{"id":29516,"date":"2017-02-24T19:26:49","date_gmt":"2017-02-24T19:26:49","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29516"},"modified":"2017-03-12T19:28:17","modified_gmt":"2017-03-12T19:28:17","slug":"governo-suspendeu-renovacao-das-radios-comunitarias-durante-processo-de-transicao-de-am-para-fm-das-radios-comerciais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29516","title":{"rendered":"Governo suspendeu renova\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias durante processo de transi\u00e7\u00e3o de AM para FM das r\u00e1dios comerciais"},"content":{"rendered":"

Movimento Nacional de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias denuncia que tecnologia internacional usada pelo governo neste processo n\u00e3o contempla o funcionamento de um segmento social de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/em><\/p>\n

O coordenador do Movimento Nacional de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias (MNRC), Jerry Oliveira, denuncia que o governo suspendeu a renova\u00e7\u00e3o de cerca de 1200 r\u00e1dios comunit\u00e1rias durante o processo de migra\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios AM para FM. \u201cDestas, cerca de 900 entregaram a documenta\u00e7\u00e3o no prazo para renova\u00e7\u00e3o, e muitas tiveram suas concess\u00f5es n\u00e3o renovadas, negadas por uma pol\u00edtica de criminaliza\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias\u201d, afirma.<\/p>\n

Oliveira aponta que o processo de mudan\u00e7a das r\u00e1dios da faixa de AM para a de FM suspendeu todos os processos de novas r\u00e1dios que poderiam ser autorizadas atrav\u00e9s do Plano Nacional de Outorga. O decreto assinado em 2013 pela ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff vem sendo utilizado pelo atual governo como argumento para a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de contratos das r\u00e1dios comunit\u00e1rias, que j\u00e1 operam em FM.<\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 claro, eles querem limpar o espectro, mas n\u00e3o para atender \u00e0s demandas dos segmentos de r\u00e1dio, e sim para garantir o aumento de pot\u00eancias e do n\u00famero de frequ\u00eancias para emissoras comerciais. Isso vai congestionar o espectro e impedir a complementaridade dos sistemas\u201d, destaca o coordenador do MNRC. Para ele, \u00e9 uma forma clara e objetiva de impedir qualquer avan\u00e7o das demandas das r\u00e1dios comunit\u00e1rias, como o aumento de pot\u00eancia e o aumento do n\u00famero de canais. Ou seja, a postura do governo resultaria na privatiza\u00e7\u00e3o total do espectro.<\/p>\n

Oliveira destaca que a proposta do governo de digitaliza\u00e7\u00e3o da radiodifus\u00e3o tamb\u00e9m visa atender aos interesses do modelo americano digital de r\u00e1dio, cuja tecnologia se baseia no sistema Iboc (In Band On Channel, em ingl\u00eas), ou HD r\u00e1dio (High Definition Radio, em ingl\u00eas), desenvolvido pelo cons\u00f3rcio americano Ibiquity e que n\u00e3o opera na faixa AM. \u201cA transfer\u00eancia de faixas com uso de tecnologia americana coloca em risco a soberania da comunica\u00e7\u00e3o no Brasil e n\u00e3o contempla um sistema social de comunica\u00e7\u00e3o, pois essa tecnologia foi criada a partir de uma realidade de mercado que n\u00e3o corresponde \u00e0 brasileira\u201d, denuncia. Trata-se de um sistema com tecnologia fechada e que coloca em risco a soberania da comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, pois ser\u00e1 entregue um \u201cespectro, um bem p\u00fablico, para o setor privado\u201d.<\/p>\n

O encerramento da onda de radiodifus\u00e3o AM acaba n\u00e3o s\u00f3 com a comunica\u00e7\u00e3o entre as comunidades ribeirinhas, mas tamb\u00e9m com a comunica\u00e7\u00e3o do Brasil em n\u00edvel internacional. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o pol\u00edtica que deve ser analisada com muita calma\u201d, diz Oliveira. Para longos alcances, normalmente utiliza-se a faixa AM ou a de Ondas Curtas (OC).<\/p>\n

