Motivo de ins\u00f4nia para os bar\u00f5es da m\u00eddia no continente, as leis aprovadas na Argentina e no Uruguai para regular a radiodifus\u00e3o \u2013 comumente referidas como \u2018Ley de Medios\u2019 \u2013 foram discutidas e esmiu\u00e7adas por Nestor Busso, do Conselho Federal de Comunica\u00e7\u00f5es da Argentina, e Sergio de Cola, do Conselho de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Uruguai. O debate, ocorrido neste s\u00e1bado (19), em S\u00e3o Paulo, integrou a programa\u00e7\u00e3o do Semin\u00e1rio Internacional M\u00eddia e Democracia nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n
Apesar de promoverem a liberdade de express\u00e3o e ‘desmontarem’ os monop\u00f3lios midi\u00e1ticos em seus pa\u00edses, as legisla\u00e7\u00f5es enfrentam a rea\u00e7\u00e3o das grandes empresas privadas de comunica\u00e7\u00e3o: em ambos os pa\u00edses h\u00e1 um processo de constante judicializa\u00e7\u00e3o da lei, criando entraves para a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme explica Busso, a luta pela aprova\u00e7\u00e3o da Ley de Servicios de Comunicaci\u00f3n Audiovisual argentina remete a 2004, quando diversos setores populares se unificaram em torno da pauta da m\u00eddia. \u201cT\u00ednhamos uma lei imposta pela ditadura militar, em 1978, que al\u00e9m de defasada, era conveniente apenas ao poder econ\u00f4mico\u201d, diz. \u201cA Argentina sempre teve uma forte concentra\u00e7\u00e3o de meios. S\u00f3 o Clar\u00edn contava com 270 servi\u00e7os de r\u00e1dio e TV, al\u00e9m de jornais e outros investimentos empresariais\u201d.<\/p>\n
Somado ao monop\u00f3lio dos direitos de transmiss\u00e3o dos jogos de futebol, dominados pelo Clar\u00edn e transmitidos apenas na TV paga, o cen\u00e1rio levou a sociedade a apresentar \u201c21 pontos b\u00e1sicos pelo direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o\u201d \u00e0 presidenta Cristina Kirchner. \u201cO importante\u201d, avalia Busso, \u201cfoi sair do mundo da comunica\u00e7\u00e3o, das organiza\u00e7\u00f5es do setor, para ascender ao conjunto da sociedade. A quest\u00e3o do futebol foi fundamental no despertar da sociedade para o debate\u201d.<\/p>\n
Cristina levou a discuss\u00e3o ao Congresso em 2008 e se antes a m\u00eddia silenciava e interditava o debate, passou a acusar o governo de impor uma \u2018lei da morda\u00e7a\u2019. Apesar da campanha midi\u00e1tica contra a iniciativa de regula\u00e7\u00e3o, 15 mil argentinos marcharam rumo ao Congresso para levar o anteprojeto de lei, produto de f\u00f3runs p\u00fablicos com participa\u00e7\u00e3o social. A vota\u00e7\u00e3o terminou em 147 a 3, no dia que ficou marcado pelo mote \u201cum gol da democracia\u201d.<\/p>\n
Entre audi\u00eancias p\u00fablicas e mudan\u00e7as no projeto, a popula\u00e7\u00e3o continuou a apoiar a lei: 40 mil argentinos concentraram-se em frente ao Senado para acompanhar o debate sobre ela. \u201cA lei teve grande legimidade e respaldo popular, mas na m\u00eddia sempre aparecia como \u2018a lei K\u2019, de Kirchner, como se fosse imposta pelo governo\u201d, comenta Busso. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma lei de meios, como gostam de chamar. Ela apenas regulamenta o uso do espectro radioel\u00e9trico e define regras para a sua explora\u00e7\u00e3o”, esclarece.<\/p>\n
No fim de 2009, a lei entra em vig\u00eancia e, imediatamente, \u00e9 judicializada pelo Clar\u00edn. Foram quatro anos at\u00e9 a Corte Suprema declar\u00e1-la constitucional. A press\u00e3o popular, avalia Busso, foi fundamental para a conquista \u2013 50 mil pessoas marcharam do Congresso at\u00e9 Tribunales para cobrar que a Justi\u00e7a colocasse a lei em vig\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO resultado deste processo \u00e9 uma lei com legitimidade, devido \u00e0 participa\u00e7\u00e3o popular e aprova\u00e7\u00e3o com ampla maioria, e qualidade institucional, por contar com controles e participa\u00e7\u00e3o popular\u201d, pontua. \u201cA lei \u00e9 uma conquista do povo argentino, pois trata a comunica\u00e7\u00e3o como direito humano e n\u00e3o como um simples neg\u00f3cio\u201d. O maior desafio para a implementa\u00e7\u00e3o, alerta Busso, \u00e9 o atrelamento do Poder Judici\u00e1rio ao poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
