{"id":29510,"date":"2017-03-06T18:52:41","date_gmt":"2017-03-06T18:52:41","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29510"},"modified":"2017-03-12T19:04:34","modified_gmt":"2017-03-12T19:04:34","slug":"o-lobby-da-industria-de-direito-autoral-para-bloquear-sites-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29510","title":{"rendered":"O LOBBY DA IND\u00daSTRIA DE DIREITO AUTORAL PARA BLOQUEAR SITES NO BRASIL"},"content":{"rendered":"

Press\u00e3o dos grandes est\u00fadios e produtores de conte\u00fado contra compartilhamento de arquivos ganha for\u00e7a no Congresso. Saiba o que voc\u00ea perde<\/em><\/p>\n

Por Marina Pita*<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 alguns anos, copiar um filme para uso dom\u00e9stico, emprestar para os amigos uma fita VHS ou uma cassete com suas m\u00fasicas favoritas era parte do nosso cotidiano.<\/p>\n

Com a passagem do mundo anal\u00f3gico para o digital, a pr\u00e1tica da c\u00f3pia<\/a> passou a ser vista como algo criminoso \u2013 mesmo que copiar seja muito diferente de roubar. Quando se copia, ningu\u00e9m fica sem, vale lembrar.<\/p>\n

Mesmo assim, as entidades representantes de grandes produtoras de conte\u00fado investem cada vez mais pesado em m\u00eddia e lobby<\/a> para que a distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados seja tratada como crime da mesma gravidade que o terrorismo, tr\u00e1fico de drogas, explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes e tr\u00e1fico internacional de armas. N\u00e3o fosse a lavagem cerebral feita diariamente sobre os consumidores, este tipo de compara\u00e7\u00e3o soaria ultrajante.<\/p>\n

N\u00e3o negamos aqui que a legisla\u00e7\u00e3o de direitos autorais<\/a> no Brasil precisa ser atualizada diante dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n

Todos os setores, tanto as grandes empresas controladores de milhares de registros de direito autoral, quanto educadores, autores, m\u00fasicos e defensores da liberdade de express\u00e3o concordam com isso. Mas como atualizar a lei \u00e9 a grande pol\u00eamica.<\/p>\n

De um lado, est\u00e3o aqueles que defendem que os direitos autorais devem ser defendidos a todo custo \u2013 doa a quem doer. De outro, os que entendem que o direito autoral n\u00e3o \u00e9 mais eficaz para garantir a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica e, por isso, prop\u00f5em modelos alternativos para o setor.<\/p>\n

Parcela dos especialistas, talvez a maioria, tamb\u00e9m aponta a import\u00e2ncia de regular de maneira diferente segmentos diferentes.<\/p>\n

Trata-se de um debate que precisa ser feito com profundidade, envolvendo todos os diferentes interesses em jogo \u2013 inclusive o dos cidad\u00e3os, que tem direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura no mundo digital.<\/p>\n

O problema \u00e9 que o poder econ\u00f4mico da ind\u00fastria do direito autoral tem falado mais alto. O circo est\u00e1 pegando fogo, queimando r\u00e1pido, sem que a maioria se d\u00ea conta disso.<\/p>\n

Em 2016, no apagar das luzes da CPI (Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito) dos chamados crimes cibern\u00e9ticos<\/a>, a Motion Picture Association (MPA) \u2013 que representa mega est\u00fadios como Disney, Fox, Sony, NBC, Universal e Viacom \u2013, junto com associa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter semelhante, conseguiram inserir no relat\u00f3rio final da CPI a previs\u00e3o para o bloqueio total de sites que violem direitos autorais.<\/p>\n

A medida teve pouca repercuss\u00e3o na \u00e9poca, at\u00e9 porque parte da imprensa brasileira \u2013 sobretudo os ve\u00edculos ligados ao Grupo Globo \u2013 tamb\u00e9m tem interesse no assunto. Aprovado na CPI, o texto come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Agora, o lobby dos est\u00fadios encontrou uma \u00f3tima brecha para que ele seja aprovado rapidamente, sem qualquer debate p\u00fablico. Pretendem pegar carona na vota\u00e7\u00e3o de um projeto, que j\u00e1 se encontra do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em fase final de vota\u00e7\u00e3o, que pretende justamente o contr\u00e1rio: impedir o bloqueio de sites e aplicativos como o WhatsApp.<\/p>\n

A jogada da MPA \u00e9 inserir uma emenda no PL criando uma exce\u00e7\u00e3o para os sites que violem direitos autorais \u2013 que poderiam, ent\u00e3o, sem bloqueados totalmente.<\/p>\n

Por que bloquear sites por infra\u00e7\u00e3o de direitos autorais \u00e9 um problema<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a ind\u00fastria do direito autoral tenta resolver seus interesses econ\u00f4micos pegando carona em outras leis em debate no Parlamento.<\/p>\n

Quando o Marco Civil da Internet<\/a> (Lei 12.965\/2014) estava sendo debatido, tamb\u00e9m houve enorme press\u00e3o para que ele trouxesse a previs\u00e3o de que conte\u00fados supostamente violadores de direitos autorais fossem removidos das redes sem ordem judicial.<\/p>\n

