{"id":29333,"date":"2015-09-28T13:32:35","date_gmt":"2015-09-28T13:32:35","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29333"},"modified":"2015-09-28T13:34:03","modified_gmt":"2015-09-28T13:34:03","slug":"ministerio-publico-fortalece-acoes-por-comunicacao-democratica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=29333","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico fortalece a\u00e7\u00f5es por comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

*Por Helena Martins<\/strong><\/p>\n

A omiss\u00e3o hist\u00f3rica dos governos brasileiros em rela\u00e7\u00e3o ao setor da comunica\u00e7\u00e3o ganhou um oponente de peso nos \u00faltimos anos: o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Detentor da miss\u00e3o de defender a ordem p\u00fablica, o regime democr\u00e1tico e os interesses sociais e individuais, o \u00f3rg\u00e3o confirmou seu interesse em atuar pela garantia de direitos na comunica\u00e7\u00e3o em semin\u00e1rio realizado nesta semana, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), o encontro discutiu a regula\u00e7\u00e3o da m\u00eddia<\/a> e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o<\/a>, a partir das experi\u00eancias brasileiras e de pa\u00edses tais como Argentina, Uruguai, Equador, Col\u00f4mbia e Espanha.<\/p>\n

No debate, que reuniu procuradores integrantes do Grupo de Trabalho sobre Comunica\u00e7\u00e3o do MPF, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e estudiosos do tema, ficou claro o atraso do nosso Pa\u00eds na ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que garantam a pluralidade e a diversidade nos meios de comunica\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Enquanto no Brasil se vivencia uma brutal desigualdade entre meios privados e p\u00fablicos, o cerceamento da liberdade de express\u00e3o da maioria da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem acesso aos ve\u00edculos e a aus\u00eancia de canais para a defesa do p\u00fablico, em pa\u00edses vizinhos h\u00e1 defensorias espec\u00edficas, regras que limitam a concentra\u00e7\u00e3o da propriedade<\/a> e que garantem a presen\u00e7a de conte\u00fados regionais e independentes na m\u00eddia. Neles h\u00e1 tamb\u00e9m uma atua\u00e7\u00e3o decisiva do Estado para garantir que as normas saiam do papel, o que, infelizmente, tamb\u00e9m n\u00e3o encontra eco na realidade brasileira.<\/p>\n

H\u00e1 d\u00e9cadas analisando a comunica\u00e7\u00e3o brasileira, o jornalista Alberto Dines classificou o envolvimento do MPF na pauta como hist\u00f3rico, por anunciar o rompimento com a l\u00f3gica do sil\u00eancio sobre a m\u00eddia e com a aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es para efetivar os mecanismos de regula\u00e7\u00e3o existentes nas leis brasileiras<\/a>.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00f5es estas que s\u00e3o ignoradas pelo \u00f3rg\u00e3o que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o garantir outorgas para a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o, fiscalizar o setor e, quando necess\u00e1rio, aplicar san\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MiniCom).<\/p>\n

O MiniCom, al\u00e9m de n\u00e3o tirar das suas gavetas as diversas propostas que tratam de um novo marco regulat\u00f3rio da comunica\u00e7\u00e3o, sequer tem utilizado as leis existentes no sentido de garantir um ambiente democr\u00e1tico e sanar o desrespeito que marca a atua\u00e7\u00e3o dos oligop\u00f3lios midi\u00e1ticos. Ao contr\u00e1rio, por diversas vezes a leitura jur\u00eddica feita pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas existentes \u00e9 n\u00e3o apenas equivocada como legitimadora de pr\u00e1ticas ilegais no setor.<\/p>\n

Confirma\u00e7\u00e3o disso foi a resposta enviada por esse Minist\u00e9rio \u00e0 den\u00fancia feita pelo\u00a0Intervozes<\/em> das viola\u00e7\u00f5es praticadas pelas emissoras Record e Band nos programas Cidade Alerta<\/em>, apresentado por Marcelo Rezende, e Brasil Urgente<\/em>, que tem Jos\u00e9 Luiz Datena \u00e0 frente. Recentemente, eles exibiram, ao vivo, uma persegui\u00e7\u00e3o policial a dois suspeitos, chamados de \u201cbandidos\u201d<\/a> e outros termos do g\u00eanero, praticaram incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e ainda legitimaram a a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a, que mataram os dois homens.<\/p>\n

