Ao contr\u00e1rio das empresas de publicidade e marketing, ativistas digitais ouvidos em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da C\u00e2mara, nesta ter\u00e7a-feira, 25\/08, reclamaram do texto do PL 6040\/12, sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A proposta foi considerada prejudicial aos cidad\u00e3os por ser permissiva na utiliza\u00e7\u00e3o dos dados, inclusive ao autorizar o compartilhamento com terceiros.<\/p>\n
\u201cO projeto cria grande espa\u00e7o de liberdade \u00e0s empresas privadas, em detrimento dos cidad\u00e3os. Para come\u00e7ar, o projeto n\u00e3o trata de coleta, apenas tratamento. Temos que lembrar que h\u00e1 v\u00e1rios aplicativos em que a coleta \u00e9 no pa\u00eds, mas o tratamento n\u00e3o. J\u00e1 estariam fora do alcance dessa lei\u201d, diz a coordenadora do InternetLab, um laborat\u00f3rio \u2018jur\u00eddico-digital\u2019 da Faculdade de Direito da USP, Mariana Valente.<\/p>\n
Para Joana Varon, fundadora da Coding Rights, \u201co projeto n\u00e3o \u00e9 capaz de abordar os desafios da coleta de dados na escala que existe atualmente. E \u00e9 um texto altamente permissivo, uma vez que todos podem compartilhar com todo mundo. Nunca vi isso em lei nenhuma\u201d. Veridiana Alimonte, do Invervozes, emenda que \u201cmesmo nos casos de consentimento, n\u00e3o h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de que tem que ser informado completamente ou mesmo qual a finalidade de coleta dos dados\u201d.<\/p>\n
De fato, o PL \u201caplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados em territ\u00f3rio nacional\u201d (art. 4), e diz que \u201cos respons\u00e1veis pelo tratamento de dados poder\u00e3o compartilh\u00e1-los, inclusive para fins de comunica\u00e7\u00e3o comercial, com empresas integrantes de um mesmo grupo econ\u00f4mico, parceiros comerciais ou terceiros que direta ou indiretamente contribuam para a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais\u201d (art. 14).<\/p>\n
Outra queixa \u00e9 que mesmo o fim da rela\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e aplica\u00e7\u00e3o, exce\u00e7\u00f5es permitem que a coleta continue. \u201cQuando do t\u00e9rmino ou bloqueio do tratamento dos dados pessoais, o respons\u00e1vel poder\u00e1 conserv\u00e1-los ou compartilh\u00e1-los com terceiros, somente quando tais pr\u00e1ticas sejam adotadas para finalidades hist\u00f3ricas, estat\u00edsticas ou de pesquisa cient\u00edfica\u201d (art. 16).<\/p>\n
Escrito por Lu\u00eds Osvaldo Grossmann<\/em> Ao contr\u00e1rio das empresas de publicidade e marketing, ativistas digitais ouvidos em audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia da C\u00e2mara reclamaram do texto do Projeto de Lei sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[40],"tags":[519],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28918"}],"collection":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28918"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28918\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28921,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28918\/revisions\/28921"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28918"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28918"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/obscom.intervozes.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28918"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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