O papel da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC) na comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do pa\u00eds foi tema de debate nesta segunda-feira, dia 8 de agosto, em semin\u00e1rio realizado pelo Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social do Congresso Nacional. O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas e tamb\u00e9m de integrantes do Conselho Curador da EBC.<\/p>\n
O semin\u00e1rio “Miss\u00e3o da EBC na Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica” pretendeu servir de facilitador do di\u00e1logo entre sociedade civil organizada, entidades em defesa da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, funcion\u00e1rios da EBC e parlamentares, visando demonstrar a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o para o fortalecimento da democracia brasileira.<\/p>\n
A vice-presidente do Conselho Curador da EBC, Evelin Maciel, lembrou o hist\u00f3rico da empresa, implementada pela Lei n\u00ba 11.652\/2008 na perspectiva de regulamentar e estabelecer o sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil, como previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Isso \u00e9 importante porque garante o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o por meio da complementaridade dos sistemas p\u00fablico, privado e estatal de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Evelin destacou a diversidade constru\u00edda pela programa\u00e7\u00e3o plural mantida pela emissora. \u201cUma das maiores conquistas da EBC \u00e9 conseguir mostrar um Brasil que tem t\u00e3o pouco espa\u00e7o na grande m\u00eddia. A programa\u00e7\u00e3o \u00e9 planejada para pensar e representar a diversidade do nosso pa\u00eds\u201d, frisou. Ela ressaltou a necessidade de autonomia financeira para garantir a autonomia editorial. \u201cA Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o est\u00e1 sendo liberada para a empresa. O dinheiro que j\u00e1 soma aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es est\u00e1 sendo depositado judicialmente pelas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, que contestam a contribui\u00e7\u00e3o\u201d. A contribui\u00e7\u00e3o foi criada em 2008 e determina que 75% do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Fistel) seja destinado \u00e0 EBC. Por\u00e9m, est\u00e1 bloqueada desde 2009 devido a uma a\u00e7\u00e3o impetrada na Justi\u00e7a pelas empresas de telefonia.<\/p>\n
Para a representante dos empregados no Conselho Curador, Akemi Nitahara, a EBC tem uma grande miss\u00e3o: contribuir para a constru\u00e7\u00e3o da cidadania e para o fortalecimento de pautas de interesse p\u00fablico. \u201cA sociedade n\u00e3o enxerga a comunica\u00e7\u00e3o como direito humano, e \u00e9 essa concep\u00e7\u00e3o que temos que fazer refletir na sociedade\u201d.<\/p>\n
Nitahara tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade de maior autonomia para a empresa e lembrou que entre os princ\u00edpios da EBC est\u00e3o a finalidade educativa e o incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o regional e independente. \u201cA autonomia \u00e9 o que mais desejamos para a EBC, para que possa servir aos interesses da sociedade. \u00c9 preciso repensar esse modelo no qual a maioria do nosso Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 formado por membros do governo\u201d, apontou. Ela ainda ressaltou a import\u00e2ncia do mandato do presidente da empresa n\u00e3o coincidir com o do presidente da Rep\u00fablica, e destacou a necessidade de maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade e dos funcion\u00e1rios nas decis\u00f5es da empresa.<\/p>\n
Eug\u00eanio Bucci, professor da Escola de Comunica\u00e7\u00e3o e Artes da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), igualmente salientou a import\u00e2ncia do fortalecimento das empresas p\u00fablicas para a democracia no Brasil. \u201cTemos o dever de seguir e regulamentar a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que compreende um segmento muito maior que as empresas p\u00fablicas [inclui as r\u00e1dios comunit\u00e1rias, por exemplo]. A EBC tem um papel fundamental nesse setor.\u201d<\/p>\n
Bucci explanou sobre a experi\u00eancia das emissoras p\u00fablicas nos Estados Unidos e na Europa, onde n\u00e3o se organizam a partir do Estado. \u201cDevemos lembrar que a EBC \u00e9 uma empresa p\u00fablica e n\u00e3o permitir que ela se transforme em uma empresa governamental. Nos pa\u00edses que costumamos usar como refer\u00eancia de democracia, as emissoras p\u00fablicas de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o sofrem interfer\u00eancia do Estado. S\u00e3o um modelo independente.\u201d<\/p>\n
O professor tamb\u00e9m argumentou sobre a import\u00e2ncia de que os governos assegurem a diversidade e a cultura n\u00e3o s\u00f3 a partir de um modelo de mercado. \u201cCertas express\u00f5es da cultura s\u00f3 existem at\u00e9 hoje por contarem com o apoio governamental. Por isso, as democracias criaram um balan\u00e7o entre emissoras p\u00fablicas e comerciais em v\u00e1rios pa\u00edses no mundo: para garantir essas express\u00f5es. A EBC ainda n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 uma trilha para a solu\u00e7\u00e3o e devemos segui-la\u201d. Ele ainda levantou algumas quest\u00f5es que precisam ser revistas para a efetiva independ\u00eancia da empresa: a mudan\u00e7a no quadro do Conselho Administrativo, que hoje possui em sua maioria pessoas do governo, e a vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o que tamb\u00e9m limita a atua\u00e7\u00e3o da empresa. \u201cDefender o sistema p\u00fablico \u00e9 defender a Constitui\u00e7\u00e3o e isso s\u00f3 pode ser feito no esbo\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Durante o debate, Renata Mielli, coordenadora-geral do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o (FNDC), afirmou que n\u00e3o h\u00e1 democracia sem comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Ela fez cr\u00edticas ao modelo da empresa, mas defendeu a institui\u00e7\u00e3o por sua contribui\u00e7\u00e3o no caminho por uma comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e cidad\u00e3. \u201cExistem erros na concep\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O Brasil n\u00e3o tem experi\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Estamos construindo tudo do zero\u201d, declarou. Ela tamb\u00e9m lembrou uma mat\u00e9ria publicada pela Folha de S\u00e3o Paulo em 2009 intitulada \u201cTela Fria\u201d, que defendia o fechamento da EBC. \u201cOs argumentos mudaram, mas os interesses continuam os mesmos\u201d, afirmou.<\/p>\n
