1dios S\u00e3o Jo\u00e3o Del Rey e Vertentes FM, respectivamente \u2013 ambas de S\u00e3o Jo\u00e3o Del Rei (MG). <\/span><\/p>\n

Arquivamento<\/b><\/p>\n

O caso deflagrou uma briga interna no MPE de Minas. Depois de o ent\u00e3o procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado, Alceu Jos\u00e9 Torres Marques, arquivar representa\u00e7\u00e3o para verificar se a Arco-\u00cdris recebia recursos do governo durante a gest\u00e3o dele \u2013 e em que Andrea presidia o grupo t\u00e9cnico de comunica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o estadual. A representa\u00e7\u00e3o contra o senador do PSDB de Minas Gerais foi apresentada \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica em maio de 2011, por deputados da oposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O promotor Jo\u00e3o Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, chegou a instaurar inqu\u00e9rito civil para apurar repasses publicit\u00e1rios do Executivo, mas Marques novamente arquivou a den\u00fancia. O caso foi parar no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que”confirmou o engavetamento”.<\/span><\/p>\n

Os Neves receberam a outorga do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e a a concess\u00e3o da emissora de r\u00e1dio em 1987.<\/span><\/p>\n

Coron\u00e9is da M\u00eddia<\/b><\/p>\n

O projeto \u201cExcel\u00eancias\u201d, vinculado ao Transpar\u00eancia Brasil, aponta que, na atual legislatura (2015-2019), 43 deputados s\u00e3o concession\u00e1rios de servi\u00e7os de r\u00e1dio ou TV, o que representa 8,4% do total dos membros da C\u00e2mara dos Deputados. Proporcionalmente, o Senado Federal \u00e9 ainda mais marcado por este fen\u00f4meno, j\u00e1 que 19 senadores s\u00e3o concession\u00e1rios \u2013 o que representa 23,5% dos membros da Casa. Entre estes senadores, figuram ainda Edison Lob\u00e3o (PMDB-MA), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Agripino Maia* (DEM-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Jader Barbalho (PMDB-PA), Acir Gurcacz (PDT-RO) e Roberto Coelho Rocha (PSDB-MA).<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros apresentados pelo projeto \u201cExcel\u00eancias\u201d revelam que, para al\u00e9m da vincula\u00e7\u00e3o juridicamente registrada de pol\u00edticos com os servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, existe ainda os casos em que os parlamentares mant\u00eam influ\u00eancia sobre as empresas a partir de laranjas ou de parentes que ocupam posi\u00e7\u00f5es no quadro societ\u00e1rio dos ve\u00edculos.<\/span><\/p>\n

O dom\u00ednio pol\u00edtico sobre os meios de comunica\u00e7\u00e3o exp\u00f5e um grave conflito de interesses, uma vez que o pr\u00f3prio Congresso Nacional \u00e9 respons\u00e1vel pela aprecia\u00e7\u00e3o dos atos de outorga e renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e permiss\u00f5es de radiodifus\u00e3o. <\/span><\/p>\n

O fato de concess\u00f5es p\u00fablicas estarem no poder de pol\u00edticos resulta em falta de isonomia, em desrespeito ao pluralismo e em uma grave amea\u00e7a ao interesse p\u00fablico, pois o sistema brasileiro de regula\u00e7\u00e3o de radiodifus\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea a exist\u00eancia de um agente independente para deliberar sobre a distribui\u00e7\u00e3o do espectro eletromagn\u00e9tico. Deste modo, tal delibera\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por um procedimento licitat\u00f3rio no qual os parlamentares do Congresso Nacional ocupam um papel central, analisando as outorgas realizadas pelo Poder Executivo.<\/span><\/p>\n

*Para livrarem-se de poss\u00edvel perda da concess\u00e3o de radiodifus\u00e3o, o senador Agripino Maia e seu filho, o deputado Felipe Maia, venderam a participa\u00e7\u00e3o no Sistema Tropical de Comunica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a concess\u00e3o continua nas m\u00e3os de familiares.<\/span><\/p>\n

Por: Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es da Rede Brasil Atual<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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