Na \u00e9poca, felizmente se compreendeu que o tema era bem mais complexo e que tais quest\u00f5es deveriam ser tratadas num processo espec\u00edfico, de reforma da Lei de Direitos Autorais.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o tema estava em discuss\u00e3o no Minist\u00e9rio da Cultura, mas agora tamb\u00e9m foi congelado. Os grandes produtores de conte\u00fado voltaram ent\u00e3o \u00e0 baila para criar um novo penduricalho legal, agora se aproveitando do PL que impede o bloqueio de sites e aplicativos.<\/p>\n

Al\u00e9m de ignorar a complexidade do tema, que requer uma discuss\u00e3o minimamente aprofundada na sociedade, autorizar o bloqueio de sites por infra\u00e7\u00e3o de direitos autorais ter\u00e1 consequ\u00eancias problem\u00e1ticas.<\/p>\n

Em primeiro lugar, a medida pode impedir que p\u00e1ginas online dedicadas ao compartilhamento de arquivos entre pessoas se tornem inacess\u00edveis no Brasil, mesmo que elas n\u00e3o sejam usadas exclusivamente para compartilhar conte\u00fados violadores de direitos autorais.<\/p>\n

V\u00e1rias plataformas de troca de conte\u00fado entre pessoas de diversas partes do mundo podem ser penalizadas, fazendo com que o mal uso dessas plataformas por parte de seus usu\u00e1rios impe\u00e7a que a plataforma em si exista.<\/p>\n

A proposta de bloquear sites inteiros tamb\u00e9m \u00e9 ineficaz. Hoje, mesmo quando plataformas usadas exclusivamente para compartilhar conte\u00fados protegidos s\u00e3o tiradas do ar, rapidamente outras equivalentes s\u00e3o criadas.<\/p>\n

E cada vez mais cresce o n\u00famero de usu\u00e1rios capazes de mascarar tecnicamente a origem de suas conex\u00f5es e assim navegar na rede como se estivessem em outra parte do mundo, escapando os bloqueios determinados em um ou outro pa\u00eds.<\/p>\n

O esfor\u00e7o t\u00e9cnico e econ\u00f4mico para barrar tais contornos de acesso a p\u00e1ginas eventualmente bloqueadas claramente n\u00e3o valeria a pena. A lista de sites seria sempre crescente, num jogo de gato e rato infinito.<\/p>\n

Argumentar que este tipo de lei vem sendo adotado em v\u00e1rios pa\u00edses europeus e, por isso, o Brasil deveria seguir o mesmo caminho, tamb\u00e9m \u00e9 algo que n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como comparar o Brasil com a Fran\u00e7a ou com a B\u00e9lgica em termos de capacidade de acesso das popula\u00e7\u00f5es a bens culturais. Tamb\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos pa\u00edses na cadeia de produ\u00e7\u00e3o dos bens culturais \u00e9 outra.<\/p>\n

\u00c9 mais interessante para um pa\u00eds que recebe vultosos recursos em direitos autorais e taxas de propriedade intelectual defender a implementa\u00e7\u00e3o deste tipo de lei. Aqui, o caso \u00e9 diferente.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00f5es alternativas<\/strong><\/p>\n

No Brasil, o surgimento de novos modelos de oferta de conte\u00fado \u2013 como r\u00e1dios digitais e locadoras de v\u00eddeo virtuais \u2013 tem se mostrado efetivo para converter tradicionais usu\u00e1rios de servi\u00e7os de compartilhamento de arquivos em consumidores registrados e pagantes.<\/p>\n

A facilidade e a garantia de seguran\u00e7a no acesso ao conte\u00fado convencem boa parte da popula\u00e7\u00e3o com recursos a arcar com\u00a0 assinaturas dos servi\u00e7os.<\/p>\n

E, ainda que nem todos os usu\u00e1rios da Internet deixem de consumir, irregularmente, em casa, conte\u00fados protegidos por direito autoral, isto n\u00e3o \u00e9 necessariamente ruim.<\/p>\n

O impacto que este tipo de bloqueio total pode ter no acesso a bens culturais em um pa\u00eds de extrema desigualdade social como o Brasil \u00e9 algo a se considerar seriamente.<\/p>\n

A pr\u00f3pria ind\u00fastria detentora dos direitos autorais poderia perder, j\u00e1 que lucra cada vez mais com o licenciamento de produtos (roupas, brinquedos, acess\u00f3rios em geral) relacionados ao conte\u00fado original.<\/p>\n

Quanto menos gente tem acesso a eles, menos produtos s\u00e3o vendidos. Estamos falando de um pa\u00eds em que metade da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem acesso ao cinema.<\/p>\n

Nessas circunst\u00e2ncias, permitir a aprova\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a legislativa dessa forma \u00e9 mais do que temer\u00e1rio. O que o Brasil precisa \u00e9 de uma agenda legislativa e de pol\u00edticas culturais relacionadas ao mundo digital que respondam \u00e0s necessidades do pa\u00eds e de sua popula\u00e7\u00e3o, 50% ainda desconectada.<\/p>\n

Aprovar o total bloqueio de sites e aplica\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o de uma suposta prote\u00e7\u00e3o aos direitos autorais dos grandes est\u00fadios s\u00f3 ampliar\u00e1 a exclus\u00e3o cultural \u2013 pr\u00e1tica que come\u00e7a a virar moda no Brasil de hoje.<\/p>\n

* Marina Pita \u00e9 jornalista e integra o Conselho Diretor do Intervozes.<\/em><\/p>\n

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