O professor do Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o Social na Universidade Federal de Pernambuco, Jos\u00e9 M\u00e1rio Austreg\u00e9silo, alegou que a exist\u00eancia da EBC \u00e9 imprescind\u00edvel para a sobreviv\u00eancia das emissoras p\u00fablicas de todo pa\u00eds. \u201cA manuten\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da EBC s\u00e3o essenciais para as emissoras p\u00fablicas. Sua extin\u00e7\u00e3o nos deixaria sem uma cabe\u00e7a de rede e sem o compartilhamento de conte\u00fado.\u201d<\/p>\n
Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas, frisou que a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara no que se trata da complementaridade dos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o comercial, estatal e p\u00fablico. \u201cDiscutir o fim da EBC \u00e9 desprezar a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica do Senado, senador Lasier Martins, foi convidado para o debate, mas n\u00e3o compareceu alegando agenda inadi\u00e1vel no Rio Grande do Sul. Vale lembrar que Lasier foi funcion\u00e1rio da RBS, filiada da Rede Globo naquele estado, e um dos maiores monop\u00f3lios de comunica\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n
A reuni\u00e3o encaminhou como proposta aprovada a publica\u00e7\u00e3o de um resumo da reuni\u00e3o desta segunda-feira, que servir\u00e1 de subsidio para futuros debates. O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social tamb\u00e9m referendou documento em que afirma que a defesa da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da EBC \u00e9 uma de suas prioridades.<\/p>\n
Conjuntura<\/strong><\/p>\n O papel da empresa tornou-se foco de debates desde a posse do presidente interino, Michel Temer, que chegou a exonerar o jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente e nomeou Laerte Rimoli no lugar. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a continua\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter liminar, da gest\u00e3o de Ricardo Melo, empossado dias antes do afastamento tempor\u00e1rio de Dilma Rousseff da Presid\u00eancia, em maio. O governo interino alegava direcionamento na cobertura jornal\u00edstica e demitiu profissionais, comentaristas e \u00e2ncoras da empresa considerados “pr\u00f3-Dilma”.<\/p>\n Nessa disputa pol\u00edtica pela dire\u00e7\u00e3o da empresa, houve amea\u00e7as de extin\u00e7\u00e3o da EBC por medida provis\u00f3ria ou pelo menos da TV Brasil e do Conselho Curador. Nos bastidores, o que vem sendo comentado \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do governo interino de transformar a EBC em mera divulgadora do conte\u00fado institucional do Poder Executivo. O que compromete o car\u00e1ter p\u00fablico da EBC.<\/p>\n Os painelistas da reuni\u00e3o se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica por ela cumprir um preceito constitucional \u2013 o de complementaridade dos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o \u2013 e por ser respons\u00e1vel por uma programa\u00e7\u00e3o plural que representa a diversidade cultural e social existente no Brasil. Os painelistas cobraram, por\u00e9m, o aprimoramento da empresa e que poss\u00edveis mudan\u00e7as sejam feitas ap\u00f3s amplo debate, “e n\u00e3o de maneira impositiva, por medida provis\u00f3ria”.<\/p>\n Conhe\u00e7a a EBC<\/strong><\/p>\n A EBC \u00e9 uma empresa p\u00fablica criada em 2007 para fortalecer o sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o. \u00c9 gestora da TV Brasil, Ag\u00eancia Brasil, Radioag\u00eancia Nacional, das r\u00e1dios Nacional AM do Rio, Nacional AM e FM de Bras\u00edlia, Nacional OC da Amaz\u00f4nia e Nacional AM e FM do Alto Solim\u00f5es, bem como as r\u00e1dios AM e FM MEC do Rio de Janeiro. \u00c9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela Voz do Brasil e pelo canal de TV NBr, que veicula os atos do governo federal.<\/p>\n A empresa divulga conte\u00fados jornal\u00edsticos, educativos, culturais, esportivos e de entretenimento, tendo como objetivo expressar a diversidade e pluralidade brasileira. A sua estrutura prevista inclui: Assembleia Geral; \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria Executiva; e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o o Conselho Curador e o Conselho Fiscal, mais Auditoria Interna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O semin\u00e1rio “Miss\u00e3o da EBC na Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica” promoveu o di\u00e1logo entre sociedade civil, entidades em defesa da democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o, funcion\u00e1rios e parlamentares, visando demonstrar a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o para o fortalecimento da democracia brasileira.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[703,1833],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29492"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29492"}],"version-history":[{"count":5,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29492\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29497,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29492\/revisions\/29497"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}