{"id":29503,"date":"2017-03-07T18:04:02","date_gmt":"2017-03-07T18:04:02","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29503"},"modified":"2017-03-12T18:38:32","modified_gmt":"2017-03-12T18:38:32","slug":"partidos-e-entidades-se-mobilizam-em-defesa-do-carater-publico-da-ebc","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29503","title":{"rendered":"Partidos e entidades se mobilizam em defesa do car\u00e1ter p\u00fablico da EBC"},"content":{"rendered":"

\u201cA comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica existe para tratar dos interesses p\u00fablicos de forma a dar voz \u00e0 pluralidade e diversidade de ideias, o que normalmente n\u00e3o \u00e9 de interesse nas empresas comerciais\u201d, enfatizou Bia Barbosa, secret\u00e1ria-geral do FNDC<\/em><\/p>\n

Em entrevista concedida ao programa O Povo no R\u00e1dio, da CBN de Fortaleza (CE) nesta segunda-feira, dia 6, Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social e secret\u00e1ria-geral do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), falou sobre os principais problemas da Lei 13.417\/2017. Sancionada por Michel Temer na semana passada, a lei desmonta o car\u00e1ter p\u00fablico da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) e a transforma numa esp\u00e9cie de empresa de comunica\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n

Bia explicou que a EBC \u00e9 hoje a \u00fanica empresa nacional de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. H\u00e1 outras r\u00e1dios e TVs p\u00fablicas, mas de abrang\u00eancia estadual. A EBC foi criada em 2008 para fazer cumprir o disposto no artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece a complementaridade entre os sistemas de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cA comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica existe para tratar dos interesses p\u00fablicos de forma a dar voz \u00e0 pluralidade e diversidade de ideias, o que normalmente n\u00e3o \u00e9 de interesse nas empresas comerciais\u201d, enfatizou Bia. A EBC preencheu um espa\u00e7o que necessitava ser ocupado na organiza\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica de comunica\u00e7\u00e3o. A empresa se transformou numa \u201ccabe\u00e7a de rede\u201d que reuniu e organizou r\u00e1dios e TVs p\u00fablicas nos estados.<\/p>\n

Infelizmente, o Brasil tem um hist\u00f3rico muito recente de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cNossa comunica\u00e7\u00e3o, que vem dos anos 1940\/1950, nasceu essencialmente comercial. Se olharmos para fora, veremos que v\u00e1rios pa\u00edses, principalmente os europeus, possuem uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica consolidada. Olhando esses pa\u00edses, vemos que existem mecanismos reconhecidos internacionalmente como fundamentais para garantir o car\u00e1ter p\u00fablico da comunica\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Bia, levantando duas quest\u00f5es primordiais: a autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo e a exist\u00eancia de conselhos que priorizem a participa\u00e7\u00e3o social na gest\u00e3o.<\/p>\n

Bia Barbosa tamb\u00e9m falou sobre a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADIN) que entidades e movimentos em defesa da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, entre elas o FNDC, est\u00e3o articulando para tentar reverter os retrocessos impostos pelo atual governo \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica no pa\u00eds. A ADIN dever\u00e1 ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) por PT, PCdoB e PSOL em breve.<\/p>\n

Desmonte da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sancionou na quinta-feira, dia 2, a Lei 13.417\/2017<\/a>, originada da Medida Provis\u00f3ria 744\/2016 \u2013 lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) que enfraquece seu car\u00e1ter p\u00fablico e refor\u00e7a a decis\u00e3o do governo de transform\u00e1-la em uma emissora dedicada meramente \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de assessoria governamental.<\/p>\n

A lei extingue o Conselho Curador, p\u00f5e fim \u00e0 independ\u00eancia do mandato do presidente da empresa, que poder\u00e1 ser substitu\u00eddo a qualquer momento pelo governo.<\/p>\n

Michel Temer ainda apresentou vetos que retiram da lei a prerrogativa do Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o de deliberar sobre planos editoriais propostos pela diretoria-executiva para os ve\u00edculos da EBC, de deliberar sobre altera\u00e7\u00f5es na linha editorial da programa\u00e7\u00e3o veiculada pela EBC e de convocar audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas sobre os conte\u00fados produzidos. Ou seja, da nova lei resulta a exist\u00eancia de um comit\u00ea figurativo, sem for\u00e7a para atuar como representante da sociedade civil na empresa.<\/p>\n

No texto que saiu do Legislativo, caberia ao Comit\u00ea deliberar sobre quest\u00f5es relativas aos planos editoriais propostos pela diretoria, \u201cna perspectiva da observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da radiodifus\u00e3o p\u00fablica\u201d, e tamb\u00e9m \u201cdeliberar sobre altera\u00e7\u00f5es na linha editorial da programa\u00e7\u00e3o veiculada pela empresa\u201d. Agora, tais delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o exclusivas da diretoria-executiva, cuja gest\u00e3o estar\u00e1 subordinada completamente aos interesses do governo. Do que resulta a transforma\u00e7\u00e3o da EBC em uma empresa dedicada \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o estatal, e n\u00e3o mais \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Temer ainda vetou o dispositivo que previa mandato m\u00e1ximo de quatro anos para os membros da diretoria-executiva da EBC e rejeitou um outro que determinava a nomea\u00e7\u00e3o do diretor-presidente da estatal somente ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de sua indica\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal. Portanto, na vers\u00e3o final da lei, caber\u00e1 ao ocupante do cargo de presidente da Rep\u00fablica a decis\u00e3o soberana sobre quem comandar\u00e1 a empresa de comunica\u00e7\u00e3o e por quanto tempo permanecer\u00e1 no cargo.<\/p>\n

Por: Ram\u00eania Vieira – Rep\u00f3rter do Observat\u00f3rio do Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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