Governo ignora a Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Criada em 1998, a Lei 9.612 regulamenta o exerc\u00edcio das r\u00e1dios comunit\u00e1rias no Brasil. Mas esse segmento da comunica\u00e7\u00e3o, que veio para preencher o espa\u00e7o previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de complementaridade dos sistemas p\u00fablico, estatal e privado de comunica\u00e7\u00e3o, tem encontrando s\u00e9ries dificuldades para desempenhar seu papel, boa parte delas impostas justamente pelo Estado, que deveria zelar pelo correto funcionamento deste sistema tripartite.<\/p>\n

O princ\u00edpio da complementaridade dos sistemas p\u00fablico, privado e estatal de radiodifus\u00e3o, contido no art. 223 da Constitui\u00e7\u00e3o, exige um modelo de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o que vai al\u00e9m do cl\u00e1ssico. A Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a complementaridade entre os setores para criar harmonia e colabora\u00e7\u00e3o entre as estruturas de comunica\u00e7\u00e3o social. Desta forma, deveria-se garantir o equil\u00edbrio adequado entre campos de comunica\u00e7\u00e3o social com fun\u00e7\u00f5es diferenciadas, para evitar distor\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias no processo de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Desde antes da cria\u00e7\u00e3o da Lei 9.612, o Estado brasileiro vem promovendo uma patrulha contra a comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria e popular. Al\u00e9m de um marco legal que limita os direitos desse tipo de comunica\u00e7\u00e3o, a pr\u00e1tica da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e da Pol\u00edcia Federal s\u00e3o costumeiramente abusivas e desrespeitosas com a democracia. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 vem piorando, como a publica\u00e7\u00e3o de portarias e decretos assinados pelo ex-ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Bernardo, que s\u00f3 aumentaram e restringiram ainda mais as atividades das r\u00e1dios comunit\u00e1rias\u201d, frisa Oliveira.<\/p>\n

Segundo ele, o cen\u00e1rio atual continua desfavor\u00e1vel, mas o MNRC pretende construir possibilidades de resist\u00eancia, como a ocupa\u00e7\u00e3o de emissoras e o n\u00e3o reconhecimento das cassa\u00e7\u00f5es. \u201cPrecisamos ocupar esses latif\u00fandios<\/em> e vamos resistir com muita luta\u201d, garante.<\/p>\n

Movimentos Sociais e R\u00e1dios Comunit\u00e1rias<\/strong><\/p>\n

Jerry Oliveira tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia de unificar a pauta de todas entidades ligadas \u00e0 radiodifus\u00e3o comunit\u00e1ria. \u201cPrecisamos discutir e cobrar a complementaridade do sistema e a regionaliza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Ele deseja o reconhecimento, por parte dos grupos e organiza\u00e7\u00f5es de esquerda, das r\u00e1dios comunit\u00e1rias como um movimento social, e n\u00e3o apenas como uma m\u00eddia. \u201cEssa invisibilidade fez com que a despolitiza\u00e7\u00e3o fosse uma marca, e \u00e9 a\u00ed que outras pessoas se aproveitam e se apropriam das r\u00e1dios. Esse \u00e9 um espa\u00e7o de conscientiza\u00e7\u00e3o e disputa da comunidade, e n\u00e3o pode estar nas m\u00e3os de interesses que n\u00e3o sejam \u2018comunit\u00e1rios\u2019 \u201d, adverte.<\/p>\n

Oliveira chama os outros movimentos sociais a reconhecerem e se somarem \u00e0 luta das r\u00e1dios comunit\u00e1rias. \u201cQuando a gente entra na discuss\u00e3o da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, [notamos que] a r\u00e1dio comunit\u00e1ria \u00e9 mais invis\u00edvel do que se pode imaginar. N\u00f3s estamos fazendo um esfor\u00e7o danado para dizer o que est\u00e1 acontecendo, mas as pessoas est\u00e3o priorizando outras discuss\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Para o coordenador do Movimento Nacional de R\u00e1dios Comunit\u00e1rias, estas emissoras fortalecem outras bandeiras de luta sociais a partir do di\u00e1logo que pode e deve ser mobilizado a partir das associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias. \u201cPrecisamos formar uma rede de resist\u00eancia\u201d, enfatiza Oliveira.<\/p>\n

Por: Ram\u00eania Vieira \u2013 Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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