{"id":28940,"date":"2015-06-15T03:02:46","date_gmt":"2015-06-15T03:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28940"},"modified":"2015-08-27T03:03:14","modified_gmt":"2015-08-27T03:03:14","slug":"o-acesso-a-informacao-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/?p=28940","title":{"rendered":"O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>Realizado no \u00faltimo dia 9, o semin\u00e1rio \u201cIndepend\u00eancia e Transpar\u00eancia no Judici\u00e1rio\u201d reuniu juristas, jornalistas, estudantes e representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para tratar de aspectos do funcionamento do sistema judici\u00e1rio brasileiro. Entre os temas debatidos estavam o controle ideol\u00f3gico nos tribunais, o panorama da transpar\u00eancia do Judici\u00e1rio e sua rela\u00e7\u00e3o com a imprensa. O evento foi organizado pela AJD (Associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes pela Democracia), ARTIGO 19, Colab-USP, Conectas Direitos Humanos, IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Centro Acad\u00eamico XI de Agosto e o curso Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas da USP.<\/p>\n<p>A diretora-executiva da ARTIGO 19, Paula Martins, falou na mesa \u201cContexto de transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio\u201d para apresentar as conclus\u00f5es do <a href=\"http:\/\/bit.ly\/MonitoramentoLAI2014\">relat\u00f3rio \u201cMonitoramento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o em 2014\u201d<\/a>. O estudo analisou os n\u00edveis de transpar\u00eancia de 51 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da esfera federal \u2013 entre os quais, 11 \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a (que engloba \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio + Minist\u00e9rio P\u00fablico).<\/p>\n<p>Apesar de os dados, de uma forma geral, mostrarem uma ligeira melhora em rela\u00e7\u00e3o a pesquisas de anos anteriores, os \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a seguiram apresentando o pior desempenho quando comparado com os do Executivo e Legislativo. \u201cAinda que tenhamos observado avan\u00e7os principalmente no quesito da Transpar\u00eancia Ativa (que avalia o comportamento do \u00f3rg\u00e3o em publicizar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de forma proativa), 63,6% dos \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a analisados n\u00e3o cumpriram dois ou mais crit\u00e9rios da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Al\u00e9m disso, 63,7% n\u00e3o possuem servi\u00e7os de acesso f\u00edsico \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e alguns ainda n\u00e3o possuem SICs (Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o) eletr\u00f4nicos\u201d, afirmou Martins.<\/p>\n<p>A falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da LAI em tribunais e a linguagem das respostas tamb\u00e9m foram apontados como problemas pela diretora da ARTIGO 19. \u201cAinda hoje, h\u00e1 muitos \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a dizendo que n\u00e3o podem responder porque a LAI n\u00e3o foi regulamentada dentro daquele tribunal. Outro problema foi que, em linhas gerais, n\u00f3s tivemos v\u00e1rias respostas com linguagem inacess\u00edvel, com um jarg\u00e3o jur\u00eddico muito forte.\u201d<\/p>\n<p>Falando em nome da Secretaria da Reforma Judici\u00e1ria, \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Gabriela Gon\u00e7alves destacou os avan\u00e7os ocorridos dentro do Executivo Federal ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da LAI. \u201cAntes, o sigilo a regra. Hoje n\u00e3o \u00e9 mais; agora o acesso a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que \u00e9 a regra e o sigilo passou ser a exce\u00e7\u00e3o. A LAI mudou o paradigma, a maneira como as pessoas trabalham e se relacionam com a informa\u00e7\u00e3o no Executivo Federal\u201d, opinou.<\/p>\n<p>Para a servidora p\u00fablica, quanto mais perme\u00e1vel ao controle os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos forem, mais as pessoas participam da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fortalecendo o conceito de \u201caccountability\u201d (responsabiliza\u00e7\u00e3o). \u201cA LAI teve um resultado impressionante no Executivo Federal e esperamos que os outros poderes o alcancem.\u201d<\/p>\n<p>J\u00e1 Jorge Marchado, do COLAB (Colaborat\u00f3rio de Desenvolvimento e Participa\u00e7\u00e3o), da USP, apresentou os resultados da pesquisa \u201c<a href=\"http:\/\/artigo19.org\/wp-content\/uploads\/2014\/11\/Publica%C3%A7%C3%A3o-Di%C3%A1logos-Sobre-a-Justi%C3%A7a.pdf\">Di\u00e1logos sobre Justi\u00e7a \u2013 estudo sobre desafios da transpar\u00eancia no sistema de justi\u00e7a brasileiro<\/a>\u201d, realizada em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas e a ARTIGO 19.<\/p>\n<p>Segundo o estudo, que aplicou um question\u00e1rio com 135 itens sobre o quesito Transpar\u00eancia Ativa, os \u00f3rg\u00e3os militares se sa\u00edram como os menos transparentes. \u201cOs piores resultados foram do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar e do Superior Tribunal Militar. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m deixaram a desejar\u201d, apontou.<\/p>\n<p>Machado lembrou ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) foi o \u00f3rg\u00e3o que melhor se saiu na pesquisa. E concluiu sugerindo a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta p\u00fablica para a nova Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman), que est\u00e1 em fase de discuss\u00e3o, e a realiza\u00e7\u00e3o de uma confer\u00eancia nacional. \u201cJ\u00e1 tivemos confer\u00eancias de diversos temas, como a de s\u00e1ude, a do idoso, a da comunidade LGBT. Por que n\u00e3o fazer uma confer\u00eancia nacional de Justi\u00e7a?\u201d<\/p>\n<p><em>Fonte: Artigo 19<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p> Entre os temas debatidos no semin\u00e1rio estavam o controle ideol\u00f3gico nos tribunais, o panorama da transpar\u00eancia do Judici\u00e1rio e sua rela\u00e7\u00e3o com a imprensa.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[428],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28940"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28940"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28940\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28941,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28940\/revisions\/28941"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}