Uruguai: em \u2018stand by\u2019<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o aprovada no Uruguai, tamb\u00e9m batizada Ley de Servicios de Comunicaci\u00f3n Audiovisual, enfrenta uma situa\u00e7\u00e3o semelhante a do pa\u00eds vizinho: apesar de ter sido aprovada em dezembro de 2013, o governo aguarda a Suprema Corte de Justi\u00e7a dar seu parecer quanto ao recurso protocolado pelos grandes empres\u00e1rios do setor.<\/p>\n O cen\u00e1rio anterior \u00e0 lei, conforme explica Sergio de Cola, tamb\u00e9m era parecido com o argentino. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o era antiga e tamb\u00e9m criada durante a ditadura militar\u201d, diz. \u201cAl\u00e9m da concentra\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m sofr\u00edamos com a debilidade dos meios p\u00fablicos e com a falta de transpar\u00eancia quanto \u00e0s concess\u00f5es p\u00fablicas de r\u00e1dio e televis\u00e3o\u201d.<\/p>\n Cola, que participou do processo de elabora\u00e7\u00e3o da lei, argumenta que ela estabelece a regula\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o audiovisual. \u201cPara al\u00e9m do conceito cl\u00e1ssico de r\u00e1dio e TV, compreendemos comunica\u00e7\u00e3o audiovisual em diversos suportes tecnol\u00f3gicos, n\u00e3o apenas o espectro radioel\u00e9trico\u201d, afirma. \u201cComunica\u00e7\u00e3o audiovisual \u00e9 um servi\u00e7o cultural ou cultural e econ\u00f4mico, nunca um servi\u00e7o meramente econ\u00f4mico. E como esses servi\u00e7os compreendem valores e significados, n\u00e3o devem ser considerados apenas por seu valor comercial\u201d.<\/p>\n O processo que culminou na aprova\u00e7\u00e3o da lei teve in\u00edcio em 2010, sob o governo de Pepe Mujica, destaca Cola. \u201cFoi constitu\u00eddo um comit\u00ea t\u00e9cnico consultivo, reunindo diversos setores, como academia, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e empres\u00e1rios, para discutir os conte\u00fados da lei\u201d.<\/p>\n De acordo com o uruguaio, a lei garante independ\u00eancia e liberdade editorial aos meios e liberdade de express\u00e3o aos cidad\u00e3os. \u201cA lei promove a diversidade e a pluralidade informativa, o acesso universal aos meios, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia e a transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outorga de concess\u00f5es p\u00fablicas, que agora ocorrem por concurso p\u00fablico\u201d, ressalta.<\/p>\n Como a discuss\u00e3o do projeto se arrastou at\u00e9 a v\u00e9spera do ano eleitoral de 2014, houve limita\u00e7\u00f5es no texto final, que gerou preocupa\u00e7\u00e3o aos movimentos sociais. Um exemplo \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de cargos devido \u00e0 proximidade do pleito. \u201cCom a transi\u00e7\u00e3o de governo, Tabar\u00e9 assumiu a responsabilidade de finalizar a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei\u201d, diz. \u201cEsta hist\u00f3ria, portanto, continuar\u00e1\u201d.<\/p>\n Escrito por Felipe Bianchi<\/em> Nestor Busso, do Conselho Federal de Comunica\u00e7\u00f5es da Argentina, e Sergio de Cola, do Conselho de Telecomunica\u00e7\u00f5es do Uruguai, debateram leis aprovadas em seus pa\u00edses no Semin\u00e1rio Internacional M\u00eddia e Democracia nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[1833],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29325"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=29325"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29328,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/29325\/revisions\/29328"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=29325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=29325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=29325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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