Apesar dos problemas flagrantes, o MiniCom ainda n\u00e3o sancionou as empresas. Na justificativa, o \u00f3rg\u00e3o disse que abriu um procedimento interno para estudar o caso, mas j\u00e1 alegou que tem o papel de fiscalizar apenas grades de programa\u00e7\u00e3o e que uma san\u00e7\u00e3o por incita\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de crime dependeria de uma decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

Diante disso, uma atua\u00e7\u00e3o independente dos interesses que permeiam o vasto campo da comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante. Ela pode ser capaz de mostrar que os limites \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o da propriedade s\u00e3o desrespeitados no Pa\u00eds, que as concess\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas, mas seguem sendo tratadas como mercadoria, e que direitos n\u00e3o podem ser violados na m\u00eddia. Todas as a\u00e7\u00f5es podem ter mais impacto se capilarizadas nos estados, como prop\u00f5e o projeto Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o, site que reunir\u00e1 mostras de boas pr\u00e1ticas, a\u00e7\u00f5es judiciais e artigos sobre o tema.<\/p>\n

Exemplos do que pode ser concretizado j\u00e1 existem. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em parceria com a sociedade civil, atuou contra transfer\u00eancias ilegais de concess\u00f5es, como ocorreu quando a Abril anunciou a venda do canal que era ocupado pela MTV por R$ 290 milh\u00f5es, sem sequer informar o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es sobre a inten\u00e7\u00e3o de fazer a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No campo da regula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do conte\u00fado, o MPF tamb\u00e9m tem sido importante para proteger direitos, como comprovam as v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es movidas devido \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos constatadas em programas, dos policialescos aos supostamente humor\u00edsticos. Entre essas a\u00e7\u00f5es, podemos citar a que resultou, em 2005, num direito de resposta na Rede TV! contra o programa Tardes Quentes<\/em>, do apresentador Jo\u00e3o Kl\u00e9ber, que violava direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBT; outra relativa \u00e0 humilha\u00e7\u00e3o de um suspeito por uma rep\u00f3rter da Band Bahia; e, por fim, uma terceira que resultou na garantia de direito de resposta, tamb\u00e9m na Band, para reparar viola\u00e7\u00f5es presentes em conte\u00fados exibidos pela emissora contra ateus<\/a>. Sem d\u00favida, uma medida relevante para a defesa do Estado laico.<\/p>\n

De forma geral, a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Interinstitucional pelo Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o (Findac), que re\u00fane integrantes do MPF de S\u00e3o Paulo e representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, \u00e9 uma mostra do potencial dessa parceria em favor da defesa do interesse coletivo. A partir dessa experi\u00eancia, que neste ano foi vencedora do Pr\u00eamio Rep\u00fablica na categoria Constitucional, v\u00e1rias outras a\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram promovidas, o que \u00e9 fundamental para se conquistar medidas concretas e exemplares, bem como para ampliar e manter presente na agenda pol\u00edtica do pa\u00eds o debate p\u00fablico sobre comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma mudan\u00e7a estrutural no setor \u00e9 necess\u00e1ria para que, de fato, o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o seja garantido para toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Isso s\u00f3 vai ser efetivado com amplo debate p\u00fablico e muita vontade pol\u00edtica de quem est\u00e1 \u00e0 frente dos Poderes, especialmente do Executivo e do Legislativo. A falta de coragem para enfrentar os muitos interesses que permeiam o setor est\u00e1 clara e deve ser ainda mais abafada na atual conjuntura, marcada por retrocessos profundos em rela\u00e7\u00e3o a direitos.<\/p>\n

\u00c9 claro que, como acontece em outras institui\u00e7\u00f5es,\u00a0 o conservadorismo tamb\u00e9m est\u00e1 presente e tem for\u00e7a no Judici\u00e1rio. Medidas tomadas por esse Poder contra a liberdade de express\u00e3o e que criminalizam movimentos sociais n\u00e3o deixam esquecer que esse \u00e9 um campo de disputa intensa, inclusive de classes. Mas, tamb\u00e9m por isso, \u00e9 importante destacar o trabalho daqueles e daquelas que, atuantes nesse espa\u00e7o complexo e muitas vezes contradit\u00f3rio, abrem-se \u00e0 boa discuss\u00e3o e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular para fazer valer o Estado Democr\u00e1tico de Direito, como vem fazendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

*Helena Martins \u00e9 jornalista, membro do Conselho Diretor do Intervozes e integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos.<\/em><\/p>\n

**Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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